Andamento do Processo n. 00004835020098140066 - 15 de outubro de 2019 do TJPA

Comarca de Uruará

Secretaria da Vara Única de Uruará

________________________________________ Diretor (a) de Secretaria/Analista Judiciário/Auxiliar Judiciário PROCESSO: 00003963620058140066 PROCESSO ANTIGO: 200510001619 MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): BRUNO AURELIO SANTOS CARRIJO Ação: Procedimento Comum Cível em: 18/10/2019 REQUERIDO:DELIO ANDRADE ALMEIDA Representante (s): OAB 9488 - ALTAIR KUHN (ADVOGADO) ENVOLVIDO:EDINEIA MAGELA DA SILVA REPRESENTANTE:VITORIA MARGARIDA DA SILVA Representante (s): OAB 12800 - LUIZ FERNANDO MANENTE LAZERIS (ADVOGADO) OAB 12073-B - SONIA MARA MANDRICK (ADVOGADO) REQUERENTE:ANDRESSA TAMARA MAGELA ALENCAR. Autos: 0000396-36.2005.8.14.0066 R.H. Vistos, etc. Diz o art. 924, inciso II, do CPC, que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita. Assim, diante do pedido da parte exequente (fl. 113) de extinção da presente demanda em razão do cumprimento do acordo, não vejo óbice em reconhecer o pagamento, e, consequentemente, determinar a extinção da execução nos termos do art. 924, II, do CPC. ISTO POSTO, nos termos do art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Ante o princípio da causalidade, condeno o executado ao pagamento das custas e despesas processuais., Remetam-se os autos à Unidade Local de Arrecadação de Custas Processuais para que elabore o cálculo das referidas custas, e após, intime-se a parte requerida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o pagamento do respectivo boleto, sob pena de inserção na Dívida Ativa. Caso não haja o pagamento das custas, procedase a secretaria deste juízo na forma estipulada no art. 46, § 6º, da Lei 8.328/2015 da ALEPA. Transitada em julgado, determino a baixa em eventuais restrições/constrições impostas nos presentes autos em relação aos bens objeto do feito. Por fim, tendo sido expedida certidão para fins de protesto, deverá a parte exequente proceder a respectiva baixa. Arquivem-se com baixa, com as cautelas legais. P.R. Sendo o caso, servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, de acordo com o provimento 003/2009

CJCI-TJE/PA. Int. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Uruará/PA, 15 de outubro de 2019. (Assinado eletronicamente) BRUNO A. S. CARRIJO Juiz de Direito Titular da Comarca de Uruará (Portaria n. 30/2019-SJ, DJE de 19.02.2019, edição 6603/2019) R E C E B I M E N T O Em_______de___________de 2019 recebi os presentes autos.

________________________________________ Diretor (a) de Secretaria/Analista Judiciário/Auxiliar Judiciário PROCESSO: 00004739820128140066 PROCESSO ANTIGO: 201210003294 MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): BRUNO AURELIO SANTOS CARRIJO Ação: Procedimento Comum Cível em: 18/10/2019 REQUERENTE:JAILTON FERREIRA DE MORAIS Representante (s): OAB 14.884 - JOSE VINICIUS FERREIRA LIMA DA CUNHA (ADVOGADO) REQUERIDO:MUNICIPIO DE PLACAS Representante (s): OAB 8603 - ANTONIO JAIRO DOS SANTOS ARAUJO (ADVOGADO) . Processo nº.: 0000473-98.2012.8.14.0066 R.h. Vistos, Por força do artigo 1.010, § 3º do Código de Processo Civil, não há mais juízo de admissibilidade neste grau de jurisdição. REMETAM-SE, os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, para apreciação do recurso, com as nossas homenagens. Int. Cumpra-se. Uruará/PA, 15 de outubro de 2019. (Assinado eletronicamente) BRUNO A. S. CARRIJO Juiz de Direito Titular da Comarca de Uruará (Portaria n. 30/2019-SJ, DJE de 19.02.2019, edição 6603/2019) R E C E B I M E N T O Em_______de___________de 2019 recebi os presentes autos. ________________________________________ Diretor (a) de Secretaria/Analista Judiciário/Auxiliar Judiciário PROCESSO: 00004835020098140066 PROCESSO ANTIGO: 200920002463 MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): BRUNO AURELIO SANTOS CARRIJO Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 18/10/2019 VITIMA:E. AUTOR:MINISTEERIO PÚBLICO ESTADUAL REU:ANDREZA VALADARES VINAGRE REU:MARCOS ALVES DA SILVA REU:ABEL MAIA VINAGRE REU:GRÃO PARÁ MADEIRAS LTDA. PROCESSO: 00004835020098140066 CAPITULAÇÃO PENAL: art. 50-A da Lei 9605/98 c/c art. da Lei 8176/91. DENUNCIADOS: GRÃO PARÁ MADEIRAS LTDA, ANDREZA VALADARES VINAGRE, MARCOS ALVES DA SILVA E ABEL MAIA VINAGRE. META 2 DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO O Ministério Público ofereceu Denúncia em face de GRÃO PARÁ MADEIRAS LTDA, ANDREZA VALADARES VINAGRE, MARCOS ALVES DA SILVA E ABEL MAIA VINAGRE (fls.02/04), pela suposta prática da conduta descrita no art. 50-A da Lei 9605/98 c/c art. da Lei 8176/91. A resposta à acusação foi apresentada à fl.58/68. A audiência de instrução foi designada para o dia 22/10/2015 (fl.97), conforme Certidão do Oficial de Justiça (fl.98) não foram intimados os acusados ABEL MAIA VINAGRE e ANDREZA VALADARES VINAGRE, por não terem sido localizados no endereço constante dos autos. Foram ouvidas as testemunhas Francisco Laurimar Gentil Pedroso e Decio Luiz Castellois Motta, às fls.100 e fl.131, respectivamente. É o relato necessário. DECIDO. Verifica-se que o feito aguarda o encerramento da instrução, motivo pelo qual DETERMINO: 1) Verifica-se que os acusados ABEL MAIA VINAGRE e ANDREZA VALADARES VINAGRE foram citados sobre os termos da presente ação penal (fl.57/verso), porém, não localizados (fl.98) para intimação da audiência realizada à fl.100, atraindo a incidência dos EFEITOS DA REVELIA, regra insculpida no artigo 367 do CPP, que aplico neste ato, devendo o feito seguir independente de suas intimações e presenças, salvo em caso de eventual sentença condenatória. 2) Designo audiência una de instrução e julgamento para o dia 10 de março de 2020 às 9h00, na sala de audiências do Fórum da Comarca de Uruará. 3) Autorizo desde já a expedição de precatória para interrogatório do réu, se for o caso. 4) Intime-se o Defensor (es), a vítima e a (s) testemunha (s) indicadas na denúncia e porventura na defesa, procedendo-se ainda com a requisição de apresentação dos acusados, caso encontrem-se presos. Expeça-se o necessário para o cumprimento das determinações exaradas nesta decisão. Uruará, 15 de outubro de 2019. BRUNO A. S. CARRIJO Juiz de Direito Titular da Comarca de Uruará (Portaria nº 30/2019-SJ, DJE de 19/02/2019) R E C E B I M E N T O Em_______de___________de 2019 recebi os presentes autos. ________________________________________ Diretor (a) de Secretaria/Analista Judiciário/Auxiliar Judiciário PROCESSO: 00005971820118140066 PROCESSO ANTIGO: 201110004201 MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): BRUNO AURELIO SANTOS CARRIJO Ação: Execução de Título Judicial em: 18/10/2019 EXEQUENTE:SANTO PEREIRA DE OLIVEIRA Representante (s): OAB 9518-A - JURANDIR PEREIRA BRAGANCA (ADVOGADO) EXECUTADO:O MUNICIPIO DE PLACAS PREFEITURA MUNICIPAL Representante (s): OAB 5226-B - SOLANGE LEITE FEITOSA (ADVOGADO) . Autos: 0000597-18.2011.8.14.0066 R.h. Vistos, etc. DEFIRO o pedido de fls. 118/119. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar o recolhimento das custas processuais, sob pena de extinção. Não recolhidas as custas, certifique-se e venham os autos conclusos. Promovido o pagamento, cumpra-se segunda parte da deliberação de fls. 112. Expeça-se o necessário. Int. Cumpra-se. Uruará/PA, 15 de outubro de 2019. (Assinado eletronicamente) BRUNO A. S. CARRIJO Juiz de Direito Titular da Comarca de Uruará (Portaria n. 30/2019-SJ, DJE de 19.02.2019, edição 6603/2019) R E C E B I M E N T O Em_______de___________de 2019 recebi os presentes autos.

________________________________________ Diretor (a) de Secretaria/Analista Judiciário/Auxiliar Judiciário PROCESSO: 00006271920128140066 PROCESSO ANTIGO: 201210004557 MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): BRUNO AURELIO SANTOS CARRIJO Ação: Procedimento Sumário em: 18/10/2019 REQUERIDO:SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT Representante (s): OAB 16292 - LUANA SILVA SANTOS (ADVOGADO) OAB 14351 -MARILIA DIAS ANDRADE (ADVOGADO) REQUERENTE:JOILTON SOUSA MOREIRA Representante (s): OAB 14737 - JOAO FELICIANO CARAMURU DOS SANTOS JUNIOR (ADVOGADO) . Autos: 0000627-19.2012.8.14.0066 R.h. Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração interpostos pela parte demandada, alegando contradição e omissão na sentença prolatada. Em que pese o entendimento da parte ré-embargante, não se vislumbra a suposta contradição, pois a matéria alegada não se trata de contradição dos fundamentos da decisão e seu dispositivo, desafiando recurso próprio, portanto. Visível é a intenção do embargante em reapreciar a matéria já examinada por este juízo. Com efeito, a sentença atacada analisou, com o devido cuidado, os pontos abordados na ação, não havendo que se falar em omissão. Todos os fundamentos que poderiam infirmar a sentença foram enfrentados em sua fundamentação. A parte embargante se utiliza, pois, de forma inadequada, dos presentes embargos para expressar o seu inconformismo com referência à decisão que lhe foi desfavorável, quando se sabe que os embargos declaratórios se prestam apenas para sanar obscuridade, contradição, omissão ou corrigir erro material constante da decisão embargada, a teor do art. 1022 do CPC. Nesse sentido, já decidiu este Egrégio Tribunal de Justiça: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÕES. ÁREA OBJETO DA AÇÃO. DISTINÇÃO ENTRE POSSE INDIRETA E DIRETA. DEMANDA SOLUCIONADA ATRAVÉS DA COMPROVAÇÃO DO DOMÍNIO. EXTRAÇÃO PARCIAL DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO. ANÁLISE ISOLADA. NECESSIDADE DE LEITURA CONTEXTUALIZADA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. Não servem os embargos de declaração, ainda que sob a alegação de contradição e omissão, para veicular pretensão de rediscussão da análise do conjunto de provas dos autos, de modo a formalizar contrariedade à conclusão do julgado. 2. Inexiste contradições no acórdão, vez que delimitou precisamente a área objeto da tutela possessória, bem como apresentou os fundamentos que solucionam a lide, fazendo distinção entre posse direta e posse indireta e da excepcional necessidade de discussão acerca do domínio, nos termos da súmula 487 do STF. 3. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados. (2018.00600848-66, 185.745, Rel. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO, Órgão Julgador 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 2018-02-19, Publicado em 2018-02-20). Ante o exposto, REJEITO os embargos declaratórios, permanecendo a sentença tal como lançada. Transitado em Julgado, certifique-se e arquive-se com baixa. Publique-se. Registre-se. Sendo o caso, servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, de acordo com o provimento 003/2009 CJCI-TJE/PA. Intimem-se. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Uruará/PA, 15 de outubro de 2019. (Assinado eletronicamente) BRUNO A. S. CARRIJO Juiz de Direito Titular da Comarca de Uruará (Portaria n. 30/2019-SJ, DJE de 19.02.2019, edição 6603/2019) R E C E B I M E N T O Em_______de___________de 2019 recebi os presentes autos. ________________________________________ Diretor (a) de Secretaria/Analista Judiciário/Auxiliar Judiciário PROCESSO: 00007545420128140066 PROCESSO ANTIGO: 201210005373 MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): BRUNO AURELIO SANTOS CARRIJO Ação: Cumprimento de sentença em: 18/10/2019 RECLAMANTE:GERALDO BIALESKI Representante (s): OAB 17112-A - JANETE MANDRICK (ADVOGADO) RECLAMADO:CENTRAIS ELETRICAS DO PARA SA REDE CELPA Representante (s): OAB 11331 - LIZANDRA DE MATOS PANTOJA GALVAO (ADVOGADO) RECLAMADO:BANCO DO BRASIL SA Representante (s): OAB 8.123 - LOUISE RANNER PEREIRA GIONEDIS (ADVOGADO) . Processo nº.: 0000754-54.2012.8.14.0066 PRIORIDADE LEGAL: IDOSO. Anote-se no Libra e na capa dos autos. R. h. Vistos, etc. Tendo em vista a determinação da Turma Recursal de reabertura da instrução processual, houve o reconhecimento implícito da invalidade da fase postulatória e consequentemente da fase de instrução, de modo que os atos praticados não podem ser ratificados. Assim, DESIGNO AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 13 de FEVEREIRO de 2020 às 10h00min, no Fórum local. Caso não haja composição entre as partes, proceder-se-á à audiência de instrução e julgamento na mesma oportunidade. Não sendo possível sua realização, será designada para data oportuna, cientificando-se, desde logo, as partes e testemunhas eventualmente presentes (art. 27, da Lei 9.099/95), devendo as partes trazerem suas testemunhas, até o máximo de 03 (três), independente de intimação. Caso necessário, eventual requerimento para intimação das testemunhas será apresentado à Secretaria no mínimo 05 (cinco) dias antes da audiência de instrução e julgamento, apresentando qualificação e endereços completos, com pontos de referência se necessário, bem como eventuais endereços de trabalho e números de telefone se houver. INTIME-SE a parte demandante, acerca da audiência de conciliação, instrução e julgamento designada no item supra por

publicação no DJE ou pessoalmente, conforme o caso, ficando cientificada que, caso não compareça, o processo será extinto sem julgamento do mérito (art. 51, I, da Lei 9099/95). CITE-SE e INTIME-SE a parte DEMANDADA, conforme requerido, para querendo responder à ação, podendo ser apresentada quando da realização da audiência ora designada, desde já advertindo-se que a ausência à audiência e a inexistência de resposta poderão resultar na consideração de veracidade das alegações do autor, aplicando-se os efeitos da revelia. Sendo o caso, servirá o presente, por cópia digitada, como mandado/ofício, conforme provimento 003/2009 CJCI-TJE/PA. Intimem-se. Cite-se. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Uruará/PA, 16 de outubro de 2019. (Assinado eletronicamente) BRUNO A. S. CARRIJO Juiz de Direito Titular da Comarca de Uruará (Portaria n. 30/2019-SJ, DJE de 19.02.2019, edição 6603/2019) R E C E B I M E N T O Em_______de___________de 2019 recebi os presentes autos. ________________________________________ Diretor (a) de Secretaria/Analista Judiciário/Auxiliar Judiciário PROCESSO: 00008613020148140066 PROCESSO ANTIGO: ----

MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): BRUNO AURELIO SANTOS CARRIJO Ação: Cumprimento de sentença em: 18/10/2019 REQUERENTE:AUTO POSTO MANDRICK LTDA EPP Representante (s): OAB 17112-A - JANETE MANDRICK (ADVOGADO) REQUERIDO:JOAO IVALNEI DO AMARAL SILVA. Autos: 0000861-30.2014.8.14.0066 R.h. Vistos, etc. I - Intime-se a parte exequente, inclusive pessoalmente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste interesse no prosseguimento do feito, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do débito conforme determina o art. 524 do CPC, lembrando que inicialmente não incide a multa do art. 523, § 1º do CPC, sob pena de extinção; I.a - Precluso o prazo SEM manifestação, certifique-se e venham os autos conclusos; II - Cumprida a deliberação, INTIME-SE a parte executada, nos termos do art. 513, § 2º, II do CPC para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito, conforme planilha de cálculo apresentada, sob pena de arbitramento de multa de 10% (§ 1º do art. 523 do CPC), destacando-se ainda o prazo de 15 (quinze) dias para impugnar (art. 525, CPC/15); III - Intimada a parte executada e não efetuado o pagamento voluntário, determino a aplicação de multa de 10%, nos termos do § 1º do art. 523 do CPC, devendo a parte exequente ser intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, atualizar a planilha de débito com a inclusão dos referidos valores; IV - Sem prejuízo do disposto anteriormente, não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, expeça-se o competente mandado e proceda-se a penhora e avaliação de bens, considerando aqueles indicados pela parte exequente, se houver, de tudo lavrando-se auto, com intimação da parte executada, nos estritos termos do art. 829, § 1º, do CPC, bem como o cônjuge, se casado for, acaso a penhora recaia sobre bens imóveis (art. 842, CPC), ressaltando que eventual deferimento de força policial ficará adstrito à comprovada necessidade, a ser certificada pelo Oficial de Justiça (art. 782, CPC); V - Não sendo localizada a parte executada ou não encontrando bens a serem penhorados, intime-se a parte exequente, via DJE, para, no prazo de 05 (cinco) dias, regularizar a demanda, sob as penas legais; VI - Por fim, certificado o trânsito em julgado da sentença e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Sendo o caso, servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO/OFÍCIO, conforme provimento de 003/2009 CJCI-TJE/PA. Intimem-se. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Uruará/PA, 15 de outubro de 2019. (Assinado eletronicamente) BRUNO A. S. CARRIJO Juiz de Direito Titular da Comarca de Uruará (Portaria n. 30/2019-SJ, DJE de 19.02.2019, edição 6603/2019) R E C E B I M E N T O Em_______de___________de 2019 recebi os presentes autos.

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