Andamento do Processo n. 00193757220058140301 - 08/11/2019 do TJPA

Fórum Cível

Secretaria da 3ª Vara Cível e Empresarial da Capital

Tribunal de Justiça, independentemente do juízo de admissibilidade. Cumpra-se. Belém (PA), 06 de novembro de 2019. Silvio César dos Santos Maria Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial da Capital PROCESSO: 00193757220058140301 PROCESSO ANTIGO: 200510618539 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): SILVIO CESAR DOS SANTOS MARIA Ação: Procedimento Comum Cível em: 08/11/2019 REQUERENTE:ALEXANDRE DOS SANTOS REIS Representante(s): OAB 8345 - DORALICE MELO AGUIAR (ADVOGADO) REQUERIDO:DELTA PUBLICIDADE S/A Representante(s): OAB 11084 - BETHANIA DO SOCORRO GUIMARAES BASTOS CAVALEIRO DE (ADVOGADO) OAB 2741 - JORGE LUIZ BORBA COSTA (ADVOGADO) . Processo nº 0019375-72.2005.8.14.0301 DECISÃO Preliminarmente DEFIRO o pedido de tramitação preferencial do feito realizado pela advogada exequente DORALICE MELO AGUIAR à fl. 527. Compulsando os autos verifico que à fl. 516 foi julgada improcedente a impugnação à execução apresentada, sendo a impugnante condenada ao pagamento de 10% do valor do débito a título de honorários de sucumbência. Às fls. 523-525 a advogada exequente requereu o cumprimento de sentença, sendo a requerida intimada para promover o pagamento voluntário do débito (fl. 529), o que não foi feito. Assim, foi requisitado o bloqueio via BACENJUD de R$ 14.345,90, sendo a penhora devidamente efetivada. Conforme certidão de fl. 544, não houve impugnação à penhora realizada. Às fls. 546-547 a executada DELTA PUBLICIDADE requereu o desbloqueio de valores em excesso de execução. Verifico que não merecem prosperar os argumentos da executada tendo em vista que os valores bloqueados no processo se referem a dívida de R$ 114.541,36, e, posteriormente, à dívida decorrente do crédito devido à advogada em razão da sucumbência da executada em relação à impugnação manejada. Assim, ante a inexistência de qualquer excesso de valores bloqueados em relação às contas da empresa, INDEFIRO o pedido de debloqueio realizado pela peticionante. Ante a ausência de impugnação ao bloqueio realizado para fins de pagamento da verba honorária, DEFIRO a pedido de expedição de Alvará Judicial para levantamento de valores em nome de DORALICE MELO AGUIAR. Belém, 31 de outubro de 2019 SILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial da Capital PROCESSO: 00194657620158140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): SILVIO CESAR DOS SANTOS MARIA Ação: Execução de Título Extrajudicial em: 08/11/2019 EXEQUENTE:BANCO ITAUCARD SA Representante(s): OAB 6686 - CARLA SIQUEIRA BARBOSA (ADVOGADO) OAB 15530 - LAYSA AGENOR LEITE (ADVOGADO) EXECUTADO:CIDCLEY FERREIRA T CARVALHO. Processo nº 0019465-76.2015.8.14.0301 Compulsando os autos verifico que a autora BANCO ITAUCARD S.A não promoveu a juntada do original do título, sendo este pressuposto indispensável para o desenvolvimento válido e regular do processo executório. Ante o exposto, faculto o prazo de 30 dias para que a autora proceda a juntada sob pena de extinção do feito por ausência de pressuposto processual. Com a juntada do título, voltem os autos conclusos para a realização da diligência junto ao sistema INFOJUD. Belém, 05 de novembro de 2019 SILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA Juiz de Direito da 3ª Vara Cível e Empresarial da Capital PROCESSO: 00195432920068140301 PROCESSO ANTIGO: 200610593285 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): NILMA VIEIRA LEMOS Ação: Embargos à Execução em: 08/11/2019 EMBARGADO:SHALLON ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA Representante(s): RONDINELI FERREIRA PINTO (ADVOGADO) EMBARGANTE:TELEMAR NORTE LESTE S/A Representante(s): LUIS OTAVIO LOBO P RODRIGUES (ADVOGADO) . ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Provimento 08/2014-CJRMB em cumprimento ao despacho de fl. 425, fica o embargado intimado para que, caso queira, no prazo de 30 dias, dê início à fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 523 de seguintes do CPC. Belém, 05/11/2019. NILMA LEMOS Analista Judiciário - Mat. 4548-9 PROCESSO: 00197551520058140301 PROCESSO ANTIGO: 200510631747 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): SILVIO CESAR DOS SANTOS MARIA Ação: Execução de Título Judicial em: 08/11/2019 AUTOR:EMIKO MORIMITSU Representante(s): OAB 5949 -CRISTOVINA PINHEIRO DE MACEDO (ADVOGADO) REU:AFONSO COSTA DA SILVA Representante(s): OAB 4326 - MERCES DE JESUS MAUES CARDOSO (DEFENSOR) LUIZ PAULO ALBUQUERQUE DEF.PUB. (ADVOGADO) REU:FLAVIO EDUARDO DA COSTA SILVA Representante(s): OAB 4326 - MERCES DE JESUS MAUES CARDOSO (DEFENSOR) REU:JACKELINE OLIVEIRA DA SILVA Representante(s): OAB 4326 - MERCES DE JESUS MAUES CARDOSO (DEFENSOR) LUIZ PAULO ALBUQUERQUE DEF.PUB. (ADVOGADO) . Processo nº 0019755-15.2005.8.14.0301 Trata-se de AÇÃO DE DESPEJO cumulada obrigação de pagar interposta por EMIKO MORIMUTSU em face de AFONSO COSTA DA SILVA, FLÁVIO EDUARDO COSTA DA SILVA e JACKELINE OLIVEIRA DA SILVA. O processo foi sentenciado, sendo reconhecida a procedência do pedido do autor, sendo determinada a desocupação do imóvel e o pagamento dos alugueres em aberto devidos até a data da efetiva desocupação. O requerido foi AFONSO foi pessoalmente intimado acerca da decisão. Os fiadores FLÁVIO e JACKELINE não foram pessoalmente intimados em razão da não

localização dos mesmos, razão pela qual foram citados por edital, sendo nomeado curador especial para atuar em sua defesa (fl. 45-47). Às fls. 53-57 o autor requereu o início da execução da obrigação de pagar, apresentando os cálculos necessários para tornar a dívida líquida. À fl. 64 o autor requereu a habilitação da sua assistente jurídica em razão da incapacidade relativa superveniente. Preliminarmente, DEFIRO a habilitação da assistente do autor, devendo seu nome ser anotado na capa dos autos. Compulsando os autos verifico que todos os requeridos foram pessoalmente citados na fase de conhecimento, conforme evidenciado à fl. 14 dos autos. Ante a mudança de endereço não comunicada ao juízo, entendo válida a notificação encaminhada ao endereço do executado, e, portanto, desnecessária a diligência requerida à fl. 67 no sentido de buscar o endereço dos executados. Assim, reputo os executados validamente intimados acerca do início do cumprimento de sentença. Intime-se o exequente para que indique bens a penhora. Belém, 07 de novembro de 2019 SILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial da Capital PROCESSO: 00216069720178140301 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): SILVIO CESAR DOS SANTOS MARIA Ação: Arrolamento Sumário em: 08/11/2019 INVENTARIANTE:SOLANGE NAZARE DE SOUZA OLIVEIRA Representante(s): OAB 5643 - JOSE FERREIRA DAS NEVES (ADVOGADO) INVENTARIADO:SEBASTIAO VALERIO DE SOUZA INVENTARIADO:NATALINA FERREIRA DE SOUZA. Processo nº 00216069720178140301 DESPACHO 1. Conforme determinado no despacho anterior, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. 2. PRIC Belém-PA, 06 de novembro de 2019. Silvio César dos Santos Maria Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial da Capital PROCESSO: 00217989820158140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): SILVIO CESAR DOS SANTOS MARIA Ação: Interdição em: 08/11/2019 REQUERENTE:GETULIO DE ALMEIDA JALES JUNIOR Representante(s): OAB 2648 - JOSE ALCIMAR MARQUES GOMES (ADVOGADO) INTERDITANDO:JOANA DE JESUS DANTAS LOPES SALES. SENTENÇA Vistos, etc... I -RELATÓRIO GETÚLIO DE ALMEIDA JALES JUNIOR ajuizou a presente AÇÃO DE CURATELA em face de JOANA DE JESUS DANTAS LOPES JALES, qualificados na exordial, objetivo ser nomeado como curador da idosa, que não mais detinha o discernimento necessário para a prática dos atos da vida civil Foi deferida a gratuidade da justiça (fl. 15). A parte autora informou ocorrência da morte da interditanda, juntando, na oportunidade, a certidão de óbito da mesma à fl. 47. É o breve relatório. Decido. II -FUNDAMENTAÇÃO Como é cediço, o interesse processual se verifica pela presença da utilidade do provimento jurisdicional vindicado pelo demandante, proveito este aferida pela necessidade e adequação da tutela pretendida. Compulsando os autos verifico que a interditanda faleceu no dia 05 de agosto de 201922.03.2017, conforme indica certidão de óbito acostada à fl. 47 Nessa medida, não se encontra mais demonstrada a necessidade/utilidade do provimento jurisdicional vindicado inicialmente, uma vez que o objeto da ação se referia a interdição da Sra. JOANA DE JESUS DANTAS LOPES JALES. Isso posto, configurada a falta de interesse processual superveniente, ante a perda do objeto da ação, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, declaro EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito. Cientifique-se o Ministério Público. Sem custas, ante o deferimento da gratuidade da justiça (fl. 15) P. R. I. Após as cautelas legais, arquivem-se os autos dando-se baixa na distribuição. Belém-PA, 07 de novembro de 2019 SILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial da Capital PROCESSO: 00230324720178140301 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): SILVIO CESAR DOS SANTOS MARIA Ação: Procedimento Comum Cível em: 08/11/2019 AUTOR:SHIGETOSHI KODAMA Representante(s): OAB 22548 - MARCELO ASSUNCAO FERREIRA (ADVOGADO) AUTOR:FUMI KODAMA Representante(s): OAB 22438 - BRUNA KEDMA ROSA FERREIRA (ADVOGADO) REU:CKOM ENGENHARIA LTDA REU:META EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Processo nº 0023032-47.2017.8.14.0301 DECISÃO Compulsando os autos verifico que os autores requerem a concessão do benefício da gratuidade da justiça, contudo, não comprovaram a insuficiência de recursos, razão pela qual foram intimados em 07/07/2017 para que apresentassem documentos aptos a comprovar o estado de hipossuficiente. Em 23.04.2019 a patrona dos autores substabeleceu poderes para o advogado Marcelo Assunção Ferreira, OAB/PA nº 22.546, que requereu sua habilitação nos autos do processo. Em vista da ausência de documentos que comprovem o estado de hipossuficiência dos autores INDEFIRO os benefícios da gratuidade da justiça e determino que os autores sejam intimados para que no prazo de 30 dias promovam o recolhimento das custas judiciais sob pena de indeferimento da inicial. No mesmo prazo deverá ser comprovado o recolhimento nos autos do processo. Belém, 05 de novembro de 2019 SILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial da Capital PROCESSO: 00235272820038140301 PROCESSO ANTIGO: 200310509079

MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): SILVIO CESAR DOS SANTOS MARIA Ação: Procedimento Comum Cível em: 08/11/2019 REU:BANCO AMAZONIA SA BASA Representante(s): OAB