Andamento do Processo n. 0135223-53.2019.8.19.0001 - 10/10/2019 do TJRJ

Comarca da Capital

Juizados Especiais Cíveis

6º Juizado Especial Cível - Lagoa

Juiz Titular: Flavia Santos Capanema de Souza

Responsável pelo Expediente: Monica Pereira da Silva

Expediente do Dia: 07/10/2019

Procedimento do Juizado Especial Cível/fazendário

Proc. 0135223-53.2019.8.19.0001 - MARCOS AUGUSTO DIAS FERREIRA (Adv (s). Dr (a). JULIANA COUTO DIAS FERREIRA (OAB/RJ-174067), Dr (a). MÔNICA PASSOS GARRIDO (OAB/RJ-096159) X LG ELETRONICS DO BRASIL LTDA (Adv (s). Dr (a). CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS (OAB/MG-063513) Sentença: ..., o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente. Tratando-se de sentença de procedência, aguarde-se por 15 dias a

manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento. Adverte- se as partes que "Antes da prática de qualquer ato executivo, uma vez escoado o prazo de 15 dias previsto no art. 523 do CPC, sem que tenha havido o cumprimento da obrigação reconhecida na sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo, e se procederá a intimação da parte credora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial na conformidade do art. 517 do NCPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11.11.2016."P.R.I.