Andamento do Processo n. 0001910-74.2019.8.21.0151 - 10/01/2020 do TJRS

Novo Hamburgo

Vara Judicial da Comarca de Palmares do Sul Nota de Expediente Nº 2/2020

151/2.19.0001030-5 (CNJ 0001910-74.2019.8.21.0151) - MARIO GOMES DA SILVA (PP. TAMIRES DA CONCEIÇÃO LUIZ 107068/RS) X NEUZA MONTEIRO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) .

VISTOS. É MISTER, ANTES DO RECEBIMENTO DA QUEIXA, A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 520 DO CPP. OUVIDOS O QUERELANTE E QUERELADO, OBTENDO-SE A RECONCILIAÇÃO, LAVRAR-SE-Á O TERMO DE DESISTÊNCIA ASSINADO PELO QUERELANTE, ARQUIVANDO-SE A QUEIXA. COMPARECENDO AS PARTES E NÃO OBTIDA A CONCILIAÇÃO, SERÁ DADO

PROSSEGUIMENTO AO FEITO, COM PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL. EM CASO DE NÃO ACEITAÇÃO DA PROPOSTA, SERÁ DECIDIDO ACERCA DO RECEBIMENTO DA QUEIXA E, EM CASO POSITIVO, POSTERIOR PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO À QUERELADA. SALIENTO AINDA, QUE, É ADMISSÍVEL A RETRATAÇÃO DO AGENTE COMO CAUSA DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, ANTES DA SENTENÇA (CP, ART. 107, VI), MAS TÃO-SOMENTE PARA A CALÚNIA E DIFAMAÇÃO (CP, ART. 143). A RETRATAÇÃO INDEPENDE DA ACEITAÇÃO DO QUERELANTE. RETRATAR-SE E DESDIZERSE, RETIRAR O QUE DISSE, É DECLARAR QUE ERROU. TRATA-SE DE CAUSA EXTINTIVA DA PUNIBILIDADE (CP, ART. 143, E 107, VI). DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2020 ÀS 14H55MIN. INTIMEM-SE. DIL. LEGAIS.

PALMARES DO SUL, 9 DE JANEIRO DE 2020