Andamento do Processo n. 0301212-87.2018.8.24.0040 - Procedimento do Juizado Especial Cível / Indenização por Dano Moral - 07/01/2020 do TJSC

Comarcas

Joinville

2ª Vara Cível

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - COMARCA DE LAGUNA

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO PABLO VINÍCIUS ARALDI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GIZELE DE SOUZA MOLON MEDEIROS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

ADV: VILSON ROBERTO DA SILVEIRA MEDEIROS (OAB 19859/SC), RAFAEL SOUZA DA COSTA (OAB 33258/SC)

Processo 0301212-87.2018.8.24.0040 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Autor: Mayck Alves de Souza - Réu: Maria Aparecida da Silva - Auto Placas Imbituba - III - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, nos termos do art. 467, inciso I, do Código de Processo Civil, a ação proposta por Maick Alves de Souza em face de Maria Aparecida da Silva Placas - Auto Placas Imbituba, para condenar a ré ao pagamento de indenização pelos danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), os quais deverão ser corrigidos monetariamente a partir desta data até o efetivo pagamento pelos índices oficiais da e. Corregedoria Geral da Justiça (INPC) e acrescidos de juros de mora de 1% a.m. a partir da citação, com base no art. 405 do Código Civil. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95) Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, determino o cumprimento voluntário da presente sentença no prazo legal, sob pena de ser acrescida ao montante da condenação a multa equivalente a 10% (dez por cento) prevista no art. 523, § 1º, do CPC.