Andamento do Processo n. 0000348-44.2019.8.17.1120 - Adoção - 14/11/2019 do TJPE

Secretaria da Vara Criminal

Petrolândia - 2ª Vara segunda Vara da Comarca de Petrolândia

Pauta de Despachos Nº 00208/2019

Pela presente, ficam as partes e seus respectivos advogados e procuradores, intimados dos DESPACHOS proferidos, por este JUÍZO, nos processos abaixo relacionados:

Processo Nº: 0000348-44.2019.8.17.1120

Natureza da Ação: Adoção

Expediente 2019.960.3543

Requerente: N. A. DA S. F.

Requerente: M. F. B.

Criança/Adolescente: E. D. DA S. C.

Despacho: Neste compasso, CONCEDO A GUARDA PROVISÓRIA do adolescente E. D. DA S. C. ao casal N. A. DA S. F. e M. F. B., para fins de ESTÁGIO DE CONVIVÊNCIA , pelo prazo de 90 (noventa) dias, prorrogável por igual período (Artigo 46, § 2 do ECA).

Oficie-se ao CRAS e ao Conselho Tutelar Local para fins de acompanhamento do estágio ora deferido, devendo, o primeiro, remeter relatório psicossocial a este Juízo a cada 30 (trinta) dias, até o final do prazo fixado.

Promova-se ao DESACOLHIMENTO do menor dos cadastros do CNJ.

Expeça-se Termo de Guarda Provisória

Oficie-se a Casa de Acolhimento Municipal, de todo o teor desta decisão.

Ciência ao Ministério Público.

Cumpra-se. Segunda Vara da Comarca de Petrolândia

Juiz de Direito: Daladiê Duarte Souza (Titular)

Chefe de Secretaria: Sandra V. Pinheiro Evangelista

Data: 13/11/2019