Andamento do Processo n. 1.841.113 - Agint no Recurso Especial - 07/11/2019 do STJ

Superior Tribunal de Justiça
há 14 dias

AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS

Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl:

AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.841.113/MS (2018/0283055-1)

RELATORA : Ministra REGINA HELENA COSTA

AGRAVANTE : SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SINDIJUS/MS

ADVOGADO : ALDAIR CAPATTI DE AQUINO E OUTRO (S) - MS002162B

AGRAVADO : ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PROCURADORES : JOÃO CLAUDIO DOS SANTOS - MS009782B

SHANDOR TOROK MOREIRA - MS011960B

Publique-se. Registre-se.

Brasília, 07 de novembro de 2019

Ministro GURGEL DE FARIA Presidente da PRIMEIRA TURMA

TERCEIRA TURMA

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO

Faço público, para conhecimento

dos interessados, que a sessão Ordinária da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, prevista para o dia 6 de fevereiro de 2020, fica transferida para o dia 4 de fevereiro de 2020, terça-feira, às 10 horas, para julgamento de processos em mesa, adiados ou constantes de pautas a publicar.

Publique-se.Registre-se.

Brasília, 7 de novembro de 2019

MINISTRO MOURA RIBEIRO

Presidente da TERCEIRA TURMA

TERCEIRA TURMA

PAUTA DE JULGAMENTOS

Sessão Ordinária

Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos do dia 19/11/2019, terça-feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma sessão ou sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de pautas já publicadas.

1) HABEAS CORPUS Nº 513.874/SP (2019/0160889-0)

RELATORA : Ministra NANCY ANDRIGHI

IMPETRANTE : JEFFERSON VIEIRA ALVES

ADVOGADO : DANIEL HENRIQUE CHAVES AUERBACH - SP314482

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PACIENTE : S S A (PRESO)

2) EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.510.145/CE (2015/0006657-3)

RELATOR : Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

EMBARGANTE : FLORÊNCIO FLÁVIO FONTENELE MARTINS

ADVOGADOS : VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL - PE016195 RAUL AMARAL JUNIOR E OUTRO (S) - CE013371A BETO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS E OUTRO (S) - SP172687 THIAGO JOSÉ FELIPE SOARES E OUTRO (S) - CE018831 BERNARDO DALL MASS FERNANDES E OUTRO (S) - CE018889

HISMAEL MENDES BARROS E OUTRO (S) - CE020988 CARLOS AUGUSTO GONÇALVES PINTO E OUTRO (S) - DF043556

EMBARGADO : RF PARTICIPACOES LTDA

EMBARGADO : AUGE MOTOS LTDA

EMBARGADO : SOBRAL MOTOS VEICULOS LTDA

ADVOGADO : TIAGO ASFOR ROCHA LIMA E OUTRO (S) - CE016386

INTERES. : JUCEC JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARA

ADVOGADO : OSVALDO ALVES DANTAS - CE001101

3) RECURSO ESPECIAL Nº 1.602.660/SP (2015/0204099-8)

RELATOR : Ministro MOURA RIBEIRO

RECORRENTE : MARCOS FORTES MAYA

ADVOGADO : ANA SÍLVIA CARVALHO E SILVA PELICIARI E OUTRO (S) - SP100218

RECORRIDO : CLARA SAUGO MARTINS

ADVOGADO : MAURO PASSOS RAYMUNDO PEREIRA E OUTRO (S) - SP114429

ADVOGADA : IRENE JOAQUINA DE OLIVEIRA E OUTRO (S) - SP126720

INTERES. : HOSPITAL E MATERNIDADE BRASIL S/A

ADVOGADO : EMÍLIO ALFREDO RIGAMONTI E OUTRO (S) - SP078966

INTERES. : GENERALI BRASIL SEGUROS S A INTERES. : IRB BRASIL RESSEGUROS S/A

ADVOGADOS : DÉBORA SCHALCH E OUTRO (S) - SP113514 EUNICE APPARECIDA DOTA E OUTRO (S) - SP094083

4) EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.625.031/RS (2015/0094878-6)

RELATOR : Ministro MOURA RIBEIRO

EMBARGANTE : ARTHUR LANGE S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO

EMBARGANTE : ERICO DA SILVA RIBEIRO

EMBARGANTE : FRIGORIFICO EXTREMO SUL S A ADVOGADO : RICARDO BARBOSA ALFONSIN E OUTRO (S) - RS009275

EMBARGADO : BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADOS : MARCELO NICOLAIEWSKI SANT'ANNA E OUTRO (S) - RS028313 RICARDO RODRIGUES RUIZ - RS051057 RUBENS MASSAMI KURITA - SP230492

5) RECURSO ESPECIAL Nº 1.685.098/SP (2017/0171210-5)

RELATOR : Ministro MOURA RIBEIRO

RECORRENTE : DIAIR REMONDI BORDON

RECORRENTE : BRUNA REMONDI BORDON

RECORRENTE : FABIO LUIZ REMONDI BORDON

ADVOGADO : MARCO TULIO MIRANDA GOMES DA SILVA - SP178053

RECORRENTE : ITAU UNIBANCO S.A

ADVOGADOS : EDUARDO CHALFIN - SP241287 ILAN GOLDBERG - SP241292 FERNANDO GAIAO TORREAO DE CARVALHO - DF020800 ANSELMO MOREIRA GONZALEZ - SP248433 EDUARDO SANTOS FAIANI E OUTRO (S) - SP243891 RAFAEL BARROSO FONTELLES - DF041762

RECORRIDO : OS MESMOS

6) EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.695.761/SP (2014/0152528-9)

RELATOR : Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

EMBARGANTE : YAMARA FREIRE DA COSTA LEITE

ADVOGADOS : SAVIO DE FARIA CARAM ZUQUIM E OUTRO (S) - DF009191 CAIO MÁRCIO DE BRITO ÁVILA - SP107062 ANTÔNIO DE PÁDUA SOUBHIE NOGUEIRA E OUTRO (S) - SP139461

EMBARGADO : LEILA ELEONORA DE BARROS TAUBE

EMBARGADO : HUGO TAUBE

ADVOGADO : APARECIDA CÉLIA DE SOUZA - SP089347

7) RECURSO ESPECIAL Nº 1.717.677/PR (2018/0000884-4)

RELATORA : Ministra NANCY ANDRIGHI

RECORRENTE : CITTA - CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

ADVOGADOS : THAÍS BRAGA BERTASSONI - PR039595 TATIANA DE OLIVEIRA BORGES COSENZA - PR054914

RECORRENTE : FMM - ENGENHARIA - EIRELI

OUTRO NOME : FMM CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA

ADVOGADOS : EDUARDO OLIVEIRA AGUSTINHO - PR030591 CLÁUDIO ROBERTO PADILHA - PR027060 FÁBIO RICARDO DA SILVA - PR058478 ANDRE RAONY BILEK DOS SANTOS - PR050544

RECORRIDO : OS MESMOS

8) RECURSO ESPECIAL Nº 1.719.894/RS (2017/0322633-1)

RELATORA : Ministra NANCY ANDRIGHI

RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL

RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

RECORRIDO : RECRUSUL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

ADVOGADOS : LAURENCE BICA MEDEIROS - ADMINISTRADOR JUDICIAL - RS056691 FELLIPE BERNARDES DA SILVA E OUTRO (S) - RS089218

9) EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.727.173/PR (2017/0255354-6)

RELATORA : Ministra NANCY ANDRIGHI

EMBARGANTE : HERMETO PASCOAL

ADVOGADOS : ROBERTO CATALANO BOTELHO FERRAZ - PR011700 IVAN ALLEGRETTI - DF015644

LUIS GUSTAVO MINATTI - PR053258

MATHEUS LYON BORGES MUNIZ - DF052552

EMBARGADO : MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL DA AMAZÔNIA LTDA

ADVOGADO : MARCOS ALBERTO SANT´ANNA BITELLI - SP087292

ADVOGADOS : ROSANA JARDIM RIELLA PEDRÃO - PR025298 ADRIANA D´ÁVILA OLIVEIRA - PR028200 FERNANDO ABAGGE BENGHI - PR036467

10) EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.727.173/PR (2017/0255354-6)

RELATORA : Ministra NANCY ANDRIGHI

EMBARGANTE : MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL DA AMAZÔNIA LTDA

ADVOGADO : MARCOS ALBERTO SANT´ANNA BITELLI - SP087292

ADVOGADOS : ROSANA JARDIM RIELLA PEDRÃO - PR025298 ADRIANA D´ÁVILA OLIVEIRA - PR028200 FERNANDO ABAGGE BENGHI - PR036467

EMBARGADO : HERMETO PASCOAL

ADVOGADOS : ROBERTO CATALANO BOTELHO FERRAZ - PR011700 IVAN ALLEGRETTI - DF015644 LUIS GUSTAVO MINATTI - PR053258 MATHEUS LYON BORGES MUNIZ - DF052552

11) RECURSO ESPECIAL Nº 1.756.242/SP (2018/0187226-0)

RELATOR : Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

RECORRENTE : TEMPLUS EDITORIAL EIRELI

OUTRO NOME : TEMPLUS EDITORIAL LTDA

RECORRENTE : EDITORA DIDATICA PAULISTA LTDA

ADVOGADO : MARIA LUIZA DE FREITAS VALLE EGEA - SP035225

RECORRIDO : EDITORA VIDA LTDA

ADVOGADO : DAVI MARCOS MOURA - SP187374

INTERES. : JOÃO BATISTA RIBEIRO DOS SANTOS

12) EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.782.867/MS (2018/0316133-7)

RELATOR : Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE

EMBARGANTE : EMPRESA DE TRANSPORTES RODOVIARIOS TAKIGAWA LTDA

ADVOGADOS : GUSTAVO TOMAZETI CARRARA - MT005967 RAFAEL NARITA DE BARROS NUNES - DF015182 ALEXANDRA BASTOS NUNES - MS010178 LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES - DF041709

EMBARGADO : ANDREA LUCIA RUIS DE CAMPOS

ADVOGADOS : SEBASTIÃO CALADO DA SILVA - MS001877 HERMES HENRIQUE MOREIRA MACIEL - MS006116 GUILHERME CALADO DA SILVA - MS016350 ADEMAR APARECIDO DA COSTA FILHO E OUTRO (S) - DF040989 CARLOS CAMPOS - MS019669

DANIEL AUGUSTO DINIZ VILA-NOVA - DF056175

JÉSSICA GUEDES SANTOS - DF057719

INTERES. : SEIJI TAKIGAWA

INTERES. : SOMPO SEGUROS S.A.

INTERES. : KANEO TAKIGAWA

INTERES. : KIOGI TAKIGAWA

INTERES. : YOSHINORI TAKIGAWA

INTERES. : CECILIA HARUE MURAMATSU TAKIGAWA

INTERES. : ALICE TAKIGAWA

13) EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.782.867/MS (2018/0316133-7)

RELATOR : Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE

EMBARGANTE : ANDREA LUCIA RUIS DE CAMPOS

ADVOGADOS : SEBASTIÃO CALADO DA SILVA - MS001877 HERMES HENRIQUE MOREIRA MACIEL - MS006116 GUILHERME CALADO DA SILVA - MS016350 ADEMAR APARECIDO DA COSTA FILHO E OUTRO (S) - DF040989

CARLOS CAMPOS - MS019669

DANIEL AUGUSTO DINIZ VILA-NOVA - DF056175

JÉSSICA GUEDES SANTOS - DF057719

EMBARGADO : EMPRESA DE TRANSPORTES RODOVIARIOS TAKIGAWA LTDA

ADVOGADOS : GUSTAVO TOMAZETI CARRARA - MT005967 RAFAEL NARITA DE BARROS NUNES - DF015182 ALEXANDRA BASTOS NUNES - MS010178 LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES - DF041709

INTERES. : SEIJI TAKIGAWA

INTERES. : SOMPO SEGUROS S.A.

INTERES. : KANEO TAKIGAWA

INTERES. : KIOGI TAKIGAWA

INTERES. : YOSHINORI TAKIGAWA

INTERES. : CECILIA HARUE MURAMATSU TAKIGAWA

INTERES. : ALICE TAKIGAWA

14) RECURSO ESPECIAL Nº 1.796.664/RS (2018/0262838-0)

RELATORA : Ministra NANCY ANDRIGHI

RECORRENTE : LUIS ABREU CANTERA

ADVOGADOS : DARCI DE OLIVEIRA - RS006053 NATÁLIA TRINDADE LACERDA - RS069206 PAOLA HARROTE AMORIM DE SOUZA - RS071224

RECORRENTE : ASSOC DOS PROFISSIONAIS LIB.UNIV.DO BRASIL-APLUB

ADVOGADOS : JOSÉ IDEMAR RIBEIRO - DF008940 FLAVIA GISELE SIQUEIRA DOS SANTOS ALVES - RS061843

ADVOGADOS : ALINE RAMOS RIBEIRO - DF027030 BEATRIZ CRUZ DA SILVA - DF024967

ADVOGADOS : ALICE BUNN FERRARI - DF036878 MARCELO GUSTAVO HAUSCHILD - RS086745 LARISSE RAQUEL DE JESUS LOPES - DF041065 MAURO LUCIANO HAUSCHILD - DF041507 LUDMILA CRISTINA SANTANA - DF048404 VIVIAN ARCOVERDE DIAS - DF048077 PRISCILLA DINECK DA SILVA - RS105933 CAROLINA RAMIRES DE OLIVEIRA - RS107034 ADRIANE PAZUTTI DOS SANTOS - RS097798 DANIELA SETIM REZNER - RS097273 BIANCA RODRIGUES DOS SANTOS - RS090770 VIVIANA HAAS - RS110213 LUANA PIANI BEN - RS102248 LUÍS CARLOS PACHECO JÚNIOR - RS107940 LETÍCIA GREFF - RS095234

SOC. de ADV. : MONIZ DE ARAGAO & RIBEIRO ADVOGADOS E CONSULTORES

ASSOCIADOS S/C - ME RECORRIDO : OS MESMOS

15) RECURSO ESPECIAL Nº 1.803.752/SP (2019/0022689-8)

RELATORA : Ministra NANCY ANDRIGHI

RECORRENTE : BRUMARIA COMERCIO DE BOLOS E CONFEITOS EIRELI

RECORRENTE : VANESSA MACHADO SOARES DE FREITAS

RECORRENTE : MARCEL FERREIRA DE FREITAS

ADVOGADOS : ANDRÉ LOPES MARTINS - PR022377

BIANCA MERES SILVA THEER - PR036001

FRANCIS HIRSCH E OUTRO (S) - PR048579

RECORRIDO : VO, QUERO BOLO ! FRANCHISING LTDA

ADVOGADO : ANDRÉ GUSTAVO MALACRIDA BETTENCOURT - SP269779

16) EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.814.123/MA (2018/0300280-4)

RELATOR : Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

EMBARGANTE : GERALDO GUIMARAES

EMBARGANTE : JOSE FERREIRA MENDES JUNIOR

ADVOGADOS : JOSÉ FERREIRA MENDES JÚNIOR - MA011730 RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES - MA010100 SAMIA CRISTINA DE CASTRO SALOMAO - MA017139

EMBARGADO : BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADOS : LEONARDO RUFINO CAPISTRANO - CE019407 WILSON SALES BELCHIOR - MA011099A JOÃO DE FARIAS PIMENTEL NETO E OUTRO (S) - MA013878A

17) EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.819.837/SP (2019/0077283-2)

RELATOR : Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

EMBARGANTE : ALEXANDRE BRAGA SENRA

EMBARGANTE : ALEXANDRE SENRA CIRURGIA PLASTICA LTDA

ADVOGADOS : DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE - SP191664 GABRIEL POSSERT COSTA PACHECO - SP392534 CAIO MADUREIRA CONSTANTINO - SP334401A

EMBARGADO : 4R'S PARTICIPACOES E DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA

ADVOGADOS : DANIEL DORSI PEREIRA - SP206649 ELBERT ESTEVAM RIBEIRO - SP343284

EMBARGADO : FRANCISCO DUTRA CHAGAS FILHO

EMBARGADO : AIRTON FERREIRA CUNHA

ADVOGADO : DOUGLAS ABRIL HERRERA - SP095904

18) RECURSO ESPECIAL Nº 1.823.944/MS (2018/0338488-2)

RELATORA : Ministra NANCY ANDRIGHI

RECORRENTE : BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO : ANTENOR MINDÃO PEDROSO E OUTRO (S) - MS009794

RECORRIDO : RODOLFO ROCA FILHO

RECORRIDO : HAMILTON LESSA COELHO - ESPÓLIO

REPR. POR : SONIA REGINA OLIVA COELHO - INVENTARIANTE

ADVOGADOS : OTON JOSÉ NASSER DE MELLO - MS005124 THIAGO MACHADO GRILO E OUTRO (S) - MS012212 DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA - MS012480

19) RECURSO ESPECIAL Nº 1.829.790/RS (2018/0281921-0)

RELATORA : Ministra NANCY ANDRIGHI

RECORRENTE : BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO : ALISSON DOS SANTOS CAPPELLARI E OUTRO (S) - RS046946

RECORRENTE : SOUTO, CORREA, CESA, LUMMERTZ & AMARAL ADVOGADOS

ADVOGADOS : GILBERTO DEON CORRÊA JUNIOR - RS021436 DIOGO SQUEFF FRIES - RS069876 ERIKA DONIN DUTRA - RS096845 NATÁLIA OLIVEIRA MARIANI E OUTRO (S) - RS108951

RECORRIDO : OS MESMOS

RECORRIDO : ESESA PARTICIPACOES SOCIETARIAS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

ADVOGADO : GILBERTO DEON CORRÊA JUNIOR E OUTRO (S) - RS021436

RECORRIDO : ELO ELETRONICA AMAZONIA LTDA

RECORRIDO : ELO SISTEMAS ELETRÔNICOS S.A

RECORRIDO : TISZ PARTICIPACOES SA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

ADVOGADOS : GILBERTO DEON CORRÊA JUNIOR - RS021436 ERIKA DONIN DUTRA - RS096845 NATÁLIA OLIVEIRA MARIANI - RS108951

20) RECURSO ESPECIAL Nº 1.831.257/SC (2019/0237071-7)

RELATORA : Ministra NANCY ANDRIGHI

RECORRENTE : COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL

ADVOGADOS : PEDRO DA SILVA DINAMARCO - SP126256 HELENA MECHLIN WAJSFELD CICARONI - SP194541 NATALIA FERNANDES SANCHEZ - SP281891 BIANCA BELLUSCI D''ANDRÉA - SP390498

RECORRIDO : JOSÉ EDILSON DA CUNHA FONTENELLE

ADVOGADOS : LUÍS MÁRIO BAUMER - SC015486 JOSÉ EDILSON DA CUNHA FONTENELLE NETO - SC045658

INTERES. : BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SC023729

21) RECURSO ESPECIAL Nº 1.837.203/RS (2019/0161344-4)

RELATORA : Ministra NANCY ANDRIGHI

RECORRENTE : RANDON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

ADVOGADOS : MARCUS FLÁVIO HORTA CALDEIRA - DF013418 ALEXANDER LUIZ CANALE E OUTRO (S) - RS050245

RECORRIDO : NEUZA TEREZINHA ENNES DINIZ

ADVOGADO : IVAN PORTO REIS - RS078632

INTERES. : SBCL EMPREENDIMENTOS EIRELI

ADVOGADO : ALEXANDRE CAMPANELLA ROCHA - RS086228

22) RECURSO ESPECIAL Nº 1.840.463/SP (2019/0005312-3)

RELATOR : Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE

RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

RECORRIDO : RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S.A

ADVOGADOS : MARCELO CAMA PROENÇA FERNANDES E OUTRO (S) - DF022071 ANDRÉ GONÇALVES DE ARRUDA E OUTRO (S) - SP200777 ANA PAULA TEODORO FALEIROS E OUTRO (S) - SP186034

HUGO TADEU MARTINS PERES - RJ179444

RODRIGO FERRO SANTAROSA - SP384516

RECORRIDO : UNIÃO

23) RECURSO ESPECIAL Nº 1.842.198/SC (2019/0301343-5)

RELATOR : Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO

RECORRENTE : VALDECIR COVESEVISKI

ADVOGADOS : KÁSSIO AUGUSTO TOMAZELLI - SC042293 DOUGLAS CORTINA - SC044804

RECORRIDO : BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SC023729

Publique-se. Registre-se.

Brasília, 06 de novembro de 2019

Ministro MOURA RIBEIRO

Presidente da TERCEIRA TURMA

TERCEIRA TURMA

PAUTA DE JULGAMENTOS

Sessão Virtual

Determino a inclusão do (s) processo (s) abaixo relacionado (s) na Pauta de Julgamentos da Sessão Virtual do dia 19/11/2019 com encerramento no dia 25/11/2019 (RISTJ, Art. 184-E).

1) AgInt no PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA Nº 2.235/PR (2019/0219735-0)

RELATORA : Ministra NANCY ANDRIGHI

AGRAVANTE : E G B P

ADVOGADO : ESTEVÃO GUTIERREZ BRANDÃO PONTES - PR052374

AGRAVADO : M E I L

AGRAVADO : F J C

AGRAVADO : F M C

AGRAVADO : B A R

AGRAVADO : M J C

AGRAVADO : J L C

2) AgInt no PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA Nº 2.269/PE (2019/0242299-0)

RELATOR : Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO

REQUERENTE : SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

ADVOGADOS : CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO - PE019357 EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS - PE028240

KAMYLLA VIEIRA DINIZ - PE038876

JOCELIA PACHECO MOREIRA FARIAS - PE035601 ANNA KATARINA COLARES DAVID DE ALENCAR - PE039060

FILIPE JOSÉ BACELAR DA COSTA - PE042214

REQUERIDO : MARIA CRISTINA DE MEDEIROS

ADVOGADOS : DANIELLE TORRES SILVA BRUNO - PE018393 JOÃO PAULO DE FREITAS RODRIGUES - PE029463 MANOEL ANTÔNIO BRUNO NETO - PE000676A

3) AgInt na PETIÇÃO Nº 12.882/MS (2019/0232710-0)

RELATOR : Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE

AGRAVANTE : RUMO MALHA SUL S.A

ADVOGADOS : LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO - MS007684 DANIELA VOLPE GIL - MS011281 THIAGO SALES PEREIRA - SP282430 RENATO DIAS DOS SANTOS - MS019564

AGRAVADO : WELLINGTON FERNANDO SOUZA DE MORAIS

ADVOGADOS : GUILHERME FERREIRA DE BRITO - MS009982 HENRIQUE DA SILVA LIMA - MS009979 PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO - MS010789

4) AgInt no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 741.874/SC (2015/0167088-0)

RELATOR : Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

AGRAVANTE : ANDERSON EVANDINO DA COSTA

AGRAVANTE : ROSANGELA KIRST DA SILVEIRA

AGRAVANTE : HAROLDO JOSE MARQUES

AGRAVANTE : JURANDIR DE SOUZA CARDOSO

AGRAVANTE : SERGIO MURILO SILVY

AGRAVANTE : JOSE ADILSON DE AMORIM

AGRAVANTE : MARIA DAS DORES GONCALVES

AGRAVANTE : VALTER GUIMARAES BITTENCOURT

AGRAVANTE : VIRGINIA BECKER DE AQUINO

AGRAVANTE : NERI ALTINO MARTINS

AGRAVANTE : ALAÍDE NORBERTA MARTINS

AGRAVANTE : ANGELITA APARECIDA SOUZA DA SILVA

AGRAVANTE : IEDA DE MORAES FERREIRA

AGRAVANTE : LUIZ RENATO SILVA DE SOUZA

AGRAVANTE : ALMERINDA CORREA

AGRAVANTE : YARA CONCEICAO

AGRAVANTE : DEDJA MARIA MARTINS

AGRAVANTE : ALBERTINA JORGE CORREA

AGRAVANTE : TEREZINHA SOARES MACEDO

AGRAVANTE : ERALDO FARIAS

AGRAVANTE : SILVESTRE IZCAK

AGRAVANTE : MADJA SILVA DE ALMEIDA

AGRAVANTE : INEZ OLIVIA PINHEIRO

ADVOGADOS : LUIZ ARMANDO CAMISÃO - SC002498 SÉRGIO AUGUSTO URBANO FELIPE HEIL E OUTRO (S) - SC014073

MICHELE DE OLIVEIRA - SC029225

AGRAVADO : BRADESCO SEGUROS S/A

ADVOGADOS : ANA CRISTINA DA ROSA GRASSO E OUTRO (S) - SC009669 VALDA ALVES CHAGAS PEREIRA E OUTRO (S) - RJ024818

ADVOGADOS : PAULA CASSETTARI E OUTRO (S) - SC022455 MÁRCIA NOAL DOS SANTOS E OUTRO (S) - SC021219 RAMON CASSETTARI - SC028703

5) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 793.557/SP (2015/0254324-9)

RELATOR : Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE

AGRAVANTE : MOINHO PAULISTA LTDA

AGRAVANTE : JOAO ALVES VERISSIMO

AGRAVANTE : ADELINO ALVES VERISSIMO

ADVOGADOS : LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO E OUTRO (S) - SP124071 LEONARDO AUGUSTO ANDRADE - SP220925

AGRAVADO : MASSA FALIDA DO BANCO SANTOS - MASSA FALIDA

ADVOGADO : PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES E OUTRO (S) - SP098709

6) EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 826.065/RJ (2015/0312036-4)

RELATOR : Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE

EMBARGANTE : EUGÊNIO AVRAMESCO

ADVOGADOS : CÉZAR MATTAR E OUTRO (S) - RJ061367 ANDRÉ MONTEIRO AVRAMESCO E OUTRO (S) - RJ089183

EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO - RJ138704

EMBARGADO : BANCO SANTANDER BRASIL S/A

ADVOGADO : NANCI CAMPOS E OUTRO (S) - SP083577

ADVOGADOS : ISABELA BRAGA POMPILIO - DF014234 REGINA LUCIA CAMPOS E OUTRO (S) - RJ067020 RAFAEL SOUZA VIANA E OUTRO (S) - DF036148

EMBARGADO : GUSTAVO SEBASTIÃO LESSA RAFARE

ADVOGADO : LUCIANA MELLO PETRUCIO - RJ113842

INTERES. : CELULOSE AGRO BRASIL LTDA

ADVOGADO : RODRIGO MACEDO NASCIMENTO - RJ144710

7) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 857.566/RJ (2016/0011349-5)

RELATORA : Ministra NANCY ANDRIGHI

AGRAVANTE : BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADOS : SERGIO BERMUDES - RJ017587 MARCELO FONTES CÉSAR DE OLIVEIRA - RJ063975 MARCELO VALÉRIO GONÇALVES - RJ108611 FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI - RJ095237

MARCELO BORJA VEIGA - RJ134980 CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR E OUTRO (S) - RJ135124

AGRAVADO : GUILHERME DE GUSMÃO BANDEIRA DE MELLO

ADVOGADOS : JOEL ALVES ANDRADE - RJ009534 LUIZ DE SOUZA GOUVÊA E OUTRO (S) - RJ099873 RAPHAEL GOUVÊA VIANNA - RJ186058

8) EDcl no AgInt na PET no AgInt nos EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº

939.509/RJ (2016/0163252-7)

RELATORA : Ministra NANCY ANDRIGHI

EMBARGANTE : A C B

ADVOGADO : RODRIGO JORGE XAVIER DE SOUZA E OUTRO (S) - RJ149775

EMBARGADO : M Z

ADVOGADOS : PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS - RJ065997 MARCELO ZATURANSKY NOGUEIRA ITAGIBA E OUTRO (S) - RJ036600 THIAGO GONZALEZ QUEIROZ - RJ204891

9) EDcl nos EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 941.264/SP

(2016/0166037-0)

RELATOR : Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

EMBARGANTE : FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF

ADVOGADA : ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF011694

EMBARGADO : ROSEMERY FELIPPE DE ANDRADE

ADVOGADO : JOSÉ EDUARDO CAVALLINI - SP132695

INTERES. : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

10) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 952.271/SP (2016/0185579-3)

RELATOR : Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

AGRAVANTE : GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA

ADVOGADOS : SERGIO FARINA FILHO - SP075410 EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO E OUTRO (S) - SP319494 NAYANNI ENELLY VIEIRA JORGE - DF056237

AGRAVADO : SIAN - SISTEMAS DE ILUMINACAO AUTOMOTIVA DO NORDESTE LTDA

AGRAVADO : ARTEB FAROIS E LANTERNAS S A ADVOGADA : CRISTINA DE CÁSSIA BERTACO E OUTRO (S) - SP098073

AGRAVADO : INDÚSTRIAS ARTEB S/A

ADVOGADO : JOSE CARACIOLO MELLO DE A KUHLMANN E OUTRO (S) - SP076706

11) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.042.959/SP (2017/0008602-1)

RELATOR : Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO

AGRAVANTE : UNIÃO

AGRAVADO : PEDRO MIRANDA SOARES

ADVOGADO : PATRÍCIA LUZ DA SILVA HELIODORO DOS SANTOS E OUTRO (S) -SP266537

INTERES. : COMERCIO E ADMINISTRACAO FRAGOMA LIMITADA

12) EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.072.538/ES (2017/0061609-1)

RELATORA : Ministra NANCY ANDRIGHI

EMBARGANTE : PREVIDÊNCIA USIMINAS

ADVOGADO : MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL - MG064029

ADVOGADOS : LARA CORRÊA SABINO BRESCIANI - DF024162 SÉRGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES - ES000416A

JULIANA DE CASTRO PRUDENTE - MG060232 RAFAEL ALESSANDRO VIGGIANO DE BRITO TORRES - SP173805

SABRINA COUTINHO BARBOSA E OUTRO (S) - ES017380

EMBARGADO : RAULVILSON DOS SANTOS

ADVOGADOS : DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBÃO - ES007322 ANDRÉ LUÍS REMEDE PRANDINA - ES010379 BRUNO CASTELLO MIGUEL E OUTRO (S) - ES016106

13) EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.073.824/ES (2017/0064655-0)

RELATORA : Ministra NANCY ANDRIGHI

EMBARGANTE : PREVIDÊNCIA USIMINAS

ADVOGADOS : SÉRGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES E OUTRO (S) - SP040922 MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL E OUTRO (S) -MG064029

ADVOGADOS : LARA CORRÊA SABINO BRESCIANI E OUTRO (S) - DF024162 RAFAEL ALESSANDRO VIGGIANO DE BRITO TORRES - SP173805

SABRINA COUTINHO BARBOSA - ES017380

EMBARGADO : NARCISO CARMINATI MAIOLI

ADVOGADOS : DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBÃO E OUTRO (S) - ES007322 BRUNO CASTELLO MIGUEL - ES016106

14) EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.074.688/ES (2017/0066105-0)

RELATORA : Ministra NANCY ANDRIGHI

EMBARGANTE : PREVIDÊNCIA USIMINAS

ADVOGADOS : SÉRGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES E OUTRO (S) - SP040922 MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL E OUTRO (S) -MG064029

ADVOGADOS : LARA CORRÊA SABINO BRESCIANI E OUTRO (S) - DF024162 RAFAEL ALESSANDRO VIGGIANO DE BRITO TORRES - SP173805

SABRINA COUTINHO BARBOSA - ES017380

EMBARGADO : PIO FRIGINI

ADVOGADOS : DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBÃO E OUTRO (S) - ES007322 BRUNO CASTELLO MIGUEL - ES016106

15) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.078.981/ES (2017/0073038-4)

RELATOR : Ministro MOURA RIBEIRO

AGRAVANTE : PREVIDÊNCIA USIMINAS INCORPORADOR DO _ : FUNDAÇÃO COSIPA DE SEGURIDADE SOCIAL

ADVOGADOS : SÉRGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES E OUTRO (S) - SP040922 MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL - MG064029

ADVOGADOS : LARA CORRÊA SABINO BRESCIANI - DF024162 RAFAEL ALESSANDRO VIGGIANO DE BRITO TORRES - SP173805

SABRINA COUTINHO BARBOSA - ES017380

AGRAVADO : MARIO FREIRE DE ANDRADE

ADVOGADO : LUÍS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA - ES006942

ADVOGADOS : DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBÃO - ES007322 BRUNO CASTELLO MIGUEL - ES016106 CAIO CESAR VIEIRA ROCHA - DF033593 TIAGO ASFOR ROCHA LIMA - DF044579

16) EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.081.528/ES (2017/0077288-4)

RELATORA : Ministra NANCY ANDRIGHI

EMBARGANTE : PREVIDÊNCIA USIMINAS INCORPORADOR DO _ : FUNDAÇÃO COSIPA DE SEGURIDADE SOCIAL

ADVOGADO : MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL E OUTRO (S) -MG064029

EMBARGADO : UBIRAJARA DOS SANTOS BRILHANTE

ADVOGADOS : DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBÃO - ES007322 BRUNO CASTELLO MIGUEL - ES016106

INTERES. : COMPANHIA SIDERÚRGICA PAULISTA - COSIPA

INTERES. : COMPANHIA FERRO E ACO DE VITORIA COFAVI - MASSA FALIDA

17) EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.086.734/RS (2017/0085951-8)

RELATOR : Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

EMBARGANTE : BORIS RUSSOWSKY

EMBARGANTE : CLARA RUSSOWSKY

REPR. POR : CLAUDIO RUSSOWSKY

ADVOGADOS : NILTON MACIEL CARVALHO - RS040803 NATHALIA VERNET DE BORBA CARVALHO - RS088996 RODRIGO MATEUS CARDOSO ALVES E OUTRO (S) - RS099496

EMBARGADO : JOSÉ DUBIN

ADVOGADOS : EDUARDO DORFMANN ARANOVICH - RS006163 SAMUEL FIRMINO BALLESTER E OUTRO (S) - RS077032

18) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.107.594/RS (2017/0121396-0)

RELATOR : Ministro MOURA RIBEIRO

AGRAVANTE : FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL

ADVOGADOS : RÉGIS BIGOLIN - RS059575 FABRICIO ZIR BOTHOME - RS044277 CAROLINA TEIXEIRA CAPRA - RS069737 IGOR HAMILTON MENDES E OUTRO (S) - DF037500

AGRAVADO : FERNANDO DE QUADRO PEDUZZI

ADVOGADO : RICARDO EHRENSPERGER RAMOS - RS049266

19) EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.109.147/ES (2017/0124694-2)

RELATORA : Ministra NANCY ANDRIGHI

EMBARGANTE : PREVIDÊNCIA USIMINAS

ADVOGADOS : SÉRGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES - SP040922 MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL E OUTRO (S) -MG064029

ADVOGADOS : LARA CORRÊA SABINO BRESCIANI E OUTRO (S) - DF024162 JULIANA DE CASTRO PRUDENTE - MG060232 RAFAEL ALESSANDRO VIGGIANO DE BRITO TORRES E OUTRO (S) -SP173805

EMBARGADO : JOEL NERY

ADVOGADOS : DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBÃO E OUTRO (S) - ES007322 BRUNO CASTELLO MIGUEL - ES016106

20) EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.121.565/ES (2017/0146033-3)

RELATORA : Ministra NANCY ANDRIGHI

EMBARGANTE : PREVIDÊNCIA USIMINAS

ADVOGADOS : SÉRGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES - SP040922 MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL - MG064029

JULIANA DE CASTRO PRUDENTE E OUTRO (S) - MG060232 RAFAEL ALESSANDRO VIGGIANO DE BRITO TORRES E OUTRO (S) -SP173805

SABRINA COUTINHO BARBOSA E OUTRO (S) - ES017380

LARA CORREA SABINO BRESCIANI - DF024162

EMBARGADO : AMALIA NARCULANO AMORIM

ADVOGADOS : DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBÃO - ES007322 BRUNO CASTELLO MIGUEL E OUTRO (S) - ES016106

INTERES. : COMPANHIA SIDERÚRGICA PAULISTA - COSIPA

INTERES. : COMPANHIA FERRO E AÇO DE VITÓRIA S/A - COFAVI - MASSA FALIDA

21) EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.145.768/SP (2017/0189305-6)

RELATOR : Ministro MOURA RIBEIRO

EMBARGANTE : MM MONTAGENS E MANUTENCOES INDUSTRIAIS LTDA - ME

ADVOGADOS : WALTER GRUNEWALD CURZIO FILHO - SP307458 ALEXANDRE RIGINIK - SP306381 PAULO ROBERTO CURZIO - SP349731

EMBARGADO : CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A

ADVOGADOS : PATRÍCIA BICUDO BARBOSA - SP151268 LÚCIA HELENA FERNANDES DE BARROS - SP271049

22) EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.171.693/SP (2017/0233657-9)

RELATOR : Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO

EMBARGANTE : JAIR PEREIRA DE CARVALHO

EMBARGANTE : MARIA GONCALVES DE CARVALHO

ADVOGADOS : MARIA TEREZA DOMINGUES - SP060931 ALCIDES CARLOS BIANCHI - SP154475

EMBARGADO : BOMTETO CONSTRUÇÃO E PLANEJAMENTO LIMITADA - ME

ADVOGADO : SÉRGIO THEOTONIO SIMÕES GARCEZ E OUTRO (S) - SP113295

EMBARGADO : ROBERTO ARIANI MANGABEIRA ALBERNAZ

ADVOGADO : MARCELO DE CASTRO SILVA E OUTRO (S) - SP224979

23) EDcl no AgInt nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.175.648/SP

(2017/0221725-0)

RELATOR : Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO

EMBARGANTE : FIALHO E BALZANO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

ADVOGADOS : FELICE BALZANO - SP093190 ALEX PFEIFFER - SP181251 DANIEL PEREIRA COELHO E OUTRO (S) - SP256870

EMBARGADO : ASSOCIACAO DE MELHORAMENTOS DACHA RESIDENCIAL

ADVOGADO : ALEXANDRE FRANCO DE CAMARGO - SP189414

24) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.175.953/ES (2017/0246857-3)

RELATOR : Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO

AGRAVANTE : LUIZ CARLOS BASSETTI

ADVOGADOS : ANTÔNIO DA SILVA PEREIRA - ES004828 VALDETE DA SILVA PEREIRA - ES009696 ALAÍDES MARIANI E OUTRO (S) - ES022679

AGRAVADO : BENEVENUTO RENON NETTO - ESPÓLIO

REPR. POR : ROSEMEIRE RODRIGUES CAMPOS - INVENTARIANTE

ADVOGADO : KENNEDY JOSÉ CARVALHO RAMOS E OUTRO (S) - MG083685

25) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.186.555/RS (2017/0263349-6)

RELATOR : Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE

AGRAVANTE : ENOILDO DOS SANTOS

ADVOGADO : ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS - DF005939

ADVOGADOS : ANDRÉA BUENO MAGNANI MARIN DOS SANTOS E OUTRO (S) -DF018136 LÚCIO FERNANDES FURTADO - RS065084

AGRAVADO : FUNDAÇÃO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL

ADVOGADOS : RÉGIS BIGOLIN - RS059575 IGOR HAMILTON MENDES - RS061815 FABRICIO ZIR BOTHOME - RS044277 GEOVANA CHIOMENTO ANDREGHETTO - RS078758

AGRAVADO : COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA -CEEE-D

ADVOGADOS : PRISCILA FEIJÓ MYLIUS - RS062261 RAFAEL CORREA DE BARROS BERTHOLD - RS062120 RICARDO DE OLIVEIRA SILVA FILHO - RS064834 ROBERTA DE OLIVEIRA SILVA - RS082560 RENATA BIGARELLA ZUGNO - RS102839 LAIZA LONGARAY REIS - RS095191 JÚLIA BORDIN JOHNSON - RS086890

26) EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.192.653/SP (2017/0260993-7)

RELATOR : Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO

EMBARGANTE : VANDERLEIA E SOCORRO COMERCIO E REPRESENTACAO DE ALIMENTOS LTDA - ME

EMBARGANTE : ASSIS E OLINTO COMERCIO DE OLEOS LTDA

EMBARGANTE : SANTANA E SANTOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME ADVOGADO : VICTOR MAUAD - SP128339

EMBARGADO : NEMR ABDUL MASSIH

EMBARGADO : JOSEPH ZUZA SOMAAN ABDUL MASSIH

ADVOGADO : GILMAR BALDASSARRE - SP130130

INTERES. : ACEITERA GENERAL DEHEZA S/A

ADVOGADO : LUIZ ANTONIO STAMATIS DE A SAMPAIO - SP043886

27) EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.198.722/ES (2017/0284808-1)

RELATORA : Ministra NANCY ANDRIGHI

EMBARGANTE : PREVIDÊNCIA USIMINAS

ADVOGADOS : SÉRGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES - SP040922 MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL - MG064029

ADVOGADOS : LARA CORRÊA SABINO BRESCIANI - DF024162 RAFAEL ALESSANDRO VIGGIANO DE BRITO TORRES - SP173805

SABRINA COUTINHO BARBOSA - ES017380

CARINA DE CARVALHO AZEVEDO E OUTRO (S) - ES019904

ALINE RABELO DE AZEVEDO BARAONA - ES010105

EMBARGADO : LUIZ CARLOS MACHADO DA SILVA

ADVOGADOS : DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBÃO - ES007322 BRUNO CASTELLO MIGUEL E OUTRO (S) - ES016106

28) AgInt nos EDcl nos EDcl nos EDcl no RCD no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº

1.199.889/SP (2017/0286342-8)

RELATOR : Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO

AGRAVANTE : CARLOS EDUARDO GONCALVES DA CUNHA

AGRAVANTE : CLAUDIO RODRIGO GONCALVES DA CUNHA

AGRAVANTE : ILIRIA GONCALVES DA CUNHA COELHO

AGRAVANTE : PAULA SILVIA GONCALVES DA CUNHA

AGRAVANTE : ANTONIO RICARDO GONCALVES DA CUNHA

AGRAVANTE : AMARILIS ARAUJO PINTO

ADVOGADOS : GLAUBER ALBIERI VIEIRA - SP303903 ELTON ALAVER BARROSO - SP297540

AGRAVADO : BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADOS : ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA E OUTRO (S) - SP140055 RUDOLF SCHAITL - TO000163

29) EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.200.388/SP

(2017/0280086-0)

RELATOR : Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO

EMBARGANTE : NIELSEN PACHECO DOS SANTOS

ADVOGADOS : NIELSEN PACHECO DOS SANTOS (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP165225 PATRÍCIA RAMOS DE OLIVEIRA RUIZ - SP230007

EMBARGADO : PAULO CÉSAR DA COSTA

ADVOGADO : GILSON OMAR DA SILVA RAMOS - SP256945

INTERES. : JOAO BATISTA DE SOUZA PEREIRA

ADVOGADO : JOÃO BATISTA DE SOUZA PEREIRA (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP098145

30) EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.204.230/ES (2017/0292505-3)

RELATORA : Ministra NANCY ANDRIGHI

EMBARGANTE : PREVIDÊNCIA USIMINAS

ADVOGADO : MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL - MG064029

ADVOGADOS : LARA CORRÊA SABINO BRESCIANI - DF024162 SÉRGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES - ES000416A RAFAEL ALESSANDRO VIGGIANO DE BRITO TORRES - SP173805

SABRINA COUTINHO BARBOSA - ES017380

EMBARGADO : ANTONIO CARLOS VIEIRA

ADVOGADOS : DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBÃO - ES007322 BRUNO CASTELLO MIGUEL - ES016106

31) EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.204.577/MG (2017/0274966-5)

RELATORA : Ministra NANCY ANDRIGHI

EMBARGANTE : MARIO CRISCUOLO PARREIRAS

ADVOGADOS : ENRIQUE FONSECA REIS - MG090724 RAFAEL DE FREITAS GUIMARÃES ARCOVERDE CREDIE - SP230399 DEBORAH JACQUES FELISBERTO DE SOUZA - MG139774

EMBARGADO : UNIAUTO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

EMBARGADO : CONSÓRCIO NACIONAL LIDERAUTO LTDA

ADVOGADO : SÉRGIO MOURÃO CORRÊA LIMA - MG064026

EMBARGADO : BANMINAS FOMENTO MERCANTIL LTDA

ADVOGADO : ROGÉRIO MACHADO FLORES PEREIRA E OUTRO (S) - MG061418

EMBARGADO : UNIÃO PATRIMONIAL LTDA

ADVOGADOS : ANA CHRISTINA DE VASCONCELLOS MOREIRA - MG090633 FABIANO CAMPOS ZETTEL E OUTRO (S) - MG079569 EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR - MG117069

32) AgInt nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.206.017/SP (2017/0299161-0)

RELATOR : Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

AGRAVANTE : EID GEBARA

AGRAVANTE : SUELY DIB GEBARA

AGRAVANTE : ANDREA GEBARA

ADVOGADOS : NELSON HANADA - SP011784 CÉSAR MAURICE KARABOLAD IBRAHIM - SP134771 RODRIGO CESAR LOURENÇO - SP224330

AGRAVADO : ITAU UNIBANCO S.A

ADVOGADOS : RAFAEL BARROSO FONTELLES - SP327331 CAMILA MEDIM ABREU FRANÇA - SP262585 DEBORAH GONZALEZ DAHER - SP335746

33) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.223.641/MT (2017/0326854-0)

RELATOR : Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE

AGRAVANTE : ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

ADVOGADOS : MURILLO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA - MT003127A ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO - SP146997 MARIANA ARAVECHIA PALMITESTA - SP299951

AGRAVADO : LEONARDO TORO TEIXEIRA

ADVOGADO : RÉGIS RODRIGUES RIBEIRO - MT004936

34) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.228.565/PE (2018/0000391-9)

RELATORA : Ministra NANCY ANDRIGHI

AGRAVANTE : WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA

ADVOGADOS : PEDRO MARCOS PRIORI CAMPELLO - PE011061 SÉRGIO MACHADO DA COSTA E OUTRO (S) - PE000214B LEONARDO FARIA SCHENK E OUTRO (S) - RJ123888 WESLEY BATISTA DE ABREU E OUTRO (S) - DF023775 JEFFERSON VALENÇA DE ABREU E LIMA SÁ - PE020742 WINGLER ALVES PEREIRA E OUTRO (S) - RJ180860 SHIRLEI DE MEDEIROS GIMENES - PE011110 PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO E OUTRO (S) - RJ020200

AGRAVADO : COMPANHIA ALCOOLQUIMICA NACIONAL-ALCOOLQUIMICA

ADVOGADOS : PATRÍCIA FREIRE CALDAS HERÁCLIO DO RÊGO RODRIGUES DIAS -PE021146 ARNALDO RODRIGUES DA SILVA NETO E OUTRO (S) - PE017762

35) AgInt nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.230.907/SP (2018/0005343-4)

RELATOR : Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO

AGRAVANTE : YONNE GIANNETTI DA FONSECA

ADVOGADOS : LUIZ BAPTISTA PEREIRA DE ALMEIDA FILHO E OUTRO (S) - SP041295 CARLA REGINA BARROS PEREIRA SIMONATTO - SP145932

AGRAVADO : BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO : GISALDO DO NASCIMENTO PEREIRA - DF008971

ADVOGADOS : PAULA DE PAIVA SANTOS - DF027275 MARIANA ISABEL DA SILVA - MG146547 IAN DOS SANTOS OLIVEIRA MILHOMEM - DF045993 JOSÉ ANTÔNIO MARTINS E OUTRO (S) - SP340639 ALINE ELIAS LASNEAUX DINIZ REIS - DF041568

36) AgInt nos EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.231.374/SC

(2018/0005706-9)

RELATOR : Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO

AGRAVANTE : ELISABETE DAMASCO DOS SANTOS MACEDO

ADVOGADOS : JULIANO HENRIQUE DE SOUZA - SC025916 ELIZETE FLORENCIA DOS SANTOS - SC020775

AGRAVADO : NIEHUES E LIMA LTDA

ADVOGADOS : CLETO GALDINO NIEHUES - SC013783 EDENILSON ANTONIO DA SILVA - SC034140 PAULO CESAR GROTH - SC030615

AGRAVADO : SAULO MACEDO

ADVOGADO : ANA PAULA RAMOS - SC031180

AGRAVADO : SONIA REGINA MACEDO DA SILVA

AGRAVADO : NARCISO LEOPOLDO DA SILVA

ADVOGADOS : CLEY CAPISTRANO MAIA DE LIMA - SC019150 TATIANA BELTRÃO RÊGO - SC025742

37) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.235.693/SP (2018/0014680-6)

RELATOR : Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO

AGRAVANTE : BANCO TRICURY S/A

ADVOGADOS : FABIO KADI - SP107953 PAULO CAPRETTI DEL FIORI E OUTRO (S) - SP296884

AGRAVADO : CHAP INVEST FOMENTO MERCANTIL LTDA

REPR. POR : MARIA HELENA CABRAL ROCHA - ADMINISTRADOR

ADVOGADOS : MAURÍCIO CORNAGLIOTTI DE MORAES - SP207426 RENATA CAVASSANA MAYER E OUTRO (S) - SP314229

38) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.239.941/GO (2018/0020212-8)

RELATOR : Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

AGRAVANTE : ALEIDE LOPES E SILVA REZENDE

ADVOGADOS : MARESSA LOPES REZENDE - GO040594 MATHEUS LOPES REZENDE E OUTRO (S) - GO043793

AGRAVADO : BANCO VOLKSWAGEN S.A.

ADVOGADOS : RAFAEL BARROSO FONTELLES - RJ119910 RICARDO NEVES COSTA - MT012410A RENATA ALVES PEIXOTO - RJ161550 DEBORAH GONZALEZ DAHER - RJ147601 KONSTANTINOS JEAN ANDREOPOULOS E OUTRO (S) - RJ206853

39) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.245.041/DF (2018/0028209-8)

RELATOR : Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO

AGRAVANTE : CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

ADVOGADO : MARCOS VINÍCIUS BARROS OTTONI - DF016785

ADVOGADOS : BRUNA SHEYLLA DE OLIVINDO - DF032682 DAYANNE ALVES SANTANA - DF036906 PAULO HENRIQUE ALVES BRAGA - DF048137 ANA LUIZA DE CARVALHO MENDES E OUTRO (S) - DF052764 LARISSA CRISTINE DE MENEZES MOTTA - DF052895

AGRAVADO : ROBSON CARNEIRO GUIMARAES

ADVOGADOS : RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS E OUTRO (S) -DF015523 VITOR GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF048468

40) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.245.489/SP (2018/0029277-8)

RELATOR : Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO

AGRAVANTE : MARCELO ANTONIO DE CARVALHO

AGRAVANTE : MARIA DE LOURDES MAGALHAES

AGRAVANTE : GERALDA MARIA DE JESUS

AGRAVANTE : CRISTIANO MARCELO MASSUCHINI

AGRAVANTE : MONICA DE OLIVEIRA

AGRAVANTE : MARIA DA CONCEICAO DA SILVA VIEIRA

AGRAVANTE : MILTON ANTONIO GOMES

AGRAVANTE : MARCO AURELIO DE MELO

AGRAVANTE : NILZA MARTINS

ADVOGADOS : FÁBIO EDUARDO SALLES MURAT - SP108018 ABÍLIO AUGUSTO CEPEDA NETO - SP188319

AGRAVADO : TELEFÔNICA BRASIL S.A

ADVOGADOS : IGOR BIMKOWSKI ROSSONI - RS076832 CARLOS EDUARDO BAUMANN - SP107064 RICARDO LEAL DE MORAES - SP325160 LUCAS PHILIPPI DALL'AGNOL - SP350331

41) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.248.550/SP (2018/0034446-0)

RELATOR : Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO

AGRAVANTE : OSMAR NAHAS

ADVOGADOS : LUIZ PIZZO - SP020584 ROSANGELA APARECIDA B DOS S CHIARATTO - SP137529 LUIZ FERNANDO DE CASTILHA PIZZO - SP197836

AGRAVADO : CONDOMÍNIO RESIDENCIAL OURO VERDE

ADVOGADOS : PAULO PESTANA FELIPPE E OUTRO (S) - SP077515 JEFFERSON CÉSAR DE OLIVEIRA - SP088965 VITOR ANTÔNIO PESTANA - SP240431

42) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.250.991/CE (2018/0037892-1)

RELATOR : Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO

AGRAVANTE : ELEVADORES OTIS LTDA

ADVOGADOS : JOÃO ALVES DA SILVA - SP066331 MÁRCIA SUELY MACAMBIRA MARQUES E OUTRO (S) - CE011005

AGRAVADO : MARTA DE MELO FERNANDES VIEIRA

ADVOGADOS : WAGNER BARREIRA FILHO - CE001301 EDGAR BELCHIOR XIMENES NETO - CE023791 RAIMILAN SENETERRI DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (S) - CE017352

43) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.251.538/RJ (2018/0038830-0)

RELATOR : Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE

AGRAVANTE : PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO

ADVOGADOS : CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO E OUTRO (S) - RJ020283 DIEGO OLIVEIRA BARBATI - RJ145873 DANIELA SANTOS BOMFIM - BA027431 LAYANNA PIAU VASCONCELOS - BA033233 MARINA DE ARAUJO LOPES - DF043327 ALEXANDRE LIMA BEHNKEN - RJ202588

AGRAVADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

ADVOGADOS : MURILO OLIVEIRA LEITAO - DF017611 MARCELO PUPO RIBEIRO E OUTRO (S) - RJ121695

44) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.252.225/RN (2018/0039685-4)

RELATOR : Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO

AGRAVANTE : TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

ADVOGADOS : MARCO ANTÔNIO DO NASCIMENTO GURGEL - RN001943 HEMETERIO FERNANDES GURGEL - RN000274 ANA FLÁVIA DE ANDRADE CÂMARA - RN007717 DANIELA SILVEIRA MEDEIROS E OUTRO (S) - RN003927

AGRAVADO : JOSE DE RIBAMAR ROCHA SANTOS

ADVOGADOS : FREDERICO SOARES ARAÚJO - DF026601 BRUNA BIANCA FERREIRA ARAGÃO - RN008626 PRISCILA LARISSA DE MORAIS FIGUEREDO E OUTRO (S) - DF029252

INTERES. : TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A - TELEBRÁS

45) EDcl no AgInt no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.252.716/RJ

(2018/0040995-0)

RELATOR : Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE

EMBARGANTE : BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADOS : SOLON MENDES DA SILVA E OUTRO (S) - RS032356 MARIO CEZAR DE ALMEIDA ROSA E OUTRO (S) - DF027904 RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA - RJ130888 GLAUCIO CEZAR SILVA MOLINO - RJ159764 SANDRA DE SOUSA PADILHA CEBOLA - RJ166289 CHRISTIANO DE JESUS LOURES DE PAIVA - RJ165053 BEATRIZ LEUBA LOURENÇO - RJ136410

EMBARGADO : ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE- ANDECC

ADVOGADOS : ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA - RJ097180 JULIO CEZAR MOREIRA - RJ125587

46) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.255.297/SP (2018/0045679-8)

RELATOR : Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO

AGRAVANTE : PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO : LUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME - SP195805

AGRAVADO : AUTO POSTO SAGRADO CORACAO LTDA

ADVOGADOS : FLÁVIA MÁRCIA LOPES FERREIRA - MG085473 DANIELA DA SILVA BATISTA - SP296720

47) EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.256.875/SP (2018/0048586-7)

RELATOR : Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO

EMBARGANTE : SEVERINO GOMES DE OLIVEIRA - ESPÓLIO

REPR. POR : ROSANA GOMES DE OLIVEIRA - INVENTARIANTE

ADVOGADO : ADILSON DOS SANTOS PINHEIRO - SP297688

EMBARGADO : SOCRATES SILVA DE SOUSA

PROCURADOR : JEFERSON CARLOS BRITTO DE ALCANTARA E OUTRO (S) - SP309467

48) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.259.077/GO (2018/0052423-0)

RELATOR : Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO

AGRAVANTE : NEIVA JACARANDA DE SOUSA - POR SI E REPRESENTANDO

AGRAVANTE : ALDEMIR DIAS DE SOUSA - ESPÓLIO

ADVOGADO : JOÃO DOMINGOS DA COSTA FILHO - GO007181

AGRAVADO : ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA

ADVOGADO : APARECIDA REZENDE SIQUEIRA - GO006956

49) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.260.620/RS (2018/0055104-8)

RELATOR : Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO

AGRAVANTE : FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER

ADVOGADOS : IGOR HAMILTON MENDES - RS061815 FABRICIO ZIR BOTHOME - RS044277 NADINE MARCELA WAGNER LUCCA - RS068886

AGRAVADO : JOSÉ LUIZ OLIVEIRA

ADVOGADO : MAURI LUIZ PEYROT - RS043947

50) EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.261.766/SP (2018/0057282-4)

RELATOR : Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO

EMBARGANTE : DÉCIO ROBERTO AMBRÓZIO

ADVOGADOS : ELISMAR SARMENTO SARAIVA - SP245727 DÉCIO ROBERTO AMBROZIO (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP233094

RAUL BRUNO NUNES E OUTRO (S) - SP019852

EMBARGADO : INDUSTRIA DE BEBIDAS PIRASSUNUNGA LTDA

ADVOGADOS : CRISTIAN GADDINI MUNHOZ - SP127100 MAURO KIMIO MATSUMOTO ISHIMARU E OUTRO (S) - SP212632

51) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.263.334/MT (2018/0059997-6)

RELATOR : Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO

AGRAVANTE : LOTUFO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADOS : MEIRE CORREIA DE SANTANA DA C. MARQUES E OUTRO (S) - MT009995 RODRIGO DAHMER - MT007395 EVANEIDE MARTINS DE FREITAS - MT008345

ADVOGADOS : ELIANE BERTUOL DUARTE - MT013747 TALITA OLIVEIRA DE SANTA' ANA MOREIRA

AGRAVADO : KARLANE RIBEIRO SALGADO

ADVOGADOS : FLÁVIO JOSÉ FERREIRA - MT003574 CARLOS EDUARDO PEREIRA BRAGA - MT012572 LUIZ JOSÉ FERREIRA - MT008212

INTERES. : IMOBILIARIA PAIAGUAS LTDA - EPP

52) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.267.651/GO (2018/0067397-9)

RELATOR : Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO

AGRAVANTE : REINALDO SCHREINER

ADVOGADOS : SORMANI IRINEU RIBEIRO - GO009547 HOMERO ERNANE POHLMANN - GO012033 RAISSA MORAES OLIVEIRA E OUTRO (S) - GO046054

AGRAVADO : JOEL GONZAGA DE SOUZA

ADVOGADO : LASARO AURELIO FERNANDES DE OLIVEIRA - GO039720

53) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.269.750/SP (2018/0068607-2)

RELATOR : Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO

AGRAVANTE : ELIANE PATRICIA DE OLIVEIRA

AGRAVANTE : ECCO TEAM TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME ADVOGADO : RONALDO PAULOFF - SP196738

AGRAVADO : RICARDO LUIS ALVES

ADVOGADO : MARCELO MARTINEZ BRANDÃO - SP193274

54) EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.271.247/MG (2018/0075981-8)

RELATOR : Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO

EMBARGANTE : SEAUTO LTDA

EMBARGANTE : NIVALDO DE ALMEIDA RIBEIRO

EMBARGANTE : MARCIA SCURATO PATRAO RIBEIRO

EMBARGANTE : LOURIVAL DE ALMEIDA RIBEIRO - ESPÓLIO

REPR. POR : EDUARDO MARTINS RIBEIRO

ADVOGADOS : MÁRIO ALVES RIBEIRO - MG007666 DIMAS ANDRÉ RIBEIRO - MG009935 ALDO COSTA MENDES - MG125594

EMBARGADO : HELI TEODORO ASSUNCAO

ADVOGADO : FABIANO CAMPOS GONCALVES - MG080299

55) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.271.292/RS (2018/0073307-8)

RELATOR : Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO

AGRAVANTE : CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

ADVOGADOS : RÉGIS BIGOLIN - RS059575 CAMILA TICIANE ROSA MENDES - RS057166 IGOR HAMILTON MENDES - RS061815 FABRICIO ZIR BOTHOME - RS044277 GUILHERME GABECH DE MELO E OUTRO (S) - RS070462

AGRAVADO : JOSÉ FRANCISCO CASSALHA ROVERE

ADVOGADO : VALTER REGINALDO OLIVEIRA ULGUIM - RS064016

AGRAVADO : MIGUEL MACHADO RIBEIRO

AGRAVADO : VALTER REGINALDO OLIVEIRA ULGUIM

ADVOGADO : VALTER REGINALDO OLIVEIRA ULGUIM (EM CAUSA PRÓPRIA) -RS064016

56) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.272.744/PR (2018/0075611-7)

RELATOR : Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO

AGRAVANTE : COOPERATIVA MISTA AGROPECUÁRIA DO BRASIL - COOPERMIBRA

ADVOGADOS : PAULO AFONSO DE SOUZA SANT ANNA - PR035273 JAIRO FERNANDO BELINI E OUTRO (S) - PR059596 CARLOS ARAUZ FILHO - PR0027171 RAFAEL ASEVEDO BUENO MENDES - PR059489

AGRAVADO : MARCELO GHIRALDI DE SOUZA

AGRAVADO : MARIA APARECIDA GHIRALDI

AGRAVADO : JOSE TOTTI DE SOUZA

ADVOGADO : PAULO VANI COSTA - PR013674

57) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.276.294/DF (2018/0083110-6)

RELATOR : Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE

AGRAVANTE : PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADOS : GUILHERME RODRIGUES DIAS E OUTRO (S) - RJ058476 THIAGO AUGUSTO CAMPOS TIROLLI - AM007730 ANDERSON WILLY MOREIRA LEMOS - DF050134 ROBSON COSTA MELLO - MG159137 PAULO BASTOS BARREIROS NEVES E OUTRO (S) - DF049901 LEONARDO DE MEDEIROS FERNANDES E OUTRO (S) - PE023776

AGRAVADO : EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA - MASSA FALIDA

ADVOGADO : MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR - ADMINISTRADOR JUDICIAL - DF012163

AGRAVADO : LISBOA E ALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS

ADVOGADA : SIRLENE PEREIRA LIMA E OUTRO (S) - DF024354

58) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.279.297/SC (2018/0087943-9)

RELATOR : Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO

AGRAVANTE : BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADOS : CRISTIANO DE AMARANTE E OUTRO (S) - SC019009 MARIO CEZAR DE ALMEIDA ROSA - DF027904

AGRAVADO : KARRIERE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

ADVOGADOS : PAULO MARCONDES BRINCAS E OUTRO (S) - SC006599 RENATO MARCONDES BRINCAS - SC008540

59) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.280.005/DF (2018/0090968-5)

RELATOR : Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO

AGRAVANTE : J M P DA S

ADVOGADO : GUSTAVO LOPES DE SOUZA - DF024801

AGRAVADO : N M S

ADVOGADO : FLÁVIA RIBEIRO DOS SANTOS CHAVES DE ALMEIDA - DF045195

60) EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.281.797/CE (2018/0089813-2)

RELATOR : Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO

EMBARGANTE : MATUSALEM BATISTA LIMA

ADVOGADOS : JAQUELINE DA SILVA BENTO - CE015335 CARLOS ALBERTO CÂMARA DE VASCONCELOS - CE015334

EMBARGADO : MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA

ADVOGADOS : CARLOS CELSO CASTRO MONTEIRO - CE010566 MARTHA SHEILLA DO CARMO MONTEIRO E OUTRO (S) - CE011628

61) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.283.275/SC (2018/0095065-2)

RELATOR : Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE

AGRAVANTE : ALMIRA FARIAS

ADVOGADOS : IVANIR ALVES DIAS PARIZOTTO - SC023705 IVAN ALVES DIAS - SC019953

AGRAVADO : ITAÚ SEGUROS S/A

ADVOGADOS : ANGELITO JOSÉ BARBIERI E OUTRO (S) - SC004026 EVELI SCHWARTZ - SC037464

62) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.283.904/SP (2018/0096150-8)

RELATOR : Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE

AGRAVANTE : VEMAX COMERCIAL LTDA

ADVOGADOS : ALEXANDRE FANTI CORREIA E OUTRO (S) - SP198913 TATIANE DE SIQUEIRA COUTO - SP316576

AGRAVADO : ALUMIFLEX COMERCIO E INDUSTRIA DE ESQUADRIAS LTDA

AGRAVADO : RENATO ALEXANDRE DOS SANTOS

ADVOGADO : ROSI REGINA DE TOLEDO RODRIGUES E OUTRO (S) - SP101597

63) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.284.545/RJ (2018/0097307-0)

RELATOR : Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO

AGRAVANTE : CONDE DE BRAGANCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

AGRAVANTE : CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA

ADVOGADOS : MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA - RJ004652D FRANCINE BARRETO VIEIRA ASSUMPÇÃO E OUTRO (S) - RJ152465

NATASHA ANNIBAL NEVES - RJ223220

AGRAVADO : JOSE MAURICIO TEIXEIRA DE ALMEIDA

AGRAVADO : SIMONNE OLIVEIRA LOFRANO DE ALMEIDA

ADVOGADOS : EDIMA FABRO SELANO - RJ069002 ANDRÉ FABRO SELANO - RJ130738

64) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.285.027/SP (2018/0098039-9)

RELATOR : Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO

AGRAVANTE : ALARM CONTROL EQUIPAMENTOS ELETRONICOS PARA SEGURANÇA EIRELI

ADVOGADO : OVÍDIO INÁCIO FERREIRA NETO - GO037340

AGRAVANTE : DIRCEU FERNANDES DOS SANTOS - POR SI E REPRESENTANDO

AGRAVANTE : MARLENE FERNANDES DOS SANTOS - ESPÓLIO

AGRAVANTE : DIRCEU FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR

AGRAVANTE : ANA CLAUDIA ONOFRI DE LIMA DOS SANTOS

ADVOGADO : PERSIO VINICIUS ANTUNES - SP192292

AGRAVADO : BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADOS : JOAO CARLOS DE CASTRO SILVA - DF012939 MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS - SP303021 ANA CAROLINA GINJO - SP371530 RAFAELA FIGUEIREDO JORGE - SP377458 BIANCA DE AGUIAR FERREIRA - SP379843

65) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.286.278/RS (2018/0100433-0)

RELATOR : Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO

AGRAVANTE : CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

ADVOGADOS : VITOR GIL PEIXOTO - RS057021 IGOR HAMILTON MENDES - RS061815 FABRICIO ZIR BOTHOME - RS044277 GUILHERME GABECH DE MELO E OUTRO (S) - RS070462

AGRAVADO : SONIA MARIA FADRIQUE

AGRAVADO : ANGELA CARLAN

ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M

INTERES. : BANCO DO BRASIL SA

66) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.289.725/RS (2018/0107808-0)

RELATOR : Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO

AGRAVANTE : CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

ADVOGADOS : DEIVIS MARCON ANTUNES - PR031600 RÉGIS BIGOLIN - RS059575 CAMILA TICIANE ROSA MENDES - RS057166 IGOR HAMILTON MENDES - RS061815 FABRICIO ZIR BOTHOME - RS044277

AGRAVADO : PEDRO VANOLIN MARQUES DE MACEDO

AGRAVADO : PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES

AGRAVADO : SELMA NUNES ESTEVES

AGRAVADO : PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO

AGRAVADO : RONALDO GOIS ALMEIDA

AGRAVADO : FABIANE BIGOLIN WEIRICH ALMEIDA

AGRAVADO : ANDRESA DE COSTA ESTEVES

ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M

67) AgInt nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.291.117/RS (2018/0109381-9)

RELATOR : Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO

AGRAVANTE : ANTONINHO BOTTEGA

ADVOGADO : MARCO MORSCH E OUTRO (S) - RS032912

AGRAVADO : ESQUADRIAS UNICA LTDA

ADVOGADO : MARCEL CHAVEZ ORTIZ E OUTRO (S) - RS054821

68) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.291.310/SP (2018/0109633-2)

RELATOR : Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE

AGRAVANTE : COLORADO RIO PRETO PARTICIPACOES LTDA

ADVOGADOS : CLAUDENIR PIGAO MICHEIAS ALVES - SP097311 BRUNO FIORAVANTE E OUTRO (S) - SP297085

AGRAVADO : VALMIR RUI PASSARIN

AGRAVADO : CRISTINA MAGRI PASSARIN

ADVOGADO : LUIS ANTONIO LAVIA - SP134155

69) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.292.396/SC (2018/0111490-4)

RELATOR : Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO

AGRAVANTE : OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

ADVOGADOS : PAULO MARCONDES BRINCAS - SC006599 RENATO MARCONDES BRINCAS E OUTRO (S) - SC008540 KARLO KOITI KAWAMURA - SC012025

AGRAVADO : EUNICE MACEDO DA SILVA

REPR. POR : NELSON LUIZ DA SILVA

ADVOGADO : WALTER HUGO MACHADO - SC023761

70) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.292.572/PR (2018/0112008-5)

RELATOR : Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO

AGRAVANTE : FUNBEP - FUNDO DE PENSÃO MULTIPATROCINADO

ADVOGADO : MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL - MG064029

AGRAVADO : DIRCEU MARSOLA

ADVOGADOS : JANE GLÁUCIA ANGELI JUNQUEIRA - PR023230 TIAGO AUGUSTO DE MACEDO BINATI - PR046499 MÁRIO MÁRCIO SOUZA DA COSTA MOURA FILHO - PR065252

71) AgInt nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.293.517/PR (2018/0113821-7)

RELATOR : Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO

AGRAVANTE : MAX DE SOUZA MENDES

AGRAVANTE : MONICA MARIA MAGALHAES MENDES

ADVOGADOS : CÉSAR LINHARES WALLBACH - PR031141 DAURIANE LOUREIRO LINHARES WALLBACH E OUTRO (S) - PR032213

AGRAVADO : SIDINEY MARLON DE PAULA E OUTRO

AGRAVADO : AVALON TAXI AEREO LTDA

ADVOGADOS : GLAUCIA DA SILVA E OUTRO (S) - PR024627 PATRICIA BOTTER NICKEL RIBAS - PR047541

72) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.294.654/SP (2018/0115815-8)

RELATOR : Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO

AGRAVANTE : REC BERRINI S.A

ADVOGADO : FÁBIO POLLI RODRIGUES - SP207020

AGRAVADO : BRPR XXIV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

ADVOGADOS : MARCELO DE AGUIAR COIMBRA - SP138473

MARCELO MENIN - SP153342 RODRIGO ALEXANDRE LAZARO PINTO - SP235177

EDUARDO SIMÕES FLEURY - SP273434

MARIA ROSARIO GOMES DA ROCHA - SP157136

73) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.297.121/PR (2018/0120106-1)

RELATOR : Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO

AGRAVANTE : ANSELMO LOHMANN KRILOV

AGRAVANTE : CLEUMAR KIPPER

AGRAVANTE : DARCI LEMOS DE SOUZA

AGRAVANTE : FRANCISCO BRUM DE LIMA

AGRAVANTE : HELMA HANZEN

AGRAVANTE : MARLI LOPES RODRIGUES

AGRAVANTE : ORLANDO PIMENTEL

ADVOGADOS : LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PR008123 CARMEN GLORIA ARRIAGADA BERRIOS - PR020668 SANDRO RAFAEL BONATTO E OUTRO (S) - PR022788

BRUNNA MARESSA FERNANDES - PR061385

DANILO MORAES - PR077705

AGRAVADO : SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

ADVOGADOS : MARCO AURELIO MELLO MOREIRA E OUTRO (S) - RS035572 ANA PAULA DOS SANTOS MELLEGARI - RS067090

CARLA PINTO DA COSTA - RS061655

ENEIDA DE CASSIA CAMARGO - PR044759

VALENTINA RABELLO NEVES - RS101118

74) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.297.121/PR (2018/0120106-1)

RELATOR : Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO

AGRAVANTE : ANSELMO LOHMANN KRILOV

AGRAVANTE : CLEUMAR KIPPER

AGRAVANTE : DARCI LEMOS DE SOUZA

AGRAVANTE : FRANCISCO BRUM DE LIMA

AGRAVANTE : HELMA HANZEN

AGRAVANTE : MARLI LOPES RODRIGUES

AGRAVANTE : ORLANDO PIMENTEL

ADVOGADOS : LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PR008123 CARMEN GLORIA ARRIAGADA BERRIOS - PR020668 SANDRO RAFAEL BONATTO E OUTRO (S) - PR022788

BRUNNA MARESSA FERNANDES - PR061385

DANILO MORAES - PR077705

AGRAVADO : SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

ADVOGADOS : MARCO AURELIO MELLO MOREIRA E OUTRO (S) - RS035572 ANA PAULA DOS SANTOS MELLEGARI - RS067090

CARLA PINTO DA COSTA - RS061655

ENEIDA DE CASSIA CAMARGO - PR044759

VALENTINA RABELLO NEVES - RS101118

75) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.297.846/SP (2018/0121397-5)

RELATOR : Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO

AGRAVANTE : RUMO MALHA PAULISTA S.A

ADVOGADOS : ADRIANO FERRIANI - SP138133 ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO - SP196655

ADVOGADOS : CATALINA SOIFER - SP227996 GUSTAVO GONÇALVES GOMES - SP266894A THIAGO SALES PEREIRA - SP282430 MARINA VILHENA GALHARDO - SP322211 CAROLINA PAES MADUREIRA ARAUJO - SP343618

AGRAVADO : DANIELLE FLORA DIAS DA SILVA (MENOR)

REPR. POR : GABRIELLE JORGE DIAS DA SILVA

ADVOGADOS : RICARDO CARNEIRO MENDES PRADO - SP193467 EDER FASANELLI RODRIGUES - SP174181 MARIANA EVANGELISTA DA SILVA - SP308286

INTERES. : FATOR SEGURADORA S.A

76) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.299.131/SP (2018/0123652-1)

RELATOR : Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO

AGRAVANTE : MAXCASA S/A

ADVOGADOS : ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694 GUILHERME LOPES DO AMARAL - SP248740 BRUNO MAGLIONE NASCIMENTO E OUTRO (S) - SP297596

AGRAVADO : 3A ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI

ADVOGADO : MÁRIO DE SALLES OLIVEIRA FERNANDES - SP284034

77) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.300.291/SC (2018/0126224-1)

RELATOR : Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO

AGRAVANTE : SÉRGIO OLIANI

ADVOGADOS : NICÁCIO GONÇALVES FILHO - SC011095 JULIANA GONÇALVES - SC035663

AGRAVADO : OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

ADVOGADOS : FERNANDA VIEIRA DA SILVA - SC018588 WILSON SALES BELCHIOR - SC029708 FÁBIO APARECIDO PAIXÃO GONGORA - SC032373 LEONARDO REIS DE OLIVEIRA - SC015986 AMANDA KARINA TORRES - SC033636

78) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.301.879/PR (2018/0129023-5)

RELATOR : Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO

AGRAVANTE : ROSALINO ZORZI

AGRAVANTE : EUGENIA BURYL SILVEIRA

ADVOGADO : CARLOS ALBERTO BENCKE E OUTRO (S) - RS007968

ADVOGADOS : RODRIGO RIBEIRO SIRANGELO - RS041667 ANDRÉ KRAUSBURG SARTORI - RS078901 DIEGO LANER FERRAZ - RS091058

AGRAVADO : CARLOS MENDES

ADVOGADO : EDUARDO MOTIEJAUS JUODIS STREMEL E OUTRO (S) - PR048962

79) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.302.422/SP (2018/0130212-0)

RELATOR : Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO

AGRAVANTE : VIAÇÃO SERTANEZINA LTDA

ADVOGADO : OSWALDO DE SOUZA LIMA JUNIOR E OUTRO (S) - SP072577

AGRAVADO : CONCEICAO APARECIDA MAESTRO

ADVOGADO : JOSÉ ARTUR BENTO - SP196740

INTERES. : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO

REPR. POR : PEDRO PAULO PEREIRA MOTA - LIQUIDANTE

80) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.304.854/RJ (2018/0134419-8)

RELATOR : Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO

AGRAVANTE : CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A

AGRAVANTE : SPE ARAGUAIA 994 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

ADVOGADOS : DANIEL STOLEAR SIMÕES - RJ136240 ALEXANDRE VARELLA PIRES DA SILVA - RJ154217 EDUARDO ABREU BIONDI - RJ136258 RAFAEL COSTA SAMPAIO - RJ196826

MARIA VITORIA BACH LACOMBE - RJ206649

AGRAVADO : CECILIA MARIA BENTO DE FREITAS

ADVOGADOS : PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA - RJ082334 MÁRCIO ENGELBERG MORAES - RJ105503

81) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.310.226/SP (2018/0147645-8)

RELATOR : Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO

AGRAVANTE : REDE D'OR SÃO LUIZ S.A

ADVOGADOS : GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO E OUTRO (S) - RJ095502 DUARTE ALBERTO LOJAS ANES - SP282803 BIANCA MARIA DE SOUZA MACEDO PIRES - SP319483A VITOR CARVALHO LOPES E OUTRO (S) - SP241959A NOELY EMILIA OLIVEIRA COSTA - SP315396

AGRAVADO : MARIA LILIA MACRUZ

ADVOGADO : STEPHANIE MELO VIEIRA MACRUZ - SP143075

AGRAVADO : UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS

ADVOGADOS : JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - SP273843 WILZA APARECIDA LOPES SILVA - SP173351

82) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.312.349/RS (2018/0147954-1)

RELATOR : Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO

AGRAVANTE : F. AGNES SOLUCOES LTDA

ADVOGADOS : ELVIS DE MARI BATISTA - RS060483 RICARDO BARONI SUSIN - RS056864 SAMUEL RADAELLI - RS064229 ITAMAR DE SOUSA SILVA - SP242796

AGRAVADO : IRMAOS BECKER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

ADVOGADOS : AIRES FREDERICO ECHENIQUE BECKER - RS050514 LEONARDO TSCHOEPKE LUDWIG - RS057322

83) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.313.170/RS (2018/0149429-1)

RELATOR : Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO

AGRAVANTE : FRANCISCO DE ASSIS SODRE RODRIGUES

ADVOGADO : CHARLES ABRÃO WYSE - RS040058

AGRAVADO : CITIC CONSTRUCOES DO BRASIL LTDA

ADVOGADOS : FERNANDA GIRARDI TAVARES - RS051428 RODRIGO USTARROZ CANTALI - RS096857

84) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.316.294/SC (2018/0155658-6)

RELATOR : Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO

AGRAVANTE : ITAÚ SEGUROS S/A

ADVOGADOS : ANGELITO JOSÉ BARBIERI - SC004026 EVELI SCHWARTZ E OUTRO (S) - SC037464

AGRAVADO : JUCÉLIA INES SCHERER PEDROSO

ADVOGADO : VINICIUS ROMANINI - SC026180

85) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.316.318/SP (2018/0154657-7)

RELATOR : Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO

AGRAVANTE : RENATO CUESTAS

ADVOGADOS : RAFAEL GONZAGA DE AZEVEDO E OUTRO (S) - SP260232 PAULO ISAIAS ANDRIOLLI - SP263198

AGRAVADO : PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES

AGRAVADO : GOLD NEVADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

ADVOGADO : FABIO RIVELLI E OUTRO (S) - SP297608

86) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.318.876/RS (2018/0158080-7)

RELATOR : Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO

AGRAVANTE : MARCELO BASOTTI

ADVOGADO : GUSTAVO FAUSTO MIELE E OUTRO (S) - RS018950

ADVOGADOS : VERA REGINA MAURER RANZI - RS035837 LUIZ CARLOS BRANCO DA SILVA - RS025377 ROSALBA MARIA BARROS PEREZ - RS022886 ROSIQUEL SIMONE BONATO - RS064828

AGRAVADO : M P

AGRAVADO : E P DA R

AGRAVADO : J G DA R

AGRAVADO : L G DA R

ADVOGADOS : JOVELINO LIBERATO SIMÃO POTRICH E OUTRO (S) - RS023870 MATHIAS FELIPE GEWEHR - RS054294 DANIELA VASCONCELLOS GOMES - RS058090

AGRAVADO : CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

ADVOGADOS : HÉLIO FARACO DE AZEVEDO E OUTRO (S) - RS001841 JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA - SC011985 CINTIA CARLA SENEN - SC029675

SOC. de ADV. : OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS

87) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.322.564/DF (2018/0167328-0)

RELATOR : Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE

AGRAVANTE : PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADOS : GUILHERME RODRIGUES DIAS - RJ058476 ANDERSON WILLY MOREIRA LEMOS - DF050134 PAULO BASTOS BARREIROS NEVES E OUTRO (S) - DF049901 LEONARDO DE MEDEIROS FERNANDES E OUTRO (S) - PE023776

AGRAVADO : LUSIGRACIA SIQUEIRA BRASIL TOSTA

AGRAVADO : MARIA RAIMUNDA FERREIRA

AGRAVADO : EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA - MASSA FALIDA

ADVOGADOS : MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR - ADMINISTRADOR JUDICIAL - DF012163 LUSIGRACIA SIQUEIRA BRASIL TOSTA (EM CAUSA PRÓPRIA) E OUTROS - DF010877

EDIMILSON VIEIRA FELIX - DF025713

OSTRILHO TOSTA FILHO - DF056671A

88) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.322.564/DF (2018/0167328-0)

RELATOR : Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE

AGRAVANTE : PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADOS : GUILHERME RODRIGUES DIAS - RJ058476 ANDERSON WILLY MOREIRA LEMOS - DF050134 PAULO BASTOS BARREIROS NEVES E OUTRO (S) - DF049901 LEONARDO DE MEDEIROS FERNANDES E OUTRO (S) - PE023776

AGRAVADO : LUSIGRACIA SIQUEIRA BRASIL TOSTA

AGRAVADO : MARIA RAIMUNDA FERREIRA

AGRAVADO : EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA - MASSA FALIDA

ADVOGADOS : MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR - ADMINISTRADOR JUDICIAL - DF012163 LUSIGRACIA SIQUEIRA BRASIL TOSTA (EM CAUSA PRÓPRIA) E OUTROS - DF010877

EDIMILSON VIEIRA FELIX - DF025713

OSTRILHO TOSTA FILHO - DF056671A

89) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.324.981/SE (2018/0171838-4)

RELATOR : Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO

AGRAVANTE : MAYCKSIEL MARINHO DIAS

ADVOGADOS : JULIANA TRAUTWEIN CHEDE - PR052880 BRUNO AUGUSTO SAMPAIO FUGA E OUTRO (S) - SP352413

AGRAVADO : SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA ADVOGADO : RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO (S) - SE000918A

90) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.325.967/RS (2018/0173422-4)

RELATOR : Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE

AGRAVANTE : EVELYN REGINA JERONIMO BARROS

ADVOGADOS : FELIPE FLORIANI BECKER - RS048826 FABRÍCIO MARÇAL FISCH - RS057813 EMMANUEL RECHE BECKER E OUTRO (S) - RS084677

AGRAVADO : LOJAS COLOMBO S/A COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS

ADVOGADOS : PEDRO ALEXANDRE BERGMAN ZAFFARI - RS055293 ANTÔNIO KRAMER NETO E OUTRO (S) - RS057110

91) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.326.237/MG (2018/0173572-7)

RELATOR : Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO

AGRAVANTE : D M R F

ADVOGADO : JULIANA FERREIRA MORAIS - MG077854

ADVOGADOS : MARIA CLAUDIA VIANA HISSA DIAS DO VALE - MG136928 LUISA QUINTÃO UBALDO E OUTRO (S) - MG128877 PEDRO FIGUEREDO DE SOUZA JUNIOR - MG162951 NATALIA BOUERES MELO DINIZ - MG178136 LUCAS BADARO GUIMARAES - MG181007

AGRAVADO : L C F L

ADVOGADOS : LUCIA MASSARA E OUTRO (S) - MG010908 MARIA CELESTE MASSARA - MG010879 TEREZINHA MASSARA VIGGIANO - MG054373

92) EDcl nos EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.327.996/RS

(2018/0177027-0)

RELATOR : Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO

EMBARGANTE : JOAO BATISTA COMPARSI NETO

ADVOGADOS : JOÃO BATISTA COMPARSI NETO (EM CAUSA PRÓPRIA) - RS026833 EDIMÉIA LUCIANA RAMBOR COMPARSI - RS053165 LETÍCIA RAMBOR COMPARSI - RS103306

EMBARGADO : CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GOLDEN RIVER

ADVOGADOS : FRANKLIN AMARAL RAMOS - RS008145 PATRICIA RENATA CIOQUETA RAMOS - RS106842

93) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.328.156/SP (2018/0176518-4)

RELATOR : Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO

AGRAVANTE : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO : CARLOS AUGUSTO TORTORO JÚNIOR E OUTRO (S) - SP247319

AGRAVADO : RUBEN ALVES DA SILVA - ESPÓLIO

REPR. POR : MONICA APARECIDA SILVA MARQUES - INVENTARIANTE

ADVOGADOS : JOSÉ CARLOS BICHARA E OUTRO (S) - SP024714 RENATA ZARZUELA COELHO E OUTRO (S) - SP185531

INTERES. : JOSÉ CARLOS BICHARA

ADVOGADOS : JOSÉ CARLOS BICHARA (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP024714 RENATA ZARZUELA COELHO - SP185531

94) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.328.410/PR (2018/0177519-3)

RELATORA : Ministra NANCY ANDRIGHI

AGRAVANTE : PANATLANTICA CATARINENSE S/A

ADVOGADO : MARIA CRISTINA CARVALHO CESTARI - RS009514

AGRAVADO : SPINELLI & CIA LTDA.

ADVOGADOS : MARCO ANDRE SONI BACELAR - PR019449 CARLOS ANTONIO STUDZINSKI - PR015424

95) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.332.319/ES (2018/0183949-6)

RELATORA : Ministra NANCY ANDRIGHI

AGRAVANTE : JOSE RICARDO IMOVEIS LTDA

ADVOGADOS : LEONARDO VELLO DE MAGALHÃES - ES007057 NATHALIA CORREA STEFENONI E OUTRO (S) - ES015844

AGRAVANTE : JOSÉ BALBI DE QUEIROZ

ADVOGADO : RODRIGO LOUREIRO MARTINS - ES001322

AGRAVADO : EDWALDO WINAND - ESPÓLIO

AGRAVADO : ATTILIO WINAND - INVENTARIANTE

ADVOGADO : ALDIR MANOEL DE ALMEIDA - ES004957

96) AgInt nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.332.469/RJ (2018/0190600-6)

RELATOR : Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO

AGRAVANTE : UNIMED DE SOROCABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

ADVOGADO : LUIZ ROBERTO MEIRELLES TEIXEIRA E OUTRO (S) - SP112411

AGRAVADO : GONCALVES ALBINA ROSA

AGRAVADO : NILCEA SILVA SANTOS ROSA

ADVOGADO : PAULO MENDES DE OLIVEIRA - RJ159387

INTERES. : UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE

JANEIRO LTDA

INTERES. : UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

97) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.333.088/SE (2018/0185104-2)

RELATOR : Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO

AGRAVANTE : LUIZ CARLOS FERREIRA

ADVOGADO : BRUNA MONALISA ARAGAO SILVA E OUTRO (S) - SE006941

AGRAVADO : MARCIO PAULO PEQUENO DE OLIVEIRA

AGRAVADO : MARCOS CONCEIÇÃO

ADVOGADO : WALTER OLIVEIRA LARANJEIRA BARBOSA FILHO E OUTRO (S) -SE009548

INTERES. : REDE ILHA DE COMUNICACAO LTDA

ADVOGADO : ELLEN PRATA GONÇALVES DIAS E OUTRO (S) - SE005512

98) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.339.900/PR (2018/0195826-1)

RELATOR : Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO

AGRAVANTE : OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

ADVOGADO : JOAQUIM MIRO - PR015181

ADVOGADOS : ANA TEREZA BASILIO - RJ074802 BRUNO DI MARINO - RJ093384 BERNARDO GUEDES RAMINA - PR041442 LUIZ REMY MERLIN MUCHINSKI - PR040624 LUIZA SANTOS ANDRADE E OUTRO (S) - RJ171402 JOÃO PEDRO DE OLIVEIRA PINHEIRO - RJ215194

AGRAVADO : CHIAPETTI & CIA LTDA

ADVOGADOS : NILTON GIULIANO TURETTA - PR023773 RENÊ DE ALMEIDA RUSSI E OUTRO (S) - PR056507

99) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.340.780/RS (2018/0197509-5)

RELATOR : Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO

AGRAVANTE : OTAVIO SCHEER - ESPÓLIO

REPR. POR : EUNICE GONCALVES SCHEER - INVENTARIANTE

ADVOGADO : TARCÍSIO RODOLPHI CARNEIRO - RS048796

AGRAVADO : EDISON SOARES

ADVOGADO : MARCUS ROBERTO LOURENCE FRAGA - RS059305

100) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.346.987/RJ (2018/0209250-1)

RELATOR : Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO

AGRAVANTE : ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

ADVOGADOS : GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA - RJ085760 ITALO MARQUES BARBOSA DE CAMPOS - RJ159128

AGRAVADO : MATHEUS PINTO RODRIGUES SANTOS

ADVOGADOS : RICARDO SALIM NAGEM MANCINI E OUTRO (S) - RJ158154 ARYTA ALVES MANCINI - RJ173749

101) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.347.260/SC (2018/0209852-4)

RELATOR : Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO

AGRAVANTE : FIRST S/A

ADVOGADOS : ROGERIO REIS OLSEN DA VEIGA - SC007855 NAMOR SOUZA SERAFIN E OUTRO (S) - SC025650

AGRAVADO : OMEGA - COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA

ADVOGADOS : JOSÉ ANTÔNIO HOMERICH VALDUGA E OUTRO (S) - SC008303 GUSTAVO BLASI RODRIGUES - SC021620 MAURÍCIO PEREIRA CABRAL - SC038505

102) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.348.027/PR (2018/0211216-7)

RELATOR : Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO

AGRAVANTE : FORTE CREDITO FOMENTO COMERCIAL LTDA

ADVOGADOS : MARCOS LARA TORTORELLO - SP249247 ANA PAULA CARNIETTO TEODORO - PR057924

AGRAVADO : AUDIRENE DE APOSTOLO SOUZA

ADVOGADO : MARCIO RODRIGO FRIZZO - PR033150

103) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.349.834/SP (2018/0214227-1)

RELATOR : Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO

AGRAVANTE : DONIZETE FERNANDES

ADVOGADO : NILCÉIA BRAGA DA SILVA - SP176383

AGRAVADO : PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A

ADVOGADOS : INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR E OUTRO (S) - SP132994 LUIZ EDUARDO RODRIGUES DE MORAES - SP318711

104) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.349.850/PR (2018/0214238-4)

RELATOR : Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO

AGRAVANTE : COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIÃO PARANA/SÃO PAULO - SICREDI UNIÃO PR/SP

ADVOGADO : ALCEU CONCEIÇÃO MACHADO NETO - PR032767

ADVOGADOS : HELEN ZANELLATO MOTTA RIBEIRO - PR045388 PRISCILA ESPERANÇA PELANDRÉ - PR045941 DAIANA MOURÃO DE ANDRADE - PR050581

AGRAVADO : CLAUDINEI MEES

AGRAVADO : ELISANGELA MARTINS MACHADO

AGRAVADO : GIRSINEI MEES

AGRAVADO : MIRIAN SOARES TAKADA

AGRAVADO : WALTERNEY MEES

AGRAVADO : MARGARETI CANDIDO DE SOUZA

ADVOGADO : JULIANA CORREA TSECHUK - PR076730

105) AgInt nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.350.684/SP (2018/0215586-7)

RELATOR : Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO

AGRAVANTE : ADODEKA BUFFET E EVENTOS LTDA - ME ADVOGADO : SÁVIO CARMONA DE LIMA E OUTRO (S) - SP236489

AGRAVADO : LETICIA OLIVEIRA DOS SANTOS

ADVOGADO : ALINE SARTORI - SP255482

106) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.350.893/CE (2018/0215657-4)

RELATOR : Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

AGRAVANTE : TEREZA MARIA FERREIRA LOPES DE AMORIM

ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

AGRAVADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

ADVOGADO : MARIA LAURA DOMINGUES DE OLIVEIRA ALCOFORADO E OUTRO (S) -PE008895

INTERES. : MUNICIPIO DE FORTALEZA

107) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.351.411/SP (2018/0216640-8)

RELATOR : Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO

AGRAVANTE : DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA

ADVOGADOS : FÁBIO LIMA QUINTAS - DF017721 LUIZ CARLOS STURZENEGGER - DF001942A

ADVOGADA : LIVIA BORGES FERRO FORTES ALVARENGA - DF024108

AGRAVADO : NF DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA

ADVOGADO : CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO LACERDA - PB005207

108) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.352.212/MG (2018/0216215-1)

RELATOR : Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO

AGRAVANTE : SONIA MARIA DE CASTRO COIMBRA

ADVOGADOS : FERNANDO HENRIQUE DE ALMEIDA SOUZA - SP214515 JOSE MANOEL GUIMARAES PEREIRA E OUTRO (S) - MG023828N

AGRAVADO : CID JOSÉ DE CASTRO MENDES

ADVOGADO : ROGÉRIO AUGUSTO LIBANIO PEREIRA E OUTRO (S) - MG059312

109) EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.357.920/SP (2018/0227768-6)

RELATOR : Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

EMBARGANTE : BIOFAST MEDICINA E SAÚDE LTDA

EMBARGANTE : SAUDEPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

EMBARGANTE : R S DOS S

ADVOGADO : SUZANA MARIA REIS R DE SOUZA G AFFONSO - SP083623

EMBARGADO : DIASORIN LTDA

ADVOGADOS : GUILHERME JOSÉ BRAZ DE OLIVEIRA - SP206753 BRUNA HAYAR FUSCELLA - SP329198

110) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.359.016/DF (2018/0229808-3)

RELATOR : Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

AGRAVANTE : IMOBILIARIA MONTE CARLO LTDA

ADVOGADO : WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF017390

AGRAVADO : FUTURA PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI

ADVOGADOS : ADRIANA GAVAZZONI - DF031393 RAFAELA CRISTINA SOARES BARBOSA - DF040911

111) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.359.216/SE (2018/0230113-9)

RELATOR : Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

AGRAVANTE : AURORA CORSO GUIMARAES

REPR. POR : LEONOR CORSO GUIMARAES OLIVEIRA - CURADOR

ADVOGADOS : RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO - SE002527 ANTONIO JOSÉ DE JESUS DE MENEZES - BA048441

AGRAVADO : UNIMED SERGIPE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

ADVOGADA : MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL - SE003725

112) EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.359.326/PR (2018/0230341-4)

RELATORA : Ministra NANCY ANDRIGHI

EMBARGANTE : BIG FRANGO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

ADVOGADOS : FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOR - BA015484 LAYANNA PIAU VASCONCELOS - BA033233

EMBARGADO : JOSE ANTONIO LUIZ

ADVOGADOS : CARLOS HENRIQUE SCHIEFER - PR013088 DANILO SCHIEFER E OUTRO (S) - PR036515

113) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.359.595/RS (2018/0229794-6)

RELATOR : Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

AGRAVANTE : OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

ADVOGADOS : WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO E OUTRO (S) - RS069412A MÔNICA GÓES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA E OUTRO (S) -RS069411

AGRAVADO : ROGERIO ANTONIO LUDWIG

AGRAVADO : ELOIDE TERESINHA KLEINUBING KONRAD

AGRAVADO : ALDO BORTOLO PEDRUSSI

AGRAVADO : SELPIN ALBINO LAMB

ADVOGADOS : NEURA MARTINI PACHECO - RS041271 JANAINA HELENA STEFFEN E OUTRO (S) - SP292907

INTERES. : RUSI NARA FAJARDO KERN

114) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.367.179/RS (2018/0244139-7)

RELATOR : Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

AGRAVANTE : BANCO BMG SA

ADVOGADOS : FERNANDO DENIS MARTINS - SP182424 WILLIAM CARMONA MAYA E OUTRO (S) - SP257198

AGRAVADO : CONSTRUTORA SULTEPA S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

ADVOGADOS : CÉSAR ZENKER RILLO - RS053930 ROBERTO MONLLEO MARTINS DA SILVA - RS062109

115) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.368.047/SP (2018/0244470-9)

RELATORA : Ministra NANCY ANDRIGHI

AGRAVANTE : SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

ADVOGADO : LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA - SP398091

AGRAVADO : SYLVIO BOSCOLO

AGRAVADO : CELIA AUGUSTA MACEDO ABEL

AGRAVADO : MESSIAS CANDIDO

AGRAVADO : MARIA JOSE PALUDETTO COUTO

AGRAVADO : LOURENCO GOMES BARBOSA

AGRAVADO : JOAQUIM DOS SANTOS LEME

AGRAVADO : AURORA FAXINA MATIAS

AGRAVADO : LUIZA PRADO

AGRAVADO : MARIA DOS SANTOS

AGRAVADO : CREMENTE NATALI

AGRAVADO : NEIDE APARECIDA CAMILO FERREIRA

AGRAVADO : HELENA MARIA COSTA TEODORO

AGRAVADO : OSVALDO DA SILVA

AGRAVADO : JOSE EVANI RODRIGUES DE OLIVEIRA

AGRAVADO : NAIR APARECIDA DE SOUZA PONTES

AGRAVADO : IVONETE BISPO DAMIANI

AGRAVADO : LEANDRO FRANCISCO RAVANHAN

AGRAVADO : MOACIR SINVAL CORREA BAPTISTA

AGRAVADO : ROMILDO SANTANA DOS SANTOS

AGRAVADO : JOSE ULYSSES LEME

ADVOGADOS : FRANCISCO DE ASSIS ZIMMERMANN FILHO - SC004200 PEDRO EGÍDIO MARAFIOTTI - SP110669 GUILHERME LIMA BARRETO - SP215227 RICARDO BIANCHINI MELLO E OUTRO (S) - SP240212

116) AgInt no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.372.501/SP (2018/0253300-3)

RELATOR : Ministro MOURA RIBEIRO

AGRAVANTE : ECOM ENERGIA LTDA

ADVOGADOS : CÂNDIDO DA SILVA DINAMARCO - SP102090 ANDERSON MARTINS DA SILVA - SP234321 TULIO WERNER SOARES NETO - SP344360

AGRAVADO : ITAGUACU ENERGIA S/A

ADVOGADOS : LADY BADEN POWELL MENDES E OUTRO (S) - GO011529 ROBERTA SANDOVAL FRANÇA E OUTRO (S) - PR023041 ODILIO ORTIGOZA LOBO - PR028746 RITA DE CASSIA EMERY SACHSE SALDANHA E OUTRO (S) - SP279193 SAMANTHA SILVA FREITAS - SP279173

117) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.372.973/ES (2018/0248242-2)

RELATOR : Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

AGRAVANTE : CONROSA - CONSTRUTORA ROSA LTDA

ADVOGADOS : RODRIGO LOUREIRO MARTINS - ES001322 LORENA MARIA ROSSI HORTELIO ROSA - ES005538

AGRAVADO : WILLIAN DANIEL DE SOUZA

ADVOGADOS : GILBERTO SIMÕES PASSOS E OUTRO (S) - ES006754 WILLIANS FERNANDES SOUSA - ES014608

AGRAVADO : NELSON AGUIAR RODRIGUES

ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

118) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.383.158/DF (2018/0272582-6)

RELATOR : Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE

AGRAVANTE : VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A

ADVOGADOS : RODRIGO BADARÓ ALMEIDA DE CASTRO - DF002221A ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF023604 JULIANO TADEU FERREIRA LISBOA - DF041616

AGRAVADO : BRUNO NOGUEIRA ARAGAO

AGRAVADO : FERNANDA FRANCO CERQUEIRA

ADVOGADO : CLAUS NOGUEIRA ARAGÃO - DF013173

119) EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.385.452/MG (2018/0253717-0)

RELATOR : Ministro MOURA RIBEIRO

EMBARGANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

EMBARGADO : OSCAR GARCIA DE FARIA

EMBARGADO : OSCAR SANTOS DE FARIA

EMBARGADO : OLIVIA SANTOS FARIA SILVA

EMBARGADO : HENDERSON SANTOS DE FARIA

ADVOGADO : ROMEU SÉRGIO GOULART PERES - MG098089

INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

INTERES. : MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA

INTERES. : VALERIA MARTINS PEREIRA

INTERES. : DANIELA GONCALVES

INTERES. : ANTONIO PAULO DA SILVA

INTERES. : ELDA MARA DOS SANTOS

INTERES. : LAZARO JOSE DA SILVEIRA

INTERES. : CILENE GLAUCIA MARIA

INTERES. : CANTIONILIO PAULO PEREIRA

OUTRO NOME : CANTIONIL PAULO FERREIRA

INTERES. : IRENE MOREIRA MENDES

INTERES. : HORIZONTINIO DE MELO CAIXETA

INTERES. : MARINA LEOPOLDINA DA CRUZ

INTERES. : MARIA ALVES

INTERES. : DORALICE JOSE FELIPE VAZ

INTERES. : ROSANIA ALVES DE ARAUJO SALVINO

INTERES. : GILSON S DA SILVA ALVES

INTERES. : RENATO M DA SILVA

INTERES. : VICENTE DOS REIS SOUZA

INTERES. : JUSSARA RODRIGUES FROES

INTERES. : DIVINO MARTINS DOS SANTOS

ADVOGADO : GLEIBE JOSÉ TERRA - MG028206B

120) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.395.049/DF (2018/0293815-0)

RELATOR : Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE

AGRAVANTE : RICARDO HENRIQUE SUNER CADDAH

ADVOGADOS : JOSÉ EYMARD LOGUÉRCIO - DF001441A GLÁUCIA ALVES DA COSTA E OUTRO (S) - DF022531

ADVOGADOS : CAMILLA LOUISE GALDINO CÄNDIDO - DF028404 KARINA BALDUINO LEITE - DF029451 JÉSSICA CARNEIRO RODRIGUES - DF050194

AGRAVADO : FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF

ADVOGADOS : ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF011694 BRUNO RODRIGUES PENA - DF025984 CAIO CESAR FARIAS LEONCIO - DF035337 BRUNO BATISTA LOBO GUIMARAES - DF036192 DAISY MACHADO MENDES DE OLIVEIRA E OUTRO (S) - DF036226

121) EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.396.063/RJ (2018/0295256-0)

RELATOR : Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

EMBARGANTE : C C DE O

ADVOGADOS : ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA - RJ082311 MARILDA LÚCIA RIBEIRO SILVA - RJ072976 MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM E OUTRO (S) - RJ097896

EMBARGADO : R L

ADVOGADOS : CLÁUDIO LEONARDO MOURA DE FARIAS - RJ169880 MANOEL FELICIANO DA COSTA NETO E OUTRO (S) - RJ180356

122) EDcl no AgInt no AgInt nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.396.792/GO (2018/0301022-3)

RELATORA : Ministra NANCY ANDRIGHI

EMBARGANTE : TEREZINHA DE SANTANA BATISTA

ADVOGADO : RENNAN ELIAS DE ANDRADE - GO030731

EMBARGADO : BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADOS : SOLON MENDES DA SILVA - RS032356 MAURÍCIO PEREIRA PRÉVE - SC015655 MARIO CEZAR DE ALMEIDA ROSA - DF027904 RAFAEL SGANZERLA DURAND E OUTRO (S) - GO028610

123) EDcl no AgInt nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.399.232/SP

(2018/0299590-7)

RELATOR : Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

EMBARGANTE : MARCIA APARECIDA HERNANDEZ SACUTE

EMBARGANTE : MARCIO MUNIZ SACUTE

ADVOGADO : ANDREI BRIGANÓ CANALES - SP221812

EMBARGADO : CONQUISTA IMOVEIS LTDA

ADVOGADOS : ANTÔNIO CARLOS DOMINGUES - SP107029 RUBENS GARCIA FILHO E OUTRO (S) - SP108148 JOSE ALBERTO FIGUEIREDO ALVES - SP112493 VICTOR NEVES EDREIRA - SP418186

EMBARGADO : FREDERIC MANUEL PIERRE ESTEVE

ADVOGADO : LAÍS RODRIGUES DE SOUZA - SP343009

EMBARGADO : RENATA DE MOURA ESTEVE

ADVOGADO : JHESSIKA FERNANDA FREITAS AVELINO - SP347188

124) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.400.384/SP (2018/0303243-8)

RELATOR : Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

AGRAVANTE : MARIANA DE ALMEIDA GUSMAO ALVES SILVEIRA

AGRAVANTE : MARIA LUCIA DE ALMEIDA GUSMAO

ADVOGADOS : RENATA VILHENA SILVA E OUTRO (S) - SP147954 RAFAEL ROBBA - SP274389 LEONARDO RAMOS NOGUEIRA - SP315348

AGRAVADO : SOCIEDADE BENEF ISRAELITABRAS HOSPITAL ALBERT EINSTEIN

ADVOGADOS : TATIANA MARIA PAULINO DE SOUSA E OUTRO (S) - SP208032 GISLENE CREMASCHI LIMA - SP125098 ALESSANDRA IMAY - SP287366 ROBERTA SANTOS BARBOSA - SP354262 EVERTON WILSON GUIMARÃES DA SILVA - SP376963

125) EDcl nos EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.401.899/SP

(2018/0305580-5)

RELATORA : Ministra NANCY ANDRIGHI

EMBARGANTE : CELSO GARDON MACHADO

ADVOGADO : ANDRÉ SILVA TACCOLA - SP108411

EMBARGADO : TAM LINHAS AÉREAS S/A

ADVOGADOS : EDUARDO LUIZ BROCK - SP091311 SOLANO DE CAMARGO - SP149754 FABIO SANTOS PEDROSO - SP295660 TATIANE MARQUES DOS REIS - SP273914

126) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.417.057/SP (2018/0333604-8)

RELATOR : Ministro MOURA RIBEIRO

AGRAVANTE : GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA

ADVOGADOS : DARCIO JOSE DA MOTA - SP067669 INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR - SP132994 JOSÉ ODÉCIO MEDEIROS DOS SANTOS - SP383643

AGRAVADO : FLAVIA JULIAO DE SOUZA ABRIL

ADVOGADOS : JAIR BENEDITO DE SOUZA - SP039878 ANA CRISTINA PERONDI MENDES - SP230671

INTERES. : QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A

127) EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.419.724/SP (2018/0325596-0)

RELATOR : Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

EMBARGANTE : LUIS GUILHERME SENGIA

ADVOGADOS : SIDNEI AGOSTINHO BENETI FILHO - SP147283 RICARDO VILLAGRA DA SILVA MARQUES E OUTRO (S) - SP146228

EMBARGADO : KARINA GARRIDO BONIFACIO D AVILA

ADVOGADO : ALDENIS GARRIDO BONIFÁCIO D'ÁVILA - SP098796

INTERES. : SENGIA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA

ADVOGADOS : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ALVIMAR VIRGILIO DE ALMEIDA - DEFENSOR PÚBLICO - SP188674

INTERES. : LEONEL SENGIA

ADVOGADO : MARLI PRIAMI E OUTRO (S) - SP028217

128) EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.422.899/SP (2018/0344854-2)

RELATOR : Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

EMBARGANTE : SEBASTIANA FERREIRA NOBRE DE CARVALHO

ADVOGADO : PEDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA COSTA - SP308846

EMBARGADO : ISABEL CRISTINA GUIMARAES

ADVOGADO : SÉRGIO GEROMELLO - SP223203

EMBARGADO : HDI SEGUROS S.A

ADVOGADOS : DARCIO JOSE DA MOTA - SP067669 INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR - SP132994 CESAR PAPASSONI MORAES - SP196154 ALEX SANDRO MARTINS DA COSTA - SP278273 BÁRBARA BORGES GOUVEIA - SP345369

129) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.424.668/SP (2019/0002027-7)

RELATOR : Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE

AGRAVANTE : N A FOMENTO MERCANTIL LTDA

ADVOGADOS : DANIEL BLIKSTEIN - SP154894 MAIRA FRIGERI MASSONI DE LIMA E OUTRO (S) - SP332260

AGRAVADO : ADRIANA MARTINS LOPES

ADVOGADO : HENRIQUE SÉRGIO DA SILVA NOGUEIRA E OUTRO (S) - SP134836

INTERES. : TEAM WORK URUPES INDUSTRIA, COMERCIO E CONFECCOES LTDA

ADVOGADOS : DANIEL BLIKSTEIN - SP154894 HENRIQUE SÉRGIO DA SILVA NOGUEIRA - SP134836 MAIRA FRIGERI MASSONI DE LIMA - SP332260

INTERES. : MARCELO ANTONIO LOPES

ADVOGADO : DANIEL BLIKSTEIN - SP154894

130) EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.424.951/MS (2019/0002494-0)

RELATORA : Ministra NANCY ANDRIGHI

EMBARGANTE : NELLY GONÇALVES VERA DOS SANTOS NOVAIS

ADVOGADO : ANDRÉ CASTILHO - SP196408

EMBARGADO : BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADOS : MAURÍCIO PEREIRA PRÉVE - SC015655 ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA E OUTRO (S) - SP140055

INTERES. : EDOM CARLOS GONZALES

INTERES. : IRMO SOARES DOS SANTOS - ESPÓLIO

131) EDcl nos EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.426.593/RS

(2019/0004676-3)

RELATOR : Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE

EMBARGANTE : JUCARA FARIAS LOPES

ADVOGADO : JOÃO EDISON BERTOLDI - RS013073

EMBARGADO : ITAU UNIBANCO S.A

ADVOGADOS : PRISCILA MORENO DOS SANTOS E OUTRO (S) - PR070981 ANDREA HERTEL MALUCELLI - RS108937A

132) AgInt nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.432.212/PE (2019/0013303-6)

RELATOR : Ministro MOURA RIBEIRO

AGRAVANTE : SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

ADVOGADOS : LUCIANA CAVALCANTI DE GODOY - PE025823 CLÁUDIA VIRGÍNIA CARVALHO PEREIRA DE MELO - PE020670

PABLO RODRIGO NAZARETH COSTA - PE030463 CAMILA LIRA AFONSO FERREIRA PAIVA E OUTRO (S) - PE035477 ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA - PE016983

AGRAVADO : ELIANE CARVALHO DE LIMA

AGRAVADO : GILVANEIDE CORDEIRO DA SILVA

AGRAVADO : TEREZA CECILIA DA CONCEICAO

AGRAVADO : JOAO JOSE DA SILVA

AGRAVADO : ORLANDO JOSE DA SILVA

AGRAVADO : SELMA BARBOSA DA SILVA

AGRAVADO : GENILDA BEZERRA DA SILVA

AGRAVADO : ANA MARIA DA COSTA

AGRAVADO : ROBSON DIOGO XAVIER BARBOSA

ADVOGADOS : DANIELLE TORRES SILVA BRUNO - PE018393 NATÁLIA SALGUEIRO OLIVEIRA E SILVA E OUTRO (S) - PE025370

INTERES. : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

ADVOGADOS : LUCIANA CAVALCANTI DE GODOY - PE025823 CLÁUDIA VIRGÍNIA CARVALHO PEREIRA DE MELO - PE020670

ANTÔNIO XAVIER DE MORAES PRIMO - PE023412

PABLO RODRIGO NAZARETH COSTA - PE030463

CAMILA LIRA AFONSO FERREIRA PAIVA - PE035477

133) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.432.219/SP (2019/0013317-4)

RELATOR : Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE

AGRAVANTE : PAULO ALEXANDRE IVO ALMADA SOARES

ADVOGADOS : MARIA THEREZA ALMADA E BARBOSA E OUTRO (S) - SP064076 MARIA THEREZA ALMADA SOARES - SP013460

AGRAVADO : ASSOCIACAO LOTEAMENTO JARDIM DAS PALMEIRAS

ADVOGADOS : JANICE HELENA FERRERI - SP069011 SABRINA ZAMANA DOS SANTOS E OUTRO (S) - SP262465

134) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.432.257/ES (2019/0013387-0)

RELATORA : Ministra NANCY ANDRIGHI

AGRAVANTE : LEANDRO MORYAMA - COMERCIAL MORYAMA

ADVOGADO : ROGER NOLASCO CARDOSO E OUTRO (S) - ES013762

AGRAVADO : NORMA SUELI BRAGA CLEMENTINO

ADVOGADO : DORIO ANTUNES DE SOUZA E OUTRO (S) - ES005091

135) AgInt nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.432.979/SP (2013/0359555-4)

RELATOR : Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE

AGRAVANTE : JOSÉ MOACYR DA COSTA E OUTRO

ADVOGADO : CARLOS ROGÉRIO LOPES THEODORO E OUTRO (S) - SP156052

AGRAVADO : SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA

ADVOGADO : MÁRCIA CAMPANHA DOMINGUES E OUTRO (S) - SP116684

136) EDcl no AgInt nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.434.490/RJ

(2019/0016227-9)

RELATORA : Ministra NANCY ANDRIGHI

EMBARGANTE : ALIVINO DOS SANTOS

ADVOGADOS : IGOR DEL CAMPO FIORAVANTE FERREIRA - MS012522 ANTONIO CARLOS FERREIRA - MS002953B

EMBARGADO : BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL

ADVOGADOS : RENATO GOLDSTEIN - RJ057135 BRUNO MACHADO EIRAS - RJ112579

137) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.434.821/SP (2019/0016652-5)

RELATORA : Ministra NANCY ANDRIGHI

AGRAVANTE : MARIA MADALENA VERONA

ADVOGADO : PEDRO ANTONIO OZÓRIO DIAS - SP069234

AGRAVADO : RUBENS APARECIDO CÂMARA

AGRAVADO : AMBBAG INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA

ADVOGADOS : SAMUEL VAZ NASCIMENTO - SP214886 FABIANE RUIZ MAGALHAES DE ANDRADE NASCIMENTO - SP151898

138) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.435.896/PE (2019/0018218-4)

RELATOR : Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE

AGRAVANTE : SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

ADVOGADOS : BRUNO LUCAS BACELAR - PE019622 CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO - PE019357 EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS - PE028240 ANDRESSA DIAS BARROS - PE032236 CAROLINNE MARIE MEDEIROS MAIA - PE036995 ANNA KATARINA COLARES DAVID DE ALENCAR - PE039060

AGRAVADO : JOAO MARQUES DE MELO

AGRAVADO : JOANA DE BRITO SOUZA

AGRAVADO : ERIVANIA MARIA LEITE DA SILVA ARAUJO

AGRAVADO : MARIA JOSE DE ANDRADE

AGRAVADO : MARIA MADALENA DA SILVA

AGRAVADO : QUITERIA GALVAO DA SILVA

AGRAVADO : BENEDITA IZABEL DOS SANTOS

AGRAVADO : JOSEFINA DE BRITO SILVA

AGRAVADO : QUITERIA MARIA DE ALMEIDA ALVES

AGRAVADO : DIONISIA JOSEFA DA SILVA

AGRAVADO : ERINALDA PEREIRA DA SILVA

AGRAVADO : CARMELITA EMIDIO DE LIMA

AGRAVADO : IVANILDA MARCOLINO DE LIMA

AGRAVADO : CIRLEIDE FERREIRA DOS SANTOS

AGRAVADO : MARIA JOSE DA SILVA

AGRAVADO : ANTONIO LUIZ DA SILVA

AGRAVADO : MARIA EMILIA DE SIQUEIRA LIMA

AGRAVADO : ANA MARIA DA SILVA

AGRAVADO : ELMA MARIA CAMELO DE ARAUJO

AGRAVADO : MARIA VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

ADVOGADOS : JOSÉ ANTÔNIO ALVES DE MELO JUNIOR - PE017039 DANIELLE TORRES SILVA BRUNO - PE018393 JOÃO PAULO BRUNO DE ASSIS - PE000868 JOÃO PAULO DE FREITAS RODRIGUES - PE029463

139) EDcl no AgInt nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.436.901/RJ

(2019/0019534-0)

RELATOR : Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE

EMBARGANTE : VIA VAREJO S/A

ADVOGADOS : ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO E OUTRO (S) - SP237754 ERIC PAIXÃO DO NASCIMENTO ARAÚJO - RJ186816

EMBARGADO : JOEL JOAQUIM DE AZEVEDO FILHO

ADVOGADO : LUIZ CLÁUDIO RAMOS DA SILVA - RJ178857

INTERES. : AUCAD ADMINISTRAÇÃO E INFORMAÇÕES CADASTRAIS LTDA

ADVOGADO : DHIEGO BERG ARAUJO DE ALMEIDA E OUTRO (S) - RJ169672

140) EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.437.420/PE (2019/0020098-3)

RELATOR : Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

EMBARGANTE : A DE S A ADVOGADO : ALEXANDRE SILVEIRA MARINHO FALCÃO E OUTRO (S) - PE023478

EMBARGADO : M M DA C A ADVOGADO : LUIS PAULO SUNDFELD E OUTRO (S) - PE018080

141) AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.437.757/RS (2014/0039561-2)

RELATORA : Ministra NANCY ANDRIGHI

AGRAVANTE : FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF

ADVOGADOS : ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF011694 BRUNO BATISTA LOBO GUIMARAES - DF036192

AGRAVADO : ARTUR VILLAMIL FREDRICH

AGRAVADO : DORA HELENA DA COSTA SOUZA CARVALHO

AGRAVADO : LAURA CASSURIAGA FREITAS

AGRAVADO : MARIA DE LOURDES DOMINGUES

AGRAVADO : MARLI PORCIÚNCULA PEREIRA

AGRAVADO : RENATO LUIZ MENDONCA VIEIRA

ADVOGADOS : JOSÉ ANTÔNIO FALCHI GUIMARÃES - RS061165 CAIO GALLI - RS062332

142) EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.441.513/SP (2019/0026282-1)

RELATOR : Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

EMBARGANTE : MP AUTO PECAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

ADVOGADOS : WILTON MAGÁRIO JÚNIOR - SP173699 DANIELA PREGELI - SP159379

EMBARGADO : COMIL ONIBUS S.A

ADVOGADO : MARILÉIA BOTTON ROSA - RS053414A

143) EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.444.219/GO (2019/0031640-7)

RELATOR : Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

EMBARGANTE : CARLOS FERNANDO RIBEIRO

ADVOGADO : CARLOS FERNANDO RIBEIRO - GO012388

EMBARGADO : WILSON DA SILVEIRA

ADVOGADO : WILSON DA SILVEIRA - GO012571

INTERES. : CONSTRUTORA BORGES LANDEIRO LTDA

144) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.444.919/RJ (2019/0042368-2)

RELATOR : Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

AGRAVANTE : CÉSAR AUGUSTO RODRIGUES DE SOUZA

AGRAVANTE : JOSE RIBAMAR RODRIGUES DE SOUZA

AGRAVANTE : JOSÉ VALDIR CORREIA CAVALCANTI

AGRAVANTE : MARIA RODRIGUES DE SOUZA

ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

AGRAVADO : UNIÃO

PROCURADOR : EMANUELLE VAZ DE CARVALHO

145) AgInt nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.445.783/RJ (2019/0034031-0)

RELATORA : Ministra NANCY ANDRIGHI

EMBARGANTE : LEANDRO ARAUJO DA COSTA

EMBARGANTE : ALINE VIEIRA LEMOS DA COSTA

ADVOGADOS : EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO - RJ066854 ANDRE LUIZ LAMIN RIBEIRO DE QUEIROZ - RJ184695

EMBARGADO : HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A

ADVOGADOS : ADRIANA ASTUTO PEREIRA - RJ080696

DIOGO CIUFFO CARNEIRO - RJ131167 MARINA FURTADO DE MENDONCA TEIXEIRA DE MACEDO - RJ177432 RENATA CAIADO VASCO ARCANJO SOARES - RJ211568

EMBARGADO : LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A

ADVOGADOS : PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES - RJ080104 LUIZ CARLOS CARDOSO ALVES JUNIOR - RJ112905

EMBARGADO : NEP INCORPORACOES - SPE 8 - RESENDE LTDA

EMBARGADO : NEP-NEXT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A

ADVOGADO : ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA - RJ131032

146) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.447.151/PR (2019/0035802-2)

RELATORA : Ministra NANCY ANDRIGHI

AGRAVANTE : FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL

ADVOGADOS : GIOVANA MICHELIN LETTI - SC021422A FABRÍCIO ZIR BOTHOMÉ - PR050020 JORGE FRANCISCO FAGUNDES D AVILA E OUTRO (S) - PR056519

AGRAVADO : LEONIDES GREMASCHI

ADVOGADOS : CÉSAR AUGUSTO MORENO - PR015072 ENI DOMINGUES - PR019942 GUSTAVO FONTEQUE GIOZET - PR050939

147) EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.448.890/RJ (2019/0039393-0)

RELATOR : Ministro MOURA RIBEIRO

EMBARGANTE : MARCIA REGINA TOLEDO ARANTES

ADVOGADOS : JOSÉ CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR - RJ068403 OTAVIO BEZERRA NEVES - RJ059709

EMBARGADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

ADVOGADO : GERSON DE CARVALHO FRAGOZO - RJ106445

EMBARGADO : BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADOS : GISALDO DO NASCIMENTO PEREIRA - DF008971 JOSÉ ANTÔNIO MARTINS - RJ114760

ADVOGADOS : PAULA DE PAIVA SANTOS - DF027275 IAN DOS SANTOS OLIVEIRA MILHOMEM - DF045993 ALINE ELIAS LASNEAUX DINIZ REIS - DF041568 PEDRO HENRIQUE BARROS ARAUJO - DF060517

148) EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.448.905/ES (2019/0039383-0)

RELATORA : Ministra NANCY ANDRIGHI

EMBARGANTE : LORENGE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

EMBARGANTE : ATIVE CENTRO EMPRESARIAL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

ADVOGADOS : CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL - ES005875 LEONARDO LAGE DA MOTTA - ES007722 LUIZ ALBERTO MUSSO LEAL NETO - ES018793 ANA LETÍCIA MATOS GONÇALVES E OUTRO (S) - ES024348

EMBARGADO : IZABEL ARRECO ROCHA

ADVOGADOS : JÚLIO RIBEIRO BRANDÃO E OUTRO (S) - ES004208 JOSE RONALDO SIQUEIRA RIBEIRO - ES014320

149) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.451.657/GO (2019/0044410-6)

RELATOR : Ministro MOURA RIBEIRO

AGRAVANTE : JOSE CANDIDO JUNIOR

AGRAVANTE : CLAUDIO RODRIGUES DE MENEZES

ADVOGADO : DYOGO CROSARA - GO023523

AGRAVADO : NATALINA CHAVES DA SILVA LEMES

AGRAVADO : PEDRO LEMES DA SILVA FILHO

AGRAVADO : VICTOR LEMES DA SILVA

ADVOGADOS : ALEXANDRE PRUDENTE MARQUES - GO011705 ANDERSON RODRIGO MACHADO - GO016635 SÉRGIO DE ARAÚJO LOPES - GO018272 PAULO ADRIANO ELIAS MAGALHÃES - GO018758

150) AgInt nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.454.145/DF (2019/0048933-3)

RELATORA : Ministra NANCY ANDRIGHI

AGRAVANTE : JORGE LISBOA ANTUNES

ADVOGADO : JONAS CORREIA DA SILVA - DF046497

AGRAVADO : CONTINENTAL AIRLINES INC

OUTRO NOME : UNITED AIRLINES, INC.

ADVOGADO : ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694

151) AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.455.011/SP (2014/0113161-9)

RELATOR : Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE

AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

AGRAVADO : GUILHERME BARBOSA VEÍCULOS LTDA - FALIDA

ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M

AGRAVADO : BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA

ADVOGADO : ROBERTO GLAUDIO E OUTRO (S)

152) AgInt no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.456.172/RS (2019/0057617-3)

RELATOR : Ministro MOURA RIBEIRO

AGRAVANTE : JATYR RANZOLIN JUNIOR

AGRAVANTE : KATIA CINARA TREGNAGO CUNHA

ADVOGADO : CARLOS ALBERTO BENCKE - RS007968

ADVOGADOS : RODRIGO RIBEIRO SIRANGELO - RS041667 MARCELO SANTAGADA DE AGUIAR - RS041900

AGRAVADO : CONDOMÍNIO EDIFICIO ILHA DE ITAPARICA

ADVOGADOS : FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI - RS017230 DANTON VITURINO RAMOS NETO - RS027369 MICHELE SENISE MARTINS - RS062547

153) EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.457.333/SP (2019/0054029-7)

RELATOR : Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE

EMBARGANTE : DIPE & DIPE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA

ADVOGADOS : LUCAS GONÇALVES MESQUITA - SP268095 ALEXANDRE DE ANDRADE CRISTOVÃO - SP306689

EMBARGADO : SUPERMERCADOS IDEAL LTDA

ADVOGADOS : KARINA CERQUEIRA SOARES SIMON E OUTRO (S) - SP153671 PAULO VITOR TORRES PENEDO - SP148141

EMBARGADO : DANILO JOSE CINTRA ALVES

ADVOGADO : DENISE REGINA MARTINS RIBEIRO - SP242767

154) EDcl no AgInt nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.459.215/SC

(2019/0056825-0)

RELATORA : Ministra NANCY ANDRIGHI

EMBARGANTE : CAIXA SEGURADORA S/A

ADVOGADOS : LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA E OUTRO (S) - SC043964 CAROLINA BARTH DOS SANTOS DA SILVEIRA - SC049919

EMBARGADO : LENIR DA SILVA

ADVOGADOS : SORAYA HORN DE ARAÚJO MATTOS - SC030303 João Rodolpho e Araujo Mattos - SC033026

155) EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.460.445/SP (2019/0059065-0)

RELATORA : Ministra NANCY ANDRIGHI

EMBARGANTE : HELENA IACOPI GONCALVES CORTES

EMBARGANTE : LUCI ANNE GONCALVES CORTES

ADVOGADOS : JORGE ANDRÉ DOS SANTOS TIBURCIO - SP316794 RAPHAEL BARBOSA JUSTINO FEITOSA - SP334958 DANIELA CÁTIA BARBOSA - SP346922 DESIREE JULIANA DE CARVALHO - SP354008

EMBARGADO : HELIO RIBEIRO RES

EMBARGADO : MARIA DO CARMO RIBEIRO RES

ADVOGADOS : CARLOS ERNESTO TEIXEIRA SOARES - SP044645 JERUSA PEDROSA PEREIRA ROTTA - SP236065

INTERES. : THAIS HELENA GONCALVES CORTES ROMAO

ADVOGADO : MARCOS CÉSAR DA SILVA - SP163068

INTERES. : MARY LILIAN GONCALVES CORTES NUNES

ADVOGADOS : JORGE ANDRÉ DOS SANTOS TIBURCIO - SP316794 RAPHAEL BARBOSA JUSTINO FEITOSA - SP334958 DANIELA CÁTIA BARBOSA E OUTRO (S) - SP346922

INTERES. : MARCO CEZAR GONCALVES CORTES

ADVOGADO : JOSE CLEUTON FEITOSA - SP339439

INTERES. : LANA CRISTINA CORTES COSTA

ADVOGADO : CARLOS ALBERTO DA PENHA STELLA E OUTRO (S) - SP040878

156) EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.460.479/SC (2019/0058785-1)

RELATOR : Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE

EMBARGANTE : SANTA FÉ TINTAS LTDA ME ADVOGADO : DANIEL KRIEGER - SC019722

EMBARGADO : BANCO ABN AMRO REAL S.A

ADVOGADOS : HENRIQUE GINESTE SCHROEDER E OUTRO (S) - SC003780 TIAGO DE SOUZA CACHUBA - SC033586 LAYS TRIERWEILER VIEIRA - SC040257 GUSTAVO ZACARIAS DA ROSA - SC052050

INTERES. : FERNANDO LANDEIRA

157) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.460.840/DF (2019/0059818-6)

RELATORA : Ministra NANCY ANDRIGHI

AGRAVANTE : LINO JOSÉ MALLMANN

AGRAVANTE : MARCIA REGINA BARBISAN DE SOUZA

AGRAVANTE : UBIRAJARA ALMEIDA CAVALCANTE

AGRAVANTE : RODRIGO ALVES DE LIMA

AGRAVANTE : REOSMAR FERREIRA CAMPOS

AGRAVANTE : MARCOS ANDRE MATOS DE OLIVEIRA

AGRAVANTE : NADYA MARA TOLEDO FERIGUETTI LOVO

AGRAVANTE : RAIMUNDO SOARES DE CARVALHO

AGRAVANTE : EDILSON AGUIAR ALMEIDA

ADVOGADOS : JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA - DF012409 FERNANDO JOSÉ FEROLDI GONÇALVES - DF032246

AGRAVADO : CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

ADVOGADO : MARCOS VINÍCIUS BARROS OTTONI - DF016785

ADVOGADOS : BRUNA SHEYLLA DE OLIVINDO - DF032682 LARISSA CRISTINE DE MENEZES MOTTA - DF052895 MIGUEL FRANCISCO SILVA - DF038543

158) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.461.976/DF (2019/0053971-3)

RELATOR : Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

AGRAVANTE : GS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

ADVOGADOS : DALMO ROGÉRIO SOUZA DE ALBUQUERQUE - DF010010 RAPHAEL RABELO CUNHA MELO - DF021429

GUILHERME CAMPOS COÊLHO - DF027810

AGRAVADO : BEIRAMAR IMOVEIS LTDA

ADVOGADOS : GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF038868 ANA CAROLINA AUSTREGÉSILO FAÇANHA - DF046631 CAMILA DA CUNHA BALDUINO - DF052482

159) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.462.220/RS (2019/0062224-6)

RELATORA : Ministra NANCY ANDRIGHI

AGRAVANTE : CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ADVOGADO : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341

ADVOGADOS : LIVIA DE MOURA FARIA CAETANO - DF027070 VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF044398 ALAN DA SILVA DOS SANTOS - DF046259 ANDRE DIEGO LISBOA DIAS - DF045089 LINDA LANE VELOSO SENA - DF058419

AGRAVADO : JUAREZ VALENTE CRIVELLARO

ADVOGADOS : PATRÍCIA RASIA - RS036727 MOSER COPETTI DE GOIS - RS075166

160) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.463.164/SC (2019/0064656-0)

RELATOR : Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

AGRAVANTE : BELLA ROBA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

ADVOGADOS : THOMAS BONETTO - SC032812 DOUGLAS CONRADI PRATS - SC033883 EDUARDO FREYGANG JUNIOR - SC034421 EDUARDO SOARES CRUZ DE OLIVEIRA - SC031959

AGRAVADO : ZENILDA DOS SANTOS LECIM 46215115991

ADVOGADO : ANDREIA CORSO DISSEGNA - SC028657

161) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.469.302/MA (2019/0074865-1)

RELATORA : Ministra NANCY ANDRIGHI

AGRAVANTE : ITAU UNIBANCO S.A

ADVOGADOS : RICARDO NEGRAO - SP138723 FÁBIO LUIS COSTA DUAILIBE - MA009799 JOSÉ ROBERTO CORADI JUNIOR - SP305702

AGRAVADO : META PARTICIPACOES EIRELI

ADVOGADOS : BRUNO ARAUJO DUAILIBE PINHEIRO - MA006026 FÁBIO LUIS COSTA DUAILIBE - MA009799

162) AgInt nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.469.325/SP (2019/0075494-7)

RELATOR : Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE

AGRAVANTE : CRS BRANDS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

ADVOGADOS : ERIK GUEDES NAVROCKY E OUTRO (S) - SP240117 CAIO DE FARO COLEN NUNES - SP419391

AGRAVADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

163) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.471.458/SP (2019/0078805-5)

RELATOR : Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE

AGRAVANTE : MARCELO NOGUEIRA COBRA BUENO DE AGUIAR

ADVOGADOS : CESAR RODRIGO NUNES E OUTRO (S) - SP260942 ROBERTO GOMES NOTARI - SP273385 JORGE NICOLA JUNIOR - SP295406 TIAGO ARANHA D ALVIA - SP335730 CAROLINA FAZZINI FIGUEIREDO - SP343687

MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO - SP304775

KAMILA MARQUES PESSOA - MS017137

AGRAVADO : ORIENT RELÓGIOS DA AMAZÔNIA LTDA

ADVOGADOS : ELIAS FARAH JÚNIOR - SP176700 DANILO AUGUSTO RUIVO E OUTRO (S) - SP195310

INTERES. : MARCELO PEPE DOS SANTOS

164) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.472.023/DF (2019/0079959-2)

RELATOR : Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

AGRAVANTE : D S P

ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

AGRAVADO : A J F DOS S

AGRAVADO : N R DOS S

ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

165) EDcl nos EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.472.837/RS

(2019/0080924-1)

RELATORA : Ministra NANCY ANDRIGHI

EMBARGANTE : SILVIA KERN

ADVOGADOS : FELIPE FLORIANI BECKER - RS048826 FABRÍCIO MARÇAL FISCH - RS057813

EMBARGADO : BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO : GISALDO DO NASCIMENTO PEREIRA - DF008971

ADVOGADOS : PAULA DE PAIVA SANTOS - DF027275 IAN DOS SANTOS OLIVEIRA MILHOMEM - DF045993 ALINE ELIAS LASNEAUX DINIZ REIS - DF041568 PEDRO HENRIQUE BARROS ARAUJO E OUTRO (S) - DF060517

166) EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.474.064/DF (2019/0082844-0)

RELATOR : Ministro MOURA RIBEIRO

EMBARGANTE : KITCHENS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

EMBARGANTE : KITCHENS DECORACOES E PLANEJAMENTO DE INTERIORES LTDA

ADVOGADO : LILIANE SCHURIG FERNANDES E OUTRO (S) - SP203691

EMBARGADO : THAIS GARCIA LEITE DE CARVALHO

ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M

167) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.474.237/SP (2019/0083634-0)

RELATOR : Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

AGRAVANTE : PAULO ROBERTO CIARLO

AGRAVANTE : ESTATEC FUNDACOES - EIRELI

ADVOGADOS : LUIZ ANTÔNIO POZZI JUNIOR - SP091665 CLAUDIA ELISABETH POZZI - SP148663

AGRAVADO : BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADOS : GISALDO DO NASCIMENTO PEREIRA - DF008971 CLAUDEMIR COLUCCI - SP074968 VICTOR COLUCCI NETO E OUTRO (S) - SP238342

ADVOGADOS : PAULA DE PAIVA SANTOS - DF027275 IAN DOS SANTOS OLIVEIRA MILHOMEM - DF045993 ALINE ELIAS LASNEAUX DINIZ REIS - DF041568

168) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.474.916/RS (2019/0084523-6)

RELATOR : Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE

AGRAVANTE : OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

ADVOGADOS : LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA - RS047694 BRUNA ROITMAN IASNOGRODSKI - RS068475 MARIA CAROLINA RÜBESAM GOULART - RS088215

JULIANA MACIEL RODRIGUES E OUTRO (S) - RS104729

AGRAVADO : IDA DEPONTI

REPR. POR : MARCO AURELIO DEPONTI - INVENTARIANTE

ADVOGADOS : ANA GLACIR CANTU E OUTRO (S) - RS099416 REGIS PINTER PEÇANHA - RS099540 ALTEMIR CANTU - RS044495 DIOGO TADEU ULIANA - RS095887

169) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.475.553/RS (2019/0085733-0)

RELATOR : Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE

AGRAVANTE : VOLMAR ANTONIO POSSA

ADVOGADOS : JOÃO DANIEL ALFLEN - RS019903 ADRIANO MARCELO RAMBO - RS053219

AGRAVADO : BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADOS : SEVERINO DO RAMO CHAVES DE LIMA - PB008301 RAFAEL SGANZERLA DURAND - RS080026A

170) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.476.237/MT (2019/0086939-5)

RELATOR : Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE

AGRAVANTE : LEILA AGUETONI

ADVOGADA : ANNA BABKA - SP303464

AGRAVADO : JOSE FERNANDES

AGRAVADO : ERITA STEFANA VICCARI TRENTIN

AGRAVADO : EVARISTO TRENTIN

ADVOGADO : AGILDO OLIVEIRA AMORIM - MT003661A

171) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.480.166/MG (2019/0093207-6)

RELATOR : Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE

AGRAVANTE : BANCO SAFRA S A

ADVOGADOS : FREDERICO JOSE FERREIRA - RJ107016 MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO - DF036647 GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA - SP282419A

AGRAVADO : A M F

REPR. POR : M A A DE C F - INVENTARIANTE

ADVOGADOS : GUSTAVO GRAÇA MERCADANTE - MG038255 PAULO EGÍDIO SEABRA SUCCAR - SP109362

172) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.480.262/AL (2019/0093591-8)

RELATORA : Ministra NANCY ANDRIGHI

AGRAVANTE : M C F DA S

AGRAVANTE : J A C S

ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

AGRAVADO : K S DA S (MENOR)

REPR. POR : Y C DA S

ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

173) AgInt nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.480.698/AL (2019/0092497-3)

RELATOR : Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

AGRAVANTE : BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADOS : SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG044698 JOAO CARLOS DE CASTRO SILVA - DF012939 JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - AL012854A

AGRAVADO : INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANÇA E PREVIDÊNCIA

ADVOGADOS : FERNANDO IGOR ABREU COSTA - AL009958 LEONIDAS ABREU COSTA - AL009523

174) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.482.124/BA (2019/0097514-5)

RELATOR : Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

AGRAVANTE : BANCO PAN S.A.

ADVOGADOS : IAN COUTINHO MAC DOWELL DE FIGUEIREDO - PE019595 JOÃO LOYO DE MEIRA LINS E OUTRO (S) - PE021415 CAMILA BAHIA SANTOS - PE039693 CAMILA BEZERRA SOARES - BA048054

AGRAVADO : MARIA ANGELICA DA SILVA PEREIRA SANTOS

ADVOGADOS : ROBERTO DE SOUZA MATOS JUNIOR E OUTRO (S) - BA015343 MARCO SLUIZ CARMELO BARROSO

175) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.484.458/ES (2019/0101478-4)

RELATOR : Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

AGRAVANTE : EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA

ADVOGADOS : ANDRE JOAO DE AMORIM PINA - ES013470 AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR E OUTRO (S) - ES017315

AGRAVADO : JOAO BARBIERI

ADVOGADO : FRANCLIN PIONA MAROTTO E OUTRO (S) - ES019214

176) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.484.758/SP (2019/0101946-9)

RELATOR : Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

AGRAVANTE : COPART DO BRASIL ORGANIZAÇÃO DE LEILOES LTDA

ADVOGADOS : LIVIA CAROLINA PEREIRA E OUTRO (S) - SP292617 DANIELA SILVA DE SANTANA E OUTRO (S) - SP357918

AGRAVADO : ROBERTO DE GOUVEIA

ADVOGADOS : FABIANO CARDOSO ZILINSKAS - SP154608 MÓNICA DANESIN ZILINSKAS - SP154659

177) EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.484.846/SP (2019/0101991-4)

RELATOR : Ministro MOURA RIBEIRO

EMBARGANTE : J DE S S

ADVOGADO : JOSE PEREIRA FILHO - SP169417

EMBARGADO : O A DE S S

EMBARGADO : J G DOS S

EMBARGADO : V G DOS S

EMBARGADO : A J DOS S

EMBARGADO : P R

ADVOGADO : RUBINEI CARLOS CLAUDINO - SP124677

178) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.485.161/MG (2019/0102559-0)

RELATORA : Ministra NANCY ANDRIGHI

AGRAVANTE : JOANA DARC MAGALHAES

ADVOGADO : LUIS CARLOS DE CASTRO - MG088639N

AGRAVADO : JOSE DONISETE DE OLIVEIRA

ADVOGADO : BRUNO SOARES SIQUEIRA - MG135123N

179) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.485.679/SP (2019/0103814-9)

RELATOR : Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

AGRAVANTE : FERNANDO RAHAL

ADVOGADOS : RAFAEL PEREIRA LIMA - SP262151 NAIARA BIANCHI DOS SANTOS SILVA - SP368300 MAYARA CHRISTIANE LIMA GARCIA - SP345102

AGRAVADO : HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO

OUTRO NOME : KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO

ADVOGADOS : GISALDO DO NASCIMENTO PEREIRA - DF008971

JÚLIO CÉSAR GARCIA - SP132679

ADVOGADOS : PAULA DE PAIVA SANTOS - DF027275 IAN DOS SANTOS OLIVEIRA MILHOMEM - DF045993 ALINE ELIAS LASNEAUX DINIZ REIS - DF041568 PEDRO HENRIQUE BARROS ARAUJO - DF060517

INTERES. : HALIM RAHAL - ESPÓLIO

180) EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.486.102/SP (2019/0104492-7)

RELATORA : Ministra NANCY ANDRIGHI

EMBARGANTE : COSTA PINTO S.A

ADVOGADOS : GUSTAVO GONÇALVES GOMES E OUTRO (S) - SP266894A EDUARDA MARES CONCEIÇÃO SANTOS - SP344740

EMBARGADO : MARIA DE LURDES RODRIGUES

EMBARGADO : DEISELI APARECIDA RODRIGUES

EMBARGADO : MAGALI APARECIDA RODRIGUES

EMBARGADO : IDERLI APARECIDA RODRIGUES

ADVOGADO : JOSE MARIA FERREIRA - SP074225

181) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.486.149/RJ (2019/0104659-2)

RELATORA : Ministra NANCY ANDRIGHI

AGRAVANTE : TRANSMATER TRANSPORTE E TERRAPLENAGEM LTDA

ADVOGADO : JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES - RJ088790

AGRAVADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

ADVOGADO : RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO E OUTRO (S) - RJ104569

182) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.486.163/PR (2019/0115100-4)

RELATOR : Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

AGRAVANTE : LUCIMAR MACENA FRANCISCO

AGRAVANTE : LUIS CARLOS CELESTE

AGRAVANTE : MARIA APARECIDA ALMEIDA

AGRAVANTE : MARIA APARECIDA BELIZARIO

AGRAVANTE : NILDA APARECIDA GONCALVES MARTINS

AGRAVANTE : LIRIA KRUMMENAUER GONCALVES

ADVOGADOS : MARIO MARCONDES NASCIMENTO - SC007701 HUGO FRANCISCO GOMES E OUTRO (S) - PR017527 JEAN CARLOS MARTINS FRANCISCO - PR040357 SANDRO RAFAEL BONATTO - PR022788 ISABELLA MARIA BIDART LIMA DO AMARAL - PR054744

AGRAVADO : SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

ADVOGADOS : MARCO AURELIO MELLO MOREIRA - RS035572 CARLA PINTO DA COSTA - RS061655 PAULO ANTONIO MULLER E OUTRO (S) - PR067090 VALENTINA RABELLO NEVES - RS101118 MARCOS JOSE GREGORY ZIMMERMANN - RS080729

183) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.486.313/PR (2019/0104895-5)

RELATOR : Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

AGRAVANTE : VITAO ALIMENTOS LTDA

OUTRO NOME : NUTRHOUSE ALIMENTOS LTDA

ADVOGADOS : MURILO VARASQUIM E OUTRO (S) - PR041918 VICTOR SANGIULIANO SANTOS LEAL - PR069684 FRANCO RANGEL DE ABREU E SILVA - PR060371

AGRAVADO : ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A

ADVOGADO : DÉBORA SPEROTTO DA SILVEIRA E OUTRO (S) - PR051867

184) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.487.287/SP (2019/0106441-5)

RELATOR : Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

AGRAVANTE : FULL COMEX TRADING S.A

ADVOGADO : GETÚLIO VICENTE DE PAULA CARVALHO JÚNIOR E OUTRO (S) -PE020182

AGRAVADO : ASIA SHIPPING TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA

ADVOGADOS : JORGE CARDOSO CARUNCHO - SP087946 RIVALDO SIMÕES PIMENTA E OUTRO (S) - SP209676 ALEXANDER CHOI CARUNCHO - SP320977

185) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.487.683/SP (2019/0108814-5)

RELATOR : Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

AGRAVANTE : BRUNO DE SOUZA CARVALHO NOGUEIRA DA GAMA

ADVOGADOS : JULIO CESAR ALVES - SP207977 MARCELO DE ANDRADE TAPAI - SP249859 GISELLE DE MELO BRAGA TAPAI - SP135144

AGRAVADO : TOUCAN EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

ADVOGADO : TATHIANA PRADA AMARAL DUARTE - SP221785

186) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.488.442/RS (2019/0109543-9)

RELATOR : Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

AGRAVANTE : OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

ADVOGADOS : NILSA PORTOLAN - RS010112 CARLOS EDUARDO NETTO COSTA - RS075325 JULIO CESAR KNORR DE OLIVEIRA - RS081775 GABRIEL DE FREITAS MELRO MAGADAN - RS0044046

AGRAVADO : COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DA REGIAO DOS VALES - SICREDI REGIAO DOS VALES RS

AGRAVADO : DANILO WALLERIUS

AGRAVADO : EDSON RICARDO CARVALHO DA COSTA

AGRAVADO : ELISETE RIBEIRO LINCK

AGRAVADO : ENIO LUIZ TOGNI

AGRAVADO : JOAO CARLOS BONNEL DE ANDRADES JUNIOR

AGRAVADO : NADIA JAQUELINE MARKS

AGRAVADO : ORLANDO JOSE VETORETTI

AGRAVADO : ROBERTO ROHDE

AGRAVADO : VANDERLEI BAIXER

AGRAVADO : VENILDA PIFFER WERNER

AGRAVADO : DARIO HOLLMANN

AGRAVADO : LIRIS ANTÔNIO ZANIOL

AGRAVADO : ANDRE BOZZETTO

AGRAVADO : NEILA MARIA BITENCURT DOS SANTOS

ADVOGADOS : MOACIR LEOPOLDO HAESER E OUTRO (S) - RS045143 AUGUSTINHO GERVASIO GOTTEMS TELOKEN - RS028958

187) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.489.187/SP (2019/0109760-1)

RELATOR : Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE

AGRAVANTE : SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

ADVOGADOS : SAMIRA REBECA FERRARI - SP279477 LIVIA CRISTINA DA SILVA SAAD AFFONSO - RJ162092 ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA - SP344647

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA - SP398091

AGRAVADO : ALARICO TAVARES

AGRAVADO : ALCIR OLIVEIRA DA SILVA

AGRAVADO : DIRCE FIGUEIRA BAGNOL

AGRAVADO : IVETTI MARILDA GOMES DA SILVA

AGRAVADO : MARIA DE LIMA OLIVEIRA

AGRAVADO : MARIA DE LOURDES MAZOCA RODRIGUES

AGRAVADO : ROSA DE LIMA EMIDIO PINHEIRO

AGRAVADO : RUBENS GARCIA QUINTANILHA

AGRAVADO : SUELI DE JESUS RODRIGUES

AGRAVADO : SUELI RIBEIRO DE MELO

AGRAVADO : TANIA CRISTINA SEGANTIN

ADVOGADO : MARCELO MALAGOLI - SP259207

188) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.489.336/RJ (2019/0110234-6)

RELATOR : Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE

AGRAVANTE : VANIA RITA ROMER DE BENDERSKY

ADVOGADO : HERBERT MACHICAO CAZELI - RJ125857

AGRAVADO : CONDOMÍNIO DO EDIFICIO INGA BEIRA MAR

AGRAVADO : RODNEY GOMES DE MELO

ADVOGADO : DANIEL SENA GUIMARÃES E OUTRO (S) - RJ148966

189) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.489.587/SP (2019/0110594-6)

RELATOR : Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

AGRAVANTE : LEONEL MALVEZZI SOBRINHO

ADVOGADO : MARIO RICARDO BRANCO - SP206159

AGRAVADO : FRANCISCO JOSE DA SILVA

ADVOGADOS : WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR - SP041830 EDUARDO LESSER - SP293394 RODRIGO MIGLIORANÇA DE MEDEIROS - SP403537

190) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.491.107/SP (2019/0113895-4)

RELATORA : Ministra NANCY ANDRIGHI

AGRAVANTE : FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS

ADVOGADOS : MARCUS FLÁVIO HORTA CALDEIRA E OUTRO (S) - DF013418 RENATA MOLLO DOS SANTOS - SP179369 CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO - SP169709A GUSTAVO GONÇALVES GOMES E OUTRO (S) - SP266894

PATRICIA ESTEL LUCHESE PEREIRA - SP298348

CLAUDIO CARVALHO ROMERO - SP322660 LUDMYLLA YALLEN CHRISTÓFARO CALDEIRA - SP358252

AGRAVADO : VERA LUCIA FERNANDES DO VALE

ADVOGADOS : JOSÉ HENRIQUE COELHO - SP132186 PAULO CÉSAR COELHO - SP196531

191) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.491.411/SP (2019/0114447-8)

RELATOR : Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

AGRAVANTE : ISOLINA BARBOSA SANTANA

AGRAVANTE : CLAUDIA BARBOSA SANTANA

ADVOGADOS : AYRTON MENDES VIANNA - SP110408 THIAGO RAMOS VIANNA - SP279419

AGRAVADO : COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

ADVOGADOS : DENIS ATANAZIO - SP229058 MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA E OUTRO (S) - SP367886

192) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.491.650/PR (2019/0114867-2)

RELATOR : Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

AGRAVANTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

ADVOGADOS : VERA LUCIA BICCA ANDUJAR - RS016912 GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR010747 MARCELA PORTELA NUNES BRAGA - DF029929

AGRAVADO : ARIANE LABRE GUTIERREZ GOMES

ADVOGADO : MARGARETH ZANARDINI MOREIRA - PR009604

INTERES. : FERNANDO GUTIERREZ DA CUNHA GOMES

ADVOGADOS : CÉZAR EDUARDO ZILIOTTO - PR022832 ERASMO FELIPE ARRUDA JUNIOR - PR023758 MARIANA CAVALLIN XAVIER - PR054323 MARCUS VINICIUS CUBAS BACZYNSKI - PR084432 ÁDAMO ROBERTO INÁCIO - PR085861

INTERES. : AFGE PROJETOS E SERVICOS LTDA

ADVOGADOS : CÉZAR EDUARDO ZILIOTTO - PR022832 ERASMO FELIPE ARRUDA JUNIOR - PR023758 MARCUS VINICIUS CUBAS BACZYNSKI - PR084432 ÁDAMO ROBERTO INÁCIO - PR085861

193) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.491.855/PR (2019/0115085-2)

RELATOR : Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

AGRAVANTE : ASSOCIAÇÃO ARRIAS E BAVATO

ADVOGADOS : ELSON SUGIGAN - PR015723 ELISEU ALVES FORTES - PR027335

AGRAVADO : BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADOS : LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PR008123 SOLON MENDES DA SILVA - RS032356

ADVOGADOS : MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA VIANNA - PR027109 MÁRCIO CASTRO KAIK SIQUEIRA - SP200874 ARIADNE PIOVESAN DALLA PALMA - PR074576

INTERES. : USINA DE AÇÚCAR SANTA TEREZINHA LTDA

ADVOGADO : HENRIQUE WILIAM BEGO SOARES E OUTRO (S) - PR019955

INTERES. : ANTONIO ARIAS REGINATO E OUTROS

ADVOGADOS : ELSON SUGIGAN - PR015723 ELISEU ALVES FORTES - PR027335

194) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.494.027/BA (2019/0119306-0)

RELATORA : Ministra NANCY ANDRIGHI

AGRAVANTE : ROBERTO DE OLIVEIRA ARANHA

ADVOGADO : ROBERTO DE OLIVEIRA ARANHA (EM CAUSA PRÓPRIA) E OUTRO -BA014903

AGRAVADO : MARCELO FIGUEIREDO CORREIA DA ROCHA

ADVOGADOS : ANTÔNIO MARON AGLE E OUTRO (S) - BA001210 HAMILTON LUIZ CAMARDELLI AGLE - BA012045

195) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.495.351/BA (2019/0121023-0)

RELATOR : Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

AGRAVANTE : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ADVOGADO : ROMULO GONÇALVES BITTENCOURT E OUTRO (S) - BA040646

AGRAVADO : RICARDO CORDEIRO MACHADO MALTA

AGRAVADO : MARIA HORTENCIA GONCALVES AGUIAR

ADVOGADOS : RAIMUNDO VIANA SANTOS FILHO E OUTRO (S) - BA015398 FABRICIA SILVA DE CERQUEIRA - BA037270

196) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.496.728/PB (2019/0124457-5)

RELATOR : Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE

AGRAVANTE : FEDERAL DE SEGUROS S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

ADVOGADO : JOSEMAR LAURIANO PEREIRA - RJ132101

AGRAVADO : JOSEFA DA SILVA TERTULIANO

ADVOGADO : MARCOS ANTÔNIO SOUTO MAIOR FILHO - PB013338B

INTERES. : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

ADVOGADO : FRANCISCO EDWARD AGUIAR NETO - PB012199

197) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.497.030/SP (2019/0124870-7)

RELATOR : Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

AGRAVANTE : RICARDO CASARINO

AGRAVANTE : PAULO CESAR CASARINO

ADVOGADOS : ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO - SP237754 ODILON MANOEL RIBEIRO E OUTRO (S) - SP252670

AGRAVADO : CONDOMÍNIO CENTRO COMERCIAL TERRANOVA

ADVOGADOS : EDGAR RAHAL - SP083432 DANIELA VIEIRA SCARPELLI - SP272848 LUÍS FELIPE MARCHI RAHAL E OUTRO (S) - SP385451

198) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.497.089/RJ (2019/0125879-0)

RELATOR : Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

AGRAVANTE : GEAP AUTOGESTAO EM SAÚDE

ADVOGADO : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES E OUTRO (S) - SP128341

AGRAVADO : HELY FERREIRA PINTO

REPR. POR : CARLOS HENRIQUE AVELAR PINTO - INVENTARIANTE

ADVOGADOS : OSVALDO BRILHANTE FILHO E OUTRO (S) - RJ090419 FABIANE APARECIDA ZAHRA - RJ125784

INTERES. : CASA DE PORTUGAL

ADVOGADOS : RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ - RJ031152 FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ - RJ123328 MARIANA PEREIRA DE OLIVEIRA - RJ145834

199) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.497.400/SP (2019/0127195-2)

RELATORA : Ministra NANCY ANDRIGHI

AGRAVANTE : J P

AGRAVANTE : E P V

ADVOGADO : ADRIANA DE ARAÚJO FARIAS - SP119014

AGRAVADO : C S K

ADVOGADO : MARCUS VINÍCIUS GRAMEGNA - SP130376

INTERES. : M S K

INTERES. : M S K

200) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.497.693/RJ (2019/0125633-0)

RELATOR : Ministro MOURA RIBEIRO

AGRAVANTE : VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA

ADVOGADOS : NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES - RJ040474 GUILHERME NOGUEIRA BALDAN CABRAL DOS SANTOS - RJ160976A

AGRAVADO : MINOL DO BRASIL LTDA

AGRAVADO : MAIRA VIDAL

AGRAVADO : A C M V (MENOR)

AGRAVADO : A M V - POR SI E REPRESENTANDO

ADVOGADO : CLÁUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS - RJ048006

201) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.499.015/RJ (2019/0133728-8)

RELATOR : Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

AGRAVANTE : SANDRA VIRGILIA LOPES DE PAULA

ADVOGADOS : LUIZ GONZAGA DOS SANTOS - RJ095060 DANIELLE RODRIGUES DE CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTRO (S) -RJ112048

AGRAVADO : SABEMI SEGURADORA S/A

ADVOGADOS : VITOR MOURA VILARINHO - RJ177597 MARIA ELIZABETHY VAZ DO COUTO E OUTRO (S) - RJ199918

AGRAVADO : EMBRACRED PROMOTORA DE VENDAS LTDA

ADVOGADO : REINALDO BEZERRA DE BRITO E OUTRO (S) - RJ161343

202) AgInt nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.499.921/SC (2019/0132081-6)

RELATORA : Ministra NANCY ANDRIGHI

AGRAVANTE : SCH MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI

ADVOGADOS : NICÁCIO GONÇALVES FILHO - SC011095 CLAUDIO AZEVEDO DA SILVA - SC037765

AGRAVADO : DEVIDRO COMERCIO DE ISOLANTES TERMICOS E LA DE VIDRO E LA DE ROCHA LTDA

ADVOGADO : RENATO ALBERTO NIELSEN KANAYAMA - PR006255

INTERES. : ROBMAQ MÁQUINAS INDÚSTRIAIS LTDA

ADVOGADO : ALEXANDRE GIOVANELLA - SC019582

INTERES. : BANCO SANTANDER BANESPA S/A

ADVOGADO : KELLY ROCHADEL CALDEIRA STEINER - SC018135

203) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.500.162/SP (2019/0129665-5)

RELATOR : Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE

AGRAVANTE : CLAUDIA DONISETI DEL MOURA CARVALHO

AGRAVANTE : JOSE VIEIRA DE CARVALHO

ADVOGADO : MARCELO HENRIQUE - SP131118

AGRAVADO : SELEM MOHALLEM

AGRAVADO : SAMIR FILIPPIN MOHALLEM

AGRAVADO : SIMONE FILIPPIN MOHALLEM

ADVOGADO : MARCO AURÉLIO FONTANA FIGUEIREDO - SP164231

AGRAVADO : INDIANA SEGUROS S/A

AGRAVADO : LIBERTY SEGUROS S/A

ADVOGADO : MARCIO ALEXANDRE MALFATTI - SP139482

204) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.500.209/SP (2019/0132392-3)

RELATOR : Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE

AGRAVANTE : MARIA DE LOURDES BALDUINO RODRIGUES

AGRAVANTE : SERGIO GOMES ROSA

ADVOGADO : SÉRGIO GOMES ROSA (EM CAUSA PRÓPRIA) E OUTROS - SP138410

AGRAVADO : TELEFÔNICA BRASIL S.A

ADVOGADOS : MÔNICA FERNANDES DO CARMO - SP115832 ELIAS CORRÊA DA SILVA JUNIOR - SP296739 PAULO VICTOR CABRAL SOARES - SP315644

205) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.500.310/SP (2019/0119534-6)

RELATOR : Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

AGRAVANTE : JOSE CARLOS PARLAMENTO

AGRAVANTE : MARINA ALDAVIS PARLAMENTO

ADVOGADOS : DARIO DOMINGOS DE AZEVEDO - SP062563 DANILO MINOMO DE AZEVEDO E OUTRO (S) - SP271520

AGRAVADO : ROEL WIN COLLIER

ADVOGADO : MÁRCIO ANTÔNIO FEDERIGHI FILHO - SP238500

206) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.500.379/DF (2019/0132583-0)

RELATOR : Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE

AGRAVANTE : NILSON ANDRADE DO AMARAL

ADVOGADOS : LUCIANA APARECIDA DE MACEDO PIRES - DF024898 LÚCIA HELENE SOUSA DE MELLO - DF045688

AGRAVADO : CONDOMÍNIO ESTÂNCIA QUINTAS DA ALVORADA

ADVOGADOS : JOSÉ UMBERTO CEZE - DF008622 RICARDO HUMBERTO CEZE - DF020221

207) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.501.253/RS (2019/0132891-2)

RELATORA : Ministra NANCY ANDRIGHI

AGRAVANTE : ZELI DE OLIVEIRA

ADVOGADOS : ROBERTO BECKER DA SILVEIRA - RS048713 CARLOS REMUS JÚNIOR - RS054050

AGRAVADO : LOJAS COLOMBO S/A COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS

ADVOGADOS : PEDRO ALEXANDRE BERGMAN ZAFFARI - RS055293 ANTÔNIO KRAMER NETO - RS057110

AGRAVADO : WHIRLPOOL S.A

ADVOGADO : ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - RS104644A

208) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.503.555/RS (2019/0137253-0)

RELATOR : Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

AGRAVANTE : OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

ADVOGADOS : ROBERTO CAPRA DE MORAES E OUTRO (S) - RS062756 MARCUS VINICIUS HEIMERDINGER - RS078183

AGRAVADO : JAIRO TAVARES FIGUEIRA

ADVOGADO : MANOEL TEIXEIRA CARDOSO E OUTRO (S) - RS050741

209) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.503.805/BA (2019/0137708-5)

RELATOR : Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE

AGRAVANTE : GEAP AUTOGESTAO EM SAÚDE

ADVOGADO : GABRIELA DA CUNHA FURQUIM DE ALMEIDA - DF036545

AGRAVADO : TEREZA DE JESUS SAMPAIO

ADVOGADOS : BRUNO ANDRADE COSTA DE OLIVEIRA - BA038992 Mauricio Lima de Oliveira Filho - BA049657

210) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.504.040/GO (2019/0138233-5)

RELATOR : Ministro MOURA RIBEIRO

AGRAVANTE : JULIO CESAR RIOS

ADVOGADOS : LAERTE ROSA DO PRADO - GO006082 ALEXANDRE APRIGIO DO PRADO E OUTRO (S) - GO025075

AGRAVADO : BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A

ADVOGADOS : CELSO GONÇALVES BENJAMIN E OUTRO (S) - GO003411 SANDRA MARCELINO DA SILVA - GO013723 TATIELLY TAVARES DE OLIVEIRA - GO032348

211) AgInt nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.504.079/AM (2019/0138338-2)

RELATORA : Ministra NANCY ANDRIGHI

AGRAVANTE : PATRI ONZE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

ADVOGADOS : CAROLINA RIBEIRO BOTELHO E OUTRO (S) - AM005963 RAPHAELA BATISTA DE OLIVEIRA - AM009169 INGRYD DOS SANTOS MOUSSE - AM008304

AGRAVADO : DARCLEIDE FERREIRA DE SOUZA

ADVOGADOS : PABLO DA SILVA NEGREIROS - AM004227 LEONARDO GUIMARÃES BRITO - AM004096

212) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.504.383/RJ (2019/0138954-6)

RELATOR : Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE

AGRAVANTE : CONCESSIONARIA PORTO NOVO S/A

ADVOGADOS : JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO E OUTRO (S) -RJ083795 GUSTAVO POLLO RAMOS ROCHA - RJ141270 PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO - RJ010501 RAPHAEL MESQUITA BRITTO FERREIRA - RJ210438

AGRAVADO : IVAN LIMA DOS SANTOS FILHO

ADVOGADO : RONALDO NORO - RJ132929

213) EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.504.613/SC (2019/0139353-2)

RELATORA : Ministra NANCY ANDRIGHI

EMBARGANTE : TRANSPORTES LUCKMANN LTDA

EMBARGANTE : MARLON JÖNCK

EMBARGANTE : JULIANA LUCKMANN JÖNCK

EMBARGANTE : BALDOINOI LUCKMANN

EMBARGANTE : LOURDES LONGEN LUCKMANN

ADVOGADOS : NICÁCIO GONÇALVES FILHO - SC011095 CLAUDIO AZEVEDO DA SILVA - SC037765

EMBARGADO : BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO : JULIANO RICARDO SCHMITT - SC020875

214) AgInt nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.505.344/SP (2019/0144124-5)

RELATOR : Ministro MOURA RIBEIRO

AGRAVANTE : JOSE UBALDO DE JESUS IRMAO

ADVOGADOS : AYRTON MENDES VIANNA - SP110408 THIAGO RAMOS VIANNA - SP279419

AGRAVADO : COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

ADVOGADOS : DENIS ATANAZIO - SP229058 MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA - PE023748

INTERES. : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

ADVOGADOS : ANDRÉ LUIZ VIEIRA - SP241878 MILENE NETINHO JUSTO MOURÃO - SP209960

215) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.507.476/SP (2019/0144173-8)

RELATOR : Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE

AGRAVANTE : LUIZ FLAVIO XAVIER RIBEIRO

AGRAVANTE : LUCIA MARIA DAIER

ADVOGADOS : RODRIGO REIS BELLA MARTINEZ E OUTRO (S) - SP305209 DYEGO KOZAKEVIC FIGUEIREDO - SP300660 CARLOS AUGUSTO CEZAR FILHO - SP307067

AGRAVADO : BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADOS : RICARDO LOPES GODOY E OUTRO (S) - MG077167 MÁRCIO CASTRO KAIK SIQUEIRA - SP200874

SOC. de ADV. : FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS

216) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.507.906/RJ (2019/0144839-2)

RELATOR : Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

AGRAVANTE : MAN LATIN AMERICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA

ADVOGADOS : RENATA DE SOUZA ARAÚJO - RJ145198 HISAO EDA JUNIOR - RJ198287

AGRAVADO : ORIGINAL VEÍCULOS LTDA

AGRAVADO : OTAVIO JOSE MEIRELES CODECO

ADVOGADOS : TISSIANE PINTO DE SOUZA - RJ107943 LARISSA PINTO DE SOUZA CODEÇO - RJ155062

217) AgInt nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.508.098/ES (2019/0145023-2)

RELATORA : Ministra NANCY ANDRIGHI

AGRAVANTE : MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES SA

ADVOGADOS : PAULO RAMIZ LASMAR - MG044692 CATARINA MODENESI MANDARANO - ES007377 LILIAN VIDAL SILVA ZAPPULLA - MG087718 THIAGO SANTOS CARDOSO - ES016051

AGRAVADO : HENRIQUE HAMERSKI

AGRAVADO : FERNANDA COSTA HAMERSKI

ADVOGADOS : FELIPE OSÓRIO DOS SANTOS - ES006381 THIAGO LOPES PIEROTE - ES014845

218) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.508.393/SP (2019/0145513-2)

RELATOR : Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

AGRAVANTE : CARLOS FERNANDO LOPES SANTONI

ADVOGADO : JOSE ROBERTO ARLINDO NOGUEIRA QUARTIERI - SP351908

AGRAVADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

ADVOGADOS : ROBERTA PATRIARCA MAGALHÃES - SP219114 SIDARTA BORGES MARTINS E OUTRO (S) - SP231817

AGRAVADO : LAZARO AMBROZIO DOS SANTOS

ADVOGADO : JOSÉ ANTÔNIO QUEIROZ - SP249042

AGRAVADO : CCB BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS

ADVOGADO : SERGIO ROBERTO RIBEIRO FILHO E OUTRO (S) - SP305088

219) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.508.591/SP (2019/0145900-9)

RELATORA : Ministra NANCY ANDRIGHI

AGRAVANTE : CONSEG ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/A

ADVOGADOS : CARLOS JOAQUIM DE OLIVEIRA FRANCO - PR017916 MICHELLE APARECIDA GANHO ALMEIDA - PR038602 JÉSSICA SHIMANOE TRAMUJAS - PR074780

AGRAVADO : JOSE AUGUSTO COSTA

ADVOGADO : JOSÉ AUGUSTO COSTA (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP131252

AGRAVADO : METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA SA ADVOGADO : MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA - SP133065

220) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.508.719/PE (2019/0147169-0)

RELATOR : Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

AGRAVANTE : SUPERMERCADO PRAZERES LTDA

AGRAVANTE : JOSE WELLINGTON DA COSTA BORBA

AGRAVANTE : MARIA IARA BEZERRA BORBA

AGRAVANTE : ALEXANDRE DA COSTA BORBA

ADVOGADOS : MARIANA FERREIRA CORREIA SOUZA - PE024614 GLÁUBIA AMÉLIA DE SOUZA LIMA GIL RODRIGUES - PE026232

AGRAVADO : SEBASTIAO FARINHA DA SILVA

AGRAVADO : VILMA MARIA CAVALCANTI FARINHA

ADVOGADOS : ALUÍSIO PIRES VIDAL DE VASCONCELOS XAVIER - PE018100 LEONARDO MONTEIRO CARNEIRO LEÃO - PE022522

221) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.508.771/PB (2019/0146121-4)

RELATOR : Ministro MOURA RIBEIRO

AGRAVANTE : VERA LUCIA DE BRITO

ADVOGADO : MARTINHO CUNHA MELO FILHO E OUTRO (S) - PB011086

AGRAVADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

ADVOGADO : MARIA DOS PRAZERES DE OLIVEIRA E OUTRO (S) - PE010447

222) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.509.112/RJ (2019/0148373-3)

RELATOR : Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

AGRAVANTE : APIS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA

ADVOGADO : JÚLIO DE CARVALHO PAULA LIMA - MG090461

AGRAVADO : ANTONIO ROBERTO MOREIRA

ADVOGADO : PEDRO PAULO MOREIRA - RJ074548

223) EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.509.651/SP (2019/0147526-3)

RELATOR : Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE

EMBARGANTE : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADOS : RENATO TORINO - SP162697 CAIO MEDICI MADUREIRA - SP236735 CARLOS AUGUSTO TORTORO JÚNIOR - SP247319

EMBARGADO : AGRO EXPORT COMERCIAL SEMENTES COSMORAMA LTDA

ADVOGADO : MAURÍCIO MENDONÇA RODRIGUES - MG095870

224) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.509.971/SE (2019/0148038-4)

RELATOR : Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE

AGRAVANTE : CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

ADVOGADOS : CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO E OUTRO (S) - SE001600 CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE - SE004800

AGRAVADO : LUCILEA OLIVEIRA DA SILVA

AGRAVADO : EDMÉA BARBOSA DOS SANTOS SILVA

AGRAVADO : SELMA MARIA SOBRAL

AGRAVADO : MARIA HORTENCIA OLIVEIRA PINTO

ADVOGADO : TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO E OUTRO (S) - BA021374

225) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.510.836/PR (2019/0149707-4)

RELATOR : Ministro MOURA RIBEIRO

AGRAVANTE : ADAO STARON

AGRAVANTE : CECILIA LECH STARON

ADVOGADOS : MARCELO JOSÉ CISCATO - PR024654 MARCOS PAULO DE CASTRO PEREIRA E OUTRO (S) - PR049078

AGRAVADO : BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADOS : FABIULA MULLER KOENIG - PR022819 GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI E OUTRO (S) - PR056918

MÁRCIO CASTRO KAIK SIQUEIRA - SP200874

TAMIRES MARQUES CHAVES - PR070419

226) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.511.530/RJ (2019/0150428-4)

RELATOR : Ministro MOURA RIBEIRO

AGRAVANTE : JOSÉ MARIA PEREIRA

ADVOGADOS : ULYSSES MONTEIRO FERREIRA - RJ003657 MARIZE DE ABREU MAGALHÃES SILVA - RJ103936

AGRAVADO : ARMANDO AZEVEDO FERREIRA

AGRAVADO : ZITA ALVES VIANNA

ADVOGADO : FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO - RJ038948

227) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.511.655/SP (2019/0151442-2)

RELATOR : Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

AGRAVANTE : FLAVIA ZILLO

AGRAVANTE : LUIZ ZILLO NETO

ADVOGADOS : PRISCILA MARIA PEREIRA CORREA DA FONSECA - SP032440 CAROLINA SCATENA DO VALLE E OUTRO (S) - SP175423

AGRAVADO : TACIANA DA CUNHA REGO ZILLO

ADVOGADOS : MARCO ANTÔNIO FANUCCHI E OUTRO (S) - SP092452 DILERMANDO CIGAGNA JUNIOR - SP022656 RODRIGO APARECIDO CATALANI - SP268832

AGRAVADO : HAMILTON DIAS DE SOUZA

AGRAVADO : JOSE CARLOS MORELLI

ADVOGADOS : RENATA MEI HSU GUIMARÃES E OUTRO (S) - SP086668 ALESSANDRA RUGAI BASTOS - SP139133 ARNALDO DE ALMEIDA DOTOLI JUNIOR - SP172299

228) EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.511.695/MG (2019/0139097-9)

RELATORA : Ministra NANCY ANDRIGHI

EMBARGANTE : CENTER SHOPPING S/A

ADVOGADOS : VINÍCIUS COSTA DIAS - MG061559 CAMILA CAIXETA PEREIRA - MG135176 FERNANDA CRISTINA SILVA GLORIA - MG193386

EMBARGADO : V & M COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA

ADVOGADOS : NADIA GOMES BARBOZA - MG146897 WENDEL FERREIRA LOPES - MG082059

229) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.511.753/PR (2019/0151569-5)

RELATORA : Ministra NANCY ANDRIGHI

AGRAVANTE : EMIKO TRANSPORTES LTDA

AGRAVANTE : DAKTARI COMERCIO DE RACOES E PRODUTOS VETERINARIOS LTDA

ADVOGADOS : ÁLCIO MANOEL DE SOUSA FIGUEIREDO - PR028192 RONALDO CHILANTI - PR069194

AGRAVADO : BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADOS : SEVERINO DO RAMO CHAVES DE LIMA E OUTRO (S) - PB008301 RICARDO LOPES GODOY E OUTRO (S) - MG077167

AGRAVADO : MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A

ADVOGADO : DÉBORA SPEROTTO DA SILVEIRA E OUTRO (S) - PR051867

AGRAVADO : BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A

ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M

230) AgInt nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.511.900/MG (2019/0158657-0)

RELATORA : Ministra NANCY ANDRIGHI

AGRAVANTE : MARCEL LOPES MACHADO

ADVOGADOS : VITOR GERMANO PISCITELLI ALVARENGA LANNA - MG128288 THIAGO QUARESMA FRAUCHES - MG180109 LUCAS RODRIGUES SILVA - MG192133

AGRAVADO : PAULO UMBERTO DO PRADO

AGRAVADO : MARIA ALICE DIAS COSTA

AGRAVADO : EDU HENRIQUE DIAS COSTA

AGRAVADO : OSNEY RODRIGUES DA SILVA RODOVALHO

ADVOGADOS : EDU HENRIQUE DIAS COSTA (EM CAUSA PRÓPRIA) - MG064225 MARIA ALICE DIAS COSTA (EM CAUSA PRÓPRIA) - MG057987 PAULO UMBERTO DO PRADO (EM CAUSA PRÓPRIA) - MG057212 OSNEY RODRIGUES DA SILVA RODOVALHO (EM CAUSA PRÓPRIA) -MG120166

AGRAVADO : HERICA HELENA GOMES

ADVOGADOS : DANIELA GONZAGA OLIVEIRA - MG088559 HERICA HELENA GOMES (EM CAUSA PRÓPRIA) - MG078754

INTERES. : ADRIANO PERÁCIO DE PAULA

ADVOGADO : MARCELO AROEIRA BRAGA - MG043275

INTERES. : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO MINAS GERAIS

231) EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.512.079/SP (2019/0150467-6)

RELATORA : Ministra NANCY ANDRIGHI

EMBARGANTE : CONSTRUTORA ALAVANCA LTDA

EMBARGANTE : CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ECOPARK LTDA

EMBARGANTE : FFE CONSTRUCOES, INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA

ADVOGADO : ANDREI BRIGANÓ CANALES - SP221812

EMBARGADO : CAROLINE APARECIDA MATOS

ADVOGADO : FRANCINE DE OLIVEIRA JAQUES ALMEIDA - SP180797

232) EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.512.392/PR (2019/0156441-7)

RELATORA : Ministra NANCY ANDRIGHI

EMBARGANTE : MERCIA APARECIDA MARTINS MIRANDA

EMBARGANTE : CIRO RENATO MIRANDA

ADVOGADOS : JOÃO INÁCIO CORDEIRO - PR021462 RODRIGO FLAVIANO INACIO CORDEIRO - PR068629

EMBARGADO : BANCO INTERMEDIUM SA

ADVOGADOS : THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT E OUTRO (S) - MG101330 LUCAS WANDERLEY DE FREITAS - MG118906

233) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.513.921/DF (2019/0154799-6)

RELATORA : Ministra NANCY ANDRIGHI

AGRAVANTE : FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF

ADVOGADOS : ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF011694 CAIO CESAR FARIAS LEONCIO - DF035337 DAISY MACHADO MENDES DE OLIVEIRA - DF036226 IZABELLA DE OLIVEIRA DE ALMEIDA E OUTRO (S) - DF058514

AGRAVADO : BRENA COIMBRA DOS SANTOS

ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M

234) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.513.948/GO (2019/0154859-0)

RELATOR : Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE

AGRAVANTE : FREDERICO PANS SAMPAIO

AGRAVANTE : ELISANGELA ALVES RODRIGUES DIAS SAMPAIO

AGRAVANTE : ANTONIO CARLOS SAMPAIO

AGRAVANTE : HELENE PANS SAMPAIO

ADVOGADOS : ALESSANDRA REIS E OUTRO (S) - GO012516 LUIZ GUSTAVO VIEIRA SOUZA - GO033532

AGRAVADO : COTRIJUI - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL

ADVOGADOS : GEANDRO DE OLIVEIRA FAJARDO E OUTRO (S) - PR035971 JOSE MARCOS CARRASCO - PR016909

235) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.514.053/RJ (2019/0155376-3)

RELATOR : Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE

AGRAVANTE : CONSÓRCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES

REPR. POR : VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A ADVOGADO : JOÃO CÂNDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO - RJ143142

AGRAVADO : CELIA REGINA BORGES SILVA

ADVOGADOS : JOÃO TANCREDO - RJ061838 GLICIA PINTO DANTAS - RJ096643

INTERES. : TRANSPORTE ESTRELA AZUL S/A

ADVOGADO : LUÍS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA - RJ069864

236) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.514.727/MT (2019/0155708-3)

RELATOR : Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE

AGRAVANTE : ELOIR HENRIQUE PALEARE

AGRAVANTE : SHEILLA FARIAS PALEARE

ADVOGADOS : SEBASTIÃO MONTEIRO DA COSTA JUNIOR - MT007187 GUSTAVO EMANUEL PAIM - MT014606 HAIANA KATHERINE MENEZES FOLLMANN - MT018024

CAMILA ALVES BELLEZZIA E OUTRO (S) - MT025242

AGRAVADO : BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADOS : JOAO CARLOS DE CASTRO SILVA - DF012939 ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA E OUTRO (S) - MT020495

237) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.516.403/GO (2019/0157047-2)

RELATORA : Ministra NANCY ANDRIGHI

AGRAVANTE : UNIMED GOIÂNIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

ADVOGADOS : MARIA HELENA BORDINI - GO025708

LUIZ OTAVIANO DE VASCONCELOS CAMPOS E OUTRO (S) - GO033204 CAIO VINICIUS REYNOLDS TAVEIRA VALSECCHI - GO028200

AGRAVADO : RAISSA GONCALVES FURBINO

AGRAVADO : JOAO PAULO GONCALVES FURBINO

ADVOGADO : PEDRO MÁRCIO MUNDIM DE SIQUEIRA E OUTRO (S) - GO003270

238) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.516.630/PE (2019/0148960-6)

RELATOR : Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

AGRAVANTE : MITSI FRANCE FERNANDES DE LIMA

AGRAVANTE : GILDA FRANCE CAVALCANTE

AGRAVANTE : CARLOS ALBERTO RIBEIRO ROMA

ADVOGADO : FELIPE DE OLIVEIRA ALEXANDRE E OUTRO (S) - PE029415

AGRAVADO : SÃO JORGE VEICULOS LTDA

ADVOGADO : FERNANDO ANTÔNIO CARACIOLO ALBUQUERQUE E OUTRO (S) -PE021910

239) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.517.399/SP (2019/0160402-8)

RELATOR : Ministro MOURA RIBEIRO

AGRAVANTE : BRADESCO SAÚDE S/A

ADVOGADO : ALESSANDRA MARQUES MARTINI - SP270825

AGRAVADO : CLAUDIA FERREIRA GATTO

ADVOGADO : ELTON EUCLIDES FERNANDES - SP258692

240) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.517.973/RS (2019/0161418-7)

RELATORA : Ministra NANCY ANDRIGHI

AGRAVANTE : FUNDAÇÃO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL

ADVOGADOS : JOSUÉ HOFF DA COSTA - RS056256 RÉGIS BIGOLIN - RS059575 FABRICIO ZIR BOTHOME - RS044277

AGRAVADO : CARLOS ALBERTO BAQUES FRAGA

AGRAVADO : JOSE CARLOS TOVO

AGRAVADO : NÍDIA TEREZINHA CASAROTTO DE SOUZA

ADVOGADOS : ANDRE SORIANO CAETANO - RS052349 MARCELO MULLER DE ALMEIDA - RS053561

241) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.518.032/SP (2019/0161550-4)

RELATOR : Ministro MOURA RIBEIRO

AGRAVANTE : SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A

ADVOGADOS : ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO - SP237754 GABRIELLE DO NASCIMENTO SILVA E OUTRO (S) - SP406792

AGRAVADO : CHRISTIANE NAGIB BOUCAULT

ADVOGADO : MÁRIO FREDERICO URBANO NAGIB - SP101252

242) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.518.532/SP (2019/0162707-6)

RELATORA : Ministra NANCY ANDRIGHI

AGRAVANTE : RAUL BENEDITO LOVATO

ADVOGADO : FELLIPE JUVENAL MONTANHER - SP270555

AGRAVADO : FERDINANDO SALERNO

ADVOGADO : CAROLINA MARIA DO PRADO VENEZIANI - SP407870

AGRAVADO : JOEL ALVES DE SOUSA JUNIOR

ADVOGADO : JOEL ALVES DE SOUSA JUNIOR (EM CAUSA PRÓPRIA) E OUTROS -SP094347

ADVOGADA : LÚCIA MARIA DE CASTRO ALVES DE SOUSA - SP129567

243) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.518.813/GO (2019/0163382-9)

RELATOR : Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

AGRAVANTE : CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CELG D

ADVOGADOS : JAYME SOARES DA ROCHA FILHO - GO051175 CLAUDIO JORGE MACHADO - GO051176A JOEL COSTA DE SOUZA - GO051177A

AGRAVADO : CLAUDINEY ABADIO DOS SANTOS

ADVOGADO : ZOZIMO FRANCISCO MARQUES JUNIOR - GO032431

244) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.519.301/RJ (2019/0164506-2)

RELATORA : Ministra NANCY ANDRIGHI

AGRAVANTE : CARLOS FERNANDO NICOLAU LEANDRO

ADVOGADO : ANA LÚCIA MASCARENHAS DOS SANTOS E OUTRO (S) - RJ068190

AGRAVADO : GREMIO RECREAT ESCOLA DE SAMBA CAPRICHOSOS DE PILARES

ADVOGADOS : HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS E OUTRO (S) - RJ082524 LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA - RJ099173

MONIQUE MARQUES DA SILVA - RJ167911

MARCOS CUNHA OROFINO JUNIOR - RJ189141

245) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.519.695/SP (2019/0165307-5)

RELATORA : Ministra NANCY ANDRIGHI

AGRAVANTE : DOUGLAS POLICARPO

ADVOGADOS : ANDRÉ MÁRIO GODA - SP125325 JULIO CESAR MONTEIRO E OUTRO (S) - SP196043

AGRAVADO : SUELI REGINA VENDRAMINI MENDONCA

ADVOGADO : DANIELA APARECIDA RODRIGUEIRO - SP125526

246) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.519.873/MG (2019/0165486-9)

RELATOR : Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

AGRAVANTE : ANTONIO JOSÉ DAS CHAGAS

ADVOGADO : JOAO BOSCO KUMAIRA - MG011366N

AGRAVADO : DILSON COSME RAMOS

ADVOGADOS : DÉCIO COSTA AGUIAR OLIVEIRA - MG081051 RAFAEL ALKMIM SOUSA - MG084548 YURI MACHADO CASTELAR BRITO - MG063642N

247) EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.520.435/SP (2019/0166300-0)

RELATORA : Ministra NANCY ANDRIGHI

EMBARGANTE : VERPARINVEST S/A

ADVOGADOS : EDUARDO DE OLIVEIRA LIMA - SP146157 LUIZ FELIPE PEREIRA GOMES LOPES - SP184149

EMBARGADO : OPTICAL SUNGLASSES LTDA

ADVOGADOS : WALDIR DE ARRUDA MIRANDA CARNEIRO - SP092158 FLÁVIO JOÃO NESRALLAH - SP124543

248) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.520.446/SP (2019/0166317-3)

RELATOR : Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

AGRAVANTE : JOAQUIM LOURENCO

AGRAVANTE : VANILDES DOMINGUES LOURENCO

ADVOGADOS : ANTONIO PAULO GRASSI TREMENTOCIO - SP147169 LELIS DEVIDES JUNIOR - SP140799 MARIO GUSTAVO ROTHER BERTOTTI - SP291336

AGRAVADO : LAÉRCIO ALBERTO

AGRAVADO : MARIA ERNESTA COSSARI ALBERTO

AGRAVADO : MURILO COSSARI ALBERTO

ADVOGADO : THIAGO JOSE DINIZ SILVA - SP219908

INTERES. : TRANSPORTADORA QUINELMAR LTDA

249) AgInt na PET no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.521.352/DF (2019/0168884-0)

RELATORA : Ministra NANCY ANDRIGHI

AGRAVANTE : MARIA DE LOURDES BARBOSA

ADVOGADO : LESLEY ESTRELA MARRA - DF048359

AGRAVADO : SULASAUDE PARTICIPACOES S.A

ADVOGADO : JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - SP273843

INTERES. : QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A

250) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.521.798/RJ (2019/0165861-0)

RELATOR : Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE

AGRAVANTE : CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES

ADVOGADOS : JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ - RJ067002 GUILHERME BRITO DE AZEREDO LOPES - RJ155355

AGRAVADO : PAULO MARCOS PEREIRA SOARES

AGRAVADO : HERMINIO BEZERRA JUNIOR

AGRAVADO : SILVIA ROSANE DE CAMPOS CESAR

ADVOGADO : PAULO MARCOS PEREIRA SOARES - RJ058823

251) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.522.027/RS (2019/0169712-9)

RELATOR : Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE

AGRAVANTE : SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

ADVOGADOS : PAULO ANTONIO MULLER - RS013449 MARCO AURELIO MELLO MOREIRA - RS035572 LEONARDO LOUZADA LENCE - RS060417 LUMA GOULARTE SANT' ANNA IOP - RS089550 RICARDO BING MÜLLER E OUTRO (S) - RS106811

AGRAVADO : DOUGLAS MORAES PINTO

ADVOGADO : VANESSA GROLLI E OUTRO (S) - RS073001

252) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.522.617/PB (2019/0174453-0)

RELATORA : Ministra NANCY ANDRIGHI

AGRAVANTE : COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL

ADVOGADOS : CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO - PE019357 INGRID GADELHA DE ANDRADE NEVES - PB015488 GUILHERME CESAR CAVALCANTE MUNIZ DA SILVA - PE031132 JEFFERSON ERICK SEMEN MARTINS - PE032361

AGRAVADO : JOAO GOMES DA SILVA

ADVOGADO : JOSÉ EVANDRO ALVES DA TRINDADE - PB018318

253) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.522.796/SP (2019/0169923-8)

RELATOR : Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

AGRAVANTE : FAUSTO MASELLA

AGRAVANTE : ANTONIA SACCOCCIO MASELLA

AGRAVANTE : SPYA EXPRESS LOJA DE SEGURANÇA LTDA

ADVOGADO : HARRISON ENEITON NAGEL - RS063225

AGRAVADO : ANTONIO MARIA VIRGINILLO PRADO

AGRAVADO : JOSE DE ARIMATEIA VIRGINELLI PRADO

ADVOGADO : ALVARO RODRIGO LIBERATO DOS SANTOS - SP164520

254) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.522.931/RJ (2019/0165855-7)

RELATORA : Ministra NANCY ANDRIGHI

AGRAVANTE : FELIPE COELHO FERNANDES

AGRAVANTE : PATRICIA LOPES COELHO

ADVOGADOS : FÁBIO JORGE DE BRITO VASQUES E OUTRO (S) - RJ147890 BIANCA LOBITSKY ANTELO E OUTRO (S) - RJ148393

AGRAVADO : PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

ADVOGADOS : FELIPE AFFONSO CARNEIRO - RJ118903 GUSTAVO SICILIANO CANTISANO - RJ107157 MICHELE COELHO DOS SANTOS E OUTRO (S) - RJ158590 PATRICIA LODOVICO GONÇALVES JUSTINO - SP257485

AGRAVADO : INSTITUTO EDUCACIONAL PROFESSOR ALAOR LTDA

ADVOGADO : CAROLINE FERNANDES DA SILVA E OUTRO (S) - RJ183059

INTERES. : PETRA FORTE ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA

ADVOGADO : CARLA SOARES MACHADO - RJ147659

255) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.523.183/SP (2019/0171571-4)

RELATORA : Ministra NANCY ANDRIGHI

AGRAVANTE : LUIZ CARLOS DOS SANTOS

ADVOGADOS : HASSEM HALUEN - SP116953 SANDRO DE GODOY - SP163395

AGRAVADO : CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

ADVOGADO : MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA - SP112922

ADVOGADOS : THIEMY CURSINO DE MOURA HIRYE QUERIDO - SP260550 TATIANE FERREIRA VIAGI QUERIDO GUISARD - SP373367

GLACIANE PEREIRA DOS SANTOS - SP369713

256) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.523.468/SC (2019/0175405-6)

RELATORA : Ministra NANCY ANDRIGHI

AGRAVANTE : DIVULG PROPAGANDA E EDITORA GRÁFICA LTDA

ADVOGADOS : JOÃO OSCAR KRIEGER MERICO - SC006071 MILENY TRUPPEL MERICO E OUTRO (S) - SC010023

AGRAVANTE : CASSOL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA

ADVOGADO : GABRIEL LOPES MOREIRA - SC020623

AGRAVADO : OS MESMOS

AGRAVADO : SERASA S.A

ADVOGADOS : JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA E OUTRO (S) - SC011985 FABIOLA RITZMANN DE OLIVEIRA SANTIAGO - SC021383

AGRAVADO : CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE FLORIANÓPOLIS

ADVOGADOS : FERNANDO DE CAMPOS LOBO E OUTRO (S) - SC011222 VIVIANE FERNANDEZ PRUDENCIO DE CAMPOS LOBO - SC012223

257) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.523.468/SC (2019/0175405-6)

RELATORA : Ministra NANCY ANDRIGHI

AGRAVANTE : DIVULG PROPAGANDA E EDITORA GRÁFICA LTDA

ADVOGADOS : JOÃO OSCAR KRIEGER MERICO - SC006071 MILENY TRUPPEL MERICO E OUTRO (S) - SC010023

AGRAVANTE : CASSOL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA

ADVOGADO : GABRIEL LOPES MOREIRA - SC020623

AGRAVADO : OS MESMOS

AGRAVADO : SERASA S.A

ADVOGADOS : JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA E OUTRO (S) - SC011985 FABIOLA RITZMANN DE OLIVEIRA SANTIAGO - SC021383

AGRAVADO : CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE FLORIANÓPOLIS

ADVOGADOS : FERNANDO DE CAMPOS LOBO E OUTRO (S) - SC011222 VIVIANE FERNANDEZ PRUDENCIO DE CAMPOS LOBO - SC012223

258) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.523.834/PR (2019/0174402-3)

RELATOR : Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE

AGRAVANTE : DORVALINA FELISBERTO DAS NEVES

AGRAVANTE : ELOINA SOUZA DA SILVA

AGRAVANTE : IRACEMA COLLIS PROCÓPIO

AGRAVANTE : IVANIRA SIQUEIRA BARCALA

AGRAVANTE : JOÃO RODRIGUES DE OLIVEIRA

AGRAVANTE : MARIA CARMELITA DA SILVA

AGRAVANTE : MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA

AGRAVANTE : MARIA JOSÉ DOS SANTOS

AGRAVANTE : MARINA DE OLIVEIRA BORTOLIN

AGRAVANTE : SEBASTIÃO RAMOS DOS SANTOS

AGRAVANTE : VALDELENA RODRIGUES PORTO

ADVOGADOS : LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - ADMINISTRADOR JUDICIAL -PR008123 RAFAEL MACEDO DA ROCHA LOURES - PR036728 SANDRO RAFAEL BONATTO - PR022788 ISABELLA MARIA BIDART LIMA DO AMARAL - PR054744

AGRAVADO : SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

ADVOGADOS : MARCO AURELIO MELLO MOREIRA - RS035572 MARCOS JOSÉ GREGORY ZIMMERMANN - RS080729 PAULO ANTONIO MULLER - PR067090 VALENTINA RABELLO NEVES - RS101118

259) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.523.869/PR (2019/0172677-0)

RELATOR : Ministro MOURA RIBEIRO

AGRAVANTE : PEDRO ABDOU YONES

ADVOGADOS : CLAUDIO BARSANTI - SP206635 MÔNICA LOPEZ VAZQUEZ - SP217895 SÉRGIO LUÍS MARTINS VIEIRA - SP215987 GABRIELA GAMA STINGLIN - PR085905

AGRAVADO : JOSE FERNANDES DE CARVALHO

AGRAVADO : APARECIDA MARIA CASSORILLO DE CARVALHO

AGRAVADO : THIAGO DA SILVA DOS SANTOS

ADVOGADOS : ADRIANA APARECIDA MARTINEZ - PR023809 ORLANDO GONTIJO DE OLIVEIRA - PR013581

INTERES. : SANTA CASA DE PARANAVAI

ADVOGADO : LUCILIO DA SILVA - PR014216

260) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.524.110/SP (2019/0173073-1)

RELATORA : Ministra NANCY ANDRIGHI

AGRAVANTE : ULTRACOMEX COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA

AGRAVANTE : PORTHOS ASSESSORIA TECNICA ADUANEIRA LTDA

ADVOGADO : ANDERSON FELIPE MARIANO - PR065667

AGRAVADO : ASIA SHIPPING TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA

ADVOGADOS : JORGE CARDOSO CARUNCHO - SP087946 RIVALDO SIMÕES PIMENTA - SP209676 ALEXANDER CHOI CARUNCHO - SP320977

261) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.524.257/MG (2019/0169874-6)

RELATOR : Ministro MOURA RIBEIRO

AGRAVANTE : CONSULTSOFT - ENGINEERING & TRADING LTDA

AGRAVANTE : RICARDO MARTINI

AGRAVANTE : ELIZABETH APARECIDA DINIZ MARTINI

ADVOGADOS : RICARDO VICTOR GAZZI SALUM - MG089835 SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS - MG098575 MARCELA BERNARDES LEAO - MG168103

AGRAVADO : ROGERIO CANCADO PARAISO

ADVOGADO : JOSÉ EUSTÁQUIO DE OLIVEIRA E OUTRO (S) - MG027787

262) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.524.323/RJ (2019/0176611-3)

RELATOR : Ministro MOURA RIBEIRO

AGRAVANTE : LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LIPASE LTDA

ADVOGADOS : DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO - RJ105616 ROGÉRIO JESUS DE SOUZA E OUTRO (S) - RJ072720

AGRAVADO : LENIR ALMEIDA RANGEL

ADVOGADO : ANDRE LUIS NEVES - RJ143256

263) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.525.048/SP (2019/0174810-3)

RELATORA : Ministra NANCY ANDRIGHI

AGRAVANTE : AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A

ADVOGADOS : CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET E OUTRO (S) - SP104061 RICARDO PACHECO MESQUITA DE FREITAS - MG145814

AGRAVADO : M C DE M

REPR. POR : ROSANA CALIXTO DE MELO

REPR. POR : DAVID CORDEIRO DE MELO

ADVOGADO : RAUL ALEJANDRO PERIS - SP177492

264) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.525.667/PB (2019/0176299-2)

RELATOR : Ministro MOURA RIBEIRO

AGRAVANTE : FEDERAL DE SEGUROS S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL REPR. POR : CARLOS MAURICIO DE ANDRADE JUNIOR - LIQUIDANTE

ADVOGADO : JOSEMAR LAURIANO PEREIRA - RJ132101

AGRAVADO : MANOEL MACIEL

AGRAVADO : ANA PAULA ALVES DOS SANTOS

AGRAVADO : JOAO BERNARDO DE FIGUEIREDO

AGRAVADO : MARIA FELIX DA SILVA

AGRAVADO : VALDEMAR ROLIM DE SOUSA

AGRAVADO : ALBERTO XAVIER LEITE

AGRAVADO : RITA FRANCISCA DE JESUS

AGRAVADO : ROSA MARIA ALMEIDA FURTADO

AGRAVADO : JOAO XAVIER LEITE

AGRAVADO : RONNIE VOM BATISTA DA SILVA

AGRAVADO : OSVALDO CIRILO FERREIRA

AGRAVADO : ANTONIO LARANJEIRA DE LACERDA

AGRAVADO : VALQUIR GOMES SOBRINHO

AGRAVADO : MARCONI RUBEM VIEIRA

AGRAVADO : MARIA XAVIER DE LACERDA

AGRAVADO : FRANCISCO FURTADO DE FIGUEIREDO

AGRAVADO : ODETE XAVIER LEITE

AGRAVADO : ANTONIO FERREIRA LOPES

AGRAVADO : TERESINHA RAMOS DE SOUSA

AGRAVADO : MARIA DE LOURDES ALVES DA SILVA

AGRAVADO : MARIA MARLENE FERREIRA

AGRAVADO : FRANCINETE RODRIGUES DE SOUSA

AGRAVADO : FRANCISCO DE OLIVEIRA NETO

AGRAVADO : EPITACIO ALVES DE SOUSA

AGRAVADO : JOAO NUNES FRADE

AGRAVADO : MARIA NAZARETE RAMALHO DE OLIVEIRA

AGRAVADO : FRANCISCO EDIVAN CIRILO VIEIRA

AGRAVADO : GILVAN LEITE DA SILVA

AGRAVADO : TIBURTINO ALDEMARIO NEVES

AGRAVADO : ERIVANIA LOPES ANICETO

ADVOGADO : ANA ESTHER ARANHA DE LUCENA BRITO - PB015087

265) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.525.900/RJ (2019/0170922-7)

RELATORA : Ministra NANCY ANDRIGHI

AGRAVANTE : LUCILLE FORMIGA ALENCAR

ADVOGADOS : JOSÉ CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR - RJ068403

OTAVIO BEZERRA NEVES - RJ059709

AGRAVADO : YES FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA

ADVOGADO : GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO -RJ057787

ADVOGADA : ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM - RJ093517

266) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.526.270/SP (2019/0173671-7)

RELATOR : Ministro MOURA RIBEIRO

AGRAVANTE : HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO VICENTE DE PAULO

ADVOGADO : DÉCIO ORESTES LIMONGI FILHO E OUTRO (S) - SP104258

AGRAVADO : MARIA MACHADO DE OLIVEIRA

ADVOGADO : GERALDO ROBERTO VENANCIO E OUTRO (S) - SP236804

INTERES. : LEONARDO FELIPE LEITE

ADVOGADO : SANDRA REGINA FRANCO LIMA - SP161660

267) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.526.369/RS (2019/0176787-9)

RELATORA : Ministra NANCY ANDRIGHI

AGRAVANTE : SPEEDY SERVICE LTDA

ADVOGADOS : JOSUÉ ANTONIO DE MORAES - RS028448 RAFAEL FOGAÇA - RS050798

AGRAVADO : MAKENA MÁQUINAS EQUIPAMENTOS E LUBRIFICANTES LTDA

ADVOGADOS : EDMUNDO CAVALCANTI EICHENBERG - RS047380 LISIE NEVES SCHREINERT - RS082199

268) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.526.437/RJ (2019/0176877-6)

RELATORA : Ministra NANCY ANDRIGHI

AGRAVANTE : RENATO JOSE PEREIRA COELHO

ADVOGADO : ELÍSIO DE ALMEIDA QUINTINO - RJ053367

AGRAVADO : CONDOMÍNIO DO EDIFICIO PAN AMERICA

ADVOGADO : RAFAEL MILEN MITCHELL - RJ116961

ADVOGADOS : ROBERTA HUCKLEBERRY SIQUEIRA DE AZEVEDO - RJ131302 NATALIA MARIA CARVALHO FREIRE - RJ182465

269) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.527.314/SP (2019/0171536-0)

RELATORA : Ministra NANCY ANDRIGHI

AGRAVANTE : MICHELLE BARBOSA BORIN

ADVOGADOS : ERICSON CRIVELLI E OUTRO (S) - SP071334 MILTON LUIZ BERG JÚNIOR - SP230388 SARA TAVARES QUENTAL - SP256006 EVELYN DOS SANTOS PINTOR - SP320817E

AGRAVADO : CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

ADVOGADO : MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA - SP112922

ADVOGADOS : THIEMY CURSINO DE MOURA HIRYE QUERIDO - SP260550 GLACIANE PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (S) - SP369713

270) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.527.593/DF (2019/0178478-0)

RELATOR : Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE

AGRAVANTE : AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A

ADVOGADOS : BRUNO CESAR ALVES PINTO E OUTRO (S) - DF026096 BRUNA LOBO GUIMARAES - DF034831 MARCELA GOMIDE NETO DE PAULA - DF036957

AGRAVADO : P H A E (MENOR)

REPR. POR : M E DE S E S

ADVOGADOS : NEIVA ESSER - DF019205 JULIANA AL HAKIM SALGADO E OUTRO (S) - DF038538

271) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.529.451/SP (2019/0182032-5)

RELATOR : Ministro MOURA RIBEIRO

AGRAVANTE : WOLF ICKOWICZ - ESPÓLIO

REPR. POR : LEIA ICKOWICZ - INVENTARIANTE

ADVOGADO : ÁGATHA D ALMEIDA MAGALHÃES - SP222432

AGRAVADO : CONDOMÍNIO EDIFICIO SÃO CARLOS

ADVOGADO : CLAUDINEA MARIA PENA - SP128837

272) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.530.013/SP (2019/0183074-0)

RELATORA : Ministra NANCY ANDRIGHI

AGRAVANTE : RENATA GUIRON BEZ

ADVOGADO : VALTER BARROSO JUNIOR - SP194776

AGRAVADO : MARA MARTINEZ DE MATTOS

AGRAVADO : FRANCISCO JUAN ZUNIGA MARTINEZ

ADVOGADO : ANDRÉ LUIZ GONÇALVES - SP194929

273) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.530.745/RJ (2019/0184989-0)

RELATOR : Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE

AGRAVANTE : LEONARDO MAURICIO PIEPER

ADVOGADOS : CÉSAR ROMERO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NETO E OUTRO (S) -RJ159044 VIVIANE BORGES SILVANO - RJ177077

AGRAVADO : MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DE LUCENA

ADVOGADOS : LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JÚNIOR E OUTRO (S) - RJ134956 GUILHERME FERNANDES CORDEIRO DE MORAIS - RJ159286

GABRIELA MEIRA GONTIJO - RJ150029

THIAGO MARCHI MARTINS - RJ137923

274) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.531.434/RS (2019/0186307-5)

RELATORA : Ministra NANCY ANDRIGHI

AGRAVANTE : HILMA FRAGA DA SILVA

ADVOGADOS : ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA - RS014877 RENATO SCHENKEL DA CRUZ - RS057050 ALINE DA SILVA LUETKEMEYER - RS086938

AGRAVADO : AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

ADVOGADOS : ELISIA HELENA DE MELO MARTINI - RN001853 HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO - SP221386 GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483

275) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.531.473/GO (2019/0185151-5)

RELATOR : Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE

AGRAVANTE : FREDERICO PANS SAMPAIO

AGRAVANTE : ELISANGELA ALVES RODRIGUES DIAS SAMPAIO

AGRAVANTE : ANTONIO CARLOS SAMPAIO

AGRAVANTE : HELENE PANS SAMPAIO

ADVOGADO : ALESSANDRA REIS - GO012516

ADVOGADA : ANDREA RODRIGUES ROSSI - GO018405

AGRAVADO : COCARI - COOPERATIVA AGROPECUARIA E INDUSTRIAL

ADVOGADO : JOSÉ MARCOS CARRASCO - PR016909

276) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.532.542/SP (2019/0188545-6)

RELATORA : Ministra NANCY ANDRIGHI

AGRAVANTE : COOPERATIVA TRABALHADORES EM TRANSPORTES DE SÃO PAULO

ADVOGADOS : CLOVES ALVES DE SOUZA E OUTRO (S) - SP213383 LUCIANA RODRIGUES DE SOUZA SPAMPINATO - SP342322

AGRAVADO : COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDAÇÃO

ADVOGADOS : BRUNO SILVA NAVEGA E OUTRO (S) - SP354991 MARINA BIANCHI PETECOF - SP390939

AGRAVADO : MARIA HELENA DA SILVA

ADVOGADO : PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS E OUTRO (S) - SP169985

277) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.532.988/MS (2019/0189457-0)

RELATOR : Ministro MOURA RIBEIRO

AGRAVANTE : MARGARE RIBEIRO IDE

ADVOGADOS : ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA - RS014877 RENATO SCHENKEL DA CRUZ - RS057050 FELIPE MONTEIRO MINOTTO - RS096792

AGRAVADO : OI S.A

ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M

278) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.533.711/SP (2019/0190926-7)

RELATORA : Ministra NANCY ANDRIGHI

AGRAVANTE : SILMARA ROMA

ADVOGADOS : ARTHUR DE ARRUDA CAMPOS - SP145204 CÉLIA MARIA CARDOSO - SP237472 DANILO SALVATORE LUPATELLI - SP277865

AGRAVADO : JOSE SEBASTIAO FERRONI

AGRAVADO : ROSEMEIRE APARECIDA FELIPE FERRONI

AGRAVADO : PAULO ROBERTO FERRONI

AGRAVADO : ANDREA ALEOTTI

OUTRO NOME : ANDREA ALEOTTI FERRONI

ADVOGADO : RENATO CESAR FERNANDES - SP277965

INTERES. : CELIA GARCIA ROMA

ADVOGADO : IVANETE CRISTINA XAVIER - SP268262

INTERES. : MILENA ROMA VIESI

ADVOGADO : JOSÉ LUCIANO DA COSTA ROMA - SP278877

279) AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.533.732/SP (2015/0070528-5)

RELATOR : Ministro MOURA RIBEIRO

AGRAVANTE : COMPANHIA BRASILEIRA DE AÇUCAR E ÁLCOOL

AGRAVANTE : AGRIHOLDING S/A

AGRAVANTE : JOTAPAR PARTICIPAÇÕES LTDA

AGRAVANTE : JOSE PESSOA DE QUEIROZ BISNETO

ADVOGADOS : MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA - SP100076 QUEREN FORMIGA SANTANA E OUTRO (S) - SP330053

AGRAVADO : BANCO PACTUAL S/A

ADVOGADOS : EDUARDO MENDES DE OLIVEIRA PECORARO - SP196651 RODRIGO BARRETO COGO E OUTRO (S) - SP164620B PEDRO OTAVIO DE CASTRO BOAVENTURA PACIFICO - SP389737

280) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.533.961/DF (2019/0191378-3)

RELATOR : Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE

AGRAVANTE : CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DEL LAGO

ADVOGADO : DIEGO BARROS DUTRA - DF043146

AGRAVADO : PEDRO CEZAR FERREIRA MARAVALHO

AGRAVADO : MARIA APARECIDA BATISTA DOS SANTOS

AGRAVADO : MANOEL LOPES DAMASCENO

AGRAVADO : CREDIOMAR SANTANA OLIVEIRA

AGRAVADO : ARLETE NUNES DA SILVA

AGRAVADO : MAURIL DE OLIVEIRA CARVALHO

AGRAVADO : SIMONE RODRIGUES COSTA

AGRAVADO : RAIMUNDO JOSE FRANCISCO DA SILVA

AGRAVADO : DELIOMAR LOUZEIRO

AGRAVADO : JOAO FERREIRA DA SILVA

AGRAVADO : JOAO PIAUI

AGRAVADO : EDILSON DO VARJÃO

AGRAVADO : JOSIANE DA SILVA PEREIRA

ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

AGRAVADO : DISTRITO FEDERAL

PROCURADOR : CASSIMIRO MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO (S) - DF011214

281) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.534.070/PR (2019/0191615-7)

RELATORA : Ministra NANCY ANDRIGHI

AGRAVANTE : JOSÉ BAVOSO FIORILLO SOBRINHO

AGRAVANTE : REGINA STELLA MENARIM FIORILLO

AGRAVANTE : JOSE AMERICO FIORILLO

AGRAVANTE : JOÃO PAULO FIORILLO

ADVOGADOS : PÉRICLES LANDGRAF ARAÚJO DE OLIVEIRA - PR018294 HENRIQUE JAMBISKI PINTO DOS SANTOS - PR031694 FAUSTO LUÍS MORAIS DA SILVA - PR036427 JAQUELINE ESTEVES MOLEIRINHO - PR053973 FERNANDA MORIMOTO BREGOLA - PR080422

AGRAVADO : BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS : RUDOLF SCHAITL - TO000163 RAFAEL CRISPINO VIANNA - PR082409

282) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.535.094/CE (2019/0193492-7)

RELATORA : Ministra NANCY ANDRIGHI

AGRAVANTE : TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

ADVOGADOS : ANASTÁCIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO - CE008502 DÉBORAH SALES BELCHIOR - CE009687 WILSON SALES BELCHIOR - CE017314 CAIO CESAR VIEIRA ROCHA - CE015095 CRISTIANE CARVALHO - CE024207B MARIANA FELICIANO FIGUEIREDO - CE027899 DANIELA ARRUDA CASTRO - CE029662B

AGRAVADO : MARIA DO NASCIMENTO E SILVA

ADVOGADO : VERÔNICA MARIA DE ALENCAR CAVALCANTE F DE SOUSA -CE011835

283) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.535.105/RJ (2019/0191593-2)

RELATOR : Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE

AGRAVANTE : BIANCA COTE GIL DUARTE

AGRAVANTE : LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA RENNO

AGRAVANTE : LIVIA NASCIMENTO RENNO

AGRAVANTE : MATHEUS TONIN DUARTE

AGRAVANTE : LIH INVESTIMENTO E PARTICIPACAO LTDA

OUTRO NOME : LIH ADMINISTRAÇÃO DE BENS IMOBILIÁRIOS LTDA

AGRAVANTE : BIAH CONSULTORIA E NEGOCIOS LTDA

OUTRO NOME : BIAH ADMINISTRAÇÃO DE BENS IMOBILIÁRIOS LTDA

ADVOGADOS : ANA LYGIA TANNUS GIACOMETTI - SP220478 MARINA SARAIVA PEZOLITO - SP350998

AGRAVADO : BANCO BBM S/A

ADVOGADOS : FABRÍCIO ROCHA DA SILVA - SP206338 ANTONIO LEOPARDI RIGAT GARAVAGLIA MARIANNO - SP310592

HELIO MORETZSOHN DE CARVALHO JUNIOR - SP358087

JULIANA MENIN SILBERSCHMIDT - SP400951

284) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.535.117/PR (2019/0193513-0)

RELATORA : Ministra NANCY ANDRIGHI

AGRAVANTE : ROSANA CRISTINA TOLEDO

ADVOGADO : ADELMO SCHUINDT JUNIOR - PR057125

AGRAVADO : DILETE TEREZINHA LASKAWSKI

ADVOGADO : ARIANE FERNANDES DE OLIVEIRA - PR030593

285) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.535.593/MA (2019/0194269-8)

RELATOR : Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE

AGRAVANTE : COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO-CEMAR

ADVOGADOS : LYCURGO LEITE NETO - RJ018268 EDUARDO LYCURGO LEITE - DF012307

AGRAVADO : MARCOS RODRIGO DA SILVA ARAUJO

ADVOGADO : ADELAR RIBEIRO DE SOUZA - MA010677

286) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.535.593/MA (2019/0194269-8)

RELATOR : Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE

AGRAVANTE : COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO-CEMAR

ADVOGADOS : LYCURGO LEITE NETO - RJ018268 EDUARDO LYCURGO LEITE - DF012307 VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES E OUTRO (S) - MA010448

AGRAVADO : MARCOS RODRIGO DA SILVA ARAUJO

ADVOGADO : ADELAR RIBEIRO DE SOUZA - MA010677

287) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.535.794/DF (2019/0194795-4)

RELATOR : Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE

AGRAVANTE : MARIANE VICENTE DA SILVA

ADVOGADO : TERESA CRISTINA SOUSA FERNANDES - DF022388

AGRAVADO : MASTERCAR VEICULOS EIRELI

ADVOGADO : GABRIEL MENNA BARRETO REIS - DF041521

288) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.536.587/PR (2019/0195980-8)

RELATOR : Ministro MOURA RIBEIRO

AGRAVANTE : JAIRO RODRIGUES

AGRAVANTE : SUELI LEOPOLDO HONORIO RODRIGUES

ADVOGADO : SIMONE ZONARI LETCHACOSKI E OUTRO (S) - PR018445

AGRAVADO : CONDOMÍNIO EDIFICIO BARAO DOS CAMPOS GERAIS II

ADVOGADO : ÉMERSON LUIZ VELLO E OUTRO (S) - PR030322

AGRAVADO : CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

ADVOGADO : JOÃO JOAQUIM MARTINELLI E OUTRO (S) - SC003210

289) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.540.053/SP (2019/0200668-8)

RELATORA : Ministra NANCY ANDRIGHI

AGRAVANTE : ADALBERTO RODRIGUES DE CAMARGO

AGRAVANTE : SUZELEI GARCIA SANT ANA DE CAMARGO

ADVOGADOS : RENATO TAKESHI HIRATA - SP233023 CAMILA MAGALHÃES HIRATA - SP241511

AGRAVADO : JOSE GARCIA LOPES JUNIOR

ADVOGADO : WILSON DE MELLO CAPPIA - SP131826

290) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.540.604/SP (2019/0201619-2)

RELATOR : Ministro MOURA RIBEIRO

AGRAVANTE : SOBAM - CENTRO MEDICO HOSPITALAR S/A

ADVOGADOS : TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA E OUTRO (S) - SP178403 RICARDO PACHECO MESQUITA DE FREITAS - DF044412

AGRAVADO : NILSON FRANCISCO DOS SANTOS

ADVOGADO : WILSON ANTONIO PINCINATO - SP063144

291) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.542.303/SP (2019/0203708-2)

RELATORA : Ministra NANCY ANDRIGHI

AGRAVANTE : JOSE LOPES MOCO NETO

AGRAVANTE : LOPES MOCO CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA

ADVOGADOS : CESAR RODRIGO NUNES - SP260942 ROBERTO GOMES NOTARI - SP273385 JORGE NICOLA JUNIOR - SP295406 TIAGO ARANHA D ALVIA - SP335730 CAROLINA FAZZINI FIGUEIREDO - SP343687 ADRIANO CRUZ TOMAZ - SP390080

AGRAVADO : BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO : HERICA CHRISTINA ARRUDA RODRIGUES RIBEIRO - SP255148

292) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.542.653/SP (2019/0205476-5)

RELATORA : Ministra NANCY ANDRIGHI

AGRAVANTE : MIRIAM VALEO

AGRAVANTE : MARIA APARECIDA ELIAS VALEO

ADVOGADO : FRANCISCO DOS SANTOS SILVA - SP130567

AGRAVADO : MARIA OLGA FERNANDES DA SILVA ROCHA

AGRAVADO : RAUL JORGE DA SILVA ROCHA

AGRAVADO : JOAO LUIZ DA SILVA ROCHA

AGRAVADO : RUI ANDERSON DA SILVA ROCHA

ADVOGADOS : GUALTER DE CARVALHO ANDRADE - SP071650 MARÍLIA BARROS CORREIA DA COSTA RIBEIRO - SP304465 ELISABETE ALVES DE LIMA E OUTRO (S) - SP418819

INTERES. : MARCIA VALEO

INTERES. : SIMONE VALEO

ADVOGADO : DENISE APARECIDA CURTARELLO - SP277003

INTERES. : INES VALEO

INTERES. : LUIZ DE TAL

INTERES. : OSMAR DE TAL

ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CURADOR ESPECIAL

293) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.542.908/SP (2019/0206260-4)

RELATORA : Ministra NANCY ANDRIGHI

AGRAVANTE : ANTONIO RICARDO ACCIOLY CAMPOS

ADVOGADOS : ANTÔNIO RICARDO ACCIOLY CAMPOS (EM CAUSA PRÓPRIA) -PE012310 JOAO DOS SANTOS LIMA - PE046620

AGRAVADO : MONICA DI STASI GANTUS ENCINAS

ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M

294) AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.543.286/DF (2015/0170699-7)

RELATOR : Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

AGRAVANTE : ALBERDAN NASCIMENTO DE ARAÚJO

AGRAVANTE : CICERA DE OLIVEIRA SILVA

AGRAVANTE : JOSE EMILIANO PAES LANDIM NETO

ADVOGADOS : FÁBIO VIANA SILVA E OUTRO (S) - DF019505 JOSE EMILIANO PAES LANDIM NETO (EM CAUSA PRÓPRIA) - DF029376

AGRAVADO : HOSPITAL SANTA LUCIA S/A

ADVOGADOS : TERENCE ZVEITER E OUTRO (S) - DF011717 MOSIAH DE CALDAS TORGAN - DF034413 ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF055902

295) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.543.791/RS (2019/0207377-3)

RELATOR : Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE

AGRAVANTE : HENRIQUE ARTHUR BECKMANN

AGRAVANTE : LEDI SCOLA BECKMANN

ADVOGADO : SÍLVIA SCHEID MALLMANN - RS029736

AGRAVADO : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ADVOGADOS : PAULO CÉSAR RUSCHEL - RS053348 LIDIANE BOTTONI RUSCHEL - RS057677

INTERES. : INTERCUER COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

296) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.545.365/SP (2019/0212508-5)

RELATOR : Ministro MOURA RIBEIRO

AGRAVANTE : LOJAS AMERICANAS S/A

ADVOGADOS : PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA - SP131725 RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO - SP137399A ALINE RIBEIRO VALENTE - SP268365

AGRAVADO : CUTRALE EMPREENDIMENTOS LTDA

ADVOGADO : CLAUDIO MANOEL ROCHA PEREIRA - SP272620

297) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.546.797/SP (2019/0211691-1)

RELATOR : Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE

AGRAVANTE : COOP COM PREST SERV ASSENTADOS REF AGR PONTAL LTDA

ADVOGADOS : RAIMUNDO CÉZAR BRITTO ARAGÃO - DF032147 RODRIGO CAMARGO BARBOSA - DF034718 LEANDRO LUCIO BAPTISTA LINHARES - SP228670 CEZAR BRITTO PAULO FRANCISCO SOARES FREIRE - DF050755 DIEGO VEDOVATTO - DF051951 PRISCILA DE BARROS FERNANDES DOS SANTOS - DF034540

AGRAVADO : BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL

ADVOGADOS : NELSON ALEXANDRE PALONI - SP136989 MARINA ESTATO APSAN FREDIANI - SP386158 ANA PAULA BERNARDINO PASCHOINI - SP196183

298) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.547.024/MG (2019/0212641-4)

RELATORA : Ministra NANCY ANDRIGHI

AGRAVANTE : LS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI

ADVOGADOS : SÍLVIO DE MAGALHÃES CARVALHO JUNIOR - MG056920 JOSÉ SOARES COUTO E OUTRO (S) - MG050126 FÁBIO EMMANUEL LINHARES FRANCO - MG056601

AGRAVADO : BIOSYSTEMS SENA SERVICOS LTDA

ADVOGADOS : GUSTAVO LANA FERREIRA - MG094235 LEANDRO CARLOS PEREIRA VALLADARES - MG112575

299) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.547.680/SP (2019/0213446-4)

RELATORA : Ministra NANCY ANDRIGHI

AGRAVANTE : DELMONT BITTENCOURT - ESPÓLIO

AGRAVANTE : OLINDA DE CARVALHO BITTENCOURT - ESPÓLIO

REPR. POR : ROBERTO CARVALHO BITTENCOURT - HERDEIRO

REPR. POR : DELMONT BITTENCOURT JUNIOR - HERDEIRO

REPR. POR : RENATO DE CARVALHO BITTENCOURT - HERDEIRO

REPR. POR : MARIA CRISTINA DE CARVALHO BITTENCOURT - HERDEIRO

REPR. POR : THAIS DE CARVALHO BITTENCOURT VILLALPANDO - HERDEIRO

REPR. POR : YARA BITTENCOURT SILVA - HERDEIRO

ADVOGADOS : MARCELO BACCETTO E OUTRO (S) - SP103478 FELIPE TOLEDO MARTINS BACCETTO - SP331001

AGRAVADO : BANCO TRICURY S/A

ADVOGADOS : MARCO DE ALBUQUERQUE DA GRAÇA E COSTA E OUTRO (S) -SP158094 CARLOS EDUARDO LOPES - SP176629

INTERES. : VETRON INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA

300) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.548.435/SP (2019/0221500-0)

RELATOR : Ministro MOURA RIBEIRO

AGRAVANTE : ANTONIO CARLOS BORELLI

AGRAVANTE : ARACELES POLI DOS SANTOS

ADVOGADO : NILSON MOREIRA FILHO - SP105385

AGRAVADO : ERNANI VENICIO DE JESUS ANDRADE

AGRAVADO : ALESSANDRA APARECIDA PIERRE

ADVOGADO : D'ARTAGNAN RAPOSO VIDAL DE FARIA - SP141122

301) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.549.581/GO (2019/0215859-8)

RELATOR : Ministro MOURA RIBEIRO

AGRAVANTE : CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CELG D

ADVOGADOS : JOEL COSTA DE SOUZA - GO051177A VINICIUS VAZ ARAUJO - GO039717 JAYME SOARES DA ROCHA FILHO E OUTRO (S) - GO051175A CAMILA MOERBECK RIBEIRO TAVARES CORREA - GO054125

AGRAVADO : ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S.A

ADVOGADO : JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS E OUTRO (S) - SP273843

302) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.550.015/PR (2019/0216575-5)

RELATORA : Ministra NANCY ANDRIGHI

AGRAVANTE : SIDNEI DE SOUZA ROBERTO

ADVOGADO : SEBASTIÃO DA COSTA GUIMARÃES - PR013585

AGRAVADO : WALTER YOSHINORI ETO

ADVOGADO : MARCELO KEIITI MATSUGUMA - PR023167

303) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.550.957/BA (2019/0217866-8)

RELATORA : Ministra NANCY ANDRIGHI

AGRAVANTE : TIARO FERNANDES NEVES

ADVOGADOS : MARAIVAN GONÇALVES ROCHA - BA004678 MARAIVAN GONÇALVES ROCHA SEGUNDO E OUTRO (S) - BA031536

AGRAVADO : JOSE IZIDRO VIANA

ADVOGADO : ANDERSON ASSIS SOUSA E OUTRO (S) - BA027522

INTERES. : HELIO DE OLIVEIRA GUIMARAES

304) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.550.975/SP (2019/0220327-0)

RELATORA : Ministra NANCY ANDRIGHI

AGRAVANTE : VIACAO ITAPEMIRIM S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

ADVOGADOS : IGOR SILVA SANTOS E OUTRO (S) - ES017859 VINICIUS BELAVENUTI DIAS - SP302953 MAUREEN HELEN DE JESUS - SP341320

AGRAVADO : EDILEUSA MARIA DE SOUZA SANTOS

AGRAVADO : ERODINA MARIA CONCEICAO DE ARAUJO

ADVOGADOS : FERNANDA SCOLARI VIEIRA - SP387313 FELIPPO DE ALMEIDA SCOLARI E OUTRO (S) - SP387312

305) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.551.130/MG (2019/0226669-6)

RELATOR : Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE

AGRAVANTE : CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A

ADVOGADOS : ANTÔNIO CHAVES ABDALLA - MG066493 RENATA RIBEIRO LAMOUNIER MOURA - MG097690 BRUNA SOARES DOS SANTOS - MG127455 LANDULFO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR - MG054418N

AGRAVADO : ALTINO GONCALVES VIEIRA

ADVOGADO : WASHINGTON ANTONIO ALVES MARTINS - MG041643

306) AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.552.600/SP (2015/0173941-4)

RELATOR : Ministro MOURA RIBEIRO

AGRAVANTE : BRUCE ELLISON BROGIOLO HALÁSZ

ADVOGADOS : CAROLINA SCATENA DO VALLE E OUTRO (S) - SP175423 ADRIANO JOSÉ BORGES SILVA - BA017025 CAROLINE CRISTINA SAHADE BRUNATTI SANTOS AOKI - SP329959

AGRAVADO : MÁRCIA REGINA MONTEZ HALASZ

ADVOGADOS : MARCOS BRANDÃO WHITAKER - SP086999 IDA PIRES TEIXEIRA MONTEZ - SP099477 BRUNO YUDI SOARES KOGA - SP316085

307) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.553.022/SP (2019/0221123-4)

RELATOR : Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE

AGRAVANTE : PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL

ADVOGADOS : SÉRGIO CASSANO JUNIOR - RJ088533 GUILHERME GONFIANTINI JUNQUEIRA - SP182913 FREDERICO ANJOS DE FIGUEIREDO - RJ137266

AGRAVADO : JOSE CARLOS SIMOES

ADVOGADOS : PATRÍCIA ALBUQUERQUE GRACCHO SIMÕES - SP226714 ALESSANDRO TREVISAN SIMÕES - SP334106

308) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.553.231/SP (2019/0216719-3)

RELATORA : Ministra NANCY ANDRIGHI

AGRAVANTE : ELISABETE DI PIETRO

ADVOGADOS : RAFAEL DE MOURA CAMPOS - SP185942 CAROLINA DE MOURA CAMPOS E OUTRO (S) - SP158637

AGRAVADO : G. ROBERTO RODRIGUEZ

AGRAVADO : NORA ROSA AROZAMENA RODRIGUEZ

ADVOGADO : RODRIGO NEVES DA COSTA PEREIRA - SP326545

309) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.554.501/SP (2019/0231017-9)

RELATORA : Ministra NANCY ANDRIGHI

AGRAVANTE : GERACINA FERNANDES DOS SANTOS

ADVOGADO : HELIELTHON HONORATO MANGANELI - SP287058

AGRAVADO : BANCO BMG SA

ADVOGADOS : MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - MG063440 FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA - MG109730

310) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.555.621/SP (2019/0225659-8)

RELATORA : Ministra NANCY ANDRIGHI

AGRAVANTE : FLEET ONE GESTÃO DE FROTAS E VEÍCULOS LTDA

ADVOGADOS : LUÍS CARLOS PASCUAL E OUTRO (S) - SP144479 GABRIEL BETLEY TACCOLA HERNANDES LÓS - SP241717A

AGRAVADO : LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A.

ADVOGADOS : CARLOS EDUARDO LEME ROMEIRO E OUTRO (S) - SP138927 ALYSSON WAGNER SALOMÃO - SP242184

311) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.556.183/SP (2019/0234731-9)

RELATORA : Ministra NANCY ANDRIGHI

AGRAVANTE : ARNALDO ELIAS GARCIA DOS REIS

AGRAVANTE : JACKELINE MICHELLE NASCIMENTO GARCIA DOS REIS

AGRAVANTE : ESCRITORIO DE CONTABILIDADE FENIX

ADVOGADOS : KARINE PALANDI BASSANELLI - SP208657 JOSÉ DIMAS MOREIRA DA SILVA - SP185263 JOSÉ FERNANDO MAGRANER PAIXÃO DOS SANTOS - SP328752

AGRAVADO : WILIAN FREITAS DE OLIVEIRA

AGRAVADO : WILIAN FREITAS DE OLIVEIRA

ADVOGADO : CARLOS AUGUSTO DIXON DE CARVALHO MAXIMO - SP208857

312) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.556.846/SP (2019/0227581-2)

RELATOR : Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO

AGRAVANTE : MIGUEL SERRANO NETO

AGRAVANTE : CLAUDETE ESPELHO SERRANO

ADVOGADOS : PAULO HENRIQUE TAVARES E OUTRO (S) - SP262735 GABRIEL SALLES VACCARI - SP358038

AGRAVADO : TOLVI PARTICIPAÇÕES LTDA

ADVOGADOS : LUIZ ROSATI - SP043556 SPENCER AUGUSTO SOARES LEITE - SP174622

INTERES. : IRINEU ESPELHO PRADO

INTERES. : TEREZINHA ELIZABETE DEVELIS ESPELHO

INTERES. : MADEIRAO SOROCABA MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO LTDA

INTERES. : EDSON DEL DOTTORE

INTERES. : MAGDA PERRONE SANTOS DEL DOTTORE

313) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.557.318/SP (2019/0228413-9)

RELATOR : Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE

AGRAVANTE : MARIO LUJAN TOROLIO

ADVOGADO : MARCO ANTÔNIO ESTEBAM - SP109182

AGRAVADO : AUSTRINUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

ADVOGADO : SISSIANA ROLIM CARACANTE ZWECKER - SP237181

INTERES. : MARLE LUJAN TOROLIO

314) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.557.717/DF (2019/0228932-0)

RELATOR : Ministro MOURA RIBEIRO

AGRAVANTE : MARIA JOSE CAIXETA DOMINGUES

ADVOGADOS : GUSTAVO MICHELOTTI FLECK E OUTRO (S) - DF021243 GUILHERME FERREIRA ARAÚJO - DF052164 EZEQUIEL HONORATO MUNDIM - DF052248 LUCAS CARDOSO DE OLIVEIRA - DF056644

AGRAVADO : CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VIVENDAS ALVORADA

ADVOGADO : WAGNER RAIMUNDO DE OLIVEIRA SALES E OUTRO (S) - DF012034

315) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.559.237/RJ (2019/0231149-3)

RELATORA : Ministra NANCY ANDRIGHI

AGRAVANTE : GLOBAL PARK RESIDENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

AGRAVANTE : LIVING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A

ADVOGADOS : CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA E OUTRO (S) - RJ079827 FLÁVIO DIZ ZVEITER - RJ124187

ADVOGADOS : RENATA DO AMARAL GONÇALVES - RJ128840 MARIA ROSA CALIFRER DE LIMA - RJ157140

AGRAVADO : CONDOMÍNIO GLOBAL PARK RESIDENCIAL

ADVOGADOS : ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA E OUTRO (S) - RJ147928 PRISCILA PEREIRA RODRIGUES - RJ199427

316) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.560.723/RJ (2019/0234338-9)

RELATORA : Ministra NANCY ANDRIGHI

AGRAVANTE : ARARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

ADVOGADOS : MELHIM NAMEM CHALHUB - RJ003141 DANIELLA ARAÚJO ROSA - RJ104304 LUIZ FELIPE PASSOS FRANÇA - RJ167941 ROSÂNGELA BARBOSA RIBEIRO MARQUES - RJ174842

AGRAVADO : MARCIA CUNHA E SILVA

ADVOGADO : MAURICIO CUNHA E SILVA - RJ154802

INTERES. : PASSOS ASSESSORIA E CONSULTORIA IMOBILIARIA EIRELI

ADVOGADO : CLAUDIO ISAAC SERRUYA - RJ077346

INTERES. : MDL REALTY INCORPORADORA S.A.

ADVOGADOS : CLAUDIO ISAAC SERRUYA - RJ077346 LEONARDO CORREIA AFONSO - RJ159784 MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA - RJ004652D

INTERES. : WAP IMÓVEIS

INTERES. : WILLIAM REZENDE MAGGESSI

INTERES. : MARIA ASSUNCAO PORTUGAL EL BAINY

ADVOGADO : PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO E OUTRO (S) - RJ103762

INTERES. : TRIUMPHO ADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E ASSESSORIA

IMOBILIARIA LTDA - ME ADVOGADO : ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL - RJ093783

317) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.563.315/SP (2019/0246504-6)

RELATORA : Ministra NANCY ANDRIGHI

AGRAVANTE : ANTONIO CARLOS BENTO

AGRAVANTE : ARLINDO PEDRO MACORIN

AGRAVANTE : JIYUDIM NAGATA

AGRAVANTE : JOSE ARLINDO RAFAEL

AGRAVANTE : JOSE MARINHO DOS SANTOS

AGRAVANTE : JOSUE PEDRO RODRIGUES

AGRAVANTE : OSORIO SEVERINO

AGRAVANTE : SEBASTIAO FRANCO

ADVOGADOS : KARINA PENNA NEVES - SP235026 ERICK TOZZATTI ANDRADE - SP430931

AGRAVADO : FUNDAÇÃO CESP

ADVOGADO : FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI - SP173624

AGRAVADO : CTEEP - COMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PAULISTA

ADVOGADOS : ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694 MAURÍCIO DE ÁVILA MARÍNGOLO - SP184169

318) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.563.315/SP (2019/0246504-6)

RELATORA : Ministra NANCY ANDRIGHI

AGRAVANTE : FUNDAÇÃO CESP

ADVOGADO : FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI - SP173624

AGRAVADO : ANTONIO CARLOS BENTO

AGRAVADO : ARLINDO PEDRO MACORIN

AGRAVADO : JIYUDIM NAGATA

AGRAVADO : JOSE ARLINDO RAFAEL

AGRAVADO : JOSE MARINHO DOS SANTOS

AGRAVADO : JOSUE PEDRO RODRIGUES

AGRAVADO : OSORIO SEVERINO

AGRAVADO : SEBASTIAO FRANCO

ADVOGADOS : KARINA PENNA NEVES - SP235026 ERICK TOZZATTI ANDRADE - SP430931

INTERES. : CTEEP - COMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

PAULISTA

ADVOGADOS : ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694 MAURÍCIO DE ÁVILA MARÍNGOLO - SP184169

319) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.565.760/MS (2019/0242834-4)

RELATOR : Ministro MOURA RIBEIRO

AGRAVANTE : SIMONE APARECIDA CABRAL DE AMORIM

ADVOGADO : SIMONE APARECIDA CABRAL DE AMORIM (EM CAUSA PRÓPRIA) -MS011535

AGRAVADO : HESA 76 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

ADVOGADOS : VLADIMIR ROSSI LOURENÇO - MS003674 THAÍS MUNHOZ NUNES LOURENÇO - MS019974

320) AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.570.659/RS (2015/0290401-6)

RELATORA : Ministra NANCY ANDRIGHI

AGRAVANTE : BRASIL TELECOM S/A

ADVOGADO : MARCO ANTÔNIO BEZERRA CAMPOS E OUTRO (S) - RS014624

ADVOGADOS : ANA TEREZA BASILIO E OUTRO (S) - RJ074802 BRUNO DI MARINO - RJ093384 PAULA MALTZ NAHON - RS051657 GABRIEL DE FREITAS MELRO MAGADAN - RS044046 MANOELA OLIVEIRA DE MORAES - RS066631 DÉBORA MARCELO ALEXANDRE - RS101112

AGRAVADO : ELOIR ANDRE RECH

AGRAVADO : CELSO SPIELMANN

AGRAVADO : ENIO LUIZ TOGNI

AGRAVADO : ELIO CECHIN

AGRAVADO : PAULO RICARDO LEVACOV

AGRAVADO : COMÉRCIO DE FRUTAS E VERDURAS DEGÁSPERI LTDA

AGRAVADO : DÉCIO RAUL ADAMATTI

AGRAVADO : RENE NASCIMENTO FLORES

AGRAVADO : ROSA MARIA CARVALHO SALGADO

AGRAVADO : CIRANDA COMERCIO INDUSTRIA E CONFECCOES AINDAINAS LTDA

AGRAVADO : ALCIDES DA SILVEIRA

AGRAVADO : ELY MARQUES DE BORBA WOLMANN

AGRAVADO : HELIO MARTINS CARVALHO

AGRAVADO : IZABEL CRISTINA PEREIRA DE AZAMBUJA

AGRAVADO : BEUREN CIA LTDA

AGRAVADO : PAVIOLI S/A

AGRAVADO : EGON TRENTINI

ADVOGADOS : MOACIR LEOPOLDO HAESER E OUTRO (S) - RS045143 AUGUSTINHO GERVASIO GOTTEMS TELOKEN - RS028958

321) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.577.520/RS (2019/0264104-1)

RELATORA : Ministra NANCY ANDRIGHI

AGRAVANTE : SPEEDY SERVICE LTDA

ADVOGADO : JOSUÉ ANTONIO DE MORAES - RS028448

AGRAVADO : COQUEIRO COMBUSTÍVEIS E SERVIÇOS LTDA

ADVOGADO : MARCUS ROBERTO LOURENCE FRAGA - RS059305

322) EDcl no AgInt nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.585.529/SP (2016/0050676-5)

RELATOR : Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO

EMBARGANTE : FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF

ADVOGADOS : ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF011694 BRUNO BATISTA LOBO GUIMARAES - DF036192

LILIANNE DE CARVALHO RAMOS - DF038046

EMBARGADO : CÉLIO VANCINE

EMBARGADO : MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA VANCINE

ADVOGADO : MAURO ANTÔNIO ABIB E OUTRO (S) - SP074493

INTERES. : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

ADVOGADO : GIULIANO D' ANDREA E OUTRO (S) - SP207309

323) AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.592.953/SP (2016/0026629-0)

RELATOR : Ministro MOURA RIBEIRO

AGRAVANTE : MOHAMAD ABDALLAH FARES

ADVOGADO : CLÁUDIA YU WATANABE E OUTRO (S) - SP152046

AGRAVADO : SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA BRASILEIRA HOSPITAL ALBERT EINSTEIN

ADVOGADOS : SANDRA LARA CASTRO E OUTRO (S) - SP195467 IRANILDO DA SILVA ALVES BRASIL - SP359208

324) EDcl no AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.605.201/DF (2016/0132479-1)

RELATOR : Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

EMBARGANTE : TOLEDO INVESTIMENTOS IMOBILIARIA

ADVOGADOS : VANESSA OLIVEIRA BANDEIRA MENDES E OUTRO (S) - DF024457 DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS E OUTRO (S) - DF031138

EMBARGADO : THIAGO LIMA PEREIRA

EMBARGADO : VICTOR HUGO FARIAS

ADVOGADO : VINICIUS NÓBREGA COSTA E OUTRO (S) - DF038453

325) AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.629.878/MG (2016/0259367-8)

RELATORA : Ministra NANCY ANDRIGHI

AGRAVANTE : JOSÉ EUVALDO DE FARIA

ADVOGADOS : RICARDO BARBOSA ALFONSIN - RS009275 VANESSA GOMES PEREIRA DA SILVA - RS051222 JOSÉ EUVALDO DE FARIA (EM CAUSA PRÓPRIA) E OUTROS - MG068970

AGRAVADO : COOPERATIVA REGIONAL DOS CAFEICULTORES DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO LTDA

ADVOGADO : ADILSON SALVIANO DE PAULA E OUTRO (S) - MG030135N

326) AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.634.952/SP (2016/0274984-0)

RELATOR : Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

AGRAVANTE : COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM

ADVOGADOS : PAULO SAMUEL DOS SANTOS E OUTRO (S) - SP097013 LUCIANA PINHEIRO GONÇALVES E OUTRO (S) - SP134498 FERNANDA FIGUEIREDO MALAGUTI E OUTRO (S) - SP164842

AGRAVADO : HELENIR RODRIGUES COSTA

ADVOGADOS : RAUL DE OLIVEIRA ESPINELA FILHO E OUTRO (S) - SP047489 FÁBIO DOS SANTOS SAPAGE E OUTRO (S) - SP320279

327) EDcl no AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.647.808/PR (2017/0008463-2)

RELATOR : Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO

EMBARGANTE : SIRONI ANTONIO CAVAGNOLI

EMBARGANTE : GUILHERME ROUZE CAVAGNOLI

EMBARGANTE : SÔNIA MARIA ROUZE

ADVOGADOS : ANALICE CASTOR DE MATTOS - PR032330 RODRIGO CASTOR DE MATTOS - PR036994 RAPHAEL RICARDO TISSI - PR045052

EMBARGADO : LAURI JOÃO ZAMBONI

ADVOGADOS : LAURI JOÃO ZAMBONI - PR005886 LEANDRO ZAMBONI - PR029449

328) AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.648.786/RN (2017/0011388-0)

RELATOR : Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE

AGRAVANTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

ADVOGADOS : PAULO MELO DE ALMEIDA BARROS E OUTRO (S) - PE000795B MARCELA PORTELA NUNES BRAGA - DF029929 CLÁUDIA ELISA DE MEDEIROS TEIXEIRA JANSEN DE SIQUEIRA -RN011096B

AGRAVADO : FERNANDA FERREIRA DE LIMA

AGRAVADO : JEFFERSON DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO : ANA CRISTINA GOMES SILVA E OUTRO (S) - RN007181

INTERES. : O & M CONSTRUÇÕES LTDA

329) AgInt nos EDv no RECURSO ESPECIAL Nº 1.663.221/TO (2017/0066316-9)

RELATOR : Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

AGRAVANTE : MARIA HELENA MORBACH VIEIRA

ADVOGADOS : LEONARDO FERNANDES RANNA E OUTRO (S) - DF024811 AUGUSTO MORBACH DE DEUS VIEIRA E OUTRO (S) - PA013911

AGRAVADO : ROSIVANE PEREIRA DOS SANTOS

AGRAVADO : APARECIDO LUCIANETTI

ADVOGADOS : FÁBIO WAZILEWSKI - TO002000 ROGER SOUSA KUHN - TO005232A

INTERES. : LÁZARO DE DEUS VIEIRA NETO

330) EDcl no AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.663.346/SP (2017/0068313-8)

RELATOR : Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

EMBARGANTE : ANTONIO CARLOS FILIPPELLI

ADVOGADOS : IVAN FILIPPELLI RODRIGUES E OUTRO (S) - SP287513 ANDREA FILIPPELLI RODRIGUES E OUTRO (S) - SP319965

EMBARGADO : UNIMED DE CATANDUVA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

ADVOGADOS : ANDRÉ LUIZ BECK E OUTRO (S) - SP156288 JÚLIO FERRAZ CEZARE - SP149927

INTERES. : PETRA GORDO FILIPPELLI

REPR. POR : SANDRA MARA FILIPPELLI RODRIGUES - CURADOR

ADVOGADOS : IVAN FILIPPELLI RODRIGUES E OUTRO (S) - SP287513 ANDREA FILIPPELLI RODRIGUES E OUTRO (S) - SP319965

331) AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.667.230/PR (2017/0086308-4)

RELATOR : Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO

AGRAVANTE : COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

ADVOGADOS : ALEXANDRE PIGOZZI BRAVO - SP207267 MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA - PE023748

AGRAVADO : JOAO ALVES DA SILVA

ADVOGADO : FRANCISCO LEITE DA SILVA - PR025199

INTERES. : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

ADVOGADO : VERA LUCIA BICCA ANDUJAR - RS016912

INTERES. : COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ

332) AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.677.284/PE (2017/0136549-0)

RELATORA : Ministra NANCY ANDRIGHI

AGRAVANTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

ADVOGADOS : MARIA DOS PRAZERES DE OLIVEIRA E OUTRO (S) - PE010447 MARCELA PORTELA NUNES BRAGA - DF029929

AGRAVADO : EDNA MACIEL SANTANA DE SOUSA

AGRAVADO : NERIVALDO RIBEIRO DE SOUSA

ADVOGADO : THIAGO JOSÉ DE AMORIM CARVALHO MOREIRA - RN006338

AGRAVADO : TOTAL INCORPORACOES EIRELI

ADVOGADO : REGINALDO BELO DA SILVA FILHO - RN009867

333) EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.677.955/RJ (2016/0296554-1)

RELATOR : Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

EMBARGANTE : COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA RIO

ADVOGADO : RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN E OUTRO (S) - RJ185847

EMBARGADO : LILIAN LIANG WHEY LEE

ADVOGADOS : JOÃO TANCREDO - RJ061838 LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE E OUTRO (S) - RJ055328

ADVOGADA : FERNANDA SALES MONTEIRO DE BARROS - RJ127335

INTERES. : FAÇA TURISMO S/A

ADVOGADOS : JULIANA HOPPNER BUMACHAR SCHMIDT E OUTRO (S) - RJ113760 LUIZ ANTÔNIO REIS LOURENÇO - RJ130694 MARIANA LIMA SENISE - RJ132586 ALEXANDRE DA SILVA - RJ172190

INTERES. : LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A

ADVOGADOS : MARIO GOMES FILHO - RJ080789 MÁRCIO ALEXANDRE MALFATTI E OUTRO (S) - RJ171277

INTERES. : DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA

ADVOGADO : ROSEMERY MIRANDA MARQUES - RJ064873

INTERES. : LAIRA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA -ME

INTERES. : OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA.

ADVOGADOS : ALEX SANDRO HATANAKA - SP172991 ARTHUR GONZALEZ CRONEMBERGER PARENTE - RJ143920

334) AgInt nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.687.368/DF (2017/0196775-0)

RELATOR : Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO

AGRAVANTE : BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO : JOAO CARLOS DE CASTRO SILVA - DF012939

ADVOGADA : LIVIA DE MOURA FARIA CAETANO - DF027070

ADVOGADOS : AMANDA ANDRADE SOARES GUSMAO - DF033327 RAFAEL SGANZERLA DURAND - DF027474

ADVOGADA : JESSICA ROCHA CARLOS E OUTRO (S) - DF044755

AGRAVADO : LINDALVA MARIA NASCIMENTO

ADVOGADO : EVANDRO JOSÉ LAGO E OUTRO (S) - SP214055

335) EDcl no AgInt nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.689.240/SP (2017/0133598-0)

RELATOR : Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

EMBARGANTE : EBER DE OLIVEIRA SOUSA

ADVOGADOS : MARIANA COLETTI RAMOS LEITE OLIVEIRA - SP237870 VINICIUS VICENTE SANDANIEL DA SILVEIRA HENTZ - SP271866

EMBARGADO : MARMORARIA BRULINA LTDA - EPP

ADVOGADO : CAIO MARCELO VAZ DE ALMEIDA JUNIOR E OUTRO (S) - SP150684

336) AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.698.471/RS (2017/0236884-4)

RELATORA : Ministra NANCY ANDRIGHI

AGRAVANTE : COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL

ADVOGADOS : PEDRO DA SILVA DINAMARCO E OUTRO (S) - SP126256 HELENA MECHLIN WAJSFELD CICARONI E OUTRO (S) - SP194541

NATALIA FERNANDES SANCHEZ - SP281891

MARIANA DE SOUZA ANDRADE - SP310877

FLÁVIA GOTTARDI MORELLI - SP357606

BIANCA BELLUSCI D''ANDRÉA - SP390498

AGRAVADO : WALDEMAR MENEGOTTO

ADVOGADO : RICARDO LUÍS GAUER E OUTRO (S) - RS038438

337) AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.700.406/SP (2017/0245909-3)

RELATOR : Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO

AGRAVANTE : ITAU UNIBANCO S.A

ADVOGADOS : RAFAEL BARROSO FONTELLES - SP327331 CAMILA MEDIM ABREU FRANÇA - SP262585 DEBORAH GONZALEZ DAHER - SP335746 RAPHAEL LEANDRO KORMOCZI DA SILVA - SP392720

MATHEUS REZENDE DE SAMPAIO - RJ197809

AGRAVADO : MAURO DOS SANTOS

ADVOGADO : LEANDRO DE MELO GOMES - SP220976

338) AgInt nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.703.839/MG (2017/0269777-1)

RELATOR : Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO

AGRAVANTE : DESBAN - FUNDACAO BDMG DE SEGURIDADE SOCIAL

ADVOGADO : ROBERTO EIRAS MESSINA - SP084267

ADVOGADOS : LARA CORRÊA SABINO BRESCIANI - DF024162 MARILENE DE FÁTIMA SILVA DINIZ E OUTRO (S) - MG112794 GISELE ALVES DE LIMA - SP336279

AGRAVADO : ALOÍSIO DE CARVALHO NOVAIS

AGRAVADO : CELIO MONTEIRO DA SILVA

AGRAVADO : JOSE SILVERIO SAINT YVES BAETA

AGRAVADO : DHEIA FONTES MATTOS

AGRAVADO : SUZANA MARIA DA COSTA CRUZ BORGES

ADVOGADOS : EDUARDA COTTA MAMEDE - MG058094 BRUNO DIAS GONTIJO - MG100506 ROGERIO GOMES MONTEIRO JUNIOR - MG160971

339) AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.704.861/RJ (2015/0018853-3)

RELATOR : Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO

AGRAVANTE : BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A

ADVOGADOS : ILAN GOLDBERG - RJ100643 IVANA PEDREIRA COELHO - RJ162999

AGRAVADO : CARLOS ANDRE GONCALVES DE SOUZA

AGRAVADO : ELENILA MARIA GONCALVES DA SILVA SOUZA

AGRAVADO : ANA MARIA SILVA DE ALMEIDA

AGRAVADO : SILVANA MARIA GONÇALVES DA SILVA GOMES - ESPÓLIO REPR. POR : LENILSON GOMES - INVENTARIANTE

AGRAVADO : JOSE CLAUDIO GONCALVES DA SILVA

AGRAVADO : SÔNIA MARIA DA SILVA LATERÇA - ESPÓLIO

REPR. POR : JOSE EDUARDO LATERCA DE ALMEIDA - INVENTARIANTE

AGRAVADO : MARCELO GONCALVES DA SILVA

ADVOGADO : MARCOS HELI CARDINOT MEIRA - RJ120481

340) AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.706.772/PA (2017/0281407-5)

RELATOR : Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE

AGRAVANTE : WALDIR JOAO DA SILVA MONTEIRO JUNIOR

ADVOGADOS : JOÃO SÁ - PA007183 EDUARDO FALCETE - DF045066

AGRAVADO : ROSEMARY MAIORANA

ADVOGADO : MARCIO ROBERTO MAUES DA COSTA - PA010840

INTERES. : M F DA S MONTEIRO COMERCIO E REPRESENTAO - EPP

341) EDcl no AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.710.202/DF (2017/0303639-7)

RELATOR : Ministro MOURA RIBEIRO

EMBARGANTE : BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO : MAURÍCIO PEREIRA PRÉVE E OUTRO (S) - SC015655

ADVOGADOS : LIVIA DE MOURA FARIA CAETANO E OUTRO (S) - DF027070 MARIO CEZAR DE ALMEIDA ROSA - DF027904

ADVOGADOS : AMANDA ANDRADE SOARES GUSMAO - DF033327 RAFAEL SGANZERLA DURAND - DF027474 ALEXIA ANDRADE DIAS - DF050324

EMBARGADO : FRANCISCA MARIA COELHO ROBOREDO

ADVOGADO : JUCIARA HELENA CRISTINA DE SOUZA BARROS - DF029778

342) AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.714.438/SP (2017/0312478-1)

RELATOR : Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO

AGRAVANTE : LEANDRO AUGUSTO MELÃO

ADVOGADO : ANA CRISTINA ASSI PESSOA WILD VEIGA - SP196179

AGRAVADO : CONDOMÍNIO EDIFICIO ACLIMACAO

ADVOGADO : MANUEL DOS SANTOS GONÇALINHO - SP158090

343) AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.714.441/SP (2017/0312509-5)

RELATOR : Ministro MOURA RIBEIRO

AGRAVANTE : COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SÃO PAULO

ADVOGADO : DENYS GRASSO POTGMAN - SP261308

AGRAVADO : CLOVIS BOSQUETI

ADVOGADOS : JOÃO SARDI - SP092530 JOÃO SARDI JUNIOR - SP186742

INTERES. : ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL

ADVOGADO : CARLOS LENCIONI - SP015806

344) AgInt nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.714.923/SC (2017/0317846-4)

RELATOR : Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO

AGRAVANTE : SAYMON LUIZ RIGHETTO

ADVOGADOS : ODIRLEI DE OLIVEIRA E OUTRO (S) - SC028013 SUZANA MAZON BENEDET - SC029245 VALDIRLEI ZANELATTO - SC034297

AGRAVADO : SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S.A

ADVOGADOS : MILTON LUIZ CLEVE KUSTER - SC017605 PAULO ANTÔNIO MULLER E OUTRO (S) - SC030741

LUANA BORGES - RS076844

MARCO AURELIO MELLO MOREIRA - SC030589

INTERES. : SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

345) AgInt no AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.716.248/SP (2017/0330731-8)

RELATOR : Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

AGRAVANTE : WALDO DOS SANTOS

AGRAVANTE : EUNICE CHAGAS DA SILVA SANTOS

ADVOGADOS : AYRTON MENDES VIANNA - SP110408 THIAGO RAMOS VIANNA - SP279419

AGRAVADO : COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

ADVOGADOS : DENIS ATANAZIO - SP229058 MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA - PE023748

346) AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.719.716/SP (2018/0014404-0)

RELATOR : Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO

AGRAVANTE : VANCOUVER INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

ADVOGADOS : DANIELLA COLZI GERAISSATE - SP314312 CAROLINE AGUEDA PERES E OUTRO (S) - SP299832

AGRAVADO : CRISTIANE DE PAULA FERREIRA

AGRAVADO : JHONATAS PEREIRA CAMARGO RODRIGUES

ADVOGADO : ANDREZA SANTOS DA SILVA E OUTRO (S) - SP378982

INTERES. : TECNISA S/A

347) AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.720.255/RS (2017/0325210-3)

RELATOR : Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO

AGRAVANTE : VICENTE NUNES NOSTRANI

ADVOGADOS : LUDIMILA HOFFMANN GOMES - RS085330 MARCOS VINÍCIUS ROCHA RUFINO - RS096480

AGRAVADO : COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS ENCOSTA SUPERIOR DO NORDESTE RS - SICREDI NORDESTE RS

ADVOGADO : EDUARDO MACHADO DE ASSIS BERNI E OUTRO (S) - RS045845

348) AgInt no AgInt nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.735.592/RS (2018/0087409-5)

RELATORA : Ministra NANCY ANDRIGHI

AGRAVANTE : BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO : MAURÍCIO PEREIRA PRÉVE - SC015655

AGRAVADO : MARIO JOAO FERNANDES DA SILVA - SUCESSÃO

ADVOGADOS : AUGUSTINHO GERVASIO GOTTEMS TELOKEN E OUTRO (S) - RS028958 RENAN RAMOS FERREIRA - RS075716 RENAN TELÖKEN - RS082371 JOAO PEDRO WEIDE - RS057079

349) AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.736.872/SP (2018/0093076-0)

RELATOR : Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE

AGRAVANTE : DEULIDIA DA SILVA BATELI

ADVOGADOS : ÉRICA BATELI CYRINO - SP161284 FRANCISCO DAS CHAGAS LOPES LICARIÃO - SP160509

AGRAVADO : TELEFÔNICA BRASIL S.A

ADVOGADOS : JOSÉ CARDOSO DUTRA JUNIOR - DF013641 IGOR BIMKOWSKI ROSSONI - RS076832 CARLOS EDUARDO BAUMANN - SP107064

350) EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.738.616/RJ (2016/0160920-6)

RELATOR : Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO

EMBARGANTE : OPERSAN RESIDUOS INDUSTRIAIS S.A

ADVOGADOS : ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE E OUTRO (S) - SP155105 CAROLINA MANSUR DA CUNHA DE GRANDIS - SP248444

EMBARGADO : GPC QUÍMICA S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

ADVOGADOS : LEONARDO PIETRO ANTONELLI - RJ084738 BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA - RJ108628 BERNARDO DO VALLE WATANABE - RJ177249

351) AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.739.777/RJ (2018/0107424-2)

RELATORA : Ministra NANCY ANDRIGHI

AGRAVANTE : SÉRGIO CASTRO IMÓVEIS LIMITADA

ADVOGADOS : GUILLERMO FEDERICO PIACESI RAMOS E OUTRO (S) - RJ101272 ALINE MACHADO NUNES MISCOW - RJ128611 CLÁUDIO DOS SANTOS SANTANA - RJ166449

AGRAVADO : MARIA IRMA ZANARTU PHILIPPS

ADVOGADOS : RONALDO MORGADO RIBEIRO E OUTRO (S) - RJ005626 RODRIGO ALEVATO TINOCO - RJ113750

352) AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.741.400/RS (2018/0114203-7)

RELATOR : Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

AGRAVANTE : PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

ADVOGADOS : CANDIDO FERREIRA DA CUNHA LOBO - RJ049659

FABIANO CASTILHOS DE MATTOS E OUTRO (S) - RS060168

ESTELLA RITA CREMONTI - RS101128

FLAVIO RICARDO COMUNELLO - RS052311

AGRAVADO : LUIZ ANTONIO MENNA BARRETO

ADVOGADOS : ROBERTO WOFCHUK - RS006527 DENISE RIBEIRO DENICOL - RS058519 ANDRÉ AVELINO RIBEIRO NETO - RS006815 CARLA LUCIANA DOS SANTOS - RS048290 CÉSAR VERGARA DE ALMEIDA MARTINS COSTA E OUTRO (S) -RS028947

ANDRE DIAS RIBEIRO - RS071544

GABRIELLE ROCHA MACIEL - RS080572

MATHEUS DAVOGLIO SARTURI - RS087461

RENATA ARCOVERDE HELCIAS E OUTRO (S) - DF038655

CICERO TROGLIO - RS024537

INTERES. : FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS

ADVOGADOS : ALVACIR ROGÉRIO SANTOS DA ROSA E OUTRO (S) - RS017480 MARCUS FLÁVIO HORTA CALDEIRA - DF013418 DAYANNE ALVES SANTANA E OUTRO (S) - DF036906 RODRIGO LOPES DOS SANTOS - RS071213

INTERES. : BRASKEM S/A

ADVOGADOS : JULIO CESAR GOULART LANES E OUTRO (S) - RS046648 NATÁLIA CEPEDA FERNANDES - RS084762

353) AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.741.400/RS (2018/0114203-7)

RELATOR : Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

AGRAVANTE : FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS

ADVOGADOS : ALVACIR ROGÉRIO SANTOS DA ROSA E OUTRO (S) - RS017480 MARCUS FLÁVIO HORTA CALDEIRA - DF013418 DAYANNE ALVES SANTANA E OUTRO (S) - DF036906 RODRIGO LOPES DOS SANTOS - RS071213

AGRAVADO : LUIZ ANTONIO MENNA BARRETO

ADVOGADOS : ROBERTO WOFCHUK - RS006527 DENISE RIBEIRO DENICOL - RS058519 ANDRÉ AVELINO RIBEIRO NETO - RS006815 CARLA LUCIANA DOS SANTOS - RS048290 CÉSAR VERGARA DE ALMEIDA MARTINS COSTA E OUTRO (S) -RS028947

ANDRE DIAS RIBEIRO - RS071544

GABRIELLE ROCHA MACIEL - RS080572

MATHEUS DAVOGLIO SARTURI - RS087461

RENATA ARCOVERDE HELCIAS E OUTRO (S) - DF038655

CICERO TROGLIO - RS024537

INTERES. : PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

ADVOGADOS : CANDIDO FERREIRA DA CUNHA LOBO - RJ049659 FABIANO CASTILHOS DE MATTOS E OUTRO (S) - RS060168 ESTELLA RITA CREMONTI - RS101128 FLAVIO RICARDO COMUNELLO - RS052311

INTERES. : BRASKEM S/A

ADVOGADOS : JULIO CESAR GOULART LANES E OUTRO (S) - RS046648 NATÁLIA CEPEDA FERNANDES - RS084762

354) EDcl no AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.749.004/SP (2018/0149192-0)

RELATOR : Ministro MOURA RIBEIRO

EMBARGANTE : BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADOS : SEVERINO DO RAMO CHAVES DE LIMA - PB008301 ANA PAULA D' AVILA DE SOUZA - DF031400

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS E OUTRO (S) - SP303021

EMBARGADO : EDMAR DA SILVA DIAS

EMBARGADO : ELESSANDRA DA SILVA DIAS

EMBARGADO : EDER CARLOS DA SILVA DIAS

EMBARGADO : EDVALDO BASSETI DIAS

EMBARGADO : ELISANGELA CASSIA DIAS

ADVOGADOS : HANAÍ SIMONE THOMÉ SCAMARDI - SP190663 ALLAN PABLO SILVA KRAUSE E OUTRO (S) - SP353925

355) EDcl no AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.753.864/RS (2018/0175372-5)

RELATOR : Ministro MOURA RIBEIRO

EMBARGANTE : BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADOS : SEVERINO DO RAMO CHAVES DE LIMA - PB008301 SOLON MENDES DA SILVA - RS032356 ANA PAULA D' AVILA DE SOUZA - DF031400 JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA E OUTRO (S) - RS095750A

EMBARGADO : LUIZ FERNANDO ELIAS

ADVOGADOS : AUGUSTINHO GERVASIO GOTTEMS TELOKEN - RS028958 RENAN RAMOS FERREIRA - RS075716 RENAN TELÖKEN - RS082371

356) AgInt no AgInt nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.757.325/SP (2018/0191789-5)

RELATOR : Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO

AGRAVANTE : MARILENE MARQUES DE GOUVEA

ADVOGADOS : ANTÔNIO CARLOS DO AMARAL - SP055351 ANTONIO CARLOS ANANIAS DO AMARAL - SP285871

AGRAVADO : BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADOS : MARCELO OLIVEIRA ROCHA - SP113887 INGRID CRISTINE JERONIMO DE SOUZA - SP244518

GISELE DE ANDRADE DE SÁ - SP208383

SABRINA BULGARELLI DOS SANTOS - SP211685

DAUBER SILVA - SP260472

TATIANE MENDES NAMURA - SP261522

ANDERSON DE CAMPOS - SP232485

EDER GONÇALVES PEREIRA - SP257346 MARCIA APARECIDA DE FARIA CARDOSO SILVA - SP122615 DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA - SP182770 PATRICIA MASCKIEWIC ROSA ZAVANELLA - SP167236

WILSON MACEDO LEMOS - SP300187

ALEXANDRE DOS SANTOS DIAS - SP217829

MÁRCIO CASTRO KAIK SIQUEIRA - SP200874

ANDERSON FERREIRA DE FREITAS - SP299369

THIAGO MORAIS FLOR - SP257536

CAMILA DE JESUS SANTOS - SP276200

SANDRA PAIVA DE OLIVEIRA - SP279404

SILVANA DE ARAUJO - SP243318

FERNANDO NUNES MENEZES - SP279108 ALESSANDRO TADEU BERNARDO TERZINI - SP290080

MARCILENE APARECIDA DE ALMEIDA - SP301990

ALESSANDRA REGINA SILVA - SP273760

LUIZ RAPHAEL BALBINO BRANDOLIZ - SP307667

ADRIANA CRISTINA FERRAIOLI - SP216128

NADINE ALMEIDA DE OLIVEIRA - SP255646

SHEILA DOS SANTOS DULTRA - SP280902 ALESSANDRA RUBIA DE OLIVEIRA MAGALHAES - SP194912 CAMILA MARIA FOLTRAN LOPES - SP227125

ANA PAULA DE JESUS PAIXÃO - SP278301

ANDRE MENDES DA CRUZ - SP306205

CAROLLINE MONTEIRO SENE DOS ANJOS - SP306223

SILVANA SANTOS DE SOUZA SARTORI - SP307686

TÁBATA MARQUES DA SILVA BARROS - SP239636

IVANI MACARENCO SEABRA - SP300099

JOICE CRISTINA DIOGO PERES - SP255157

LEONARDO SANTOS VIEIRA COELHO - SP216215

MICHELLI SACAYEMURA - SP287614

SABRINA ESCUDEIRO REGAZZINI - SP269670

ADNEY HIROSHI TAKAKI - SP309261

DEBORA APARECIDA COTTA - SP274289

FABIANA MAIER - SP262886S

357) AgInt nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.757.570/PR (2018/0192634-0)

RELATOR : Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO

AGRAVANTE : LUMINA PARTICIPAÇÕES E AQUISIÇÕES LTDA

ADVOGADOS : SÉRGIO ROBERTO VOSGERAU - PR019231 LUIS FELIPE CUNHA E OUTRO (S) - PR052308

AGRAVADO : OI S.A

ADVOGADOS : ANA TEREZA BASILIO - RJ074802 BRUNO DI MARINO - RJ093384 FÁBIO COTECCHIA - RJ104005 ALEXANDRE JOSÉ GARCIA DE SOUZA - PR056111 ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR038080 ANTÔNIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA E OUTRO (S) -PR004931

358) EDcl nos EDcl no AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.758.827/MG (2017/0082096-5)

RELATOR : Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO

EMBARGANTE : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRE EIFFEL

ADVOGADO : MARINA ANDREIA DE NAZARE SILVA - MG105512

EMBARGADO : SAULO HENRIQUE FERREIRA

ADVOGADO : GUILHERME FERNANDO DUARTE - MG136349

359) AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.761.796/CE (2018/0206491-1)

RELATOR : Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE

AGRAVANTE : ALDAMIR PORTO DE OLIVEIRA NUNES

AGRAVANTE : RAMIRO AUGUSTO NUNES

AGRAVANTE : ANTONIO AMERICO PORTO SILVERIO

AGRAVANTE : CARMENDINA DE MATOS PORTO

AGRAVANTE : ROSA SILVERIO PORTO DE ANDRADE

AGRAVANTE : JOSE CARLOS PORTO SILVERIO DE ANDRADE

AGRAVANTE : ANA PAULA SILVERIO DAMASCENO

AGRAVANTE : ALEXANDRINO PORTO SILVERIO - ESPÓLIO

REPR. POR : JORGE ROBERTO MENDONCA SILVERIO - INVENTARIANTE

ADVOGADO : MARIA ELIETE FREITAS NOGUEIRA - CE004678

AGRAVADO : ALEXANDRE SILVERIO NEPOMUCENO

AGRAVADO : MARIA NILCE MENDES NEPOMUCENO

ADVOGADO : EURIVAN ALVES MOREIRA - CE007488

AGRAVADO : LUZIA PORTO SILVERIO GONDIM

ADVOGADO : DANIELLI GONDIM CAMPELO E OUTRO (S) - CE018218B

INTERES. : VENTOS ENERGIA E TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO : EURIVAN ALVES MOREIRA - CE007488

360) AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.762.141/SP (2018/0018591-0)

RELATOR : Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO

AGRAVANTE : CONDOMÍNIO MAXI SHOPPING JUNDIAI

AGRAVANTE : GEMAXI ADMINISTRACAO E CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO : JULIANA APARECIDA JACETTE - SP164556

AGRAVADO : ALEXANDRE HENRIQUE LISBOA LIMA - EPP

ADVOGADO : EDSON PAULO LIMA - SP110489

361) EDcl no AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.766.574/RS (2018/0236694-2)

RELATOR : Ministro MOURA RIBEIRO

EMBARGANTE : BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADOS : SEVERINO DO RAMO CHAVES DE LIMA - PB008301 ANA PAULA D' AVILA DE SOUZA - DF031400 JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - RS095750A SERVIO TULIO DE BARCELOS E OUTRO (S) - RS095803A

EMBARGADO : ARMINDA LEOPOLDO

ADVOGADOS : AUGUSTINHO GERVASIO GOTTEMS TELOKEN - RS028958 RENAN RAMOS FERREIRA - RS075716 RENAN TELÖKEN E OUTRO (S) - RS082371

362) AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.773.294/PR (2018/0268074-5)

RELATOR : Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE

AGRAVANTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

ADVOGADOS : ALBERTO RODRIGUES ALVES E OUTRO (S) - PR025317 MARCELA PORTELA NUNES BRAGA - DF029929

AGRAVADO : LUCILENE MARQUETO

AGRAVADO : RICARDO LAZIER

ADVOGADO : JOSÉ RAFAEL DE MORAES CUSTÓDIO - PR068549

INTERES. : FMM - ENGENHARIA - EIRELI

ADVOGADOS : EDUARDO OLIVEIRA AGUSTINHO E OUTRO (S) - PR030591 CLÁUDIO ROBERTO PADILHA - PR027060

363) AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.773.423/SP (2018/0267832-6)

RELATOR : Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

AGRAVANTE : CALGARY INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

ADVOGADO : LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO - SP075081

AGRAVADO : RODOLFO FERREIRA DA SILVA

AGRAVADO : MARIA ADISANIA MATOS DA SILVA

ADVOGADOS : MARCELO DE ANDRADE TAPAI - SP249859 GISELLE DE MELO BRAGA TAPAI - SP135144

364) EDcl no AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.773.619/TO (2018/0269582-0)

RELATOR : Ministro MOURA RIBEIRO

EMBARGANTE : MARIA TRINDADE PINHEIRO PIMENTEL

ADVOGADOS : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS ARASSÔNIA MARIA FIGUEIRAS - DEFENSORA PÚBLICA - TO000722B

EMBARGADO : NELCINEIDE MELO DA SILVA

ADVOGADO : GILENES FERREIRA DE MORAIS DAVID - TO004479

365) AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.776.228/MS (2018/0282978-5)

RELATOR : Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE

AGRAVANTE : MARIA INES DE OLIVEIRA - ESPÓLIO

REPR. POR : NEIDE ALVES DE SENE PRETTI - INVENTARIANTE

ADVOGADO : ANDERSON FABIANO PRETTI - MS012017

AGRAVADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

ADVOGADOS : VINÍCIUS NOGUEIRA CAVALCANTI - MS007594 ROBERTA PATRIARCA MAGALHÃES E OUTRO (S) - SP219114

366) AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.779.085/CE (2018/0300075-6)

RELATORA : Ministra NANCY ANDRIGHI

AGRAVANTE : PEDRO FELIPE BORGES NETO

ADVOGADOS : CARLOS OTÁVIO DE ARRUDA BEZERRA - CE005207 VINICIUS RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA E OUTRO (S) - DF019680 FRANCISCO ERIONALDO CRUZ - CE015205

ADRIANO PESSOA BEZERRA DE MENEZES - CE016755

GABRIEL BARTOLOMEU FELÍCIO TEIXEIRA - DF044085

AGRAVADO : JOSE SERGIO DE OLIVEIRA MACHADO

AGRAVADO : SUELY FIRMEZA MACHADO

ADVOGADOS : FRANCISCO IONE PEREIRA LIMA - CE004585 SAMMUEL DAVID DE ANDRADE MEDEIROS E BARBOSA - CE024326

AGRAVADO : PEDRO FELIPE BARBOSA BORGES - ESPÓLIO

REPR. POR : VIVIAN OTOCH SIMOES BORGES - INVENTARIANTE

ADVOGADO : MARCUS DE PAULA PESSÔA - CE005060

367) AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.779.841/PR (2018/0298142-6)

RELATOR : Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE

AGRAVANTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

ADVOGADOS : GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE E OUTRO (S) - PR010747 MARCELA PORTELA NUNES BRAGA - DF029929 RAQUEL GOMES DA SILVA - PR072294

AGRAVADO : EVANILDO ADRIANO DE OLIVEIRA

ADVOGADOS : JUSCELINO CLAYTON CASTARDO E OUTRO (S) - PR042201 DANIEL FERNANDO PASTRE - PR042216

INTERES. : FMM - ENGENHARIA - EIRELI

ADVOGADO : EDUARDO OLIVEIRA AGUSTINHO E OUTRO (S) - PR030591

368) AgInt na DESIS no RECURSO ESPECIAL Nº 1.788.035/PR (2018/0338778-6)

RELATORA : Ministra NANCY ANDRIGHI

AGRAVANTE : VICENCIA BORGES FERREIRA

ADVOGADO : JEFFERSON FERREIRA FIGUEIREDO E OUTRO (S) - PR034182

AGRAVADO : OI S.A

ADVOGADOS : LIDIA GUIMARÃES CUPELLO - RJ146950 FERNANDA CARVALHO DE MIERES - RJ145184 LUIZ REMY MERLIN MUCHINSKI - PR040624 JULIA MARIANA SILVA JACOME - RJ128527 DANIEL SANTOS BANHO - RJ169942 BRUNO DI MARINO - RJ093384

369) AgInt no AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.791.241/ES (2017/0053851-6)

RELATOR : Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO

AGRAVANTE : PREVIDÊNCIA USIMINAS

OUTRO NOME : FUNDAÇÃO COSIPA DE SEGURIDADE SOCIAL

ADVOGADOS : MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL - MG064029 SÉRGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES E OUTRO (S) - ES000416A RAFAEL ALESSANDRO VIGGIANO DE BRITO TORRES - SP173805

LARA CORREA SABINO BRESCIANI - DF024162

AGRAVADO : MIQUEIAS JOSE DOS SANTOS

ADVOGADO : LUÍS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA - ES006942

ADVOGADOS : DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBÃO - ES007322 ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES E OUTRO (S) - ES014613 BRUNO CASTELLO MIGUEL - ES016106

370) AgInt nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.792.716/PR (2019/0012520-1)

RELATOR : Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

AGRAVANTE : FEDERAL DE SEGUROS S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

ADVOGADOS : JOSEMAR LAURIANO PEREIRA - RJ132101 LEONARDO LEAL BEZERRA CAVALCANTI E OUTRO (S) - PE025815

AGRAVADO : EGON GILBERTO NOEREMBERG

AGRAVADO : EUCLIDES LEHN

AGRAVADO : GILBERTO APARECIDO DE SOUZA

AGRAVADO : GILBERTO RAMOS GOLINELLI

AGRAVADO : GUILHERME FERNANDES OGAVA

AGRAVADO : GILDA MARIANO

AGRAVADO : IONE RODRIGUES BARRIONUEVO CLAUS

AGRAVADO : ISABEL FRANCISCA BARBOSA BLIS

AGRAVADO : JOAO BOGO

AGRAVADO : JOAO CASEMIRO LINJARDI

AGRAVADO : MARIA DE LURDES RODRIGUES SOARES

ADVOGADOS : HUGO FRANCISCO GOMES E OUTRO (S) - PR017527 VANESSA LEAL E OUTRO (S) - PR043072 FERNANDA DA SILVEIRA RAMOS E OUTRO (S) - PR066209

SOC. de ADV. : MENEGHIN, JANUÁRIO, GOMES & GONÇALVES ADVOGADOS

ASSOCIADOS

INTERES. : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

371) EDcl no AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.799.139/PB (2019/0047238-8)

RELATOR : Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE

EMBARGANTE : FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS

ADVOGADO : MARCUS FLÁVIO HORTA CALDEIRA - DF013418

ADVOGADOS : TERESA CRISTINA AMORIM PERES DA SILVA - DF026817 LARISSA CRISTINE DE MENEZES MOTTA E OUTRO (S) - DF052895

EMBARGADO : MARCOS ANTONIO VERGARA DE FIGUEIREDO

ADVOGADOS : CARLOS EDUARDO TOSCANO LEITE FERREIRA - PB011772 CARLOS EGYDIO DE SALES MADRUGA - PB010980 FELIPPE SALES CARNEIRO DA CUNHA - PB016681

INTERES. : PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

ADVOGADOS : FREDERICO DE OLIVEIRA FERREIRA - MG102764 MARCO AURÉLIO FERREIRA MARTINS - SP194793 JOÃO EDUARDO SOARES DONATO E OUTRO (S) - PE029291

372) EDcl no AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.799.198/SP (2019/0055223-0)

RELATORA : Ministra NANCY ANDRIGHI

EMBARGANTE : UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS

ADVOGADOS : RICARDO CHOLBI TEPEDINO E OUTRO (S) - SP143227 ALFREDO DOMINGUES BARBOSA MIGLIORE - SP182107 JOSÉ EDUARDO TAVANTI JÚNIOR - SP299907 ANDRESSA KASSARDJIAN CODJAIAN - SP344710 FÁBIO PERCEGONI DE ANDRADE - SP419092

EMBARGADO : YANG CHIH WEN

EMBARGADO : CHEN I CHUN

ADVOGADOS : CLAUDINEIA JONHSSON FREITAS - SP238429 CAROLINA TERRÃO BOLLA - SP248445 RODRIGO BATISTA ARAUJO E OUTRO (S) - SP248625

EMBARGADO : UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA

ADVOGADOS : ROBERTO MASSAD ZORUB E OUTRO (S) - SP050869 EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA - RJ080687

373) AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.805.759/SE (2019/0086376-4)

RELATOR : Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE

AGRAVANTE : RAFAEL HEINZE FARO

ADVOGADOS : JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO - SE006101 SILMARA OLIVEIRA ANDRADE - SE009220

AGRAVADO : COSIL CONSTRUCOES E INCORPORACOES S.A.

AGRAVADO : AVENTURINA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA

ADVOGADOS : ANDREA SOBRAL VILANOVA DE CARVALHO - SE002484 PEDRO AUGUSTO FATEL DA SILVA TARGINO GRANJA - SE009609

374) AgInt nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.806.690/SP (2019/0091228-5)

RELATOR : Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

AGRAVANTE : CARLOS ALBERTO SILVA RIBEIRO

ADVOGADO : RAUL ALEJANDRO PERIS - SP177492

AGRAVADO : BRADESCO SAÚDE S/A

ADVOGADO : ALESSANDRA MARQUES MARTINI E OUTRO (S) - SP270825

375) AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.808.060/SP (2019/0097964-2)

RELATOR : Ministro MOURA RIBEIRO

AGRAVANTE : CAIXA SEGURADORA S/A

ADVOGADOS : BRUNA TALITA DE SOUZA BASSAN - SP281753 ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA - SP344647

BRUNO FONSECA DE OLIVEIRA E OUTRO (S) - SP396665

AGRAVADO : STELA MARIS SICHIERI MANTOVANELLI

ADVOGADOS : LUIZ CARLOS SILVA E OUTRO (S) - SP168472 PAULO GUILHERME C DE VASCONCELLOS - SP212599

INTERES. : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

ADVOGADO : MAIRA BORGES FARIA E OUTRO (S) - SP293119

376) AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.811.257/ES (2019/0108820-9)

RELATORA : Ministra NANCY ANDRIGHI

AGRAVANTE : ROGERIO RODRIGUES DE ALMEIDA

ADVOGADOS : MARLILSON MACHADO SUEIRO DE CARVALHO E OUTRO (S) - ES009931 BRUNO RICHA MENEGATTI - ES019794

AGRAVADO : BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

ADVOGADO : ADRIANO FRISSO RABELO E OUTRO (S) - ES006944

377) AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.812.435/RS (2019/0125430-8)

RELATOR : Ministro MOURA RIBEIRO

AGRAVANTE : MIRIAM PEREIRA DOS SANTOS - ESPÓLIO

REPR. POR : FERNANDO CESAR CAMARGO BRAGA - INVENTARIANTE

AGRAVANTE : ABNER DOS SANTOS BRAGA

AGRAVANTE : ABINADABE SANTOS BRAGA

AGRAVANTE : A DOS S B (MENOR)

AGRAVANTE : F C C B - POR SI E REPRESENTANDO

ADVOGADO : JULIANA BRUM - RS0058469

AGRAVADO : DOCTOR CLIN OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA

ADVOGADOS : CLAYSON DA SILVA GATELLI - RS085769 FERNANDA APARECIDA VIEIRA - RS091531

378) AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.812.844/SP (2017/0097609-4)

RELATOR : Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO

AGRAVANTE : SILVIA WERCELENS FERRAIZ

ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

AGRAVADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

ADVOGADOS : SERGIO LUIZ GUIMARÃES FARIAS - DF008540 LEANDRO DA SILVA SOARES - DF014499 RICARDO MOREIRA PRATES BIZARRO - SP245431

JOÃO BATISTA BAITELLO JUNIOR - SP168287

379) AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.813.751/PB (2019/0133588-7)

RELATOR : Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

AGRAVANTE : ODAIR JOSE DE MACEDO

AGRAVANTE : MARIA BETANIA DE MACEDO

AGRAVANTE : MARIA AUXILIADORA DE MACEDO

ADVOGADO : HUMBERTO DE SOUSA FELIX - RN005069

AGRAVADO : BANCO BMG SA

ADVOGADOS : ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE023255 HUGO NEVES DE MORAES ANDRADE - PE023798 RICARDO PAES BARRETO DE ALENCAR - PE023225

380) AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.815.476/RS (2018/0199392-9)

RELATOR : Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO

AGRAVANTE : DALMIRO TEIXEIRA NETO

ADVOGADO : DALMIRO TEIXEIRA NETO (EM CAUSA PRÓPRIA) - RS049491

AGRAVADO : LOJAS COLOMBO S/A COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS

ADVOGADOS : RICARDO LEAL DE MORAES - RS056486 VITOR LIA DE PAULA RAMOS E OUTRO (S) - RS081549

381) AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.815.687/SP (2019/0143840-0)

RELATORA : Ministra NANCY ANDRIGHI

AGRAVANTE : LARISSA GIGLIO

ADVOGADOS : SÍLVIO LUIZ GIGLIO - SP112336 MICHEL GUERRERO DE FREITAS E OUTRO (S) - SP170873

AGRAVADO : LUIS FERNANDO MACCARINI DA CRUZ

ADVOGADO : ESMERALDA LEITE FERREIRA MURANO - SP087159

INTERES. : ANTONIO PEDRO RODRIGUES DE SOUSA ROCHA

INTERES. : PATRÍCIA LESSA MACHADO DE SOUSA

382) AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.816.049/MG (2019/0147209-2)

RELATOR : Ministro MOURA RIBEIRO

AGRAVANTE : BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADOS : RUDOLF SCHAITL - TO000163 RAFAEL SGANZERLA DURAND - MG131512 THAIS FERNANDA SANTOS DA SILVA VERCOSA - MG080348N

AGRAVADO : JAYME ROSSATO FILHO

ADVOGADO : KATIA TEIXEIRA VIEGAS - SP321448

383) AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.816.051/MG (2019/0147212-0)

RELATOR : Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE

AGRAVANTE : R A ADVOGADO : THAYSA KASSIS DE FARIA ALVIM - MG132103

AGRAVADO : M T N DE M

ADVOGADO : ANA CRISTINA FERREIRA VALADARES - MG067612

384) AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.820.045/DF (2019/0168949-3)

RELATORA : Ministra NANCY ANDRIGHI

AGRAVANTE : PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI

ADVOGADOS : LEONARDO ROMEIRO BEZERRA - DF028944 LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES - DF041709

AGRAVADO : ULYSSES DA SILVA HOSKEN

ADVOGADO : ELAINE MARIA XAVIER - DF043061

385) AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.822.787/SP (2019/0183064-9)

RELATOR : Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

AGRAVANTE : INPAR PROJETO 86 SPE LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

ADVOGADO : FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112

AGRAVADO : CONDOMÍNIO AMABILIS

ADVOGADOS : VIVIANE DIAS BARBOZA RAPUCCI - SP213344 BRENO CAETANO PINHEIRO - SP222129 HENRIQUE SALIM - SP243005 FRANCIELE APARECIDA GURGEL - SP372889 JOEL ADÃO DA SILVA - SP385622 MARIANA MARTINS ROSÁRIO - SP407352 THIAGO PENTEADO SILVA - SP411554

386) AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.822.909/SP (2019/0183724-2)

RELATOR : Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE

AGRAVANTE : ABYARA BROKERS INTERMEDIACAO IMOBILIARIA CASA FACIL E PRONTOS LTDA

ADVOGADOS : MARCUS VINICIUS GONÇALVES GOMES E OUTRO (S) - SP252311 MATHEUS FELIPE COUTINHO BLOISE - SP355636

AGRAVADO : LUIZ MENEZES

AGRAVADO : ELIANE APARECIDA KOSCAK

AGRAVADO : ANDRE PAWLOWSKI

ADVOGADO : JOSÉ HENRIQUE DE OLIVEIRA MELLO E OUTRO (S) - SP067245

INTERES. : HAPTOS ASSESSORIA E NEGOCIOS LTDA

INTERES. : ATUA SPE 7 PARTICIPACOES LTDA

ADVOGADO : GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU E OUTRO (S) - SP117417

387) AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.823.820/AL (2019/0188971-4)

RELATOR : Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE

AGRAVANTE : FRANCISCO FRAZAO ARAUJO

AGRAVANTE : ELIANE MARIA DE LIMA ARAUJO

ADVOGADOS : IGOR EMMANUEL SILVA DA ROCHA - AL013655 PEDRO MARCELO FELIX GOMES - AL014270

AGRAVADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

ADVOGADO : VITOR YURI ANTUNES MACIEL - PE022411

388) EDcl no AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.824.196/PR (2019/0191770-1)

RELATORA : Ministra NANCY ANDRIGHI

EMBARGANTE : DARCI ARTUR TELO CIARINI - ESPÓLIO

REPR. POR : NAIRDE BANHARA CIARINI

ADVOGADOS : CRISAINE MIRANDA GRESPAN - PR046133 ADEMIR OLEGÁRIO MARQUES - PR095461

EMBARGADO : BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADOS : GILBERTO PEDRIALI - PR006816 GISALDO DO NASCIMENTO PEREIRA - DF008971 MARCOS CIBISCHINI DO AMARAL VASCONCELLOS - PR016440

ADVOGADOS : PAULA DE PAIVA SANTOS - DF027275 LUCIANE KITANISHI - PR049428 IAN DOS SANTOS OLIVEIRA MILHOMEM - DF045993 ALINE ELIAS LASNEAUX DINIZ REIS - DF041568 PEDRO HENRIQUE BARROS ARAUJO - GO050953

389) AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.824.756/GO (2019/0194962-2)

RELATOR : Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE

AGRAVANTE : RURAL RIO PRODUTOS AGRICOLAS EIRELI

ADVOGADOS : EUCLIDES RIBEIRO S JUNIOR - MT005222 EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS - MT007680

AGRAVADO : BANCO SOFISA S/A

ADVOGADOS : HERNANI ZANIN JÚNIOR - SP305323 FRANCISCO TADEU LIMA GARCIA - SP374093

390) AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.825.108/RO (2019/0198594-5)

RELATOR : Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

AGRAVANTE : CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A

ADVOGADOS : SILVIA REGINA BARBUY MELCHIOR - SP111240 RAFAEL MICHELETTI DE SOUZA - SP186496 MARIA HELOÍSA BISCA - RO005758

AGRAVADO : ROVEMA LOCADORA DE VEICULOS LTDA

ADVOGADOS : JOSÉ CRISTIANO PINHEIRO - RO001529 VALÉRIA MARIA VIEIRA PINHEIRO - RO001528

391) AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.828.720/RS (2019/0221562-9)

RELATOR : Ministro MOURA RIBEIRO

AGRAVANTE : BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS : RICARDO LOPES GODOY - MG077167 RUDOLF SCHAITL - TO000163B

SOC. de ADV. : FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS E OUTRO (S)

AGRAVADO : CARLOS ALBERTO FERNANDES ARAUJO

ADVOGADOS : AUGUSTINHO GERVASIO GOTTEMS TELOKEN E OUTRO (S) - RS028958 RENAN RAMOS FERREIRA - RS075716 RENAN TELÖKEN - RS082371

392) AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.829.238/SP (2019/0221042-6)

RELATOR : Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

AGRAVANTE : 3Z ESPACO JARDINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE I LTDA

ADVOGADO : GUSTAVO ANDRE REGIS DUTRA SVENSSON E OUTRO (S) - SP205237

AGRAVADO : EDNA MARIA ROCHA MEIRELLES

AGRAVADO : PAULO MEIRELLES

ADVOGADO : CRISTIANO DE CARVALHO PINTO E OUTRO (S) - SP200584

393) AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.831.143/SP (2019/0236373-8)

RELATOR : Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE

AGRAVANTE : BRIGIDA DE FATIMA TOBAL

ADVOGADOS : HENRIQUE STAUT AYRES DE SOUZA - SP279986 JULIANO KELLER DO VALLE - SP302568

AGRAVADO : BRADESCO SEGUROS S/A

ADVOGADO : VICTOR JOSE PETRAROLI NETO - SP031464

ADVOGADA : ANA RITA DOS REIS PETRAROLI - SP130291

394) AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.833.103/SP (2019/0247505-5)

RELATORA : Ministra NANCY ANDRIGHI

AGRAVANTE : ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS SÃO PAULO LTDA

ADVOGADO : LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO E OUTRO (S) - SP200863

AGRAVADO : DANIEL BRITO DRAGONI

ADVOGADO : DORALICE GORETTI BRITO DE QUEIROZ - SP401073

INTERES. : AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A

ADVOGADO : GUSTAVO GONÇALVES GOMES - SP266894

SOC. de ADV. : SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS E OUTRO (S)

395) AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.834.665/SP (2019/0256104-0)

RELATORA : Ministra NANCY ANDRIGHI

AGRAVANTE : MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES SA ADVOGADOS : RICARDO SORDI MARCHI - SP154127

FABIANA BARBASSA LUCIANO - SP320144

MARIA DOS ANJOS PEREIRA BATISTA - SP406088

AGRAVADO : LUCAS VIGETA LOPES

AGRAVADO : GUILHERME MENDONCA MENDES DE OLIVEIRA

ADVOGADO : GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP331385

396) AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.834.839/SP (2019/0256211-3)

RELATOR : Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE

AGRAVANTE : BRADESCO SAÚDE S/A

ADVOGADO : ALESSANDRA MARQUES MARTINI - SP270825

AGRAVADO : M POLO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI

AGRAVADO : LAURA GIUSEPPINA WANDA CARUSO

AGRAVADO : ENRICA GRILLI CARUSO

ADVOGADOS : GILBERTO BERGSTEIN E OUTRO (S) - SP154257 FABRÍCIO ANGERAMI POLI - SP281802 ANDRÉIA CHRISTINA RISSON OLIVEIRA - SP257302 ANA CAROLINA CASABONA PAPATERRA LIMONGI - SP297050

INTERES. : ADM ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA

ADVOGADOS : ANDRÉIA CHRISTINA RISSON OLIVEIRA - SP257302 ANA CAROLINA CASABONA PAPATERRA LIMONGI - SP297050

397) AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.834.953/SP (2019/0244747-7)

RELATORA : Ministra NANCY ANDRIGHI

AGRAVANTE : PDG SPE 16 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

ADVOGADOS : ANDRÉ GONÇALVES DE ARRUDA - SP200777 JULIANA FERNANDES SANTOS TONON - SP292422

AGRAVADO : MARCOS MORAES MENDES

AGRAVADO : GLESSIA LELES DE SOUZA MENDES

ADVOGADO : LUANA DA SILVA ARAUJO - SP286628

398) AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.835.854/SP (2019/0015168-9)

RELATOR : Ministro MOURA RIBEIRO

AGRAVANTE : SIKA S/A

ADVOGADOS : RENATA VILHENA SILVA - SP147954 LEONARDO RAMOS NOGUEIRA - SP315348

AGRAVADO : ALLIANZ SAÚDE S.A

ADVOGADO : CLAUDIO APARECIDO RIBAS DA SILVA E OUTRO (S) - SP101418

ADVOGADA : MARICI GIANNICO - DF030983

399) AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.838.998/MG (2019/0280864-8)

RELATORA : Ministra NANCY ANDRIGHI

AGRAVANTE : OLIMPIA DE FATIMA SOUZA - ESPÓLIO

AGRAVANTE : CARLOS ANTONIO DE SOUZA - INVENTARIANTE

ADVOGADO : LUIS FERNANDO PONTARA SILVA - MG128016

AGRAVADO : BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADOS : JOAO CARLOS DE CASTRO SILVA - DF012939 NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MG107878 RAFAEL SGANZERLA DURAND E OUTRO (S) - MG131512

400) AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.839.062/SC (2017/0239913-6)

RELATOR : Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO

AGRAVANTE : SANDRO SCHAUFFERT ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C

ADVOGADOS : SNADRO SCHAUFFERT PORTELA GONÇALVES - SP008903 TERESA RUBI FALCO - SP245931

AGRAVADO : BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADOS : MARIO CEZAR DE ALMEIDA ROSA - DF027904 EUNICE IONE BRAGHIROLLI E OUTRO (S) - SC026395

INTERES. : IVO PILATTI

INTERES. : TRANQUILO PILATTI

INTERES. : VALDIR JOSE PILATTI

INTERES. : CAMILO PILATTI

Publique-se. Registre-se.

Brasília, 07 de novembro de 2019

Ministro MOURA RIBEIRO

Presidente da TERCEIRA TURMA

QUARTA TURMA

PAUTA DE JULGAMENTOS

Sessão Ordinária

Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos do

dia 19/11/2019, terça-feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma sessão ou

sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de pautas já publicadas.

EDcl no AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.527.232/SP (2015/0053558-7) - Tema Repetitivo n.

950

RELATOR : Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO

EMBARGANTE : SS INDUSTRIAL SA

EMBARGANTE : SS COMÉRCIO DE COSMÉTICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA

ADVOGADOS : ELIANE YACHOUH ABRÃO - SP028250 PEDRO PEREIRA DE ALVARENGA NETO E OUTRO (S) - SP275935

EMBARGADO : NATURA COSMÉTICOS S/A

EMBARGADO : INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA

ADVOGADOS : ANTONIO FERRO RICCI E OUTRO (S) - SP067143 TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM E OUTRO (S) - DF045472

INTERES. : FREEDOM COSMETICOS LTDA