Andamento do Processo n. 0508381-33.2018.8.05.0150 - 13/11/2019 do DJBA

Diário de Justiça do Estado da Bahia
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Processo nº: 0508381-33.2018.8.05.0150 Classe Assunto: Boletim de Ocorrência Circunstanciada - Roubo (art. 157) Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Vistos e examinados. Do exposto, Declaro a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 107 c/c 109, inc. VI, e 115, todos do Código Penal, por reconhecer a prescrição retroativa em perspectiva e extinta a punibilidade em relação a Nome da Parte Passiva Selecionada P. L. A. DA S., pela decorrência do período de um ano e meio desde a data do fato até a presente data. Sem custas, na forma do art 141, § 2º do ECA. Transitada em julgado esta decisão, certifique-se nos autos e arquive-se, com baixa no sistema. P. R. I. Cumpra-se.

Lauro De Freitas (BA), 08 de novembro de 2019.

Maria Helena Lordelo de Salles Ribeiro Juíza de Direito

SENTENÇA

Processo nº: 0301502-28.2017.8.05.0150 Classe Assunto: Execução de Medidas Sócio-educativas - Liberdade assistida Autor: 1MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Socioeducando: L. DOS S.

Vistos e examinados.

Do exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA em relação a L. DOS S. pela decorrência do prazo de dois anos e cinco meses, sem a execução da medida imposta e, por conseqüência, decreto a extinção do processo, nos termos do art. 107 c/c 110 do Código Penal . Transitada em julgado esta decisão, certifique-se nos autos e arquive-se, com baixa no sistema. Sem custas. P. R. I . Cumpra-se.

Lauro De Freitas (BA), 24 de outubro de 2019.

Maria Helena Lordelo de Salles Ribeiro Juíza de Direito

Paulo Sérgio da Conceição Júnior Estagiário

SENTENÇA

Processo nº: 0502082-74.2017.8.05.0150

Classe Assunto: Processo de Apuração de Ato Infracional - Roubo Majorado Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Menor Infrator: S. G. S.

Do exposto, Declaro a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 107 c/c 109, inc. VI, e 115, todos do Código Penal, por reconhecer a prescrição retroativa em perspectiva e extinta a punibilidade em relação a S. G. S., pela decorrência do período de dois anos e seis meses entre o recebimento da representação até a presente data. Sem custas, na forma do art 141, § 2º do ECA. Transitada em julgado esta decisão, certifique-se nos autos e arquive-se, com baixa no sistema. P. R. I. Cumpra-se.

Lauro De Freitas (BA), 24 de outubro de 2019.

Maria Helena Lordelo de Salles Ribeiro Juíza de Direito

Paulo Sérgio da Conceição Júnior Estagiário

SENTENÇA

Processo nº: 0509350-82.2017.8.05.0150 Classe Assunto: Processo de Apuração de Ato Infracional - Ameaça (art. 147) Autor: 1MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Menor Infrator: J. S. S.

Vistos e examinados. Do exposto, Declaro a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 107 c/c 109, inc. VI, e 115, todos do Código Penal, por reconhecer a prescrição retroativa em perspectiva e extinta a punibilidade em relação a J. S. S., pela decorrência do período de mais de 02 anos entre o recebimento da representação até a presente data. Sem custas, na forma do art 141, § 2º do ECA. Transitada em julgado esta decisão, certifique-se nos autos e arquive-se, com baixa no sistema. P. R. I. Cumpra-se.

Lauro De Freitas (BA), 24 de outubro de 2019.

Maria Helena Lordelo de Salles Ribeiro Juíza de Direito

SENTENÇA

Processo nº: 0501988-58.2019.8.05.0150 Classe Assunto: Processo de Apuração de Ato Infracional - Roubo (art. 157) Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Menor Infrator: W. S. DE A.

Vistos e examinados, Isto posto, e por tudo o mais que dos autos consta, julgo procedente a representação do Ministério Público em face de W. S. DE A., nascido em 26/12/2001, aplicando-lhe a Medida Sócio-educativa de LIBERDADE ASSISTIDA, prevista no art. 112, VI, da Lei n.º 8.069/90, em razão da prática de ato infracional descrito no artigo 157, do Código Penal. P.R.I. Ciência pessoal ao réu, ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Decorrido o prazo recursal, expeça-se a guia para a execução desta sentença, com os documentos necessários. Após, arquivem-se os autos, com baixa no Sistema.

Lauro De Freitas (BA), 30 de outubro de 2019.

Maria Helena Lordelo de Salles Ribeiro Juíza de Direito

SENTENÇA

Processo nº: 0301500-58.2017.8.05.0150 Classe Assunto: Execução de Medidas Sócio-educativas - Liberdade assistida Autor: 1MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Socioeducando: G. S. L.

Vistos e examinados. Do exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA em relação a G. S. L. pela decorrência do prazo de dois anos e cinco meses, sem a execução da medida imposta e, por conseqüência, decreto a extinção do processo, nos termos do art. 107 c/c 110 do Código Penal . Transitada em julgado esta decisão, certifique-se nos autos e arquive-se, com baixa no sistema. Sem custas. P. R. I . Cumpra-se.

Lauro De Freitas (BA), 24 de outubro de 2019.

Maria Helena Lordelo de Salles Ribeiro Juíza de Direito

Paulo Sérgio da Conceição Júnior Estagiário

SENTENÇA

Processo nº: 0507671-13.2018.8.05.0150 Classe Assunto: Boletim de Ocorrência Circunstanciada - Roubo (art. 157) Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Tipo Completo da Parte Passiva Principal << Nenhuma informação disponível : Nome da Parte Passiva Principal << Nenhuma informação disponível

Vistos e examinados. Do exposto, Declaro a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 107 c/c 109, inc. VI, e 115, todos do Código Penal, por reconhecer a prescrição retroativa em perspectiva e extinta a punibilidade em relação a C. H. M. S., pela decorrência do período de 03 anos desde a data do fato até a presente data. Sem custas, na forma do art 141, § 2º do ECA. Transitada em julgado esta decisão, certifique-se nos autos e arquive-se, com baixa no sistema. P. R. I. Cumpra-se.

Lauro De Freitas (BA), 24 de outubro de 2019.

Maria Helena Lordelo de Salles Ribeiro Juíza de Direito