Andamento do Processo n. 0101117-44.2019.5.01.0057 - ATSum - 29/10/2019 do TRT-1

57ª Vara do Trabalho de Rio de janeiro Notificação Notificação

Processo Nº ATSum-0101117-44.2019.5.01.0057

RECLAMANTE GELTEN GONCALVES MONCAO

ADVOGADO RODRIGO MACEDO NASCIMENTO(OAB: 144710/RJ)

RECLAMADO H P IMPERMEABILIZACAO LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- GELTEN GONCALVES MONCAO

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

ENDEREÇO PARA DEVOLUÇÃO: 57ª Vara do Trabalho do Rio

de Janeiro

RUA DO LAVRADIO, 132, 8º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20230-070

tel: (21) 23805157 - e.mail: [email protected]

DESTINATÁRIO(S): GELTEN GONCALVES MONCAO

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NOTIFICAÇÃO PJe-JT

AUDIÊNCIA UNA PROCESSO: 0101117-44.2019.5.01.0057

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) RECLAMANTE: GELTEN GONCALVES MONCAO RECLAMADO: H P IMPERMEABILIZACAO LTDA

Comparecer à audiênciano dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem:

Verificou-se nos autos que a parte autora não informou o número do PIS.

Portanto, em cumprimento aos termos do art. 1º do Provimento 5/2003 da Corregedoria deste E.TRT, intime-se a parte reclamante para informar nos autos o número do referido documento, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.

Tipo: Una (rito sumaríssimo)

Data: 20/02/2020

Hora: 11:00

57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

RUA DO LAVRADIO, 132, 8º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20230-070 - RJ - CEP: 20230-070

********* O(A) ilustre advogado(a) deverá cientificar seu cliente da audiência designada.

1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.

2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS. Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.

3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico.

4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.

5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe.

6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa.

7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma.

8) As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação (art. 852-H, § 2º da CLT).

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.

Observe(m) o(s) i. patrono(s) da(s) ré(s) constituído(s) de que é de sua inteira responsabilidade o cadastramento no PJe e habilitação nos presentes autos (arts. 2º e 5º da lei nº 11.419/06 e art. 3º, §2º e o 5º e parágrafos da Resolução CSJT nº 185/2017), sobretudo, para aqueles que desejam receber as notificações dos atos processuais (art. 5º, §10º da Resolução CSJT nº 185/2017). Deve-se observar esse procedimento inclusive para os processos que tramitam em segredo de justiça.

Documentos associados ao processo


Título 

Tipo 

Chave de acesso** 

Despacho 

Despacho 

19102318340041000
000103005642 

Procuração 

Procuração 

19100811183792800
000101995308 

ISENÇÃO IRPF 

Documento Diverso 

19100811174003300
000101995208 

Declaração de
Hipossuficiência 

Declaração de
Hipossuficiência 

19100811171804000
000101995159 

SITUAÇÃO
CADASTRAL CNPJ 

Documento Diverso 

19100811165838600
000101995119 

Carteira de Trabalho
e Previdência Social 

Carteira de Trabalho
e Previdência Social 

19100811160825100
000101995009 

COMPROVANTE DE
RESIDÊNCIA 

Documento Diverso 

19100811111217700
000101994395 

Cadastro de Pessoas
Físicas (CPF) 

Cadastro de Pessoas
Físicas (CPF) 

19100811102122100
000101994284 

Carteira de
Identidade/Registro 

Carteira de
Identidade/Registro 

19100811100883300
000101994250 

Petição Inicial 

Petição Inicial 

19100811020024400
000101993920 

Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página

http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listVi

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ATENÇÃO:

1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro.

2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico

RIO DE JANEIRO,29 de Outubro de 2019

MARIA NINA CAPDEVILLE DUARTE ULLMANN