Andamento do Processo n. 0011366-02.2013.8.13.0080 - Execução da Pena - 07/11/2019 do TJMG

Comarca de Bom

Infância e Juventude

Expediente de 06/11/2019

JUIZ (A) SUBSTITUTO (A):

Antônio Godinho

JUIZ (A) SUBSTITUTO LEGAL:

Rodrigo Melo Oliveira

JUIZ (A) COOPERADOR (A):

Adriano Zocche

PROMOTOR (A) :

Eduardo de Paula Machado

Laurence Albergaria Oliveira

Rodrigo Fabiano Puzzi

Vladimir Sossai

ESCRIVÃO (Ã) :

Francisco Cláudi0 Cavalcante Moreira

Execução da Pena

00037 - 0011366-02.2013.8.13.0080

Sentenciado: Alex Aparecido de Oliveira Machado "Vistos. Feito o levantamento das penas do reeducando, verifica-se que houve o integral cumprimento. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a pena imposta ao reeducando ALEX APARECIDO DE OLIVEIRA MACHADO, pelo efetivo cumprimento. Estando preso o reeducando, que seja colocado imediatamente em liberdade, se por outro motivo não estiver preso, expedindo-se alvará de soltura, nos termos do artigo 109 da Lei 7.210/84; se solto, expeça-se contramandado de prisão referente ao (s) processo (s) abrangido (s) pela presente decisão. Proceda à averbação desta no livro de registro, nos moldes do artigo 163, § 1º, da Lei 7.210/84. Com o trânsito em julgado, feita as comunicações e anotações de estilo, inclusive no que concerne ao artigo 202 da Lei 7.210/84, arquive-se os autos com as devidas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se." Adv - Cleidiane Aparecida Silva.