Andamento do Processo n. 0608309-43.2018.8.04.0001 - Recuperação Judicial / Concurso de Credores - 16/10/2019 do TJAM

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho

Relação Nº 0343/2019

ADV: FELIPE NAVEGA MEDEIROS (OAB 217017/SP), ADV: FERNANDO BRUNO ALMEIDA DE ARAÚJO (OAB 12435/AM), ADV: ELAINE PRISCILLA DE SOUSA MARTINS (OAB 10688/AM), ADV: CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP), ADV: DANIEL FÁBIO JACOB NOGUEIRA (OAB 3136/AM), ADV: DANIELLA ANDRÉ CAVERNI MACHADO (OAB 200590/SP), ADV: DAYANA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (OAB 8866/AM), ADV: DIEGO MONTEIRO LUCENA (OAB 7427/AM), ADV: EDGARD SIMÕES (OAB 168022/SP), ADV: CIRO BENAYON PIMENTEL (OAB 11951/AM), ADV: ELIAS BINDÁ DE CARVALHO JÚNIOR (OAB 8571/AM), ADV: ELLEN ARANHA DE SOUSA (OAB 14416/ AM), ADV: EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), ADV: EXPEDITO BEZERRA MOURÃO (OAB 1814/AM), ADV: FÁBIO ANDRÉ FADIGA (OAB 139961/SP), ADV: FÁBIO NUNES BANDEIRA DE MELO (OAB 4331/AM), ADV: ROBERTO PRESLEI SILVA (OAB 12002/AM), ADV: ANDRADE GC ADVOGADOS (OAB 57/AM), ADV: ALCIDES ANDRADE (OAB 6377/AM), ADV: ALEX SANDRE ROBERTO NOGUEIRA (OAB 393133/SP), ADV: ALÍRIO VIEIRA MARQUES (OAB 3772/AM), ADV: ANA MARIA DA SILVA NORONHA (OAB 9569/AM), ADV: ANA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (OAB 8839/AM), ADV: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 8856/AM), ADV: ANDREA FRANÇA DE SOUZA (OAB 8211/AM), ADV: ANDSON CUNHA DA SILVA (OAB 7151/AM), ADV: ANTÔNIO IVAN OLÍMPIO DA SILVA (OAB 3110/AM), ADV: ANTÔNIO JOSÉ PINTO BARROS (OAB 6587/AM), ADV: APRIGIO LOPES DA SILVA NETO (OAB 13095/AM), ADV: CARLA LOUANNY DE ANDRADE DA SILVA (OAB 6378/AM), ADV: FABÍOLA DE CARVALHO SILVA (OAB 9608/AM), ADV: NEY BASTOS SOARES JÚNIOR (OAB 4336/AM), ADV: PAULO HENRIQUE W. DE OLIVEIRA SILVA (OAB 13745/AM), ADV: PAULO DIAS GOMES (OAB 2337/AM), ADV: PATRICK DE SOUZA CRUZ (OAB 13259/ AM), ADV: OCIMEI OLIVEIRA CALDAS (OAB 7832/AM), ADV: NILSON DE MELO SANTOS (OAB 10915/AM), ADV: PEDRO EMIDIO LIMA DA SILVA (OAB 10413/AM), ADV: NANCY MAGGIO (OAB 6460/AM), ADV: MICHAEL GALATI (OAB 10449/AM), ADV: MARIA CLÁUDIA SOUSA DA SILVA (OAB 11990/MA), ADV: MAELIR RODRIGUES DA SILVA (OAB 12977/AM), ADV: LUIZ RODOLFO DA COSTA CARVALHO (OAB 10543/AM), ADV: LUCIANO DA SILVA MOURÃO (OAB 6498/AM), ADV: TAIS NAIARA SOUZA BEZERRA (OAB 12579/AM), ADV: WILSON MOLINA PORTO (OAB 805A/AM), ADV: WALTER BASÍLIO BACCO JÚNIOR (OAB 163524/SP), ADV: ULYSSES ECCLISSATO NETO (OAB 182700/SP), ADV: TIRZAH CAUPER GOMES (OAB 10213/AM), ADV: THIAGO MEDEIROS (OAB 11250/AM), ADV: PEDRO STÊNIO LÚCIO GOMES (OAB 2604/AM), ADV: STELISY SILVA DA ROCHA (OAB 7989/AM), ADV: SAMUEL ALVES RESENDE (OAB 11838/AM), ADV: RUY JANONI DOURADO (OAB 128768A/SP), ADV: RODRIGO ROCHA DE SOUZA (OAB 191701/ SP), ADV: RAQUEL DA SILVA MOURÃO (OAB 6296/AM), ADV: FRANCISCO MADSON DA CUNHA VERAS (OAB 1960/AM), ADV: PAULO CEZAR SIMÕES CALHEIROS (OAB 242665/SP), ADV: ELISABETE LUCAS (OAB 4118/AM), ADV: DAVID MATALON NETO (OAB 3934/AM), ADV: MARIA FLORENCIA SILVA AIUB (OAB 3026/AM), ADV: JÚLIO KAHAN MANDEL (OAB 128331/SP), ADV: DAVID AZULAY BENAYON (OAB 8688/AM), ADV: INGRID OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 13258/AM), ADV: HELVIO SANTOS SANTANA (OAB 353041/SP), ADV: ELAINE PRISCILLA DE SOUSA MARTINS (OAB 10688/AM), ADV: JEREMIAS ALVES PEREIRA FILHO (OAB 33868/SP), ADV: ISADORA CALIXTO

VALERA (OAB 369297/SP), ADV: GABRIELA GONÇALVES MARTINS DE FREITAS (OAB 329754/SP),ADV: LUANAANDRADE MELO (OAB 12282/AM), ADV: JOSÉ MARCELINO CORRÊA (OAB 47466/PR), ADV: KEYTH YARA PONTES PINA (OAB 3467/AM), ADV: KEMIO DA SILVA FERREIRA (OAB 9464/AM), ADV: KELMA SOUZA LIMA (OAB 5470/AM), ADV: KÁTIA REGINA SOUZA NASCIMENTO (OAB 4189/AM), ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 685A/AM), ADV: ISAEL DE JESUS GONÇALVES AZEVEDO (OAB 3051/AM), ADV: JOSÉ ESTEVÃO XAVIER (OAB 8824/AM), ADV: JORDANIA NOBRE DE LIMA (OAB 11886/AM), ADV: JOCILEY GUIMARAES PANTOJA (OAB 12360/AM), ADV: JOAO SILVA DOS SANTOS (OAB 55794/PR), ADV: JHULLIEM RAQUEL KITZINGER DE SENA GUIMARÃES (OAB 13018/AM) -Processo 0608309-43.2018.8.04.0001 - Recuperação Judicial -Concurso de Credores - REQUERENTE: Evadin Indústrias Amazônia S/A - PERITO: FERNANDO ANTONIO FERREIRA DE MACEDO - PERITO - INTSSADO: Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Amazonas - PFN/AM - SEFAZ -SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA NO AMAZONAS -Estado do Amazonas - Município de Manaus - Banco Bradesco S/A - Raízes Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multissetorial LP (“Raízes”) - Totvs S/A - Intercash Pomento Mercantil Eireli - Bergman Alves Pereira Batista - Eudes Costa dos Santos Junior - MANOEL DO SOCORRO MORAES RAMOS -Francisca Peres da Cruz - Leonardo dos Santos Moura - Igor Gabriel de Oliveira Gomes - Aldeci Turriel Garcia - Raimunda Fernandes da Silva - André Luis da Silva Nascimento - Magda Freire Moura - Marisa Carla dos Santos Moraes - Geovane Mocambite Lemos - Samsung SDI Brasil Ltda - KENNY ROBERTO SARMENTO - Joziane Maricaua Carvalho - Rosielda Pereira Bruce - Carlos Alberto Costa de Almeida - Caixa Econômica Federal -CEF - JAILSON RAMOS DOS SANTOS - THIAGO OLIVEIRA DOS SANTOS - Katteryn Anne Dias da Silva - Ana Paula Ferreira Lima (representa Pedro Henrique Lima da Costa) - Andreia de Sousa Braga - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ - Walame Elson Fonseca Melo - Tawrus Segurança e Vigilancia Ltda - Hudson Correa da Silva - Socorro de Nazaré Barbosa dos Santos -Raimundo Nonato Silva de Souza - Marcos Santos de Freitas -Andre Luiz Martins Rodrigues - Libina Luiza Pereira de Lima -Belmiro Cabral de Castro - DANIEL PAIXAO BRITO - Josimar Teixeira de Souza - Kelly Tissiana Freitas Pena - Glocki Serviços Eletronicos Eireli - Me - Sindicato dos Trabalhadores das Industrias Metalurgicas. - SUL INVEST FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISETORIAL - ANA CLAÚDIA DA SILVA QUINTINO - Cleide da Silva Farias - Ayub Lasmar de Vasconcelos - Francisca das Chagas Ossame Machado - Sheila Gomes Bezerra - Suziane Pantoja Souza - Rosana Guimarães dos Santos - Cristiane Camelo da Silva - Helton Ribeiro Barbosa -Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não - Padronizados Multissetorial R&g; Lp - Mariney Brito Ferreira - Kerlane Barbosa Coelho Brandão - L.G ELETRONICS DO BRASIL LTDA - Damara Silva de Oliveira - Andria Picanço Carvalho - Ana Beatriz Ferreira Rodrigues, - Carlos Alberto de Souza Mousinho - PROMOTORA: 53ª PRODEMAPH - Dra. Kátia Maria Araújo Oliveira - INTSSADO: Prudent Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Naopadronizados - Gabriela Palheta de Sena - Marleide Barroso Corrêa - Águas de Manaus S/A (Antiga Manaus Ambiental S/A) -MONIQUE PRESTES ASSUNÇÃO - MARCIJANE BELÉM DA SILVA - Fatima Gomes da Silva - Axes Serviços de Telecomunicação Ltda - Ministério Público do Estado do Amazonas - Primeiro Grau -Renato Melo da Silva - Vistos etc À exceção da destituição do administrador judicial, acolho o parecer ministerial, em ordem a determinar: A) a intimação da Recuperanda e da credora THOMAS EDSON PARTICIPAÇÕES S.A. para que se manifeste sobre as fls. 439-444, 539-542 e 1.069-1.072 de RAÍZES FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISSETORIAL LP, devendo a credora apresentar também seu contrato social; B) Que a Recuperanda informe e comprove os feitos pagamentos ao administrador judicial FERNANDO ANTONIO FERREIRA MACEDO, de modo a evidenciar as datas e valores dos mesmos; C) Que o administrador apresente relatórios mensais de suas atividades, sob pena de destituição, na hipótese de descumprimento de tal deliberação (arts. 22, II, c, e 23 da LRF). D) Que o administrador apresente o quadro-geral de credores consolidado e proceda à devida análise dos documentos contábeis da empresa, manifestando-se sobre: 1) O recebimento do crédito de R$15.035.393,67 (quinze milhões, trinta e cinco mil, trezentos e noventa e três reais e sessenta e sete centavos) da SUFRAMA pela Recuperanda em 2018; 2) A real situação econômicofinanceira da Recuperanda, quando do protocolo da inicial,verificando a possível prática de crimes falimentares; 3) A existência, legalidade e regularidade do crédito da credora THOMAS EDSON PARTICIPAÇÕES S.A., no valor de R$112.083.997,65 (cento e doze milhões, oitenta e três mil, novecentos e noventa e sete reais e sessenta e cinco centavos), destacando, em sua análise, a possível prática de crimes falimentares pela credora, bem como pela Recuperanda. Autorizo, em sintonia com o parecer ministerial, o pagamento dos credores trabalhistas antes da realização da Assembleia Geral de Credores, nos termos do art. 83 da Lei nº 11.101/05, desde que não haja preferência de grupo algum de credores, devendo todos os credores trabalhistas, independentemente de terem buscado a satisfação do seu crédito via sindicato ou não, receberem no mesmo momento e sob as mesmas regras, em respeito a isonomia que deve existir entre credores de uma mesma classe. Após a análise preliminar da contabilidade da recuperanda, conforme ordenado no item 3 supramencionado, procederei ao debruço sobre a necessidade de realização da prova pericial. Intimem-se. Cumpra-se.

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