Andamento do Processo n. 0001647-90.2014.5.10.0016 - ATSum - 08/11/2019 do TRT-10

16ª Vara do Trabalho de Brasília

Processo Nº ATSum-0001647-90.2014.5.10.0016

RECLAMANTE FRANCISCO DOS SANTOS

ADVOGADO RICARDO PINTO DO AMARAL(OAB: 21269/DF)

RECLAMADO CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

ADVOGADO CHRYSTIAN JUNQUEIRA ROSSATO(OAB: 15573/DF)

ADVOGADO ALESSANDRO LIMA PIRES(OAB: 26082/DF)

Intimado (s)/Citado (s):

- CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL -NOVACAP

- FRANCISCO DOS SANTOS

DECISÃO Pelo exposto, CONHEÇO da impugnação aos cálculos interposta por FRANCISCO DOS SANTOS para, no mérito, ACOLHÊ-LA , e CONHEÇO dos embargos à execução opostos pela COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP para, no mérito, ACOLHÊ-LA PARCIALMENTE , nos termos da fundamentação supra . Aprovo os cálculos de fls.519/525 e fixo o 'quantum debeatur' em R$51.381,27, valor posicionado em 31/01/2019, estando as parcelas assim discriminadas: # Total líquido do exequente: R$ 40.816,95 # INSS Empregador + SAT: R$ 6.461,93 # Custas processuais: R$ 837,04 # FGTS depósito: R$ 3.265,35 # Total Geral: R$ 51.381,27 Custas, pela executada, no importe de R$ 44,26, nos termos do artigo 789-A, V, da CLT, a serem recolhidas ao final. Decorrido o prazo recursal in albis , expeça-se alvará para liberação do crédito líquido do exequente, além de recolhimento, em guias próprias, dos valores atinentes à contribuição previdenciária, a partir dos valores que garantem o juízo. O saldo remanescente, se existir, deverá ser restituído à executada, por alvará. Intimem-se as partes.

BRASILIA, 8 de Novembro de 2019

RAQUEL SOLON LOPES