Andamento do Processo n. 00198296720028140301 - 06/12/2019 do TJPA

Fórum Cível

Secretaria da 2ª Vara Cível e Empresarial da Capital

providenciar o andamento do feito, sob pena de extinção e arquivamento dos autos. AR à fl. 107. Autora não se manifestou, sendo certificado à fl. 108. Assim, vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Analisando os presentes autos, constato que os mesmos encontram-se paralisados sem qualquer manifestação da parte autora, uma vez que o réu ainda não faz parte da lide. Não podem assim os autos simplesmente permanecer indefinidamente, sem que as partes se manifestem, uma vez que o impulso processual não compete somente ao Poder Judiciário, sendo responsabilidade que deve ser atribuída a todos os integrantes da relação jurídica, ou seja, o Juiz, o Promotor, as Partes e seus Procuradores. Nesse ínterim, a autora não promoveu os atos e diligências que lhe incubiam, tendo abandonado a causa por mais de 30 (trinta) dias. Logo, em face da paralisação do presente feito, e considerando o princípio da razoável duração do processo, entendo que o feito deva ser arquivado por falta de interesse processual. Pelo exposto, EXTINGO o feito, sem resolução do mérito, na forma do que dispõe o artigo 485, inciso III do Código de Processo Civil do Brasil. Custas pelo autor. À UNAJ. Intime-se o autor, pessoalmente, a proceder o recolhimento das custas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado, sujeito a execução. Intimem-se. Inexistindo pagamento, seja pela não localização do devedor, seja pelo transcurso do prazo de quinze dias, será expedida certidão de crédito, que será encaminhada à Secretaria de Estado da Fazenda, com cópia à Coordenadoria Geral de Arrecadação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, tudo conforme art. 46 § 6º da lei 8.328/2015, que dispõe sobre o Regimento de Custas e outras despesas processuais no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará. P.R.I.C. Belém -PA, 18 de novembro de 2019. ROBERTO ANDRES ITZCOVICH Juiz de Direito respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital PROCESSO: 00198296720028140301 PROCESSO ANTIGO: 200210235661 MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ROBERTO ANDRES ITZCOVICH Ação: Monitória em: 29/11/2019 AUTOR:BANCO DO ESTADO DO PARA Representante (s): ORLANDO WALLACE MOTA (ADVOGADO) ADVOGADO:ORLANDO WALLACE MOTA REU:LUIZ GUILHERME FERREIRA DA SILVA Representante (s): OAB 11320 - FREDERICO GUTERRES FIGUEIREDO (ADVOGADO) . - Despacho - Trata-se de preclusão consumativa, que no presente caso, por mais que não conste nos autos data da publicação da sentença de fl. 82, o próprio autor peticionou o pagamento das custas. Posto isto, arquive-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se. Belém - PA, 22 de novembro de 2019. ROBERTO ANDRES ITZCOVICH Juiz de Direito respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital PROCESSO: 00207417420178140301 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ROBERTO ANDRES ITZCOVICH Ação: Procedimento Comum Cível em: 29/11/2019 AUTOR:S. E. C. M. REPRESENTANTE:CHARLES ESTEVAO DA SILVA MARCAL Representante (s): OAB 21057 - LEONARDO DE JESUS FARIAS DA SILVA (ADVOGADO) REU:BELEM RIO TRANSPORTES LTDA. - Despacho - Defiro os benefícios da justiça gratuita. Deixo de designar audiência de conciliação, prevista no art. 334 do Código de Processo Civil, máxime, em razão de limitações materiais e humanas, a realização da referida audiência ocorreria em considerável lapso temporal, contrariando a celeridade processual sufragada no art. , LXXVIII, da Constituição Federal. Diante das especificidades da causa, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI do CPC). Vale dizer que as partes podem transacionar extrajudicialmente, bem como faculto a apresentação de propostas escritas para avaliação pela parte contrária. Cite (m)-se o (a)(s) requerido (a)(s), para contestar (em) todos os termos do pedido, se assim o desejar (em), dentro do prazo de 15 (quinze) dias, devendo constar no mandado que, não sendo contestados todos os termos do pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (a)(es) (artigo 344, do CPC). Expeça-se tudo o que for necessário para o cumprimento desta decisão. Servirá o presente por cópia digitada como mandado, na forma do Provimento nº 003/2009 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém. Intimem-se. Cumpra-se. Belém - PA, 19 de novembro de 2019. ROBERTO ANDRES ITZCOVICH Juiz de Direito respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital PROCESSO: 00209066320138140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ROBERTO ANDRES ITZCOVICH Ação: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária em: 29/11/2019 REQUERENTE:CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA Representante (s): OAB 31618 - DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (ADVOGADO) OAB 231747 - EDMILSON KOJI MOTODA (ADVOGADO) REQUERIDO:FABRICIO LIMA DE MELO. - Sentença - Vistos, etc. Adoto como relatório o que consta nos autos. Decido. Homologo a desistência da ação, requerida à fl. nº 41. Julgo, em consequência, extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil do Brasil. Expeça-se certidão de baixa e arquivamento da ação. Determino ao Sr. Diretor de Secretaria que, havendo originais de documentos instruindo a inicial, os devolva ao Sr. Advogado, ficando nos autos as respectivas cópias, certificando-se a respeito de tudo nestes autos. Quanto à baixa do bloqueio registrado sobre o veículo, via Renajud, indefiro-a por ser providência da parte

que o inscreveu. Vale ressaltar que nenhuma restrição ou bloqueio Renajud se deu através deste juízo. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Em caso de haver custas remanescentes, serão arcadas pelo autor - art. 90. Intime-se o autor, pessoalmente, a proceder o recolhimento das custas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado, sujeito a execução. Intimem-se. Inexistindo pagamento, seja pela não localização do devedor, seja pelo transcurso do prazo de quinze dias, será expedida certidão de crédito, que será encaminhada à Secretaria de Estado da Fazenda, com cópia à Coordenadoria Geral de Arrecadação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, tudo conforme art. 46 § 6º da lei 8.328/2015, que dispõe sobre o Regimento de Custas e outras despesas processuais no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. P.R.I. Belém - PA, 18 de novembro de 2019. ROBERTO ANDRES ITZCOVICH Juiz de Direito respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital PROCESSO: 00222868720148140301 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ROBERTO ANDRES ITZCOVICH Ação: Cumprimento de sentença em: 29/11/2019 AUTOR:NARCILENE SANTA BRIGIDA FERREIRA Representante (s): OAB 18004 - HAROLDO SOARES DA COSTA (ADVOGADO) OAB 15650 - KENIA SOARES DA COSTA (ADVOGADO) REU:B. V. FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Representante (s): OAB 20107-A - GIULIO ALVARENGA REALE (ADVOGADO) . -Sentença - Vistos etc. NARCILENE SANTA BRIGIDA FERREIRA e BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, devidamente qualificados nos autos, lograram acordo entre si, pondo fim ao presente litígio. É o necessário a relatar. Decido. Assim sendo, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil do Brasil, homologo por sentença, o acordo entre os litigantes, a fim de que, o mesmo, surta seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o presente processo com resolução de mérito. As sentenças meramente homologatórias não precisam ser fundamentadas, inclusive as homologatórias de transação (RT 616/57. RT 621/182). Expeça-se tudo o que for necessário para o cumprimento desta decisão. Transitada em julgado a presente decisão, arquivem-se os autos. P.R.I. Belém - PA, 20 de novembro de 2019. ROBERTO ANDRES ITZCOVICH Juiz de Direito respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital PROCESSO: 00234601720058140301 PROCESSO ANTIGO: 200510756024

MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ROBERTO ANDRES ITZCOVICH Ação: Monitória em: 29/11/2019 REQUERIDO:EDSON LUIZ ROCHA DUARTE REQUERENTE:BANCO DA AMAZONIA SA Representante (s): OAB 6861 - FRANCISCO EDSON LOPES DA ROCHA JUNIOR (ADVOGADO) . -Despacho - Intime-se o (a) devedor (a), através de publicação ao advogado (caso não possua, intime-se através de mandado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor executado. Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, CPC). Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (art. 523, § 1º, CPC). Intimem-se. Cumpra-se. Belém - PA, 22 de novembro de 2019. ROBERTO ANDRES ITZCOVICH Juiz de Direito respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital PROCESSO: 00248411420138140301 PROCESSO ANTIGO: ----

MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ROBERTO ANDRES ITZCOVICH Ação: Procedimento Comum Cível em: 29/11/2019 AUTOR:DOMINGOS SANTA CRUZ PEREIRA DA SILVA REU:ZOROASTRO R SOUZA JUNIOR REU:ZOROASTRO RICARDO DE SOUZA JUNIOR. - Sentença -Vistos, etc. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Adoto como relatório o que consta nos autos. Decido. Homologo a desistência da ação. Julgo, em consequência, extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil do Brasil. Expeça-se certidão de baixa e arquivamento da ação. Determino ao Sr. Diretor de Secretaria que, havendo originais de documentos instruindo a inicial, os devolva ao Sr. Advogado, ficando nos autos as respectivas cópias, certificando-se a respeito de tudo nestes autos. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. P.R.I. Belém - PA, 19 de novembro de 2019. ROBERTO ANDRES ITZCOVICH Juiz de Direito respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital PROCESSO: 00248989020178140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ROBERTO ANDRES ITZCOVICH Ação: Procedimento Comum Cível em: 29/11/2019 AUTOR:ESMERALDA DA CUNHA VASCONCELOS REPRESENTANTE:DIONARA DA CUNHA VASCONCELOS Representante (s): OAB 23023 - JAIRO VITOR FARIAS DO COUTO ROCHA (ADVOGADO) OAB 23255 - ERLANY GONÇALVES DA SILVA (ADVOGADO) REU:COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO UNIMED DE BELEM Representante (s): OAB 11270 - DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE (ADVOGADO) . - Despacho - Defiro os benefícios da justiça gratuita. Deixo de designar

audiência de conciliação, prevista no art. 334 do Código de Processo Civil, máxime, em razão de limitações materiais e humanas, a realização da referida audiência ocorreria em considerável lapso temporal, contrariando a celeridade processual sufragada no art. , LXXVIII, da Constituição Federal. Diante das especificidades da causa, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI do CPC). Vale dizer que as partes podem transacionar extrajudicialmente, bem como faculto a apresentação de propostas escritas para avaliação pela parte contrária. Cite (m)-se o (a)(s) requerido (a)(s), para contestar (em) todos os termos do pedido, se assim o desejar (em), dentro do prazo de 15 (quinze) dias, devendo constar no mandado que, não sendo contestados todos os termos do pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (a)(es) (artigo 344, do CPC). Expeça-se tudo o que for necessário para o cumprimento desta decisão. Servirá o presente por cópia digitada como mandado, na forma do Provimento nº 003/2009 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém. Intimem-se. Cumpra-se. Belém - PA, 19 de novembro de 2019. ROBERTO ANDRES ITZCOVICH Juiz de Direito respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital PROCESSO: 00260576820178140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ROBERTO ANDRES ITZCOVICH Ação: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária em: 29/11/2019 REQUERENTE:BANCO ITAUCARD SA Representante (s): OAB 15530 - LAYSA AGENOR LEITE (ADVOGADO) OAB 20638-A - ANTONIO BRAZ DA SILVA (ADVOGADO) REQUERIDO:ANTONIO CLAUDIO R ALVES. SENTENÇA Vistos etc. Tratam os autos de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ajuizada por BANCO ITAUCARD S/A contra ANTONIO CLAUDIO R ALVES, na qual requer o (a) autor (a) a busca e apreensão de um veículo, objeto de garantia fiduciária. Aduz que firmou contrato de alienação fiduciária com o (a) requerido (a) para aquisição de um veículo com financiamento a ser pago em 48 prestações mensais e sucessivas, cujo bem foi transferido à autora, por alienação fiduciária. Prossegue o requerente afirmando que o (a) ré(u) encontra-se em mora em relação a algumas parcelas do financiamento. Acosta à inicial os documentos de fls. 08/39. Deferida a medida liminar (fl. 40), foi efetivada a busca e apreensão do bem, tendo sido o (a) ré(u) citado (a), não apresentando contestação. É o relatório. Fundamentos e decisão. Considerando que o (a) réu não apresentou contestação, apesar de citado (a), decreto sua revelia, nos termos do art. 344 do CPC. Com a revelia presumem-se verdadeiros os fatos articulados pelo (a) autor (a), comportando a ação julgamento antecipado, com a procedência do pedido. Diante de todo o exposto, com fulcro no Decreto Lei nº 911/69, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na presente ação, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cujo deferimento de apreensão liminar torno definitiva, autorizando, assim, a venda judicial do mesmo, nos termos dos permissivos legais encontrados no Dec. Lei 911/69, com a redação dada pela Lei nº 10.931/04, após a efetiva apreensão dos mesmos. Condeno o (a) réu no pagamento das custas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, devidamente atualizados. P.R.I. Belém - PA, 19 de novembro de 2019. ROBERTO ANDRES ITZCOVICH Juiz de Direito respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital PROCESSO: 00260888820178140301 PROCESSO ANTIGO: ----

MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ROBERTO ANDRES ITZCOVICH Ação: Monitória em: 29/11/2019 REQUERENTE:UNIMED DE BELEM - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Representante (s): OAB 14410 - WALLACI PANTOJA DE OLIVEIRA (ADVOGADO) REQUERIDO:C. A. P. S. . - Sentença - Vistos etc. UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO e CARLOS ALBERTO PEREIRA DE SOUZA, devidamente qualificados nos autos, lograram acordo entre si, pondo fim ao presente litígio. É o necessário a relatar. Decido. Assim sendo, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil do Brasil, homologo por sentença, o acordo entre os litigantes, a fim de que, o mesmo, surta seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o presente processo com resolução de mérito. As sentenças meramente homologatórias não precisam ser fundamentadas, inclusive as homologatórias de transação (RT 616/57. RT 621/182). Expeça-se tudo o que for necessário para o cumprimento desta decisão. Transitada em julgado a presente decisão, arquivem-se os autos. P.R.I. Belém - PA, 22 de novembro de 2019. ROBERTO ANDRES ITZCOVICH Juiz de Direito respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital PROCESSO: 00268328820148140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ROBERTO ANDRES ITZCOVICH Ação: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária em: 29/11/2019 REQUERENTE:BANCO FINASA BMC SA Representante (s): OAB 157875 - HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (ADVOGADO) REQUERIDO:CAMF COMERCIO DE MO. - Despacho - Requeiram as partes, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, o que entenderem de direito. Intimem-se. Cumpra-se. Belém - PA, 20 de novembro de 2019. ROBERTO ANDRES ITZCOVICH Juiz de Direito respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital PROCESSO: 00272892320078140301 PROCESSO ANTIGO: 200710854024

MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ROBERTO ANDRES ITZCOVICH Ação: Cumprimento de sentença em: 29/11/2019 EXECUTADO:CINTIA SILVA RUIZ EXEQUENTE:UNIÃO DE ENSINO SUPERIOR DO PARA Representante (s): CLAUDIA DOCE COELHO DE SOUZA (ADVOGADO) . - Sentença - Cuidam os presentes autos de Ação de Execução, ajuizada através de advogado, em que figura como exequente UNIÃO DE ENSINO SUPERIOR DO PARÁ e como executado CINTIA SILVA RUIZ, processo este que se encontra paralisado por um hiato temporal considerável. Foi determinado, em despacho de fl. 58, a intimação pessoal da parte autora para providenciar o andamento do feito, sob pena de extinção e arquivamento dos autos. AR à fl. 60. Autora não se manifestou, sendo certificado à fl. 61. Assim, vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Analisando os presentes autos, constato que os mesmos encontram-se paralisados sem qualquer manifestação da parte autora, uma vez que o réu ainda não faz parte da lide. Não podem assim os autos simplesmente permanecer indefinidamente, sem que as partes se manifestem, uma vez que o impulso processual não compete somente ao Poder Judiciário, sendo responsabilidade que deve ser atribuída a todos os integrantes da relação jurídica, ou seja, o Juiz, o Promotor, as Partes e seus Procuradores. Nesse ínterim, a autora não promoveu os atos e diligências que lhe incubiam, tendo abandonado a causa por mais de 30 (trinta) dias. Logo, em face da paralisação do presente feito, e considerando o princípio da razoável duração do processo, entendo que o feito deva ser arquivado por falta de interesse processual. Pelo exposto, EXTINGO o feito, sem resolução do mérito, na forma do que dispõe o artigo 485, inciso III do Código de Processo Civil do Brasil. Custas pelo autor. À UNAJ. Intime-se o autor, pessoalmente, a proceder o recolhimento das custas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado, sujeito a execução. Intimem-se. Inexistindo pagamento, seja pela não localização do devedor, seja pelo transcurso do prazo de quinze dias, será expedida certidão de crédito, que será encaminhada à Secretaria de Estado da Fazenda, com cópia à Coordenadoria Geral de Arrecadação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, tudo conforme art. 46 § 6º da lei 8.328/2015, que dispõe sobre o Regimento de Custas e outras despesas processuais no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará. P.R.I.C. Belém - PA, 18 de novembro de 2019. ROBERTO ANDRES ITZCOVICH Juiz de Direito respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital PROCESSO: 00301071920088140301 PROCESSO ANTIGO: 200810875912 MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ROBERTO ANDRES ITZCOVICH Ação: Processo Cautelar em: 29/11/2019 REU:PORTO RICO EMPREENDIMENTOS REU:MARY AGUIAR DE LIMA AUTOR:ISAAC AGUIAR Representante (s): OAB 14800 - RICARDO NASSER SEFER (ADVOGADO) . -Despacho- Intime-se o autor, pessoalmente, a proceder o recolhimento das custas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado, sujeito a execução. Intimem-se. Inexistindo pagamento, seja pela não localização do devedor, seja pelo transcurso do prazo de quinze dias, será expedida certidão de crédito, que será encaminhada à Secretaria de Estado da Fazenda, com cópia à Coordenadoria Geral de Arrecadação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, providenciando-se, em seguida, o arquivamento do processo. Tudo conforme art. 46 § 6º da lei 8.328/2015, que dispõe sobre o Regimento de Custas e outras despesas processuais no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará. Belém - PA, 19 de novembro de 2019. ROBERTO ANDRES ITZCOVICH Juiz de Direito respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital PROCESSO: 00315500220128140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ROBERTO ANDRES ITZCOVICH Ação: Cumprimento de sentença em: 29/11/2019 AUTOR:MAURICIO QUARESMA DE ARAUJO Representante (s): OAB 14268 - ALESSANDRA LIMA DOS SANTOS (ADVOGADO) REU:FIT SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Representante (s): OAB 22237-A - RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (ADVOGADO) REU:CONSTRUTORA TENDA SA Representante (s): OAB 22237-A - RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (ADVOGADO) OAB 21313 - GUSTAVO DE CARVALHO AMAZONAS COTTA (ADVOGADO) REU:AZEVEDO BARBOSA CONSULTORIA DE IMOVEIS Representante (s): OAB 9933 - DANIEL LACERDA FARIAS (ADVOGADO) OAB 11454-B -MICHEL RODRIGUES VIANA (ADVOGADO) . Processo Cível nº 0031550-02.2012.8.14.0301 - Despacho - Em face da petição de fls. 547/549 e certidão de fls. 550, requeira o exequente o que entender de direito. Intime-se e cumpra-se. Belém, 25 de novembro de 2019 ROBERTO ANDRES ITZCOVICH Juiz de Direito Titular, resp. pela 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital PROCESSO: 00345198720128140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ROBERTO ANDRES ITZCOVICH Ação: Cumprimento de sentença em: 29/11/2019 AUTOR:VALTERINA CAMELO XAVIER Representante (s): OAB 15650 - KENIA SOARES DA COSTA (ADVOGADO) OAB 18004 - HAROLDO SOARES DA COSTA (ADVOGADO) OAB 20045 - PERPETUA SOCORRO MARIA CORREA DA CRUZ (ADVOGADO) OAB 21155 - SANDRA MARQUES DA SILVA MONTEIRO (ADVOGADO) REU:BANCO ITAUCARD S/A Representante (s): OAB 38534 - ANTONIO BRAZ DA SILVA (ADVOGADO) OAB 13536-A - CELSO MARCON (ADVOGADO) . - Despacho - Manifeste-se o réu, dentro

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