Andamento do Processo n. 2238934-48.2019.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 14/11/2019 do TJSP

Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 6º Grupo (11ª Câmara Direito Privado)

Intimação de Acórdão

2238934-48.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: China Construction Bank Brasil Banco Multiplo S A (Atual Denominação) - Agravado: Y. Yamada S/A Comércio e Indústria e outro -Magistrado (a) Marino Neto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EMBARGOS -AGRAVO DE INSTRUMENTO- DESPACHO QUE, PARA EFEITO DE PERÍCIA, AFASTOU A APLICAÇÃO DO CDI (CERTIFICADO DE DEPÓSITO INTERBANCÁRIO) DIVULGADO PELA CETIP (CENTRAL DE CUSTÓDIA E DE LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA DE TÍTULOS PRIVADOS) COMO INDEXADOR PARA ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO CONTRATUAL - INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE - DESCABIMENTO - APLICAÇÃO DA SÚMULA 176 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 167,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB: 188846/SP) - Paulo Duric Calheiros (OAB: 181721/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205