Andamento do Processo n. 0040947-17.2017.8.21.0010 - 15/10/2019 do TJRS

Casca

6ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul Nota de Expediente Nº 1089/2019

010/1.17.0024036-6 (CNJ 0040947-17.2017.8.21.0010) - SABRINA BANDEIRA FESTA E ALVARO DADALD (PP. GABRIEL DUTRA DE SOUZA 64618/RS E OSVARLEN FRANCISCO OLIVEIRA DE SOUZA 42140/RS) X PORTO SEGURO SEGUROS (PP. CLAUDINE BOGER 52225/RS E MAURO FITERMAN 31897/RS) , IMOBILIÁRIA NICHELE LTDA. E GILNEI JOSÉ ROSSETTI (PP. IVANDRO ROBERTO POLIDORO 35155/RS) . REVISANDO OS AUTOS PARA A AUDIÊNCIA APRAZADA PARA ESTA DATA, 19/09/2019, ÀS 13H30MIN, VERIFIQUEI UMA SÉRIE DE QUESTÕES PREJUDICIAIS PARA A REALIZAÇÃO DA SOLENIDADE.

INICIALMENTE, TENDO EM CONTA A NOTÍCIA DAS FLS. 183/184, NO SENTIDO DE QUE FOI AJUIZADA AÇÃO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE ALUGUEL, NO QUAL TERIA SIDO FEITO DEPÓSITO DE PARTE DO DÉBITO AQUI DISCUTIDO, COM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, MOSTRA-SE NECESSÁRIO, POIS, A ANÁLISE DE EVENTUAL LITISPENDÊNCIA OU CONEXÃO, RAZÃO POR QUE DEVERÃO OS AUTORES

ESCLARECER ACERCA DA EXISTÊNCIA DA AÇÃO, COM A JUNTADA DE CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL. OUTROSSIM, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 329, II DO CPC, INTIMEM-SE OS REQUERIDOS DA EMENDA À INICIAL, OFERECIDA APÓS A CITAÇÃO, ÀS FLS. 152. ADEMAIS, DEVERÁ SER CADASTRADA A RECONVENÇÃO DAS FLS. 112/113. NESSE SENTIDO, EMBORA DENOMINADA DE PEDIDO

CONTRAPOSTO, TAL POSTULAÇÃO APRESENTOU TODOS OS REQUISITOS DO ARTIGO 343 DO CPC E, POR ISSO, DEVE SER REGULARMENTE RECEBIDA. APURADAS AS CUSTAS, INTIME-SE A

RECONVINTE PARA O PAGAMENTO, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DA RECONVENÇÃO. PAGAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE OS AUTORES PARA RESPOSTA À RECONVENÇÃO. DADAS AS QUESTÕES PREJUDICIAIS PARA A SOLENIDADE, DETERMINO O CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA.