Andamento do Processo n. 240055-38.2019.8.21.7000 - Crimes Contra o Patrimônio - 22/11/2019 do TJRS

6ª Câmara Criminal

NOTA DE EXPEDIENTE N. 765/19

Intimacoes

Remessa Necessaria

0006- 70082681461 (CNJ: 240055-38.2019.8.21.7000) - CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) - 2. VARA CRIME - VIAMAO (39/20500002981) - JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VIAMAO , APRESENTANTE; LUIZ ANTONIO LEON MARTINS (ADV (S) JULIO CESAR RANGEL - OAB/RS 71430), AUTOR (A); MINISTÉRIO PÚBLICO , INTERESSADO (A).

"DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DE OFÍCIO, POR NÃO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS CONTIDOS NO ART. 94, I E II DO CP, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REABILITAÇÃO. UNÂNIME."

PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.

SECRETARIA DA OITAVA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM 21/11/2019.

RENATA BARBOSA GEHM,

SECRETÁRIA.