Andamento do Processo n. 220127-04.2019.8.21.7000 - Direito Público nao Especificado - 17/12/2019 do TJRS

1ª Câmara Cível

NOTA DE EXPEDIENTE N. 742/19

Intimacoes

Apelacao

0009- 70082482183 (CNJ: 220127-04.2019.8.21.7000) - DIREITO PÚBLICO NAO ESPECIFICADO - JUIZADO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE - ALVORADA (3/ 51700007060) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV (S) ADRIANA BERTOLIN - OAB/RS 47819, PAULA FERREIRA KRIEGER - OAB/RS 57189), APELANTE; M.D.A. (ADV (S) SIMONE IVONE TESTA MEZZOMO - OAB/RS 46135), APELANTE; M.G.D.S. , MENOR REPRESENTADO POR SUA MAE, C.G.S. DEFENSOR PÚBLICO APELADO (A).

"À UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO ESTADO E CONHECERAM EM PARTE DO APELO DO MUNICÍPIO, DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO."