Andamento do Processo n. 1.241.838 - Recurso Extraordinário / Agravo - 08/11/2019 do STF

Supremo Tribunal Federal
há 11 dias

Presidência

Processos de Competência da Presidência

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.241.838 (139)

ORIGEM : 70080078769 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

REGISTRADO :MINISTRO PRESIDENTE

RECTE.(S) : ALEX SANDRO GOMES LOPES

ADV.(A/S) : EDUARDO SOARES POSSER (100268/RS)

ADV.(A/S) : RODRIGO ROLLEMBERG CABRAL (83609/RS)

RECDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

DESPACHO

Este Supremo Tribunal submeteu as questões trazidas no presente processo à sistemática da repercussão geral (Recurso Extraordinário n. 598.365, Tema n. 181): ausência de repercussão geral.

Pelo exposto, determino a devolução destes autos ao Tribunal de origem para observância dos procedimentos previstos na al. a do inc. I do art. 1.030 do Código de Processo Civil (al. c do inc. V do art. 13 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).

Publique-se.

Brasília, 5 de novembro de 2019.

Ministro Dias Toffoli Presidente

Documento assinado digitalmente