Andamento do Processo n. 00039816920128140028 - 15/01/2020 do TJPA

Diário de Justiça do Estado do Pará
mês passado

Comarca de Marabá

Secretaria da 1ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

o apenso dos feitos. Cumpra-se. Após, voltem os autos conclusos. Marabá, 08 de janeiro de 2020. ALESSANDRA ROCHA DA SILVA SOUZA Juíza de Direito, respondendo pela 1ª Vara Cível de Marabá Rodovia Transamazônica, s/n, Fórum Juiz José Elias Monteiro Lopes, bairro Amapá, CEP: 68502-290 -Marabá/PA PROCESSO: 00039816920128140028 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ALESSANDRA ROCHA DA SILVA SOUZA Ação: Inventário em: 13/01/2020 INVENTARIANTE:NOEMIA CHAVES SANTIS Representante (s): OAB 5930 -ERIVALDO SANTIS (ADVOGADO) OAB 11370 - BRENDA GUIMARAES SANTIS (ADVOGADO) INVENTARIADO:ALBERTO DE ARAUJO SANTIS HERDEIRO:DULCINEIA ALICE SANTIS DA SILVA Representante (s): OAB 17731 - WASHINGTON SILVA DO NASCIMENTO (ADVOGADO) OAB 17838 -JOAO BOSCO PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR (ADVOGADO) OAB 9663 - ADEBRAL LIMA FAVACHO JUNIOR (ADVOGADO) INTERESSADO:ERIVANILDO SANTIS Representante (s): OAB 13240-A -CARLOS FERNANDO GUIOTTI (ADVOGADO) INTERESSADO:SILVINO SANTIS NETO Representante (s): OAB 3713-A - GILBERTO ALVES (ADVOGADO) OAB 10607 - DANIELA DE SOUZA SENA (ADVOGADO) INTERESSADO:ELVINA DE ARAUJO SANTIS NETA Representante (s): OAB 8063-B - ANTONIO QUARESMA DE SOUSA FILHO (ADVOGADO) OAB 22750 - NILTON PEREIRA ALVES (ADVOGADO) HERDEIRO:ELVINA SANTIS AVILA Representante (s): OAB 5930 - ERIVALDO SANTIS (ADVOGADO) HERDEIRO:DONIZETH DE JESUS SANTIS Representante (s): OAB 5930 - ERIVALDO SANTIS (ADVOGADO) HERDEIRO:ERIVALDO SANTIS Representante (s): OAB 5930 - ERIVALDO SANTIS (ADVOGADO) INTERESSADO:A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL INTERESSADO:A FAZENDA PÚBLICA NACIONAL HERDEIRO:ALBERTO SANTIS FILHO Representante (s): OAB 4131-A - JOSE GOMES DE ARAUJO (ADVOGADO) INTERESSADO:ESPOLIO DE ALBERTO DE ARAUJO SANTIS Representante (s): NOEMIA CHAVES SANTIS (REP LEGAL) HERDEIRO:ELEYR FIGUEIREDO SANTIS HERDEIRO:NOEMIA FIGUEIREDO SANTIS NUNES HERDEIRO:ALBERTO FIGUEIREDO SANTIS INTERESSADO:MUNICIPIO DE MARABA - FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL Representante (s): OAB 8298 - HAROLDO JUNIOR CUNHA E SILVA (PROCURADOR (A)) . Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Marabá Processo n. 3981-69.2012 D E S P A C H O A par da certidão de folha 373 e em cumprimento à decisão exarada nos autos do conflito de competência que tramita sob o nº 0809991-39.2019.8.14.0000, encaminhe-se o presente feito ao Juízo da 2ª Vara Cível desta Comarca. Cumpra-se. Redistribua-se. Marabá, 08 de janeiro de 2020. ALESSANDRA ROCHA DA SILVA SOUZA Juíza de Direito, respondendo pela 1ª Vara Cível de Marabá Rodovia Transamazônica, s/n, Fórum Juiz José Elias Monteiro Lopes, bairro Amapá, CEP: 68502-290 - Marabá/PA PROCESSO: 00122197220158140028 PROCESSO ANTIGO: ----

MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ALESSANDRA ROCHA DA SILVA SOUZA Ação: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Ci em: 13/01/2020 REQUERENTE:LUCILENE SILVA DE SOUZA Representante (s): OAB 21186 - EVANY SANTIAGO SANTANA TAVARES (ADVOGADO) ENVOLVIDO:MARIA DA CONCEICAO SILVA. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Marabá Processo n. 0012219-72.2015.8.14.0028 Requerente: LUCILENE SILVA DE SOUZA SENTENÇA Trata-se de pedido de restauração de registro de certidão de óbito tardio, partes devidamente qualificadas nos autos. Compulsando os autos, verifico que a parte autora foi devidamente intimada para cumprir ato processual (vide certidão de fl. 22), contudo quedou-se inerte, nada requerendo quanto no prosseguimento do feito. Relatei. DECIDO. Cuida-se de pedido de restauração de registro de certidão de óbito tardio, onde a parte autora, conforme já relatado, deixou de tomar as providências que lhe cabiam, não manifestando interesse no prosseguimento do feito. Para que seja decretada a extinção do processo por abandono da causa pelo autor devem estar configuradas as condições previstas no artigo 485, inciso III e § 1º do CPC. Vejamos: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; (...) § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. A inércia do autor quanto aos seus deveres processuais, levou a paralisação do processo por mais de 30 (trinta) dias, o que faz prever a desistência da presente ação. Com efeito, desaparecendo o interesse de agir -que por sua vez, é uma das condições da ação - entende-se que há a desistência por parte do autor a pretensão à tutela jurisdicional. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 485, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas processuais pelo requerente, do qual fica isento no caso da concessão dos benefícios da justiça gratuita. Registre-se. Publique-se. Intime-se. Desde já autorizo a utilização de edital, caso necessário. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Marabá, 09 de janeiro de 2020. ALESSANDRA ROCHA DA SILVA SOUZA Juíza de Direito, respondendo pela 1ª Vara Cível de Marabá

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00575325620158140028 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ALESSANDRA ROCHA DA SILVA SOUZA Ação: Alvará Judicial em: 13/01/2020 REQUERENTE:MARIA ANTONIA DA CONCEICAO DE JESUS Representante (s): OAB 19387-A - PATRICIA AYRES DE MELO (ADVOGADO) ENVOLVIDO:JOSE SOUZA DE JESUS. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Marabá Processo n. 0057532-56.2015.8.14.0028 Requerente: MARIA ANTONIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS SENTENÇA Trata-se de ação de alvará judicial, partes devidamente qualificadas nos autos. Compulsando os autos, verifico que a parte autora foi devidamente intimada para cumprir ato processual (vide certidão de fl. 52-v), contudo quedou-se inerte, nada requerendo quanto no prosseguimento do feito. Relatei. DECIDO. Cuida-se de ação de alvará judicial, onde a parte autora, conforme já relatado, deixou de tomar as providências que lhe cabiam, não manifestando interesse no prosseguimento do feito. Para que seja decretada a extinção do processo por abandono da causa pelo autor devem estar configuradas as condições previstas no artigo 485, inciso III e § 1º do CPC. Vejamos: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; (...) § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. A inércia do autor quanto aos seus deveres processuais, levou a paralisação do processo por mais de 30 (trinta) dias, o que faz prever a desistência da presente ação. Com efeito, desaparecendo o interesse de agir - que por sua vez, é uma das condições da ação - entende-se que há a desistência por parte do autor a pretensão à tutela jurisdicional. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 485, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas processuais pelo requerente, do qual fica isento no caso da concessão dos benefícios da justiça gratuita. Registre-se. Publique-se. Intime-se. Desde já autorizo a utilização de edital, caso necessário. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Marabá, 09 de janeiro de 2020. ALESSANDRA ROCHA DA SILVA SOUZA Juíza de Direito, respondendo pela 1ª Vara Cível de Marabá

_________________________________________________________________________ PROCESSO: 00004596720108140028 PROCESSO ANTIGO: 201010002884

MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ---- Ação: Procedimento Comum Cível em: REQUERENTE: D. S. REQUERIDO: A. C. C. Representante (s): OAB 13894-B - JULIANA DE ANDRADE LIMA (ADVOGADO) OAB 24143 - MATHEUS FERNANDO RIVAROLA DE OLIVEIRA (ADVOGADO) OAB 24222 - RENAN WALVENARQUE TAVARES LEITE (ADVOGADO) PROCESSO: 00011909320138140028 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ---- Ação: Execução de Alimentos em: EXEQUENTE: D. O. S. REPRESENTANTE: S. P. O. Representante (s): OAB XLR8 - DEFENSORIA PÚBLICA (DEFENSOR) EXECUTADO: R. M. S. PROCESSO: 00012379120078140028 PROCESSO ANTIGO: 200710006625