Andamento do Processo n. 121952-89.2019.8.09.0183 - Flagrante/inquerito - 07/11/2019 do TJGO

Diário de Justiça do Estado de Goiás
mês passado

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TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 05/11/2019 NR. NOTAS : 7 COMARCA DE ARUANA ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : RODRIGO CAMELO DE CASTRO JUIZ DE DIREITO : YVAN SANTANA FERREIRA

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NR. PROTOCOLO : 121952-89.2019.8.09.0183

AUTOS NR. : 454 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO

INDICIADO : MURILLO GABINO PAIVA SANTOS HERIVELTO LOPES ALVES VITIMA : SAÚDE PÚBLICA ADV IND : 25365 GO - ADELUCIO LIMA MELO

DESPACHO : PROTOCOLO N: 201901219520 DECISAO ANTES DE RECEBER A DENUNCIA, NO TIFIQUEM-SE OS ACUSADOS PARA QUE APRESENTEM DEFESA PREVIA, POR ES CRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 55, DA LEI N . 11.343/06, PODENDO ARGUIR PRELIMINARES E INVOCAR TODAS AS RAZOE S DE DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E ARROLAR TESTEMUNHAS, ATE O NUMERO

DE 05 (CINCO), NO MAXIMO. NAO OFERECIDA A RESPOSTA NO PRAZO LEGA L, OU SE OS DENUNCIADOS, NOTIFICADOS, NAO CONSTITUIREM DEFENSOR P OR AUSENCIA DE CONDICOES FINANCEIRAS, CERTIFIQUE-SE A INERCIA E V ENHAM CONCLUSOS PARA NOMEACAO DE DEFENSOR DATIVO. DEFIRO OS REQUE RIMENTOS DO PARQUET ACOSTADO AS FLS. 59/60, DEVENDO A ESCRIVANIA PROVIDENCIAR O NECESSARIO PARA O SEU INTEIRO CUMPRIMENTO. NO QUE SE REFERE AO REQUERIMENTO DE ITEM F DA COTA MINISTERIAL DE FL. 60 ,VERIFICO QUE O VEICULO CUJA ALIENAÇÃO ANTECIPADA ORA SE REQUER, FOI APREENDIDO EM PODER DOS DENUNCIADOS NO MOMENTO DA PRISÃO EM F LAGRANTE, OPORTUNIDADE EM QUE FOI ENCONTRADO DENTRO DO PAINEL COR TA FOGO, UMA FARTA QUANTIDADE DE DROGA DOLADA PARA VENDA. POIS BE

M. VERIFICADO QUE O BEM APREENDIDO PERTENCE AO DENUNCIADO HERIVEL TO LOPES ALVES (FL. 23) E, AINDA, QUE FORAM ENCONTRADAS PORCOES DE

SUBSTANCIA ENTORPECENTE EM SEU INTERIOR NO MOMENTO DO FLAGRANTE, BEM COMO CONSTATADA A NECESSIDADE DE PRESERVACAO DO VALOR DO REF ERIDO BEM, O QUAL ENCONTRA-SE SUJEITO A DETERIORACAO E DEPRECIACA O, ALEM DA DIFICULDADE DE MANUTENCAO EM DEPOSITO, ENTENDO QUE MER ECE PROSPERAR O REQUERIMENTO MINISTERIAL NO SENTIDO DE QUE SEJA R EALIZADA A ALIENAÇÃO ANTECIPADA DO BEM. ASSIM SENDO, AUTORIZO A A LIENACAO ANTECIPADA DO VEICULO VW GOL, PLACA DRA 1972 (FL. 23), A

QUAL DEVERA TRAMITAR EM AUTOS APARTADOS, A FIM DE EVITAR TUMULTO PROCESSUAL, CONFORME DISCIPLINAVA O ARTIGO 62, 4, DA LEI 11.343/ 2006. DETERMINO A ESCRIVANIA QUEFORMEOS AUTOS AUTONOMOS COM OS DO CUMENTOS PERTINENTES A ALIENAÇÃO ANTECIPADA DO BEM. NO MAIS, PROC EDA-SE AS DILIGENCIAS NECESSARIAS PARA QUE SEJA FEITA AVALIACAO J UDICIAL DO BEM, EM AUTOS APARTADOS. CUMPRA-SE. PROVIDENCIE-SE O N ECESSARIO. ARUANA, 31 DE OUTUBRO DE 2019. YVAN SANTANA FERREIRA J UIZ DE DIREITO