Andamento do Processo n. 0094328-88.2016.4.02.5101 - Apelação Cível - 13/12/2019 do TRF-2

BOLETIM: 2019000587

Apelação Cível - Turma Especialidade I - Penal, Previdenciário e Propriedade Industrial

Apelação - Recursos - Processo Cível e do Trabalho

6 - 0094328-88.2016.4.02.5101 Número antigo: 2016.51.01.094328-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) Atribuição por Competência Exclusiva - 06/12/2019 16:19

Gabinete da Vice-Presidência

Magistrado (a) MESSOD AZULAY NETO

APELANTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

PROCURADOR: PROCURADOR FEDERAL

APELADO: FLAVIO DAMIAO EVARISTO

ADVOGADO: RJ088141 - MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS

Originário: 0094328-88.2016.4.02.5101 - 09ª Vara Federal do Rio de Janeiro

APELANTE

:

INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

ADVOGADO

:

PROCURADOR FEDERAL

APELADO

:

FLAVIO DAMIAO EVARISTO

ADVOGADO

:

MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS

ORIGEM

:

09ª Vara Federal do Rio de Janeiro (00943288820164025101)

DECISÃO

Considerando-se o disposto do artigo 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil de 2015, determino o sobrestamento do (s) recurso (s), até o pronunciamento do STJ nos Recursos Especiais 1786590/SP e 1788700/SP - Tema 1013_, em razão da afetação do mencionado tema, com expressa determinação de suspensão da tramitação de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão delimitada e tramitem em todo o território nacional (acórdão publicado no DJe de 3/6/2019).

Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2019.

MESSOD AZULAY NETO

Desembargador Federal

Vice-Presidente

(T211725)