Andamento do Processo n. 0050958-31.2018.8.19.0203 - Recurso Inominado / Indenização por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral - 10/10/2019 do TJRJ

Comarca da Capital

Capital Conselho Recursal dos Jecs e Jecrims

125. RECURSO INOMINADO 0050958-31.2018.8.19.0203 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV Ação: 0050958-31.2018.8.19.0203 - RECTE: VERAL LÚCIA ALMEIDA TEIXEIRA ADVOGADO: CLAUDIO RANIERE SANCHES TEIXEIRA OAB/RJ-182893 RECORRIDO: LG ELETRONICS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS OAB/MG-063513 Relator: FABIANO REIS DOS SANTOS TEXTO: SÚMULA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACOLHIMENTO. CONHEÇO E ACOLHO OS EMBARGOS para sanar a omissão e a fim de determinar que a ré deverá retirar o produto da residência da parte autora, no prazo de 30 dias, sob pena de perda do bem. Mantida, no mais, a Súmula de Julgamento às fls. 273/175 como lançada.