Andamento do Processo n. 00019591920178140301 - 08/11/2019 do TJPA

Fórum Cível

Secretaria da 5ª Vara de Família da Capital

RESENHA: 06/11/2019 A 07/11/2019 - SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAMILIA DE BELEM - VARA: 5ª VARA DE FAMILIA DE BELEM PROCESSO: 00019334520088140301 PROCESSO ANTIGO: 200810060505 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): THAYANNE VIANNA DA SILVA Ação: Divórcio Consensual em: 07/11/2019 AUTOR:M. F. G. M. Representante(s): OAB 9940 - EDUARDO ORLANDO CARVALLERO DE FREITAS (ADVOGADO) OAB 5586 - PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA (ADVOGADO) OAB 7596 - LAURA RAQUEL DO NASCIMENTO MONTEIRO (ADVOGADO) OAB 13644 - WALAQ SOUZA DE LIMA (ADVOGADO) PAULO ROBERTO AREVALO BARROS FILHO (ADVOGADO) AUTOR:F. P. M. F. Representante(s): OAB 1817 - PAULO SERGIO RODRIGUES DE MORAES (ADVOGADO) . ATO ORDINATÓRIO Fica(m) a(s) parte interessada(s) intimado(a.s) de que os autos foram devolvidos do Arquivo Geral e encontram-se em Secretaria. Belém (PA), 7 de novembro de 2019. THAYANNE VIANNA DA SILVA BORGES Diretora de Secretaria da 5ª Vara de família PROCESSO: 00019591920178140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MARGUI GASPAR BITTENCOURT Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 em: 07/11/2019 AUTOR:E. C. F. S. AUTOR:M. E. F. S. REPRESENTANTE:N. C. A. F. Representante(s): OAB 21168 - NILIA BRANQUINHO DA SILVA (ADVOGADO) REU:E. C. A. S. Representante(s): OAB 24799 - GISLAINE SALES DO NASCIMENTO (ADVOGADO) OAB 25751 - RAFAEL AIRES DA SILVA COSTA (ADVOGADO) . DECISÃO - MANDADO R. hoje. Nos termos do artigo 357 do CPC, passo ao saneamento e organização do processo: 1. Defiro os benefícios da justiça gratuita ao requerido. 2. Declaro saneado o processo. 3. São questões de fato controvertidas: a definição da guarda dos menores E. C. F. S. e M. E. F. S.; o valor dos alimentos definitivos a serem fixados em favor dos mesmos e o direito de visita/convivência do genitor não guardião com os filhos. 4. Quanto as provas: Defiro as provas requeridas pelo requerido, in casu, depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas. A autora pugnou pela produção de provas de forma genérica, quando deveriam ter especificado na inicial, nos termos do art. 319, VI do CPC ou na réplica. 5. A distribuição do ônus da prova seguirá a regra geral insculpida no artigo 373, incisos I e II, do NCPC. 6. As questões de direito relevantes consistem na aplicação das Leis n.º 5.478/68, 8.069/90, e artigos 1.583, 1.589 do Código Civil; 7. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/05/2020 às 09h, devendo as partes serem intimadas, pessoalmente. 8. O requerido deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, o rol de testemunhas, estas que deverão ser no máximo de 03 (três), (a identificação das testemunhas deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão (§ 4º do art. 357 do CPC). 9. O advogado constituído pela parte requerida deverá informar ou intimar cada testemunha por si arrolada da audiência designada (observadas as regras do artigo 455 do CPC). 10. Cientifique-se a digna RMP. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. (Provimento n.º 011/2009 - CJRMB). Belém, 5 de novembro de 2019. MARGUI GASPAR BITTENCOURT Juíza de Direito PROCESSO: 00033853920078140301 PROCESSO ANTIGO: 200710105039 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MARGUI GASPAR BITTENCOURT Ação: Procedimento Comum Cível em: 07/11/2019 AUTOR:L. N. S. Representante(s): MERCES DE JESUS MAUES CARDOSO (DEFENSOR PÚBLICO - NAEM) REU:M. L. N. Representante(s): JANIO SOUZA NASCIMENTO (ADVOGADO) DR. EDNILSON GONCALVES DA SILVA (ADVOGADO) OSVALDO NASCIMENTO GENU (ADVOGADO) REQUERIDO:A. S. B. Representante(s): OAB 12033 - ALESSANDRA OLIVEIRA DAMASCENO (CURADOR DE AUSENTE) . Vistos etc. Adoto como relatório o que consta dos autos. Tendo em vista que a pessoa de quem se pretendia a guarda, alcançou a maioridade no curso do processo conforme certidão de nascimento de fls. 11 dos autos, contando hoje com 19 anos de idade, impõe-se, reconhecer a perda superveniente do interesse processual, acarretando, por via de consequência, a carência de ação. Isto posto, extingo o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas legais, dando-se baixa no registro. P. R. I. Belém, 06 de novembro de 2019. MARGUI GASPAR BITTENCOURT Juíza de Direito, respondendo. PROCESSO: 00087657020178140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MARGUI GASPAR BITTENCOURT Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 em: 07/11/2019 AUTOR:A. S. C. Representante(s): OAB 19771 - RITA DE CASSIA SILVA SILVEIRA (ADVOGADO) REU:F. C. R. C. Representante(s): OAB 21050 - DANYEL HOUAT NERY DE SOUZA (ADVOGADO) . DESPACHO R. hoje. Tendo em vista que resta pendente somente a partilha de bens, determino que seja oficiado ao BANPARÁ, para que informe o montante do valor existente em outubro de 2016 na conta bancária nº