Andamento do Processo n. 0100883-86.2019.5.01.0049 - ATSum - 14/01/2020 do TRT-1

49ª Vara do Trabalho de Rio de janeiro Edital Edital

Processo Nº ATSum-0100883-86.2019.5.01.0049

RECLAMANTE BARBARA MANHAES NASCIMENTO

ADVOGADO MARCOS EVANGELISTA DE NEGREIROS SAYAO LOBATO (OAB: 41442/RJ)

RECLAMADO HOSPITAL NORTE D 'OR DE CASCADURA S.A

ADVOGADO LEANDRO TORRES VIEIRA DO NASCIMENTO (OAB: 102267-D/RJ)

ADVOGADO CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (OAB: 37836/RJ)

Intimado (s)/Citado (s):

- BARBARA MANHAES NASCIMENTO

- HOSPITAL NORTE D 'OR DE CASCADURA S.A

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO

49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

RUA DO LAVRADIO, 132, 7º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO -

RJ - CEP: 20230-070

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PROCESSO: 0100883-86.2019.5.01.0049 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) RECLAMANTE: BARBARA MANHAES NASCIMENTO RECLAMADO: HOSPITAL NORTE D 'OR DE CASCADURA S.A

SENTENÇA PROFERIDA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RÉ

A ré opôs embargos de declaração contra a sentença.

DECIDO:

I. Conheço dos embargos de declaração, porque regulares e tempestivos.

II. No mérito, acolho-os.

Acolho a omissão apontada, pois a sentença, de fato, não se pronunciou sobre a aplicabilidade da OJ 358, da SDI-1, do C. TST. Assim, de modo a sanar a omissão, passo à análise.

A Orientação jurisprudencial em questão não se aplica no caso vertente, já que o trabalho desempenhado pela autora, em escala, não pode ser considerado como contrato de trabalho por tempo parcial previsto no artigo 58-A da CLT, nem de jornada reduzida. Nesse sentido:

ESCALA 12 X 36 HORAS. OJ 358 DA SDI-1 DO TST. INAPLICÁVEL. Nas hipóteses de trabalho em escala de 12 x 36 horas, não se aplica o entendimento vertido na OJ 358 da SDI-1 do TST, tendo em vista que não se trata de contrato de trabalho por tempo parcial, previsto no art. 58-A da CLT, tampouco de jornada reduzida. 0100458-19.2018.5.01.0203, Publicado em 17.05.2019, relator CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE

Em verdade, pretende o Embargante a reforma da sentença, o que lhe é vedado em sede de Embargos, devendo utilizar-se do remédio jurídico adequado ao fim almejado.

III. Do exposto, conheço dos presentes embargos, para, no mérito, acolhê-los, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação supra que este dispositivo integra. Intimem-se as partes.

Nada mais.

Ana Teresinha de França A. e S. Martins

Juíza do Trabalho

RIO DE JANEIRO, 14 de Janeiro de 2020

LIZIANE DE ALMEIDA FREIRE SANTANNA