Andamento do Processo n. 0010088-38.2016.8.24.0020 - Execução Provisória / Pena - 14/11/2019 do TJSC

Comarcas

Criciúma

Vara de Execuções Penais

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - COMARCA DE CRICIÚMA

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS

JUIZ (A) DE DIREITO DÉBORA DRIWIN RIEGER ZANINI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALEX MARCELO POFFO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0199/2019

ADV: JOCIELMA DA CONCEIÇÃO COSTA LOBATO (OAB 29857/SC)

Processo 0010088-38.2016.8.24.0020 - Execução Provisória - Pena

Privativa de Liberdade - Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina - Acusado: Tânia Rodrigues - Vistos para decisão. Pela leitura (fls. 332), na forma do art. 126 da LEP c/c art. 1º, inciso V, alínea e, da Recomendação nº 44/2013 do CNJ, DECLARO REMIDOS 08 (oito) dias de pena. Intimem-se.