Andamento do Processo n. 0010195-95.2010.8.26.0292 - Declaração de Ausência - 13/11/2019 do TJSP

Jacareí

Cível

1ª Vara de Família e Sucessões

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO ANGELA SCHMIDT LOURENÇO RODRIGUES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALERIA BUENO DE CAMARGO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0222/2019

Processo 0010195-95.2010.8.26.0292 (292.01.2010.010195) - Declaração de Ausência - Curadoria dos bens do ausente -H.M.C.D. e outro - Lucrecia Diniz - M.A.L. - Vistos. Ao relatório de fls. 543 acrescento que houve indeferimento da primeira venda em razão da impropriedade da proposta apresentada. Foi determinada a organização do quadro sucessório com o cumprimento do disposto no artigo 745 do CPC. Ainda assim, a proposta foi renovada e foi autorizada a expedição de alvará para a venda do bem (fls. 555 e 557). A venda não ocorreu e a curadora pediu a juntada de documentos (fls. 565 e 589) e a abertura da sucessão (fls. 570/586). Foi determinada a exclusão de Vicente Maria Leite e Antônio Leite, pré-mortos, porque eles não deixaram herdeiros necessários. Determinou-se, ainda, a trazida de informações e habilitação dos herdeiros (fls. 593). Foram transferidos os créditos da requerida para conta judicial (fls. 597). A curadora noticiou a desistência do interessado anterior, bem como o surgimento de outra interessada na aquisição do imóvel, que foi desocupado pela inquilina. Juntou documentos e procuração dos demais herdeiros (fls. 599/600 e documentos de fls. 601/682). O MP ratificou a concordância com o pedido de alvará. É o relatório. DECIDO. A sucessão provisória está em curso há mais de dois anos (fls. 356/357). Foram expedidos os editais necessários na forma dos artigos 1163 e 1165 do CPC que então estava em vigor. Passados tantos anos, a requerida não reapareceu. O patrimônio vem sendo gerenciado pela curadora nomeada, mas a sucessão definitiva ainda não pode ser determinada tendo em vista não ter decorrido o prazo de dez anos previsto no artigo 37 do CC. A venda do imóvel foi autorizada para evitar ruína (art. 31 do CC). Hoje, considerando que o imóvel está novamente desocupado, e havendo outra interessada na aquisição do mesmo, deve-se mais uma vez autorizar a venda para preservar o patrimônio da requerida. O valor da venda deverá ser depositado em conta judicial vinculada a este processo, com prestação de contas da curadora no prazo máximo de 30 dias após a expiração do alvará. Expeça-se alvará com validade de 120 dias. Intime-se. - ADV: THIAGO LUIS HUBER VICENTE (OAB 261821/SP)