Andamento do Processo n. 0000197-22.2018.8.17.1150 - Petição - 18/12/2019 do TJPE

Secretaria da Vara Criminal

Pombos - Vara Única

Pauta de Sentenças Nº 00120/2019

Pela presente, ficam as partes e seus respectivos advogados e procuradores, intimados das SENTENÇAS prolatadas nos autos dos processos abaixo relacionados:

Sentença Nº: 2019/00427

Processo Nº: 0000197-22.2018.8.17.1150

Natureza da Ação: Petição - Queixa Crime

Querelante: Carlos Alberto Tonet

Advogado: PE022806D - Elisângela Amorim de Medeiros Melo

Querelado: Romoaldo Cabelereiro

Querelado: Nádia Maria

Querelado: Pedro Valter

Querelado: Nádja Maia

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCOVARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOSASSENTADANPU 197-22.2018.8.17.1150 TERMO DE AUDIÊNCIADATA: 04/12/2019 HORÁRIO: 13:00 horas JUIZ DE DIREITO: RICARDO GUIMARÃES LUIZ ENNES Feito o pregão, constatou-se: PRESENTES os querelados:(1) ROMOALDO DE SOUZA (2) EDINALDA MARIA DE ARAÚJOAUSENTE o querelado PEDRO VALTER AUSENTE o querelante CARLOS ALBERTO TONET Iniciada a audiência, as partes informaram que chegaram a um acordo, nos seguintes termos: Os réus se retratarão das ofensas, via facebook, conforme texto formalizado pelo querelante, no prazo de 15 dias a contar de hoje; 2 - os querelados pagarão ao querelante o valor de 1.500,00 (mil e quinhentos reais), em 10 parcelas fixas de 150,00 (cento e cinquenta reais), sendo certo que a dívida é solidária em relação a todos os querelados. O valor deverá ser depositado na seguinte conta: CAIXA, conta poupança nº 00059310-4, agência 0626, operação 013, até o dia 05 de cada mês, titular Elisângela Amorim de Medeiros Melo, CPF 026.125.354-97. SENTENÇA: Trata-se de ação penal privada, pela suposta prática de crimes contra a honra. Os querelados se retratarão, nos termos do acordo supra. Sendo assim, decreto a extinção da punibilidade dos querelados, nos termos do art. 143 do CP c/c art. 107, V do CP. Sem prejuízo, HOMOLOGO o acordo firmado supra, para que surta os seus efeitos legais, sendo certo que o aqui avençado passa a constituir título executivo judicial. Após o trânsito arquivem-se com as cautelas de praxe. Juiz de Direito.