Andamento do Processo n. 0016500-16.2016.4.02.5101 - Procedimento Ordinário - 14/01/2020 do TRF-2

17a Vara Federal

Boletim: 2019000187

Ordinária

Procedimento Ordinário - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho

31 - 0016500-16.2016.4.02.5101 Número antigo: 2016.51.01.016500-3 (PROCESSO

ELETRÔNICO)

Distribuição-Sorteio Automático - 23/02/2016 10:38

17ª Vara Federal do Rio de Janeiro Magistrado (a) EUGENIO ROSA DE ARAUJO

AUTOR: RAIZEN PARAGUAÇU LTDA.

ADVOGADO: RJ167447 - JOAO PAULO RIBEIRO NAEGELE

ADVOGADO: RJ166466 - BRUNO RIBEIRO CARPINTERO

ADVOGADO: RJ112693 - GUILHERME BARBOSA VINHAS

REU: ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

PROCURADOR: LEONARDO CARDOSO M. T. MENDES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA FEDERAL

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro

ORDINÁRIA/OUTRAS

Processo nº 0016500-16.2016.4.02.5101 (2016.51.01.016500-3) -AUTOR: RAIZEN PARAGUAÇU LTDA.

REU: ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CONCLUSÃO

Nesta data, faço estes autos conclusos ao (à) MM.Dr.(a) Juiz (a) Federal da 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

Rio de janeiro,17/12/2019 16:26.

MARIA BEATRIZ MENDES AGUIAR MADUREIRA

Diretor (a) de secretaria

I - Intime-se a executada (autora) para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os valores de R$ 2.919,25 (dois mil, novecentos e dezenove reais e vinte e cinco centavos) pleiteados pela parte ré, posicionado em outubro/19, acrescido de juros, correção monetária e custas se houver, às fls. 633/635, na forma do artigo 523 do CPC/2015. Ressalto que, caso o pagamento não seja efetuado, o montante será acrescido de multa no porcentual de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) e também será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, no valor total da soma do principal, multa e honorários seguindo-se os atos de expropriação, ciente, outrossim, de que efetuado o pagamento parcial no referido prazo, a multa e os honorários incidirão sobre o restante, na forma do art. 523 do NCPC.

II - Decorrido o prazo sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) para que o executado, independente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação (art. 525 CPC/2015).

(gjq)

Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2019

(Assinado eletronicamente cf Lei Nº 11.419/2006)

EUGENIO ROSA DE ARAUJO

Juiz Federal Titular da 17ª Vara Federal