Andamento do Processo n. 0000569-44.2019.5.09.0071 - ATOrd - 28/11/2019 do TRT-9

01ª Vara do Trabalho de Cascavel

Processo Nº ATOrd-0000569-44.2019.5.09.0071

AUTOR JULIO CESAR SANTOS

ADVOGADO THIAGO SALVATTI(OAB: 53867/PR)

ADVOGADO MARCELO HONJO(OAB: 31365/PR)

ADVOGADO FABIO MOREIRA CONSTANTINO(OAB: 37054/PR)

ADVOGADO FERNANDO JOSE BISSANI(OAB: 64620/PR)

RÉU FUNDACAO CANAL 20

ADVOGADO CHARLES PEREIRA LUSTOSA SANTOS(OAB: 33280/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

- FUNDACAO CANAL 20

- JULIO CESAR SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

PJe: 0000569-44.2019.5.09.0071

DECISÃO RESOLUTÓRIA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: JULIO CESAR SANTOS EMBARGADO: FUNDACAO CANAL 20 I - RELATÓRIO JULIO CESAR SANTOS ofereceu embargos declaratórios à sentença proferida, conforme razões de id. 6cc5a5d sustentando a ocorrência de omissão/contradição pleiteando seja a mesma sanada, através de manifestação deste Juízo.

II - ADMISSIBILIDADE

Sendo tempestivos e regularmente opostos, conheço os embargos declaratórios apresentados.

III - FUNDAMENTAÇÃO

Restaram opostos embargos de declaração ao argumento de omissão.

Entretanto, analisando-se as explanações tecidas na peça de embargos, verifica-se que nas questões esposadas, na realidade o

mesmo busca rediscutir questões já analisadas na decisão e sobre as quais foi demonstrado juízo de valor, sendo que os argumentos descritos em sede de embargos carecem de qualquer razão. 1. Em relação ao enquadramento, a r. sentença consignou que: " prova testemunhal, está comprovado que a parte autora não redigia textos de reportagens e não decidia sobre a edição das imagens e da pauta, de modo que não pode ser enquadrado na função de repórter cinematográfico. As funções da parte autora eram eminentemente técnicas, de modo que não é possível enquadrá-la como repórter, sendo correto o enquadramento de operador efetuado pela reclamada". Rejeita-se.

2. No que se refere às horas extras, não havendo enquadramento da parte autora na condição de repórter cinematográfico, não há o que sanar em relação ao pagamento de labor em sobrejornada acima das cinco horas diárias. Rejeita-se.

3. Ante a aplicação da reforma trabalhista, este juízo claramente adotou tese contrária à parte autora, de modo que a medida judicial cabível não é o embargos de declaração. Rejeita-se.

IV - DISPOSITIVO

Pelo exposto, decide o Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Cascavel, REJEITAR os embargos opostos por JULIO CESAR SANTOS termos da fundamentação supra, que fica fazendo parte integrante do presente dispositivo.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

Assinatura

CASCAVEL, 27 de Novembro de 2019

INGRID MUZEL CASTELLANO AYRES BARREIROS

Juiz Titular de Vara do Trabalho