Andamento do Processo n. 3446-1298 - Vila Nova - 08/11/2019 do TJPA

Comarca de São Miguel do Guamá

Secretaria da Vara Única de São Miguel do Guamá

se necessário, para os fins devidos. SMG/PA, ____/____/_____. HORÁCIO DE MIRANDA LOBATO NETO Juiz de Direito PROCESSO: 00007816520158140055 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MARCELE NAZARE MIRANDA DA SILVA SOUSA Ação: Busca e Apreensão em: 23/10/2019 REQUERENTE:BANCO ITAUCARD SA REQUERIDO:OSMARINO FERNANDES DE LIMA. CERTIDÃO Processo- 0000781-65.2015.8.14.0055 Certifico, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que encontrei o processo em epígrafe no estado em que se encontra e nesta data. Era o que tinha a ser certificado. São Miguel do Guamá/PA, 23 de outubro de 2019 Nataniely Santa Brígida Diretora de secretaria interina Fórum de: SÃO MIGUEL DO GUAMÁ - E-mail: [email protected] Endereço: Avenida Nazaré, n° 530 CEP: 68660 - 000 -Bairro: Vila Nova - Fone: (91) 3446-1298 PROCESSO: 00007943520118140055 PROCESSO ANTIGO: 201110005530 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Ação: Execução Fiscal em: 23/10/2019 EXEQUENTE:ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL EXEQUENTE:ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL EXECUTADO:LUIZ SOARES DA CRUZ. ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ VARA ÚNICA Processo nº DESPACHO Tento em vista o valor executado e a vigência da Lei Estadual nº 8.870/2019 c/c art. 1º da Portaria nº 262/2018 - SEFA, MANIFESTE-SE o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o seu interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito. Após, retornar conclusos. Despacho servindo como mandado/ofício, se necessário, para os fins devidos. SMG/PA, ____/____/_____. HORÁCIO DE MIRANDA LOBATO NETO Juiz de Direito PROCESSO: 00007972020118140055 PROCESSO ANTIGO: 201110005564

MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Ação: Execução Fiscal em: 23/10/2019 EXEQUENTE:ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL EXECUTADO:FRANCISCO DE ARAUJO DE MORAES. ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ VARA ÚNICA Processo nº DESPACHO Tento em vista o valor executado e a vigência da Lei Estadual nº 8.870/2019 c/c art. 1º da Portaria nº 262/2018 - SEFA, MANIFESTE-SE o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o seu interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito. Após, retornar conclusos. Despacho servindo como mandado/ofício, se necessário, para os fins devidos. SMG/PA, ____/____/_____. HORÁCIO DE MIRANDA LOBATO NETO Juiz de Direito PROCESSO: 00007991020118140055 PROCESSO ANTIGO: 201110005580 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MARCELE NAZARE MIRANDA DA SILVA SOUSA Ação: Busca e Apreensão em: 23/10/2019 REQUERENTE:FIAT ADM. DE CONSORCIOS LTDA Representante(s): OAB 12306 - ANA PAULA BARBOSA DA ROCHA GOMES (ADVOGADO) REQUERIDO:DJALMA NOGUEIRA DO NASCIMENTO. CERTIDÃO Processo- 0000799-10.2011.8.14.0055 Certifico, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que encontrei o processo em epígrafe no estado em que se encontra e nesta data. Era o que tinha a ser certificado. São Miguel do Guamá/PA, 23 de outubro de 2019 Nataniely Santa Brígida Diretora de secretaria interina Fórum de: SÃO MIGUEL DO GUAMÁ - E-mail: [email protected] Endereço: Avenida Nazaré, n° 530 CEP: 68660 - 000 - Bairro: Vila Nova - Fone: (91) 3446-1298 PROCESSO: 00008079720148140055 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MARCELE NAZARE MIRANDA DA SILVA SOUSA Ação: Execução de Título Extrajudicial em: 23/10/2019 EXEQUENTE:JOSE ROMULO RIBEIRO Representante(s): OAB 2816-B - EVALDO PINTO (ADVOGADO) OAB 17000 -ETTORE BATTU FILHO (ADVOGADO) OAB 18994 - MARCELLA DE LIMA BASTOS (ADVOGADO) EXECUTADO:CECAL CERAMICA CAVALCANTE LTDA. CERTIDÃO Processo- 0000807-97.2014.8.14.0055 Certifico, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que encontrei o processo em epígrafe no estado em que se encontra e nesta data. Era o que tinha a ser certificado. São Miguel do Guamá/PA, 23 de outubro de 2019 Nataniely Santa Brígida Diretora de secretaria interina Fórum de: SÃO MIGUEL DO GUAMÁ - E-mail: [email protected] Endereço: Avenida Nazaré, n° 530 CEP: 68660 - 000 - Bairro: Vila Nova - Fone: (91) 3446-1298 PROCESSO: 00008688720088140055 PROCESSO ANTIGO: 200810007276 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MARCELE NAZARE MIRANDA DA SILVA SOUSA Ação: Petição Cível em: 23/10/2019 REQUERIDO:MARIA RAIMUNDA DA COSTA FAVACHO REQUERENTE:JULIO CESAR DE LIMA Representante(s): MARCELO HENRIQUE BAGGIO (ADVOGADO) ADVOGADO:MARCELO HENRIQUE BAGGIO. CERTIDÃO Processo- 0000868-87.2008.8.14.0055 Certifico, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que encontrei o processo em epígrafe no estado em que se encontra e nesta data. Era o que tinha a ser certificado. São Miguel do Guamá/PA, 23 de outubro de 2019 Nataniely Santa Brígida Diretora de secretaria interina Fórum de: SÃO MIGUEL DO GUAMÁ - E-mail: [email protected] Endereço: Avenida Nazaré, n° 530 CEP: 68660 - 000 - Bairro: Vila Nova - Fone: (91) 3446-1298 PROCESSO: 00008837520118140055 PROCESSO ANTIGO: 201110006190

MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MARCELE NAZARE MIRANDA DA SILVA SOUSA Ação: Outras medidas provisionais em: 23/10/2019 REQUERENTE:TORNEADORA L M RACANELLI LTDA Representante(s): OAB 3039 - TEREZINHA DE JESUS BARBOSA PINHEIRO (ADVOGADO) OAB 7851 - CARLOS ALBERTO BARBOSA PINHEIRO (ADVOGADO) FRANCILEI MARIA CONTENTE PINHEIRO (ADVOGADO) REQUERIDO:BANCO BRADESCO. CERTIDÃO Processo- 0000883-75.2011.8.14.0055 Certifico, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que encontrei o processo em epígrafe no estado em que se encontra e nesta data. Era o que tinha a ser certificado. São Miguel do Guamá/PA, 23 de outubro de 2019 Nataniely Santa Brígida Diretora de secretaria interina Fórum de: SÃO MIGUEL DO GUAMÁ - E-mail: [email protected] Endereço: Avenida Nazaré, n° 530 CEP: 68660 - 000 - Bairro: Vila Nova - Fone: (91) 3446-1298 PROCESSO: 00009196820108140055 PROCESSO ANTIGO: 201010008048 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MARCELE NAZARE MIRANDA DA SILVA SOUSA Ação: Procedimento de Conhecimento em: 23/10/2019 EXEQUENTE:BANCO DA AMAZONIA SA Representante(s): OAB 8200-B - ROBERTO BRUNO ALVES PEDROSA (ADVOGADO) EXECUTADO:ANTONIO EDVANEUDO DE VASCONCELOS EXEQUENTE:EDVALDO LOPES VASCONCELOS EXECUTADO:E L DE VASCONCELOS INDRUSTRIA E COMERCIO REPRESENTANTE:ANDRE ALBERTO SOUZA SOARES Representante(s): OAB 7865 -ANDRE ALBERTO SOUZA SOARES (ADVOGADO) . CERTIDÃO Processo- 0000919-68.2010.8.14.0055 Certifico, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que encontrei o processo em epígrafe no estado em que se encontra e nesta data. Era o que tinha a ser certificado. São Miguel do Guamá/PA, 23 de outubro de 2019 Nataniely Santa Brígida Diretora de secretaria interina Fórum de: SÃO MIGUEL DO GUAMÁ - E-mail: [email protected] Endereço: Avenida Nazaré, n° 530 CEP: 68660 - 000 -Bairro: Vila Nova - Fone: (91) 3446-1298 PROCESSO: 00009206320108140055 PROCESSO ANTIGO: 201010008056 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MARCELE NAZARE MIRANDA DA SILVA SOUSA Ação: Monitória em: 23/10/2019 AUTOR:BANCO DA AMAZONIA SA Representante(s): ROBERTO BRUNO ALVES PEDROSA (ADVOGADO) REU:E L DE VASCONCELOS INDRUSTRIA E COMERCIO. CERTIDÃO Processo- 0000920-63.2010.8.14.0055 Certifico, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que encontrei o processo em epígrafe no estado em que se encontra e nesta data. Era o que tinha a ser certificado. São Miguel do Guamá/PA, 23 de outubro de 2019 Nataniely Santa Brígida Diretora de secretaria interina Fórum de: SÃO MIGUEL DO GUAMÁ - E-mail: [email protected] Endereço: Avenida Nazaré, n° 530 CEP: 68660 - 000 - Bairro: Vila Nova -Fone: (91) 3446-1298 PROCESSO: 00009245420158140055 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MARCELE NAZARE MIRANDA DA SILVA SOUSA Ação: Alvará Judicial em: 23/10/2019 REQUERENTE:TEREZINHA DE JESUS DE OLIVEIRA FARIAS Representante(s): OAB 16813-B - ADALGISA ROCHA CAMPOS (DEFENSOR) . CERTIDÃO Processo-0000924-54.2015.8.14.0055 Certifico, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que encontrei o processo em epígrafe no estado em que se encontra e nesta data. Era o que tinha a ser certificado. São Miguel do Guamá/PA, 23 de outubro de 2019 Nataniely Santa Brígida Diretora de secretaria interina Fórum de: SÃO MIGUEL DO GUAMÁ - E-mail: [email protected] Endereço: Avenida Nazaré, n° 530 CEP: 68660 - 000 - Bairro: Vila Nova - Fone: (91) 3446-1298 PROCESSO: 00009425020108140055 PROCESSO ANTIGO: 201010008262

MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MARCELE NAZARE MIRANDA DA SILVA SOUSA Ação: Cautelar Fiscal em: 23/10/2019 REQUERIDO:VILDEMAR ROSA FERNANDES REQUERENTE:MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAMA - PREFEITURA MUNICIPAL Representante(s): JOAO EUDES DE CARVALHO NERI (ADVOGADO) REPRESENTANTE:MARCIA MARIA ROCHA CAVALCANTE. CERTIDÃO Processo- 0000942-50.2010.8.14.0055 Certifico, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que encontrei o processo em epígrafe no estado em que se encontra e nesta data. Era o que tinha a ser certificado. São Miguel do Guamá/PA, 23 de outubro de 2019 Nataniely Santa Brígida Diretora de secretaria interina Fórum de: SÃO MIGUEL DO GUAMÁ - E-mail: [email protected] Endereço: Avenida Nazaré, n° 530 CEP: 68660 - 000 - Bairro: Vila Nova -Fone: (91) 3446-1298 PROCESSO: 00009620520088140055 PROCESSO ANTIGO: 200810008266 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MARCELE NAZARE MIRANDA DA SILVA SOUSA Ação: Execução Fiscal em: 23/10/2019 REQUERENTE:ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL Representante(s): JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES (ADVOGADO) REQUERIDO:SUPER MOVEIS COMERCIAL LTDA-EPP. CERTIDÃO Processo- 0000962-05.2008.8.14.0055 Certifico, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que encontrei o processo em epígrafe no estado em que se encontra e nesta data. Era o que tinha a ser certificado. São Miguel do Guamá/PA, 23 de outubro de 2019 Nataniely Santa Brígida Diretora de secretaria interina Fórum de: SÃO MIGUEL DO GUAMÁ - E-mail: [email protected] Endereço: Avenida Nazaré, n° 530

CEP: 68660 - 000 - Bairro: Vila Nova - Fone: (91) 3446-1298 PROCESSO: 00009656620078140055 PROCESSO ANTIGO: 200710009736 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MARCELE NAZARE MIRANDA DA SILVA SOUSA Ação: Execução de Título Extrajudicial em: 23/10/2019 ADVOGADO:JENIFFER DE BARROS REQUERIDO:ORLANDO MONTEIRO DE SOUZA AUTOR:ROSA DE FATIMA DA SILVA MARINHO. CERTIDÃO Processo- 0000965-66.2007.8.14.0055 Certifico, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que encontrei o processo em epígrafe no estado em que se encontra e nesta data. Era o que tinha a ser certificado. São Miguel do Guamá/PA, 23 de outubro de 2019 Nataniely Santa Brígida Diretora de secretaria interina Fórum de: SÃO MIGUEL DO GUAMÁ - E-mail: [email protected] Endereço: Avenida Nazaré, n° 530 CEP: 68660 - 000 - Bairro: Vila Nova -Fone: (91) 3446-1298 PROCESSO: 00009809220128140055 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MARCELE NAZARE MIRANDA DA SILVA SOUSA Ação: Reintegração / Manutenção de Posse em: 23/10/2019 REQUERENTE:EDINILSON CARDOSO TEIXEIRA Representante(s): OAB 13446 - FABIANO JOSE DINIZ LOPES JUNIOR (DEFENSOR) REQUERIDO:CONHECIDO POR LINO. CERTIDÃO Processo- 0000980-92.2012.8.14.0055 Certifico, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que encontrei o processo em epígrafe no estado em que se encontra e nesta data. Era o que tinha a ser certificado. São Miguel do Guamá/PA, 23 de outubro de 2019 Nataniely Santa Brígida Diretora de secretaria interina Fórum de: SÃO MIGUEL DO GUAMÁ - E-mail: [email protected] Endereço: Avenida Nazaré, n° 530 CEP: 68660 - 000 - Bairro: Vila Nova -Fone: (91) 3446-1298 PROCESSO: 00009834220158140055 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MARCELE NAZARE MIRANDA DA SILVA SOUSA Ação: Execução Fiscal em: 23/10/2019 EXECUTADO:INDUSTRIA CERAMICA TABOCAS LTDA EXEQUENTE:A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL. CERTIDÃO Processo- 0000983-42.2015.8.14.0055 Certifico, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que encontrei o processo em epígrafe no estado em que se encontra e nesta data. Era o que tinha a ser certificado. São Miguel do Guamá/PA, 23 de outubro de 2019 Nataniely Santa Brígida Diretora de secretaria interina Fórum de: SÃO MIGUEL DO GUAMÁ - E-mail: [email protected] Endereço: Avenida Nazaré, n° 530 CEP: 68660 - 000 -Bairro: Vila Nova - Fone: (91) 3446-1298 PROCESSO: 00010134820138140055 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MARCELE NAZARE MIRANDA DA SILVA SOUSA Ação: Averiguação de Paternidade em: 23/10/2019 REQUERENTE:E. R. F. L. REPRESENTANTE:R. F. L. REPRESENTANTE:MARIA JULIA BIZERRA FERREIRA Representante(s): OAB 13446 - FABIANO JOSE DINIZ LOPES JUNIOR (DEFENSOR) REQUERIDO:WILSON ALVES SOARES. CERTIDÃO Processo- 0001013-48.2013.8.14.0055 Certifico, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que encontrei o processo em epígrafe no estado em que se encontra e nesta data. Era o que tinha a ser certificado. São Miguel do Guamá/PA, 23 de outubro de 2019 Nataniely Santa Brígida Diretora de secretaria interina Fórum de: SÃO MIGUEL DO GUAMÁ - E-mail: [email protected] Endereço: Avenida Nazaré, n° 530 CEP: 68660 - 000 - Bairro: Vila Nova -Fone: (91) 3446-1298 PROCESSO: 00010143620088140055 PROCESSO ANTIGO: 200810008688 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Ação: Execução Fiscal em: 23/10/2019 EXECUTADO:INDUSTRIA LAMINADORA GUAMA LTDA EXEQUENTE:ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SÃO MIGUEL DO GUAMÁ VARA ÚNICA Processo nº 0001014-36.2008.8.14.0055 Embargante: ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Embargado: INDUSTRIA LAMINADORA GUAMÁ - LTDA SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ESTADO DO PARÁ, ora embargante, ofereceu, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da sentença proferida às fls. 32/34, nestes autos. Pede em síntese, que seja suprida a omissão apontada na referida sentença, pois alega que este juízo não analisou a petição protocolada antes de proferida a sentença. É o necessário relatório. Decido. O objetivo dos Embargos de Declaração é trazer à lume o verdadeiro conteúdo da decisão, impondo, quando necessário, a sua correção para a escoimar de qualquer obscuridade, contradição ou omissão, sendo possível ocorrer, em alguns casos, como efeito colateral do provimento do recurso, o efeito infringente ou modificativo do julgado. No caso em exame, verifico que foram tempestivamente opostos e reconheço a legitimidade recursal da parte embargante, bem como o interesse de recorrer e a via eleita. Regularmente processados, não há qualquer fato impeditivo ou extintivo do direito de recorrer, estando preenchidos os pressupostos extrínsecos da presente via recursal. Tem como requisitos objetivos para o seu conhecimento que seja interposto de alguma decisão judicial (decisão interlocutória ou sentença), a qual apresente obscuridade, contradição ou omissão, no prazo máximo de cinco dias. Porém, a decisão embargada não padece dos vícios relacionados no art. 1.022 do Código de Processo Civil. Verifico que a petição anexa aos embargos de declaração, fls. 44/45, não dizem respeito a este processo, bem como não fora protocolada e associada ao mesmo, posto que está endereçada ao

processo nº 0011069-44.2003.814.0301 e no comprovante de envio consta o "processo nº 001106442003814030". Ademais, em consulta ao sistema LIBRA não consta nenhuma petição pendente de juntada aos autos. Dessa forma, não há qualquer omissão na sentença guerreada e, em consequência, não merece ser reformada. Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração apresentados pela parte embargante, porém lhes nego provimento, por não se encontrar presente no caso qualquer das hipóteses do art. 1.022, incisos I e II, do Código de Processo Civil. P. R. I. Após, o trânsito em julgado, arquive-se. São Miguel do Guamá/PA, ____/10/2019. HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Juiz de Direito PROCESSO: 00010181620088140055 PROCESSO ANTIGO: 200810008670 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Ação: Execução Fiscal em: 23/10/2019 EXEQUENTE:ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL EXECUTADO:A T VALE E CIA LTDA. ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ VARA ÚNICA Processo nº DESPACHO Tento em vista o valor executado e a vigência da Lei Estadual nº 8.870/2019 c/c art. 1º da Portaria nº 262/2018 - SEFA, MANIFESTE-SE o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o seu interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito. Após, retornar conclusos. Despacho servindo como mandado/ofício, se necessário, para os fins devidos. SMG/PA, ____/____/_____. HORÁCIO DE MIRANDA LOBATO NETO Juiz de Direito PROCESSO: 00010305320088140055 PROCESSO ANTIGO: 200810008844

MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MARCELE NAZARE MIRANDA DA SILVA SOUSA Ação: Execução Fiscal em: 23/10/2019 EXEQUENTE:ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL EXECUTADO:A T VALE E CIA LTDA. CERTIDÃO Processo- 0001030-53.2008.8.14.0055 Certifico, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que encontrei o processo em epígrafe no estado em que se encontra e nesta data. Era o que tinha a ser certificado. São Miguel do Guamá/PA, 23 de outubro de 2019 Nataniely Santa Brígida Diretora de secretaria interina Fórum de: SÃO MIGUEL DO GUAMÁ - E-mail: [email protected] Endereço: Avenida Nazaré, n° 530 CEP: 68660 - 000 -Bairro: Vila Nova - Fone: (91) 3446-1298 PROCESSO: 00010502920078140055 PROCESSO ANTIGO: 200710010494 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MARCELE NAZARE MIRANDA DA SILVA SOUSA Ação: Interdição em: 23/10/2019 INTERDITANDO:LUCIMAR PINTO DOS SANTOS INTERDITO:LUCIRENE PINTO DOS SANTOS Representante(s): JANDIRA JOSELIA DE OLIVEIRA (ADVOGADO) . CERTIDÃO Processo- 0001050-29.2007.8.14.0055 Certifico, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que encontrei o processo em epígrafe no estado em que se encontra e nesta data. Era o que tinha a ser certificado. São Miguel do Guamá/PA, 23 de outubro de 2019 Nataniely Santa Brígida Diretora de secretaria interina Fórum de: SÃO MIGUEL DO GUAMÁ - E-mail: [email protected] Endereço: Avenida Nazaré, n° 530 CEP: 68660 - 000 - Bairro: Vila Nova -Fone: (91) 3446-1298 PROCESSO: 00010864320078140055 PROCESSO ANTIGO: 200710011012 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MARCELE NAZARE MIRANDA DA SILVA SOUSA Ação: Execução Fiscal em: 23/10/2019 EXECUTADO:JAMBO MADEIRAS LTDA EXEQUENTE:ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL. CERTIDÃO Processo- 0001086-43.2007.8.14.0055 Certifico, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que encontrei o processo em epígrafe no estado em que se encontra e nesta data. Era o que tinha a ser certificado. São Miguel do Guamá/PA, 23 de outubro de 2019 Nataniely Santa Brígida Diretora de secretaria interina Fórum de: SÃO MIGUEL DO GUAMÁ - E-mail: [email protected] Endereço: Avenida Nazaré, n° 530 CEP: 68660 - 000 -Bairro: Vila Nova - Fone: (91) 3446-1298 PROCESSO: 00011099220158140055 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MARCELE NAZARE MIRANDA DA SILVA SOUSA Ação: Inventário em: 23/10/2019 INVENTARIANTE:MARIA DE JESUS DOS SANTOS MAIA Representante(s): OAB 13576-A - GISELIA DOMINGAS RAMALHO GOMES (ADVOGADO) . CERTIDÃO Processo- 0001109-92.2015.8.14.0055 Certifico, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que encontrei o processo em epígrafe no estado em que se encontra e nesta data. Era o que tinha a ser certificado. São Miguel do Guamá/PA, 23 de outubro de 2019 Nataniely Santa Brígida Diretora de secretaria interina Fórum de: SÃO MIGUEL DO GUAMÁ - E-mail: [email protected] Endereço: Avenida Nazaré, n° 530 CEP: 68660 - 000 - Bairro: Vila Nova - Fone: (91) 3446-1298 PROCESSO: 00011110420118140055 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Ação: Petição Cível em: 23/10/2019 REQUERENTE:FAZENDA NACIONAL PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA REQUERIDO:MANOEL CHAVES RIBEIRO. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SÃO MIGUEL DO GUAMÁ VARA ÚNICA Processo nº 0001111-04.2011.8.14.0055 Exequente: UNIÃO Executado: MANOEL CHAVES RIBEIRO DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a petição de fls. 09/23 foi equivocadamente juntada aos presentes autos, quando deveria ter sido autuada de forma apartada, gerando um número processual e apensada a estes autos, uma vez que se trata de EMBARGOS A

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