Andamento do Processo n. 1024479-76.2018.8.26.0562 - Apelação / Remessa Necessária - 10/10/2019 do TJSP

Seção III

Subseção VIII - Resultado de Julgamentos (início de Prazo Recursal Somente Após Intimação do Acórdão na Subseção Ix)

Processamento 5º Grupo (10ª Câmara Direito Público)

SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO(A) 10ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, REALIZADA EM 7 DE OUTUBRO DE

2019

PRESIDIDA PELO EXMO(A). SR(ª). DESª. TERESA RAMOS MARQUES, SECRETARIADA PELO(A) SR.(ª) CRISTINA MIGUITA HASHIMOTO. A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ, TORRES DE CARVALHO, PAULO GALIZIA e MARCELO SEMER. COMPARECEU CONVOCADO(A) O(A) EXMO(A). SR(A) REINALDO MILUZZI. PRESENTE, AINDA, O(A) DR(ª). ROBERTO LIVIANU, PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. FOI ABERTA A SESSÃO, LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. POR MOÇÃO UNÂNIME DOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES INTEGRANTES DA COLENDA DÉCIMA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, FORAM CONSIGNADOS EM ATA VOTOS DE CONDOLÊNCIAS PELO FALECIMENTO DA ILUSTRÍSSIMA SENHORA DALVA DE SOUZA ARANHA MARCONDES MACHADO, MÃE DO EXCELENTÍSSIMO JUIZ SUBSTITUTO EM 2º GRAU JOSÉ EDUARDO MARCONDES MACHADO. OFICIANDO-SE. A SEGUIR FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:((“A 10ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO COMUNICA AOS SRS. ADVOGADOS QUE EVENTUAIS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PERTINENTES AOS JULGAMENTOS AQUI DIVULGADOS PODERÃO SER JULGADOS POR MEIO ELETRÔNICO, NA FALTA DE OPOSIÇÃO EXPRESSA.” ))

1024479-76.2018.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Santos - Relator: Des.: Antonio Celso Aguilar Cortez - Apelante: IPREVSANTOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS - IPREVSANTOS - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelada: Benith Farinchon Bevevino - Negaram provimento aos recursos. V. U. - Advogado: Kerginaldo Marques da Silva (OAB: 317273/SP) (Procurador) - Advogado: Felipe Maia de Fazio (OAB: 170934/SP) (Procurador) - Advogada: Gysele Gomes de Carvalho Muraro (OAB: 257659/SP) (Fls: 16)