Andamento do Processo n. 00626203220158140301 - 08/11/2019 do TJPA

Fórum Cível

Secretaria da 5ª Vara de Família da Capital

MORAIS DA COSTA AUTOR:SANDRA SUELY MATA DA COSTA. ATO ORDINATÓRIO Fica(m) a(s) parte interessada(s) intimado(a.s) de que os autos foram devolvidos do Arquivo Geral e encontram-se em Secretaria. Belém (PA), 7 de novembro de 2019. THAYANNE VIANNA DA SILVA BORGES Diretora de Secretaria da 5ª Vara de família PROCESSO: 00626203220158140301 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MARGUI GASPAR BITTENCOURT Ação: Procedimento Comum Cível em: 07/11/2019 AUTOR:J. C. C. Representante(s): ROSINEI RODRIGUES DA SILVA CASTRO (DEFENSOR) REU:J. A. S. . DECISÃO - MANDADO R. hoje. Nos termos do artigo 357 do CPC, passo ao saneamento e organização do processo: 1. Não foram arguidas questões preliminares. Declaro saneado o processo; 2. São questões de fato controvertidas: a existência de união estável e o período de convivência; valor dos alimentos a serem fixados em favor do filho menor J. D. C. da S., bem como a partilha do bem descrito na inicial; no que defiro as provas requeridas pela autora: oitiva de testemunhas. 3. A distribuição do ônus da prova seguirá a regra geral insculpida no artigo 373, incisos I e II, do CPC 4. As questões de direito relevantes consistem na aplicação das Leis n.º 9278/96 e 5.478/68, e artigos 1.583, 1.589 e 1.696 do Código Civil; 5. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06/05/2020 às 10h, devendo a parte autora ser pessoalmente intimada. 6. A requerente deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, o rol de testemunhas, estas que deverão ser no máximo de 03 (três), (a identificação das testemunhas deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão (§ 4º do art. 357 do CPC). 7. Em se tratando de testemunha arrolada pela Defensoria Pública ou por advogado que patrocina a causa em função do convênio da assistência judiciária, expeça-se mandado para intimação das respectivas testemunhas (exceto se houver compromisso de apresentação em audiência independentemente de intimação). 8. Cientifique-se a RMP, a DP e a Curadora Especial 9. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. (Provimento n.º 011/2009 - CJRMB). Belém, 05 de novembro de 2019. MARGUI GASPAR BITTENCOURT Juíza de Direito - em exercício PROCESSO: 00646902220158140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MARGUI GASPAR BITTENCOURT Ação: Averiguação de Paternidade em: 07/11/2019 AUTOR:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA AUTOR:M. G. O. S. AUTOR:I. G. O. S. REPRESENTANTE:A. O. S. REU:M. S. N. PROMOTOR:MARCELO MAIA DE SOUSA. DESPACHO - MANDADO R. hoje. Nos termos do art. 357 do CPC, passo ao saneamento e organização do processo: 1. Declaro o processo saneado. 2. São questões de fato controvertidas: a paternidade da autora e o valor dos alimentos devidos a mesma, caso confirmada a paternidade. Defiro as provas requeridas na pelas partes, in casu: depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas. 3. A distribuição do ônus da prova seguirá a regra geral insculpida no artigo 373, incisos I e II, do CPC. 4. São questões de direito relevantes: artigo 227, § 6º da CF, artigos 2º-A § único e 7º da Lei nº 8.560/92 e Súmula nº 301 do STJ. 5. Designo o dia 05/05/2020 às 10h para audiência de instrução e julgamento. Intime-se a Representante Legal da menor pessoalmente. 6. A autora deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, o rol de testemunhas, estas que deverão ser no máximo de 03 (três), (a identificação das testemunhas deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão (§ 4º do art. 357 do CPC). 7. Cientifique-se a RMP e a Curadora Especial. Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO da(s) parte(s). Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. (Provimento nº 011/2009 - CJRMB). Belém, 05 de novembro de 2019. MARGUI GASPAR BITTENCOURT Juíza de Direito PROCESSO: 01047417520158140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): THAYANNE VIANNA DA SILVA Ação: Cumprimento de sentença em: 07/11/2019 AUTOR:C. W. S. C. AUTOR:C. W. S. C. REPRESENTANTE:M. R. V. S. Representante(s): PAULA CUNHA DA SILVA DENADAI (DEFENSOR) REU:J. B. M. C. Representante(s): OAB 14469 - DANILO CORREA BELEM (ADVOGADO) . ATO ORDINATÓRIO A Diretora de Secretaria intima os patronos/defensores das partes sobre o teor do ato ordinatório/despacho/decisão/sentença/edital a seguir transcrito(a), posto que na publicação DJE de 30/10/2019, constou o teor do despacho de outro processo: "DELIBERAÇ"O: Defiro o pedido formulado e remarco a audiência de conciliaç"o para o dia 01/04/2020 às 11h. Ciente o executado que deverá comparecer acompanhado de seu advogado. Intimem-se pessoalmente os exequentes para comparecerem ao ato. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. (Provimentos n. 003 e 011/2009 - CJRMB)." Nada mais havendo, a MM. Juíza deu por encerrada a audiência. EU, __________Conciliador(a), digitei e subscrevi. JOSINEIDE GADELHA PAMPLONA MEDEIROS, JUIZA DE DIREITO". Belém, 07 de novembro de 2019. Thayanne Vianna da Silva Borges Diretora de Secretaria da 5ª Vara de Família da Capital PROCESSO: 07216934620168140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A):

MARGUI GASPAR BITTENCOURT Ação: Procedimento Comum Cível em: 07/11/2019 AUTOR:C. R. L. Representante(s): OAB 19524 - BRUNA RIBEIRO DAS NEVES DE SOUSA (ADVOGADO) REU:D. V. R. Representante(s): OAB 12094 - KATIA CILENA OLIVEIRA DE ALMEIDA (ADVOGADO) . DECISÃO -MANDADO R. hoje. Nos termos do artigo 357 do CPC, passo ao saneamento e organização do processo: 1. Defiro os benefícios da Justiça gratuita à requerida. 2. Declaro saneado o processo. 3. São questões de fato controvertidas: prática de alienação parental alegada por ambos os genitores. Defiro as provas requerida, in casu: realização de Estudo do Caso, por profissionais da equipe multidisciplinar, oitiva das partes e testemunhas. 4. A distribuição do ônus da prova seguirá a regra geral insculpida no artigo 373, incisos I e II, do CPC. 5. As questões de direito relevantes consistem na aplicação das Leis n.º 12.318/2010 e art. 1.589 do Código Civil; 6. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13/05/2020 às 09h, devendo as partes serem pessoalmente intimadas. 7. Concedo as partes o prazo de 10 (dez) dias úteis, para apresentar seu rol de testemunhas, estas que deverão ser no máximo de 03 (três), (a identificação das testemunhas deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão (§ 4º do art. 357 do CPC). 8. O advogado constituído pelas partes deverá informar ou intimar cada testemunha por si arrolada da audiência designada (observadas as regras do artigo 455 do CPC). 9. Decorrido o prazo de estabilização desta decisão (art. 357, § 1º do CPC) e, encaminhado o mandado à Central, remetam-se os autos à Divisão do Serviço Social das Varas de Família para proceder ao necessário estudo do caso, cujo laudo deverá ser juntado em 90 (noventa) dias. 10. Com a juntada do relatório do estudo social, a secretaria deverá intimar o autor para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. Após remeter os autos com vista ao MP. 11. Cientifique-se a digna RMP. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. (Provimento n.º 011/2009 - CJRMB). Belém, 06 de novembro de 2019. MARGUI GASPAR BITTENCOURT Juíza de Direito