Andamento do Processo n. 0005522-64.2018.8.14.0049 - Apelação Criminal - 07/01/2020 do TJPA

Vice-presidência

RESENHA DE DISTRIBUIÇÃO - 17/12/2019 A 17/12/2019 -Magistrado: MARIA DO CEO MACIEL COUTINHO

Secretaria: GABINETE DE DESEMBARGADOR MARIA DO CEO MACIEL COUTINHO

Processo: 0005522-64.2018.8.14.0049 Distribuicao: 17/12/2019

Ação: Apelação Criminal

Vara: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL

Situação: DISTRIBUIDO

Fundamento: CAPITULAÇÃO: ART. 157, § 2º, II, § 2º-A, DO CTB - 2 APENSOS Partes: APELANTE: GUILHERME PIRES SOARES

APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA

Magistrado: LEONAM GONDIM DA CRUZ JUNIOR

Secretaria: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL