Andamento do Processo n. 1002025-48.2017.5.02.0371 - ATOrd - 16/01/2020 do TRT-2

1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes

Processo Nº ATOrd-1002025-48.2017.5.02.0371

RECLAMANTE PAMELA STRAUBE

ADVOGADO ANA MARIA MASSIAS (OAB: 92265/SP)

RECLAMADO REDE GRANDE SÃO PAULO DE COMUNICACAO S/A

ADVOGADO SOLANGE DO CARMO DE BARROS (OAB: 170988/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- PAMELA STRAUBE

- REDE GRANDE SÃO PAULO DE COMUNICACAO S/A

PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

PROC. 1002025-48.2017.5.02.0371

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MM Juiza do Trabalho da 1ª Vara de Mogi das Cruzes, para deliberação.

Mogi das Cruzes, 15 de janeiro de 2020

Ricardo Avando

Técnico Judiciário

SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO

AUTOR (A): PAMELA STRAUBE

RÉ(U): REDE GRANDE SÃO PAULO DE COMUNICACAO S/A

-Sentença, ID: 9816dd8

-Acordão, ID: 550d988

-Calculos do reclamante, ID: 84f4060

RELATADOS, DECIDO :

Ante a concordancia tácita da reclamada, devidamente intimada, ID.: 36a7131, acolho os cálculos apresentados pelo autor e fixo o VALOR BRUTO DEVIDO AO RECLAMANTE em R$ 12.018,04 atualizados até 31/07/2019, sendo R$ 9.959,70 do principal e R$ 2.058,34 de juros, esses computados a partir da data de propositura da ação, em 10/11/2017 cujo valor deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento do débito.

FGTS a ser depositado em conta vinculada do autor: R$ 16.062,27 (valor em 31/07/2019), sendo R$ 13.311,27 de principal e R$ 2.751,00 de juros, no prazo de 8 dias após intimação dessa decisão, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitado a 60 dias, conforme r.Sentença.

Custas processuais, a cargo da reclamada, no importe de R$ 400,00 a ser atualizada a partir de 14/11/2018

Autorizados descontos previdenciários e fiscais do crédito do autor, no valor de R$ 366,13 de INSS e R$ 200,18 de Imposto de Renda, nos termos da Sumula 368 do C.TST e IN da RFB nº 1127/2011, conforme Sentença.

Dispensada a vista ao INSS, de acordo com a Portaria do Ministério da Fazenda nro. 582/2013 e Art 282 1 da CNCL

Resumo da condenação:

Principal : R$ 9.959,70 em 31/07/2019

Juros : R$ 2.058,34

FGTS conta vinculada : R$ 13.311,27

Juros do FGTS : R$ 2.751,00

INSS reclamada : R$ 854,29

Custas processuais : R$ 400,00 em 14/11/2018

Honorários periciais : R$ 0,00

Honorários advocatícios : R$ 0,00

TOTAL : R$ 29.334,60

Em aplicação ao art. 878, da CLT, o qual determina que a execução deverá ser promovida pelas partes, não sendo possível a execução de ofício, intime-as, para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento provisório dos autos, valendo o presente como intimação acerca do arquivamento, na forma do art. 54, parágrafo 7º da CNCR e art. 25 da Res. CSJT 185/17, advertido, nos termos do art. 878 da Nova CLT quanto ao disposto em seu art. 11-A.

Cumpra-se, na forma da lei.

Mogi das cruzes, data supra.

SILVIA CRISTINA MARTINS KYRIAKAKIS

Juíza do Trabalho

Assinatura

MOGI DAS CRUZES, 15 de Janeiro de 2020

SILVIA CRISTINA MARTINS KYRIAKAKIS

Juiz (a) do Trabalho Titular