Andamento do Processo n. 00245511520068140301 - 08/11/2019 do TJPA

Fórum Cível

Secretaria da 5ª Vara de Família da Capital

00229805120178140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MARGUI GASPAR BITTENCOURT Ação: Guarda em: 07/11/2019 AUTOR:J. R. F. P. Representante(s): OAB 7710 - JORGE MAURO OLIVEIRA DE MEDEIROS (ADVOGADO) REU:K. M. S. R. B. P. Representante(s): OAB 19508 - TIAGO DE LIMA RIBEIRO (ADVOGADO) OAB 26558 - KELLEN GRAÇA DO SOCORRO RODRIGUES BARROS (ADVOGADO) ENVOLVIDO:R. I. B. P. ENVOLVIDO:R. M. B. P. . DECISÃO - MANDADO R. hoje. Nos termos do artigo 357 do CPC, passo ao saneamento e organização do processo: 1. Quanto a preliminar de inépcia da inicial, esta não merece ser acolhida, vez que o autor, antes da contestação apresentou petição de aditamento da inicial e não houve prejuízo a requerida no exercício da ampla defesa conforme se depreende da leitura de contestação, na qual se manifestou acerca de todas as questão levantadas na inicial. 2. Declaro saneado o processo. 3. São questões de fato controvertidas: se há necessidade de alteração da guarda compartilhada das menores R. I. e R. M. para unilateral em favor de um dos genitores e por consequência as questões relativas a obrigação alimentar em relação as menores. 4. Defiro as provas requeridas: depoimento das partes, oitiva de testemunhas e realização de estudo social. 5. A distribuição do ônus da prova seguirá a regra geral insculpida no artigo 373, incisos I e II, do CPC. 6. As questões de direito relevantes consistem na aplicação das Leis n.º 8.069/90, 13.058/2014, 5.478/68 e arts. 1.583 e 1.589 ambos do CC. 7. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12/05/2020 às 10h, devendo as partes serem intimadas, pessoalmente. 8. Concedo as partes o prazo de 10 (dez) dias úteis, para apresentar seu rol de testemunhas, estas que deverão ser no máximo de 03 (três), (a identificação das testemunhas deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão (§ 4º do art. 357 do CPC). 9. Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar a testemunha por si arrolada da audiência designada (observadas as regras do artigo 455 do CPC). 10. Decorrido o prazo de estabilização desta decisão (art. 357, § 1º do CPC) e, encaminhado o respectivo mandado à Central, remetam-se os autos à Divisão do Serviço Social das Varas de Família para proceder ao necessário estudo do caso, cujo laudo deverá ser juntado em 90 (noventa) dias. 11. Com a juntada do relatório do estudo social, a secretaria deverá intimar as partes, para se manifestarem no prazo comum de 05 (cinco) dias. 12. Cientifique-se a digna RMP. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. (Provimento n.º 011/2009 - CJRMB). Belém, 06 de novembro de 2019. MARGUI GASPAR BITTENCOURT Juíza de Direito PROCESSO: 00245511520068140301 PROCESSO ANTIGO: 200610713198 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): THAYANNE VIANNA DA SILVA Ação: Conversão de Separação Judicial em Divórcio em: 07/11/2019 AUTOR:E. D. S. AUTOR:C. M. R. C. Representante(s): ROSINEI RODRIGUES DA SILVA CASTRO (ADVOGADO) . ATO ORDINATÓRIO Fica(m) a(s) parte interessada(s) intimado(a.s) de que os autos foram devolvidos do Arquivo Geral e encontram-se em Secretaria. Belém (PA), 7 de novembro de 2019. THAYANNE VIANNA DA SILVA BORGES Diretora de Secretaria da 5ª Vara de família PROCESSO: 00384153620158140301 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MARGUI GASPAR BITTENCOURT Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 em: 07/11/2019 AUTOR:M. L. G. F. A. Representante(s): OAB 11508 - ALINA PINHEIRO SAMPAIO (ADVOGADO) OAB 11857 - SEVERINO ANTONIO ALVES (ADVOGADO) REU:H. A. D. A. Representante(s): OAB 3257 - DARCI DE MACEDO E SILVA (ADVOGADO) . DESPACHO - MANDADO R. hoje. 1. Com fundamento no arts. 3º, § 3º, 357 e 694, todos do CPC, designo audiência de conciliação ou saneamento do processo, se for o caso, para o dia 11/03/2020 às 11h. 2. Intimem-se as partes para se fazerem presentes à audiência, acompanhados de seus patronos. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. (Provimento n. 011/2009 - CJRMB). Belém, 05 de novembro de 2019. MARGUI GASPAR BITTENCOURT Juíza de Direito, respondendo PROCESSO: 00402602720108140301 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MARGUI GASPAR BITTENCOURT Ação: Averiguação de Paternidade em: 07/11/2019 AUTOR:T. C. P. REPRESENTANTE:D. F. Representante(s): ALCIDES ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA (DEFENSOR) REU:J. W. M. S. . I) Considerando a informações de que o réu possui parentes vivos, e que o exame pericial de DNA é uma prova importante a ser produzida em casos de investigação de paternidade, defiro o pedido formulado pela defensora do autor e designo a audiência de coleta para o dia 18/03/2020 as 10h. II) Intimem-se pessoalmente Maria de Nazaré Monteiro de Albuquerque, Patricia do Socorro Monteiros dos Santos e Mateus de Alburquerque Monteiro dos Santos para comparecerem ao ato, não necessitando estarem em jejum para se submetem ao exame. III) Ciente a genitora do autor que deverá se fazer presente acompanhada de seus filhos. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. PROCESSO: 00429486720178140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MARGUI GASPAR BITTENCOURT Ação: Procedimento Comum Cível em: 07/11/2019 AUTOR:J. I. S. O. Representante(s):