Andamento do Processo n. 0001265-29.2014.4.02.5117 - Procedimento Ordinário - 10/01/2020 do TRF-2

2a Vara Federal de São Gonçalo

Boletim: 2019000059

Ordinária / Imóveis

Procedimento Ordinário - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho

25 - 0001265-29.2014.4.02.5117 Número antigo: 2014.51.17.001265-4 (PROCESSO

ELETRÔNICO)

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03ª Vara Federal de São Gonçalo

Magistrado (a) ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN

AUTOR: ERVAN MORAES DOBBIN

AUTOR: MARTA MIRANDA DOBBIN

ADVOGADO: RJ135254 - RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE

ADVOGADO: RJ134162 - MARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANA

REU: CCCPMM - CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA

PROCURADOR: FERNANDA MOREIRA DOS SANTOS

REU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ADVOGADO: RJ115055 - FELIPE ARTIMOS DE OLIVEIRA

ADVOGADO: RJ151056 - MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA

REU: CAIXA SEGURADORA S.A.

ADVOGADO: RJ022001 - RENATO JOSE LAGUN

REU: HAEC CONGEL CONSTRUÇÕES GERAIS LTDA

ADVOGADO: RJ087207 - ANTONIO MARCOS GONCALVES DA SILVA

JUÍZA FEDERAL

:

JANAINA SIQUEIRA BARREIROS LEAL

PROCESSO

:

0001265-29.2014.4.02.5117 (2014.51.17.001265-4)

AUTOR (ES)

:

ERVAN MORAES DOBBIN E OUTRO

RÉU (S)

:

CCCPMM - CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA E OUTROS

DECISÃO

Fls. 839/41 – Indefiro, visto que as respostas às questões ali levantadas podem ser concluídas da leitura do laudo pericial de fls. 784/801 e dos esclarecimentos prestados às fls. 831/4, a saber:

Questão ‘a’ – Vide letra ‘b’ do item 5 do laudo (fls. 793), resposta ao quesito 18 do item 6.1 do laudo (fls. 795), primeiro parágrafo do item 7 do laudo (fls. 800) e resposta à questão 2 dos esclarecimentos (fls. 831);

Questão ‘b’ – Vide primeiro parágrafo do item 7 do laudo (fls. 800);

Questão ‘c’ – Trata-se de uma pergunta genérica. A explicação relativa ao caso concreto está nas respostas às questões 8 e 9 dos esclarecimentos (fls. 832);

Questão ‘d’ – Vide resposta à questão 1 dos esclarecimentos (fls. 831).

Fls. 843 – Defiro o prazo adicional de 10 dias requerido pela CEF para manifestação com relação aos esclarecimentos prestados pelo perito às fls. 831/4.

Estendo às partes a dilação de prazo concedida no item 2.

Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 716/7, a saber: expedição de alvará em favor do perito e conclusão dos autos para sentença.

São Gonçalo, 19 de dezembro de 2019.

(assinado eletronicamente)

JANAINA SIQUEIRA BARREIROS LEAL

Juíza Federal Substituta no exercício da Titularidade