Andamento do Processo n. 0654120-89.2019.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível / Licença Prêmio - 15/10/2019 do TJAM

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

3ª Vara da Fazenda Pública

Relação Nº 0079/2019

ADV: AMAURI VIEIRA DOS SANTOS (OAB 11881/AM) -Processo 0654120-89.2019.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Licença Prêmio - REQUERENTE: Humberto Assen Neto -REQUERIDO: Procuradoria Geral do Estado do Amazonas - Pge - R. Hoje; Considerando que a assistência judiciária gratuita visa assegurar o acesso à justiça às pessoas, físicas ou jurídicas, que comprovarem real estado de miserabilidade econômica, e não mera

dificuldade financeira, deve restar comprovado com prova cabal a miserabilidade econômica. Assim, conforme disposto no art. 99, § 2º do CPC, intime-se o autor para que junte, no prazo de 05 dias, documentos, tais como imposto de renda, contracheques, etc, que comprovem efetivamente a necessidade da justiça gratuita, sob pena de indeferimento do referido benefício. Cumpra-se, com as cautelas devidas.

Adelaide da Costa Novo Antony (OAB 1361/AM)

Agnaldo Alves Monteiro (OAB 6437/AM)

Alcemir Pessoa Figliuolo Neto (OAB 13248/AM)

Alcineia da Silva Rodrigues (OAB 3887/AM)

Alex Mendes dos Santos (OAB 7308/AM)

Alexandre Gomes Ribeiro (OAB 6199/AM)

Almério Ferreira Botelho (OAB 271/AM)

Aloysio Nogueira de Melo Filho (OAB 9143/AM)

Altemir de Souza Pereira (OAB 6773/AM)

Amauri Vieira dos Santos (OAB 11881/AM)

Antônio Reuzimar Ferreira de Alencar Júnior (OAB 5062/AM) Augusto Flávio Santos de Andrade (OAB 4960/AM)

Auriana Ramos Pereira de Gouvêa (OAB 2955/AM)

Ayrton de Sena Gentil Neto (OAB 12521/AM)

Bartolomeu Ferreira de Azevedo Júnior (OAB 4334/AM)

Déborah Caroline Santos da Silva (OAB 12525/AM)

Everney Ricardo Simões Oliveira (OAB 12215/AM)

Félix de Melo Ferreira (OAB 3032/AM)

Fernando Carlos Luz Moreira (OAB 102385/SP)

Fernando Sam do Nascimento Nunes (OAB 10736/AM)

Gabriel Prates Donato Lopes (OAB 6742/AM)

Hállice Moreira Teixeira (OAB 9003/AM)

Herberth Pinheiro Maia (OAB 8676/AM)

Iêda Santos Cardoso (OAB 5714/AM)

Jandercleide Rocha de Souza Fiacadori (OAB 11064/AM)

Janilson da Costa Barros (OAB 13152/AM)

Jaqueline Montenegro da Cruz (OAB 7763/AM)

Jhones Macário da Silva Muneymne (OAB 7879/AM)

José Arthur de Sousa Rodrigues Alves (OAB 7906/AM)

José Delfin Buitrago Acosta (OAB 5546/AM)

Laina Regina Fernandes de Alencar (OAB 10949/AM)

Lucas Alberto de Alencar Brandão (OAB 12555/AM)

Lucas Obando de Oliveira (OAB 11198/AM)

Luciane Barros de Souza (OAB 4789/AM)

Luciano Araújo Tavares (OAB 12512/AM)

Marcelo Ferreira da Costa Filho (OAB 7023/AM)

Maria Felícia de Nazaré Cardoso Paulain (OAB 3939/AM)

Marizete de Souza Caldas (OAB 6405/AM)

Martha Mafra Gonzales (OAB 4103/AM)

Maurício César Lemos Pereira (OAB 9822/AM)

Michelle Nascimento de Salles (OAB 6811/AM)

Moysés Roberto Geber Corrêa (OAB 5678/AM)

Nazareno Pereira de Melo (OAB 5690/AM)

Oldeney Sá Valente (OAB 970/AM)

Pablo de Paula Lima (OAB 9482/AM)

Paulo César Espírito Santo de Gouvêa (OAB 4119/AM)

Rafael Rocha de Sá Peixoto (OAB 5292/AM)

Raquel Isadora Leite Vieira (OAB 7586/AM)

Renata Lopez Alanis (OAB 8706/AM)

Ricardo Alexandre Frota Pinto (OAB 3512/AM)

Suelen Guedes Barbosa Simonetti (OAB 6533/AM)

Vasco Macedo Vasques (OAB 5305/AM)

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