Andamento do Processo n. 00088419420178140301 - 08/11/2019 do TJPA

Fórum Cível

Secretaria da 5ª Vara de Família da Capital

292258-4, agência nº 0020-00 de titularidade do requerido. Após, conclusos. Belém, 06 de novembro de 2019. MARGUI GASPAR BITTENCOURT Juíza de Direito PROCESSO: 00088419420178140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MARGUI GASPAR BITTENCOURT Ação: Guarda em: 07/11/2019 AUTOR:R. G. M. R. Representante(s): OAB 11111 -DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (DEFENSOR) REU:A. M. T. S. Representante(s): OAB 18910 - CAIO BRITTO RIBEIRO (ADVOGADO) ENVOLVIDO:M. H. S. R. ENVOLVIDO:L. S. R. . DECISÃO - MANDADO R. hoje. Nos termos do artigo 357 do CPC, passo ao saneamento e organização do processo: 1. Defiro os benefícios da justiça gratuita à requerida. 2. Não havendo questões processuais pendentes, nem causas de nulidades insanáveis, declaro saneado o processo. 3. São questões de fato controvertidas: a definição da guarda dos menores M. e L., bem como a definição do direito de convivência do cônjuge não guardião com os menores; o valor dos alimentos a serem prestados em favor das crianças. 4. Defiro as provas: (pela parte autora) juntada de documentos e depoimento das partes; (pela requerida) juntada de documentos, oitiva das partes e da testemunha Radani Ferreira; (pelo Ministério Público) realização de estudo social, oitiva das partes e suas testemunhas. 5. A distribuição do ônus da prova seguirá a regra geral insculpida no artigo 373, incisos I e II, do CPC. 6. As questões de direito relevantes consistem na aplicação das Leis n.º 8.069/90, 5.478/68 e arts. 1.583 e 1.589 ambos do CC. 7. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29/04/2020 às 10h, devendo as partes serem intimadas, pessoalmente. 8. Cabe ao advogado constituído pela parte requerida informar ou intimar a testemunha por si arrolada (fl. 43) da audiência designada (observadas as regras do artigo 455 do CPC). 9. Decorrido o prazo de estabilização desta decisão (art. 357, § 1º do CPC) e, encaminhado o respectivo mandado à Central, remetam-se os autos à Divisão do Serviço Social das Varas de Família para proceder ao necessário estudo do caso, cujo laudo deverá ser juntado em 90 (noventa) dias. 10. Com a juntada do relatório do estudo social, a secretaria deverá intimar as partes, para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias. 11. Cientifique-se a digna RMP e a DP. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. (Provimento n.º 011/2009 - CJRMB). Belém, 05 de novembro de 2019. MARGUI GASPAR BITTENCOURT Juíza de Direito PROCESSO: 00103638220038140301 PROCESSO ANTIGO: 200310139462

MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): THAYANNE VIANNA DA SILVA Ação: Separação Litigiosa em: 07/11/2019 AUTOR:EMANUEL DEMETRIO SARAIVA Representante(s): KATIA HELENA C. GOMES (ADVOGADO) REU:CILDA MARIA CORDOVIL SARAIVA. ATO ORDINATÓRIO Fica(m) a(s) parte interessada(s) intimado(a.s) de que os autos foram devolvidos do Arquivo Geral e encontram-se em Secretaria. Belém (PA), 7 de novembro de 2019. THAYANNE VIANNA DA SILVA BORGES Diretora de Secretaria da 5ª Vara de família PROCESSO: 00181850720148140301 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): THAYANNE VIANNA DA SILVA Ação: Procedimento Comum Cível em: 07/11/2019 REQUERENTE:F. P. M. F. REQUERENTE:M. F. L. G. Representante(s): OAB 5200 - DILZA MARIA LEMOS DE MIRANDA (ADVOGADO) . ATO ORDINATÓRIO Fica(m) a(s) parte interessada(s) intimado(a.s) de que os autos foram devolvidos do Arquivo Geral e encontram-se em Secretaria. Belém (PA), 7 de novembro de 2019. THAYANNE VIANNA DA SILVA BORGES Diretora de Secretaria da 5ª Vara de família PROCESSO: 00183437020048140301 PROCESSO ANTIGO: 200410619984 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): THAYANNE VIANNA DA SILVA Ação: Separação Consensual em: 07/11/2019 AUTOR:A. C. C. S. Representante(s): NEIDE SARAH LIMA ROCHA (ADVOGADO) AUTOR:L. P. O. S. Representante(s): OAB 15308 - KARINA NEVES MOURA (ADVOGADO) . ATO ORDINATÓRIO Fica(m) a(s) parte interessada(s) intimado(a.s) de que os autos foram devolvidos do Arquivo Geral e encontram-se em Secretaria. Belém (PA), 7 de novembro de 2019. THAYANNE VIANNA DA SILVA BORGES Diretora de Secretaria da 5ª Vara de família PROCESSO: 00187370620078140301 PROCESSO ANTIGO: 200710583897

MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): THAYANNE VIANNA DA SILVA Ação: Procedimento Comum Cível em: 07/11/2019 REU:M. E. AUTOR:A. N. S. F. Representante(s): OAB 8935 -ANTONIO DA COSTA NETO (ADVOGADO) ONEIDE SILVIA ANDRADE DOS SANTOS (ADVOGADO) . ATO ORDINATÓRIO Fica(m) a(s) parte interessada(s) intimado(a.s) de que os autos foram devolvidos do Arquivo Geral e encontram-se em Secretaria. Belém (PA), 7 de novembro de 2019. THAYANNE VIANNA DA SILVA BORGES Diretora de Secretaria da 5ª Vara de família PROCESSO: 00225679620048140301 PROCESSO ANTIGO: 200410767791 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): THAYANNE VIANNA DA SILVA Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 em: 07/11/2019 REU:B. G. P. AUTOR:R. N. P. REP LEGAL:M. D. N. A. Representante(s): ROSINEI RODRIGUES DA SILVA CASTRO (ADVOGADO) . ATO ORDINATÓRIO Fica(m) a(s) parte interessada(s) intimado(a.s) de que os autos foram devolvidos do Arquivo Geral e encontram-se em Secretaria. Belém (PA), 7 de novembro de 2019. THAYANNE VIANNA DA SILVA BORGES Diretora de Secretaria da 5ª Vara de família PROCESSO: