Andamento do Processo n. 00426281720178140301 - 08/11/2019 do TJPA

Fórum Cível

Secretaria da 6ª Vara de Família da Capital

(ADVOGADO) OAB 17214 - INGRID DE LIMA RABELO MENDES (ADVOGADO) REQUERIDO:Y. K. A. R. . ABERTA A AUDIÊNCIA, FEITO O PREGÃO, verificou-se a AUSÊNCIA das partes e seus patronos. DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: Observo que a audiência foi designada de forma equivocada, eis que não houve anteriormente qualquer manifestação em relação ao julgamento antecipado ou saneador. Dessa forma, suspendo o ato e determino sua conclusão. E como nada mais foi dito, deu-se por encerrado o presente termo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado por todos os presentes. JUIZ DE DIREITO PROCESSO: 00370585020178140301 PROCESSO ANTIGO: ----

MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): DERCIO GOMES DUARTE Ação: Cumprimento de sentença em: 30/10/2019 EXECUTADO:A. L. A. S. Representante(s): OAB 7829 - NEY GONCALVES DE MENDONCA JUNIOR (ADVOGADO) OAB 16968 - ANTONIO FERNANDO CARVALHO DOS SANTOS NETO (ADVOGADO) OAB 25293 - RICARDO AUGUSTO MINAS DA SILVA (ADVOGADO) OAB 14600 -NEYLER MARTINS DE MENDONCA (ADVOGADO) EXEQUENTE:A. L. N. S. REPRESENTANTE:A. R. N. Representante(s): OAB 14817 - RICARDO VICTOR BARREIROS PINTO (ADVOGADO) OAB 13755 -ADRIANA BANDEIRA PINTO (ADVOGADO) . Em conformidade com o Provimento nº. 006/2006, da CJRMB: De ordem do MMº Juiz de Direito, Dr. Homero Lamarão Neto, respondendo pela 6ª Vara de Família da Capital, confecciono o ato ordinatório abaixo. Observando que o presente ato pode ser revisto de ofício pelo Juízo ou a requerimento das partes. De acordo com o item nº 8 da decisão de folha nº 147, a petição nº 2019.04468728-02 de folhas nº 153/195, foi apresentada intempestivamente, conforme o artigo 272, §6º do CPC. porém, em cumprimento ao artigo 437, §1º do mesmo Código. Fica intimada a parte exequente para apresentar manifestação sobre a petição supra, no prazo de 15 (quinze) dias. Belém, 30 de outubro de 2019 DÉRCIO GOMES DUARTE Analista Judiciário da 6ª Vara de Família da Capital ___________________________________________ Certifico que a resenha do presente ato ordinatório foi publicado no e-DJTJ/PA. de ____ /______ /2019 Ricardo Souza da Paixão Diretor de Secretaria da 6ª Vara de Família da Capital PROCESSO: 00426281720178140301 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): HOMERO LAMARAO NETO Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 em: 30/10/2019 REQUERENTE:A. P. G. Representante(s): OAB 3476 - MARCIO OLIVAR BRANDAO DA COSTA (ADVOGADO) OAB 11532 - RAUL DA SILVA MOREIRA NETO (ADVOGADO) REQUERIDO:J. F. G. Representante(s): OAB 5555 - FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA (ADVOGADO) OAB 3609 - IONE ARRAIS DE CASTRO OLIVEIRA (ADVOGADO) OAB 26588 -REBEKA VILAROUCA PEREIRA E SILVA (ADVOGADO) OAB 27550 - LUANA THIERE DE ALBUQUERQUE PAMPLONA (ADVOGADO) . (...) DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: Não havendo testemunhas a serem ouvidas fica encerrada a coleta de prova oral. Em relação ao pedido constante à fl. 95, passo a deliberar. Entendo desnecessária a obtenção de dados junto à Receita Federal do Brasil, na medida em que o demandado já expôs parte de suas despesas são custeadas pela empresa à qual está vinculado, frisando -se que a esposa do demandado não é parte no processo. Quanto aos itens b e c também restam indeferidos, na medida em que o custeio das despesas dos filhos menores do demandado é de sua inteira responsabilidade. Quanto ao item d, também resta indeferido eis que o requerido já declarou residir no local mencionado. Quanto à preliminar arguida em sede de contestação entendo pela sua possibilidade de dedução como apresentada, assumindo a ação revisional o caráter mais amplo possível. Quanto ao pedido de modificação de competência entendo que a atual presente é autônoma, não havendo necessidade de análise conjunto com outa ação. O juízo também mantém a gratuidade deferida ao autor, na medida em que não há nos autos evidências de que há impertinência na alegação de impossibilidade custeio das despesas. O juízo não entende adequado o pedido de gratuidade ao demandado diante de suas próprias manifestações financeiras na presente audiência. Considero encerada a instrução e, diante da peculiaridade do caso e de vários adiamentos de audiência, entendo pertinente a apresentação de memoriais escritos, alternadamente pelas partes, submetendo à parte autora a apresentação de seus memoriais em 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo a parte demandada fica de antemão intimada para apresentação de seus memoriais. Friso que o Ministério Público não atua na lide por não haver interesse da parte. O juízo defere a juntada de termo de acordo firmado entre o autor e a faculdade ao qual está vinculado, outorgando, para agilização da demanda, vista em audiência e manifestação sobre o mesmo em seus memoriais. Concluídas as últimas manifestações, retornem conclusos para sentença.(...) PROCESSO: 00663829020148140301 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): HOMERO LAMARAO NETO Ação: Averiguação de Paternidade em: 30/10/2019 REQUERENTE:L. S. M. C. REPRESENTANTE:L. N. S. Representante(s): OAB 16804 - MAXIMILIANO DE ARAUJO COSTA (ADVOGADO) REQUERIDO:A. C. S. C. Representante(s): OAB 11319 - ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR (ADVOGADO) REQUERIDO:J. M. C. J. Representante(s): OAB 16151 - IZABELE PEREIRA BARRA (ADVOGADO) . DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: Defiro a proposta de acordo apresentado. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias par que as

partes apresentem acordo. Após, conclusos para sentença. E como nada mais foi dito, deu-se por encerrado o presente termo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. JUIZ DE DIREITO PROCESSO: 00089715520158140301 PROCESSO ANTIGO: ----

MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): HOMERO LAMARAO NETO Ação: Procedimento Comum Cível em: 31/10/2019 REQUERENTE:S. C. M. S. Representante(s): OAB 15356 - RAPHAEL REIS DE SOUSA (ADVOGADO) REQUERIDO:N. E. S. Representante(s): OAB 14824 - ELIA CATARINA NONATO FONSECA MARINHO (ADVOGADO) OAB 17576 - ADRIANO SILVEIRA DA SILVA ALVES (ADVOGADO) . PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE BELÉM 6ª VARA DE FAMÍLIA Processo 0008.971-55.2015.814.0301 SENTENÇA Vistos etc. 1. Trata-se de ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens, ajuizada por SUELLEN CRISTINA MOTA DA SILVA em desfavor de NILDO EDUARDO DOS SANTOS, ambos já qualificados nos autos. 2. A autora alega ter contraído matrimônio religioso com o demandado em 2004, sem precisar a data na petição inicial, alegando, entretanto, que desde 1998 estavam juntos com a pretensão de formar uma família. Alega também que a união se manteve até fevereiro de 2012. Assim, em razão da união anterior ao casamento religioso, torna-se imperiosa a partilha de dois bens: a) um bem imóvel; b) um veículo. Todos já descritos na inicial e contestação. 3. Citado, o demandado ofereceu contestação, conforme fls. 24/28, tendo a autora se manifestado em sede de réplica. Posteriormente, frustrada a proposta conciliatória, foi designada a audiência de instrução e julgamento com a tomada de depoimento pessoal das partes, encerrando-se a instrução. 4. Instadas as partes à apresentação de memoriais finais, apenas o demandado o fez, conforme fls. 76/80. 5. Relatei e passo a decidir. 6. Inicialmente, em relação à preliminar de inépcia com sustentação de impugnação ao valor atribuído à causa, saliento que não há na inicial ou na contestação qualquer indicação de avaliação dos bens pretendidos à partilha. Dessa forma, é inquestionavelmente incabível a fixação precisa do valor, na sentença, eis que não há margem para abstrações nesse campo, devendo o Juiz tomar decisões em parâmetros concretos e claros para o convencimento das partes. 7. Em qualquer caso, sendo deferida neste ato a gratuidade também ao demandado, como se concretiza oportunamente, a matéria em relação ao valor da causa perde a sua essência. 8. De outra monta, embora a inicial seja lacônica em diversos pontos, entendo que não pode ser considerada inepta, eis que os pedidos decorrem logicamente da narrativa dos fatos, motivo pelo qual rejeito a preliminar. 9. Quanto ao mérito, veja-se que o demandado refuta com veemência a existência de união estável anterior ao casamento religioso. De forma bastante pitoresca, a própria autora (sic!) asseverou em alto e bom tom, na audiência de instrução e julgamento, que antes do casamento (dezembro/2004) as partes apenas namoravam, senão veja-se: "(...) Que casaram na igreja no dia 09/12/2004; que namoraram desde o ano de 1998 e noivaram em 2002; que até 2004 só namoravam; que quando casou não tinha bens (...)". 10. Ou seja, em seu próprio depoimento, a autora reconhece não existir união estável anterior ao matrimônio religioso, contrariando absolutamente todo o teor nesse sentido articulado na petição inicial. 11. Portanto, não havendo contradições em relação ao término do matrimônio, reconheço exclusivamente a existência de união estável entre a data de 09/12/2004 e fevereiro de 2012. 12. Naturalmente, nesse período, é cabível a partilha dos bens adquiridos durante a constância da união. Assim, o carro teve a participação da autora no pagamento de parte das parcelas, não sendo cabível interpretar que a autora terá direito apenas aos valores efetivamente custeados no pagamento do financiamento. 13. Nesse aspecto, devo salientar que o "esforço comum" suplanta as questões meramente aritméticas do pagamento do financiamento, para alcançar a plenitude da manutenção e alongamento patrimonial, com o pagamento de contas e manutenção do imóvel, a fim de permitir, em muitos casos, o pagamento do financiamento. E mais, de se exigir proporcionalidade nesse esforço dentro das possibilidades financeiras de cada um dos conviventes. 14. O pensamento oposto remete-nos à ideia de que a união estável (e o próprio casamento) não passaria de um contrato, no qual, finda a união, cada qual sairá exclusivamente com os exatos reais de sua modesta contribuição, ainda que muito mais, pela união, tenha sido feito, sobejamente aquilo que o dinheiro não pode mensurar ou pagar, como o afeto, companheirismo, apoio e amor. 15. Nesse sentido, se o próprio demandado reconhece que a autora contribuiu para a realização de benfeitorias no imóvel, como também para aquisição de um veículo mais recente, notoriamente a mesma deverá ser beneficiada com a partilha dos valores da venda do veículo e em relação exclusiva às benfeitorias do imóvel, pois a autora reconheceu que não possuía bens anteriormente ao casamento. 16. As partes, entretanto, não se desoneraram da necessária avaliação desse patrimônio durante a instrução, motivo pelo qual o valor do veículo e das benfeitorias deverá ser apurado em procedimento de liquidação de sentença. 17. Posto isso, entendo provada a união estável entre as partes, no período de 09/12/2004 a fevereiro de 2012, como também o direito da autora à meação dos bens descritos na inicial, destacando-se que, em relação ao bem imóvel, somente em relação às benfeitorias. 18. Acaso já alienados os referidos bens, a meação poderá ser deduzida na fase de

cumprimento de sentença, posterior à liquidação de sentença, através de compensação por perdas e danos. 19. Julgo, portanto, procedente em parte os pedidos, extinguindo o processo com resolução de seu mérito, na forma do artigo 487, inciso I do CPC. 20. Isento de custas em razão da gratuidade concedida a ambas as partes. 21. Em razão da sucumbência recíproca, fixo honorários na proporção de 60% para a autora e 40% para o demandado, os quais permanecerão suspensos por 5 anos, na manutenção das condições que ensejaram a aplicação da gratuidade. 22. Após o trânsito em julgado, não havendo provocação para liquidação da sentença, certifique-se e arquive-se. 23. P. R. I. Belém, 31 de outubro de 2019. HOMERO LAMARÃO NETO Juiz de Direito em exercício na 6ª vara de família PROCESSO: 00269598920158140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): HOMERO LAMARAO NETO Ação: Assistência Judiciária em: 31/10/2019 IMPUGNANTE:N. E. S. Representante(s): OAB 14824 - ELIA CATARINA NONATO FONSECA MARINHO (ADVOGADO) IMPUGNADO:S. C. M. S. Representante(s): OAB 15356 - RAPHAEL REIS DE SOUSA (ADVOGADO) . PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE BELÉM 6ª VARA DE FAMÍLIA Processo 0026.959-89.2015.814.0301 SENTENÇA Vistos etc. 1. Trata-se de ação de impugnação de gratuidade de justiça concedida nos autos do processo 0008.971-55-2015.814.0301 (ação de reconhecimento e dissolução de união estável), formulada por NILDO EDUARDO DOS SANTOS, já qualificado na inicial. 2. O impugnante questionou a gratuidade concedida, aduzindo que a parte autora na ação acima mencionada possui condições de arcar com as custas processuais. 3. Intimada, a parte contrária se manifestou às fls. 07/09. 4. Relatei e passo a decidir. 5. O novo Código de Processo Civil já não trata de incidentes apensados à ação principal (processo de conhecimento) em franca sintonia com a adequada gestão de processos em unidades judiciais. Na realidade, a questão era extremamente negativa, pois gerava acervo processual desnecessário quando a questão pode ser discutida no bojo da ação principal. 6. Em qualquer caso, a simplicidade do caso remete à perspectiva de solução aqui mesmo, no apenso instaurado. 7. Sem qualquer delonga, saliento que a manifestação da parte pode ser aceita pelo Juízo no sentido de se deferir a gratuidade perseguida, cabendo, na atual legislação, ao próprio magistrado perquirir circunstâncias que demonstrem não ser adequado o pedido de gratuidade. 8. Contudo, a análise dos autos não revela tal perspectiva, muito menos há de se falar que o patrocínio da causa por Advogado particular gera a possibilidade de arrecadação das custas processuais. 9. Não raro, o valor das custas pode superar, inclusive, a margem de honorários ajustados entre o jurisdicionado e seu Advogado, a despeito de expressa previsão de valores na tabela (de honorários) divulgada pela Ordem dos Advogados do Brasil. 10. Assim, não vislumbrando elementos que modifiquem o entendimento antes firmado, no sentido de conferir a gratuidade à autora, julgo improcedente o pedido contido na impugnação, mantendo a gratuidade. 11. Sem custas. 12. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se, devendo a secretaria desapensar os presentes autos de impugnação e arquivá-los apenas trasladando certidão narrativa ao processo principal, com cópia desta sentença. 13. P. R. I. Belém, 17 de outubro de 2019. HOMERO LAMARÃO NETO Juiz de Direito em exercício na 6ª vara de família

Número do processo: 0846578-64.2018.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: L. A. S. F. Participação: ADVOGADO Nome: DIEGO COSTA DE OLIVEIRA OAB: 26607/PA Participação: RÉU Nome: L. D. S. F. Participação: RÉU Nome: L. D. S. F.Processo n°. 0846578-64.2018.8.14.0301PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)[Exoneração]Vistos, etc.1-LUIZ ALBERTO SARAIVA FERREIRAajuizou AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA em face deLUAN DA SILVA FERREIRAeLARISSA DA SILVA FERREIRA.2- Afirma que está obrigado judicialmente ao pagamento de pensão alimentícia aos seus filhos, ora requeridos, no valor equivalente a 30% (trinta por cento) dos seus vencimentos e vantagens. Todavia, os requeridos, atualmente, são maiores e capazes e exercem atividade remunerada.3- Requer a procedência da ação e a concessão de tutela de urgência.4- Por decisão ID 6625104, a tutela de urgência foi deferida, sendo determinada a suspensão do desconto dos alimentos.5- Citados (IDs 11634950 e 11634960), os requeridos deixaram de contestar a ação (ID 12049256).É o relatório.Decido.6- Tratam os autos de Ação de Exoneração de Pensão Alimentícia promovida porLUIZ ALBERTO SARAIVA FERREIRA, em face deLUAN DA SILVA FERREIRAeLARISSA DA SILVA FERREIRA.7- Os requeridos foram citados em IDs 11634950 e 11634960 e deixaram de contestar a ação (ID 12049256). Destarte, lhes restou garantido o amplo exercício dos seus direitos de defesa e contraditório. Sendo que deixaram de exercê-los por mera liberalidade.8- Restando extinto o poder familiar, em razão da capacidade plena dos alimentados (IDs 5727808 e 5727836), deixa-se de presumir sua necessidade quanto aos alimentos, a qual deve ser comprovada. No contrário, não há como subsistir a obrigação, exceto por liberalidade do alimentante.9- Considerando a ausência de contestação, entende-se que os requeridos não mais

necessitam dos alimentos pagos por seu pai, motivo pelo qual a lide deve ser julgada antecipadamente, na forma do art. 355, I do CPC.10- Pelo exposto, considerando teor de Certidão ID 12049256, decreto a revelia dos réus, por ausência de contestação, e, com fulcro nos arts. 1.694 e 1.699 do CCB,JULGO PROCEDENTEa ação, exonerandoLUIZ ALBERTO SARAIVA FERREIRAdo encargo alimentar junto aos seus filhosLUAN DA SILVA FERREIRAeLARISSA DA SILVA FERREIRA.11- Por fim,JULGO EXTINTOo processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I do CPC.Expeça-se o que se fizer necessário ao cumprimento desta decisão.Após as formalidades legais,ARQUIVEM-SEos autos.Sem custas.P.R.I.C.Belém, 6 de setembro de 2019. MARGUI GASPAR BITTENCOURT.Juíza de Direito, em exercício, da 6ª Vara de Família da Capital.