Andamento do Processo n. 0203489-63.2017.8.19.0001 - Apelação - 06/12/2019 do TJRJ

Diário de Justiça do Rio de Janeiro
há 2 meses

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Câmaras Civeis

Vigésima quarta Câmara Cível

Dgjur - Secretaria da 24ª Câmara Cível

Conclusões de Acórdão

007. APELAÇÃO 0203489-63.2017.8.19.0001 Assunto: T. O. I. - Termo de Ocorrência de Irregularidade / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 32 VARA CIVEL Ação: 0203489-63.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2019.00420740 - APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO OAB/RJ-145264 ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA OAB/RJ-064037 ADVOGADO: ANDREIA MORENO PARADA DA SILVEIRA OAB/RJ-202422 APELADO: IVANILSON PINTO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DELCIO JOSÉ GOMES FILHO OAB/RJ-156000 Relator: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. PETIÇÃO DO EMBARGANTE INFORMANDO A DESISTÊNCIA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ANTE O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. POSSIBILIDADE DE DESISTÊNCIA UNILATERAL DA PARTE RECORRENTE. INTELIGÊNCIA DO ART. 998 DO CPC/15. HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA. Conclusões: POR UNANIMIDADE, HOMOLOGOU-SE A DESISTÊNCIA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.