Andamento do Processo n. 1018886-32.2019.8.26.0562 - Agravo de Instrumento - 10/10/2019 do TJSP

Seção III

Subseção III - Processos Distribuídos

Distribuição Originários Direito Público (Câm.Especializadas e Meio Ambiente)

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/10/2019

2225577-98.2019.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente; MARCELO BERTHE; Foro de Santos; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1018886-32.2019.8.26.0562; Revogação/Anulação de multa ambiental; Agravante: Laboratório de Análises Clínicas Cellula Mater Ltda. - Epp; Advogado: Ruben Jose da Silva Andrade Viegas (OAB: 98784/SP); Agravado: Município de Santos; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.