Andamento do Processo n. 00123725320158140401 - 28/11/2019 do TJPA

Fórum Criminal da Comarca de Belém

Secretaria da 4ª Vara Criminal da Capital

Penal - Procedimento Ordinário em: 26/11/2019 VITIMA:C. M. S. DENUNCIADO:GABRIEL COSTA FERREIRA Representante(s): OAB -- - DEFENSORIA PUBLICA (DEFENSOR) DENUNCIADO:PEDRO HENRIQUE COSTA GONCALVES Representante(s): OAB -- - DEFENSORIA PUBLICA (DEFENSOR) . Processo nº 0011073-41.2015.814.0401 R. Hoje. 1. Compulsando os autos, observa-se que PEDRO HENRIQUE GONÇALVES COSTA foi devidamente julgado e condenado por este juízo, sendo expedido edital da sentença condenatória. Observa-se, ainda, que o sentenciado se encontra preso no Estado de Roraima, na cidade de Caracaraí (docs. fls. 194-196v), por força de Mandado de Prisão deste processo e de outra Vara penal desta comarca. Em face do exposto, DETERMINO o recambiamento de PEDRO HENRIQUE GONÇALVES COSTA, em conformidade com o Provimento nº 008/2008 - CJCI, determinando, ainda a: a) Expedição de carta precatória ao juízo onde se encontra preso PEDRO HENRIQUE GONÇALVES COSTA com sua devida qualificação, número do processo em referência, cópia da decisão que decretou a prisão e do Mandado de Prisão, para que se proceda o recambiamento do sentenciado condenado para um dos estabelecimentos prisionais deste Estado; b) Expedição de ofício à Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado Pará - SUSIPE, para as providências de transporte PEDRO HENRIQUE GONÇALVES COSTA; c) Expedição de ofício à Delegacia Geral de Polícia Civil do Estado do Pará, para auxílio nas providências de transporte e vigilância do acusado para este Estado. 2. Determino que nos ofícios expedidos à SUSIPE, ou demais que se fizerem necessários, o sentenciado PEDRO HENRIQUE GONÇALVES COSTA seja recambiado e encaminhado à Unidade Prisional, adequada neste Estado. 3. Após a notificação do devido cumprimento de transporte de PEDRO HENRIQUE GONÇALVES COSTA, expeça-se a competente Guia de Recolhimento Penal e encaminhemse as documentações necessárias à Vara de Execuções Penais. Belém (PA), 25 de novembro de 2019. Dr. Jackson José Sodré Ferraz. Juiz de Direito da 4ª Vara Penal do Juízo Singular da Capital, em exercício. (jm) PROCESSO: 00123725320158140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): FLORACI OLIVEIRA MONTEIRO Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 26/11/2019 VITIMA:P. R. O. S. DENUNCIADO:LUIZ MAUES CORDEIRO Representante(s): OAB -- - DEFENSORIA PUBLICA (DEFENSOR) . ATO ORDINATÓRIO Considerando o que dispõe o art. 93, XIV, da CF/88, bem assim a delegação recebida por meio do provimento n.006/2006 da CJRMB-TJE/PA, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25/01/2021 às 10h30, processo nº 0012372.53.2015.814.0401, Luis Maués Cordeiro. Belém (PA), 26 de novembro de 2019. Lucilene Tuñas Auxilar Judiciário 4ª Vara Penal do Juízo Singular da Capital PROCESSO: 00170513320148140401 PROCESSO ANTIGO: ----

MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): FLORACI OLIVEIRA MONTEIRO Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 26/11/2019 DENUNCIADO:JULIANA CRISTINA DOS SANTOS RODRIGUES DENUNCIADO:RENAN DA CRUZ MONTEIRO Representante(s): OAB 18328 - EDIMAR LIRA AGUIAR FILHO (ADVOGADO) OAB 20651 - EDIMAR LIRA AGUIAR (ADVOGADO) DENUNCIADO:JULIETA DOS SANTOS RODRIGUES DENUNCIADO:ROSILENE ATAIDE COSTA DENUNCIADO:FRANCISCO JOSE DE SOUSA NETO VITIMA:M. S. C. S. DENUNCIADO:ANTONIO LUCIANO BRITO DA SILVA DENUNCIADO:ELIZA HELENA RANDEL PACHECO. ATO ORDINATÓRIO Considerando o que dispõe o art. 93, XIV, da CF/88, bem assim a delegação recebida por meio do provimento n.006/2006 da CJRMB-TJE/PA, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24/11/2020 às 9h, processo Nº0017051.33.2014.814.0401. Belém (PA), 25 de novembro de 2019. Lucilene Tuñas Auxilar Judiciário 4ª Vara Penal do Juízo Singular da Capital PROCESSO: 00196334820108140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): JACKSON JOSE SODRE FERRAZ Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 26/11/2019 VITIMA:M. A. S. DENUNCIADO:YURI CARLOS SODRE FREITAS DENUNCIANTE:MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL. Processo nº 00196334820108140401 Vistos. 1. Tratam-se os presentes autos de Ação Penal, onde YURI CARLOS SODRE FREITAS, foi denunciado pelo crime tipificado no artigo 129, §2°, III c/c ambos do CPB. À fl. 283, o Sr. oficial de Justiça certificou que não foi possível intimar o réu, no local constante no mandado. Encaminhado os autos à representante do Ministério Público, esta manifestou-se pela decretação da revelia do réu (parecer fl. 291). Em face dos fatos, observa-se que o réu não foi localizado no endereço indicado nos autos, em que pese os esforços do juízo, ocasionando manifestação por parte da representante do Ministério Público (parecer fls. 291), o que está causando embaraços à instrução processual, razão pelo qual decreto à revelia de YURI CARLOS SODRE FREITAS, nos termos do art. 367 do Código Processual Penal. Ante ao exposto, colaciono jurisprudências nesse entendimento: TACRSP: Depois de citado, o réu tem os seguintes ônus: deve comparecer ao interrogatório e aos demais atos para os quais for ulteriormente intimado (art. 366) e não poderá mudar de residência ou dela ausentar-se por mais de oito dias, sem comunicar a autoridade processante o lugar onde poderá ser encontrado (art. 369). Descumprindo qualquer um desses ônus, o prejuízo advindo para

ele é o de prosseguir à sua revelia o curso do processo (RT 532/384). TACRSP: Tendo o acusado, em razão da revelia, perdido o direito de receber as cientificações para os atos do processo, são válidos aqueles praticados na sua ausência (RJDTACRIM 5/129). Processo: APL 322958820078030001 AP. Relator(a): Desembargador RAIMUNDO VALES. Julgamento: 16/08/2011. Órgão Julgador: CÂMARA ÚNICA. Publicação: no DJE N.º 155 de Terça, 23 de Agosto de 2011. Ementa: PROCESSUAL PENAL. NULIDADE PROCESSUAL POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇAO. RÉU NAO LOCALIZADO. MUDANÇA DE RESIDÊNCIA SEM COMUNICAÇAO AO JUÍZO [ART. 367, CPP]. REVELIA. PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO SEM A PRESENÇA DO ACUSADO. 1) Ao se constatar que o réu mudou-se de residência sem comunicar seu novo endereço ao Juízo, incidindo com isso na regra do art. 367 do CP, resta autorizada a decretação de sua revelia, bem como o prosseguimento do processo sem sua presença, daí não se poder falar em nulidade do processo por falta de intimação para ato processual; 2) Apelo improvido. STJ. HC153718/RJ HABEAS CORPUS 2009/0223864-9. Relatora: Ministra LAURITA VAZ (1120). Órgão julgador: T5 - QUINTA TURMA. Data do julgamento: 27/03/2012. Data da publicação: DJe 03/04/2012. Ementa: HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. SUSPENSÃO DO PROCESSO PREVISTA NOART. 366, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS. JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU QUE RECONSIDEROU A DECISÃO DE SUSPENSÃO DO FEITO. POSSIBILIDADE. PROSSEGUIMENTO DO FEITO. ADVOGADA QUE, MESMO INTIMADA, NÃO APRESENTA RESPOSTA À ACUSAÇÃO. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 396-A, § 2.º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. AUSÊNCIA DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO. DEFESA QUE, EMBORA TENDO INÚMERAS OPORTUNIDADES PARA APRESENTAR A PEÇA DEFENSIVA, NÃO O FAZ. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. ORDEM DENEGADA. 1. Para restabelecer a tramitação do processo, impõe-se a prolação de nova decisão, como na hipótese, em que o Juiz, verificando que no caso dos autos descabia a suspensão do feito, determinou o seu prosseguimento. 2. O art. 366 do Código de Processo Penal dispõe que se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional. Destaque-se que a suspensão do feito, prevista no referido dispositivo, não tem caráter definitivo, pois o curso do processo deve ser retomado quando cessada a condição que motivou a suspensão. 3. Na hipótese, nem sequer havia razão para a suspensão do processo, tanto que, percebido o equívoco, o Magistrado determinou o prosseguimento do curso processual, uma vez que presente nos autos Advogada constituída pelo Réu. 4. No caso dos autos, aplicam-se as disposições legais referentes ao procedimento comum após as modificações realizadas pela Lei n.º 11.719/08. Decretada a revelia do Paciente, o Juízo processante determinou o prosseguimento do feito em 12/09/2008 (portanto, quando já em vigor as modificações promovidas pela referida norma). Dessa forma, o Magistrado, ante a ausência de apresentação de resposta à acusação pelo defensor constituído, pela legislação processual penal em vigor é obrigado a nomear defensor público ao Paciente para que a apresente. 5. O Juízo processante realizou todos os atos previstos em lei: ante a inércia do advogado constituído nos autos, devidamente intimado para apresentação de resposta à acusação, o Juiz, nos termos do art. 396-A, § 2.º, do Código de Processo Penal, nomeou ao Réu defensor público para que o fizesse. 6. Foi dada à Defesa a oportunidade de apresentar resposta à acusação. Contudo, embora manifestando-se nos autos, o Defensor Público atevese, tão-somente, a questões preliminares, não apresentando qualquer tese de mérito. 7. Não constitui nulidade a nomeação de defensor público para apresentação de resposta à acusação quando o advogado constituído não o faz, uma vez que expressamente previsto no art. 396-A, § 2.º, do Código de Processo Penal. Da mesma forma, não constitui nulidade a ausência de apresentação de resposta à acusação, uma vez que oportunizado o momento à Defesa, nos termos do art. 396-A, do Código de Processo Penal. 8. Ordem denegada. 2. Considerando analise dos autos, determino que a Secretaria do juízo realize e proceda todas as diligências necessárias para a intimação das partes e testemunhas arroladas, para a realização da audiência de instrução e julgamento, designada à fl. 282 dos autos. Belém (PA), 26 de novembro de 2019. Dr. Jackson José Sodré Ferraz Juiz de Direito da 4ª Vara Penal do Juízo Singular da Capital, em exercício. (np) PROCESSO: 00256906420198140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): JACKSON JOSE SODRE FERRAZ Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 26/11/2019 VITIMA:F. F. P. DENUNCIADO:WILSON RIBEIRO DE LIMA FILHO Representante(s): OAB 3555 - DORIVALDO DE ALMEIDA BELEM (ADVOGADO) . Processo nº 0025690-64.2019.814.0401 Vistos Considerando o petitório de fls. 16-17, formulado pela defesa do denunciado WILSON RIBEIRO DE LIMA FILHO, determino que a secretaria do juízo oficie solicitando informações à Superintendência do Sistema Penal - SUSIPE a cerca do alegado, as quais deverão ser prestadas no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas. Cumpra-se. Belém (PA), 25 de novembro de 2019. Dr. Jackson José Sodré Ferraz. Juiz de Direito da 4ª Vara Penal do Juízo Singular da Capital, em

exercício. (jm) PROCESSO: 01105520720158140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): FLORACI OLIVEIRA MONTEIRO Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 26/11/2019 DENUNCIADO:IGOR JOHNY OLIVEIRA SILVA DA SILVA VITIMA:M. R. R. N. . ATO ORDINATÓRIO Considerando o que dispõe o art. 93, XIV, da CF/88, bem assim a delegação recebida por meio do provimento n.006/2006 da CJRMB-TJE/PA, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/01/2021 às 9h30, processo nº 01105520720158140401, Igor Johny Oliveira Silva da Silva. Belém (PA), 26 de novembro de 2019. Lucilene Tuñas Auxilar Judiciário 4ª Vara Penal do Juízo Singular da Capital PROCESSO: 00094252620158140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ---- Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: DENUNCIADO: M. M. E. Representante(s): OAB 7456 - YONE ROSELY FRANCES LOPES PIMENTEL (ADVOGADO) VITIMA: W. S. C. VITIMA: W. L. R. B. DENUNCIADO: L. H. B. B. Representante(s): OAB -- DEFENSORIA PUBLICA (DEFENSOR) DENUNCIANTE: M. P. E. PROCESSO: 00217154420138140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ---- Ação: Ação Penal -Procedimento Ordinário em: AUTORIDADE POLICIAL: P. G. B. T. D. DENUNCIADO: A. G. C. DENUNCIADO: L. H. C. C. VITIMA: J. S. E. S. PROCESSO: 00217154420138140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ---- Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: AUTORIDADE POLICIAL: P. G. B. T. D. DENUNCIADO: A. G. C. DENUNCIADO: L. H. C. C. VITIMA: J. S. E. S. PROCESSO: 00566772520158140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ---- Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: DENUNCIADO: D. J. S. G. VITIMA: A. M. C. S. PROCESSO: 00597258920158140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ---- Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: DENUNCIADO: F. M. G. J. Representante(s): OAB -- - DEFENSORIA PUBLICA (DEFENSOR) DENUNCIADO: D. D. F. O. Representante(s): OAB -- - DEFENSORIA PUBLICA (DEFENSOR) VITIMA: C. A. S.