Andamento do Processo n. 00184824820138140301 - 06/12/2019 do TJPA

Fórum Cível

Secretaria da 2ª Vara Cível e Empresarial da Capital

11663 - WALCIMARA ALINE MOREIRA CARDOSO (ADVOGADO) OAB 10270 - LETICIA DAVID THOME (ADVOGADO) OAB 7226 - ORLANDO WALLACE DA SILVA E MOTA (ADVOGADO) OAB 11663 -WALCIMARA ALINE MOREIRA CARDOSO (ADVOGADO) OAB 10270 - LETICIA DAVID THOME (ADVOGADO) ADVOGADO:MARCIA GUILHON MARTINS REU:JOSE ORLANDO DA SILVA VENTURA REU:AUTO SERVICE PREST DE SERVICOS LTDA REU:SORAIA MARIA LOPES SAMPAIO VERAS. ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes, através de seus advogados, para se manifestarem sobre a certidão do Oficial de Justiça, fls. 128/130 dos autos, no prazo de 10 (dez) dias, conforme determinado no despacho de fl. 123. Belém, 18 de novembro de 2019 Milana Quaresma Diretora de Secretaria PROCESSO: 00184824820138140301 PROCESSO ANTIGO: ----

MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): MILANA QUARESMA PEREIRA Ação: Cumprimento de sentença em: 18/11/2019 REQUERENTE:BRENO CONDURU FERNANDES DA SILVA Representante (s): OAB 15381 - ANDRE SILVA TOCANTINS (ADVOGADO) REQUERIDO:MARKO ENGENHARIA E COMERCIO IMOBILIARIO LTDA Representante (s): OAB 9665 - BRUNO BRASIL DE CARVALHO (ADVOGADO) OAB 14810 - THEO SALES REDIG (ADVOGADO) . ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes, através de seus advogados, para que requeiram o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Belém, 18 de novembro de 2019 Milana Quaresma Diretora de Secretaria PROCESSO: 00207590320148140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): MILANA QUARESMA PEREIRA Ação: Cumprimento de sentença em: 18/11/2019 AUTOR:OSVALDINO FIGUEIREDO GONCALVES Representante (s): OAB 15903 - JULLY CLEIA FERREIRA OLIVEIRA (ADVOGADO) REU:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA Representante (s): OAB 9117-A -FLAVIO GERALDO FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO) . ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes, através de seus advogados, para que requeiram o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Belém, 18 de novembro de 2019 Milana Quaresma Diretora de Secretaria PROCESSO: 00394162720138140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): NATHALIE MENESES Ação: Execução de Título Extrajudicial em: 18/11/2019 EXEQUENTE:CONSÓRCIO MARCOS MARCELINO Representante (s): OAB 13736 - ROBERTO CAVALLEIRO DE MACEDO JUNIOR (ADVOGADO) OAB 15450-B - GUILHERME MESSIAS CAVALLEIRO DE MACEDO (ADVOGADO) OAB 25103 - LIVIA DA SILVA DAMASCENO (ADVOGADO) EXECUTADO:MARCOS MACIEL SARGES. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 2º e consoante autorização prevista no art. 1º, § 2º, I do Provimento nº 006/06 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém, com nova redação dada pelo Provimento nº 008/2014-CJRMB, intimo a parte autora para se manifestar sobre a DEVOLUÇÃO da carta precatória às fls. 52/55. Belém, 18 de novembro de 2019 Nathalie Magalhães Meneses Analista Judiciário da Secretaria da 2ª Vara Cível e Empresarial de Belém PROCESSO: 00039891820028140301 PROCESSO ANTIGO: 200210045803 MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): BARBARA LEITE COSTA Ação: Execução de Título Extrajudicial em: 19/11/2019 ADVOGADO:CARLOS FERRO AUTOR:BANCO SAFRA SA Representante (s): OAB 206339 - FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ (ADVOGADO) OAB 20638-A -ANTONIO BRAZ DA SILVA (ADVOGADO) REU:ANTONIO CARNEIRO DA SILVA. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 2º do Provimento nº 008/2014-CJRMB, intimo a parte autora, por seu advogado, para que indique o endereço de citação. Caso deseja a citação no endereço de TOCANTIS, que converta as custas do mandado em carta precatória, ou caso deseje a citação postal, informar. Belém, 19/11/2019. Bárbara leite Costa. Analista Judiciário da Secretaria da 2ª Vara Cível e Empresarial de Belém. Matricula 87572 PROCESSO: 00050719320178140301 PROCESSO ANTIGO: ----

MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): JOAO LOURENCO MAIA DA SILVA Ação: Execução de Título Extrajudicial em: 19/11/2019 REQUERENTE:BANCO BRADESCO S A Representante (s): OAB 14305 - CARLOS GONDIM NEVES BRAGA (ADVOGADO) REQUERIDO:SUZIANE TEIXEIRA DE ARAUJO. - Decisão - I - Considerando que não tenha sido possível compor a lide é que passo a realizar o arresto, em conta Bancária em desfavor da parte Executada, cujo fundamento encontra-se no art. 830 do CPC/15. II - O referido arresto constitui-se como espécie de prépenhora, passível de ocorrer quando a parte Executada não for encontrada para ser citada e quando existir bens penhoráveis. Tal medida existe para evitar que os bens desapareçam. Nestes termos, o Superior Tribunal de Justiça - STJ, desde o ano de 2013, estendeu a alternativa legal para o procedimento eletrônico. Vejamos: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ARRESTO EXECUTIVO ELETRÔNICO NA HIPÓTESE DE NÃO LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO. É possível a realização do arresto online na hipótese em que o executado não tenha sido encontrado pelo oficial de justiça para a citação. O arresto executivo de que trata o art. 653 do CPC consubstancia a constrição de bens em nome do executado quando este não for encontrado para a citação. Trata-se de medida que objetiva assegurar a efetivação de futura penhora na execução em curso e independente da prévia citação do devedor. Com efeito, se houver citação, não haverá o arresto, realizando-se desde logo a penhora. Portanto, o arresto executivo visa a

evitar que a tentativa frustrada de localização do devedor impeça o andamento regular da execução, sendo a citação condição apenas para a sua conversão em penhora, e não para a constrição. Em relação à efetivação do arresto online, a Lei 11.382/2006 possibilitou a realização da penhora online, consistente na localização e apreensão, por meio eletrônico, de valores, pertencentes ao executado, depositados ou aplicados em instituições bancárias. O STJ entendeu ser possível o arresto prévio por meio do sistema Bacenjud no âmbito de execução fiscal. A aplicação desse entendimento às execuções de títulos extrajudiciais reguladas pelo CPC é inevitável, tendo em vista os ideais de celeridade e efetividade da prestação jurisdicional. Nesse contexto, por analogia, é possível aplicar ao arresto executivo o art. 655-A do CPC, que permite a penhora online. (REsp 1.370.687-MG, Rel. Min. Antonio Carlos Ferreira, julgado em 4/4/2013.) TJES-0021318) AGRAVO DE INSTRUMENTO - ARRESTO EXECUTIVO ELETRÔNICO -NÃO LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO - POSSIBILIDADE - DEPÓSITO JUDICIAL DOS VALORES INCONTROVERSOS - AÇÃO REVISIONAL - DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA - IMPOSSIBILIDADE -ARTIGO 258-B, DO CPC - RECURSO IMPROVIDO. 1. O arresto executivo tem como finalidade satisfazer a execução, localizando bens do devedor e afetando-os para fins de expropriação futura. 2. A não localização do devedor tem relação com o seu intuito em frustrar a execução e, por isso, a medida executiva é determinada antes da citação, quando o devedor não é localizado. 3. Fracassada a tentativa de citação dos devedores diante da não localização destes, é possível que seja deferida a medida pleiteada no sentido de se determinar o arresto ou a pré-penhora dos bens dos executados, de forma eletrônica, nos limites necessários à satisfação da execução, conforme orientação já sedimentada pelo c. STJ. 4. Sendo deferido em ação da ação revisional, o pedido de consignação liminar nos termos do artigo 285-B, do Código de Processo Civil, a mora e seus efeitos e seus efeitos não são elididos, pois os restringem-se apenas aos valores incontroversos. 5. Negar provimento ao recurso. (Processo nº 0013884-45.2015.8.08.0011, 3ª Câmara Cível do TJES, Rel. Telemaco Antunes de Abreu Filho. j. 01.03.2016, DJ 11.03.2016). III- Nesse sentido, procedo à tentativa de bloqueio (arresto) junto ao BACENJUD em desfavor da parte Executada SUZIANE TEIXEIRA DE ARAÚJO (CPF: 693.983.482-68), até o limite da execução, qual seja R$ 98.392,13 (noventa e oito mil, trezentos e noventa e dois reais e treze centavos). IV- Em caso de não haver valores disponíveis para o arresto por meio do BACENJUD, defiro o pedido de bloqueio (arresto) através do RENAJUD; V - Se positivos os bloqueios, converto-os, desde já, em penhora e determino a intimação das partes para que se manifestem no prazo de 05 (cinco) dias. VI - Não tendo sido encontrados valores ou bens suficientes à satisfação da obrigação, terá a parte Exequente o prazo de 01 (um) ano para indicar bens penhoráveis, sob as penas do art. 921, § 2º do CPC. VII- Diligencie o exequente, dentro do prazo de 10 (dez) dias, no sentido de indicar novo endereço para citação da executada. VIII - Recolha-se custas intermediárias dos atos praticados. IX - Decorridos os prazos, com ou sem manifestação, certifique-se. X - Deverão as partes acompanharem o cumprimento de todos os itens, pois não haverá nova intimação. XI - Intime-se. Cumpra-se. Belém-PA, 08 de outubro de 2019. JOÃO LOURENÇO MAIA DA SILVA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital PROCESSO: 00075558319958140301 PROCESSO ANTIGO: 199510107515

MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): NATHALIE MENESES Ação: Execução de Título Extrajudicial em: 19/11/2019 AUTOR:BANCO FRANCES E BRASILEIRO SA Representante (s): OAB 604 -PAULO RUBIO DE SOUZA MEIRA (ADVOGADO) REU:INDUSTRIA DE CONSERVAS ANABIJU LTDA. AUTOS Nº 0007555-83.1995.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 2º e consoante autorização prevista no art. 1º, § 2º, XI, do Provimento 006/2006-CGJ, com nova redação dada pelo Provimento nº 008/2014-CJRMB, intimo o autor, por meio de seu advogado, para pagar as custas finais, no prazo de 30 (quinze) dias. Belém, 19 de novembro de 2019 Nathalie Magalhães Meneses Analista Judiciário da Secretaria da 2ª Vara Cível da Capital PROCESSO: 00100576519948140301 PROCESSO ANTIGO: 199410115712 MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): BARBARA LEITE COSTA Ação: Despejo em: 19/11/2019 REU:HELENA MARIA ROCHA LOBATO REU:RAQUEL PEREIRA MOURA E CIA LTDA AUTOR:MULTICORP CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Representante (s): ARLEN PINTO MOREIRA (ADVOGADO) . ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 2º do Provimento nº 008/2014-CJRMB, intimo a parte autora, por seu advogado, para que pague as custas dos mandados e diligencia do oficial de justiça, RAQUEL E RUY. Belém, 19/11/2019. Bárbara leite Costa. Analista Judiciário da Secretaria da 2ª Vara Cível e Empresarial de Belém. Matricula 87572 PROCESSO: 00109538919968140301 PROCESSO ANTIGO: 199610176833

MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): NATHALIE MENESES Ação: Execução de Título Extrajudicial em: 19/11/2019 AUTOR:BANCO ECONOMICO SA Representante (s): OAB 9138 - ANDREY MONTENEGRO DE SA (ADVOGADO) REU:FRANCISCO MAURI DE MOURA. AUTOS Nº 0010953-89.1996.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 2º e consoante autorização prevista no art. 1º, § 2º, XI, do Provimento 006/2006-CGJ, com nova redação dada pelo Provimento nº 008/2014-CJRMB,

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