Andamento do Processo n. 0000497-44.2018.5.10.0013 - ATSum - 08/11/2019 do TRT-10

18ª Vara do Trabalho de Brasília

Processo Nº ATSum-0000497-44.2018.5.10.0013

RECLAMANTE ALUISIO DA SILVA RODRIGUES

ADVOGADO CRISTIANNE RODRIGUES DO AMARAL(OAB: 43227/DF)

ADVOGADO RICARDO PINTO DO AMARAL(OAB: 21269/DF)

RECLAMADO CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

ADVOGADO CLAUDIA PIGNATA ALVES TERTULIANO(OAB: 34477/DF)

ADVOGADO ELISA FERREIRA SOARES MOREIRA(OAB: 53323/DF)

ADVOGADO KLEBER BORGES DE MOURA(OAB: 14012/DF)

Intimado (s)/Citado (s):

- ALUISIO DA SILVA RODRIGUES

- CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL -NOVACAP

Pelo exposto, extingue-se o processo, sem resolução do mérito, em razão da falta de interesse de agir, quanto às pretensões deduzidas em face dos demais membros da equipe, conforme Fundamentos acima, os quais integram este dispositivo. Defere-se o benefício da justiça gratuita ao reclamante. Tendo em vista o grau de zelo profissional, o lugar de prestação do

serviço, a natureza e importância da causa, o trabalho realizado e tempo exigido, deferir ao advogado da reclamada, ante a improcedência parcial do pedido, o percentual de 5%, a título de honorários advocatícios, se (e somente se) restar comprovado, nos autos, em até 2 anos, a contar do trânsito em julgado da presente decisão, que cessou a condição de hipossuficiência do autor, esclarecido que o encargo probatório, a esse respeito, é da reclamada. A expressão "desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa", contida no parág. 4º, do art. 791-A, da CLT, é inconstitucional e não deverá ser, portando, aplicada. Custas, pelo autor, no importe de R$ 100,00, calculadas sobre R$ 5000,00, valor arbitrado à causa, dispensadas, na forma da lei. Intimem-se as partes e o INSS.

Encerrou-se a audiência.

Nada mais.

Brasília, 7 de novembro de 2019

Jonathan Quintão Jacob

Juiz do Trabalho