Andamento do Processo n. 0002980-29.2017.4.02.0000 - Agravo de Instrumento - 13/12/2019 do TRF-2

BOLETIM: 2019000584

Agravo de Instrumento - Turma Espec. III - Administrativo e Cível

Agravo de Instrumento - Agravos - Recursos - Processo Cível e do Trabalho

103 - 0002980-29.2017.4.02.0000 Número antigo: 2017.00.00.002980-7 (PROCESSO

ELETRÔNICO)

Atribuição por Competência Exclusiva - 01/08/2018 13:35

Gabinete da Vice-Presidência

Magistrado (a) MESSOD AZULAY NETO

AGRAVANTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

ADVOGADO: MG111202 - LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA

AGRAVADO: CACILDA CAMPOS NERY

AGRAVADO: THAIS RISSARI REMARTHA

AGRAVADO: MARIA LÚCIA RISSARI

AGRAVADO: VERA LUCIA GUASTI MAGE

AGRAVADO: JOSÉ ANTÔNIO GOMES

AGRAVADO: ROSANA AREVABINE GOMES

AGRAVADO: RENATO SERAFIM

AGRAVADO: ROSILENE APARECIDA BORGUE SERAFIM

AGRAVADO: SILVIA CAMPOS NERY CABRAL

AGRAVADO: MARCELO JORGE DOS REIS

AGRAVADO: MÔNICA JORGE DOS REIS

AGRAVADO: MARLYEN JORGE DOS REIS

AGRAVADO: SANDRA GAMA PEREIRA

AGRAVADO: NAIR VALLIS LEITE

AGRAVADO: JOSE LEITE

AGRAVADO: ALCINDO BIANCARDI ANHOLETE

AGRAVADO: MARIA AUGUSTA DOS ANJOS BIANCARDI

ADVOGADO: RS073825 - FELIPE SOUZA GALVÃO

PARTE RÉ: CAIXA SEGURADORA S.A.

ADVOGADO: ES012451 - André Silva Araújo

PARTE RÉ: ITAUSEG SAÚDE S.A.

ADVOGADO: PE020124 - TANIA VAINSENCHER

Originário: 0004775-10.2014.4.02.5001 - 3ª Vara Federal Cível

APELANTE

:

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

ADVOGADO

:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA

APELADO

:

CACILDA CAMPOS NERY E OUTROS

ADVOGADO

:

FELIPE SOUZA GALVÃO, André Silva Araújo, TANIA VAINSENCHER

ORIGEM

:

3ª Vara Federal Cível (00047751020144025001)

Decisão

Por força de determinação oriunda do Superior Tribunal de Justiça, em decisão proferida em 22/5/2019 (fls. 1432/1434), os presentes autos foram devolvidos a esta Vice-Presidência para a aplicação do disposto nos artigos 1.039 e 1.040 do CPC.

Considerando que o Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral no bojo do RE nº 827.996/PR (Tema 1011: “Controvérsia relativa à existência de interesse jurídico da Caixa Econômica Federal para ingressar como parte ou terceira interessada nas ações envolvendo seguros de mútuo habitacional no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação e, consequentemente, à competência da Justiça Federal para o processamento e o julgamento das ações dessa natureza.”), representativo da matéria versada nestes autos, determino o sobrestamento do recurso especial, na forma do artigo 1.030, III, do CPC, até o pronunciamento definitivo do STF.

Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2019.

MESSOD AZULAY NETO

Desembargador Federal

Vice-Presidente

(T211353)