Andamento do Processo n. 1002878-91.2016.5.02.0371 - ATOrd - 16/01/2020 do TRT-2

1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes

Processo Nº ATOrd-1002878-91.2016.5.02.0371

RECLAMANTE LIDIVALDO CARVALHO GOMES

ADVOGADO MARCIA FREGADOLLI BRANDAO BARALE (OAB: 183155/SP)

ADVOGADO CORRADO BARALE (OAB: 108918/SP)

RECLAMADO COQUEIRO EMPREITEIRA S/C LTDA

ADVOGADO APARECIDA MONTEIRO CAPORRINO (OAB: 137461/SP)

RECLAMADO EDSON DA SILVA XAVIER CONSTRUCOES

ADVOGADO APARECIDA MONTEIRO CAPORRINO (OAB: 137461/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- COQUEIRO EMPREITEIRA S/C LTDA

- EDSON DA SILVA XAVIER CONSTRUCOES

- LIDIVALDO CARVALHO GOMES

PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

PROC. 1002878-91.2016.5.02.0371

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho da 1ª Vara de Mogi das Cruzes, para deliberação.

Mogi das Cruzes, 15 de janeiro de 2020

Ricardo Avando

Técnico Judiciário

SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO

AUTOR (A): LIDIVALDO CARVALHO GOMES RÉ(U): EDSON DA SILVA XAVIER CONSTRUCOES COQUEIRO EMPREITEIRA S/C LTDA

-Sentença, ID: c80484a

-Acordão, ID: 6b1e158

-Calculos do reclamante, ID: 5787fd2

RELATADOS, DECIDO :

Ante a concordancia tácita das reclamadas, devidamente intimadas, ID.: 2bdf06a / e7df529, sendo a 2ª ré condenada subsidiariamente, acolho os cálculos apresentados pelo autor e fixo o VALOR BRUTO DEVIDO AO RECLAMANTE em R$ 10.388,55 atualizados até 01/08/2019, sendo R$ 7.882,04 do principal e R$ 2.506,48 de juros, esses computados a partir da data de propositura da ação, em 07/12/2016 cujo valor deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento do débito.

Custas processuais, a cargo das reclamadas, no importe de R$ 200,00 a ser atualizada a partir de 31/07/2018

Honorários periciais, na fase de conhecimento, no valor de R$ 500,00 a ser atualizado desde 31/07/2018, a cargo do reclamante por sucumbente no objeto da pericia, das quais ficam isentas por ser beneficiário de justiça gratuita conforme OJ SDII 387 e Art. 141 do Provimento CP/CR 13/2006. Oficie-se ao TRT, nos termos da Resolução nº 66/2010 do CSJT e Art. 142 do Provimento CP/CR 13/2006, para pagamento dos honorários do sr. Perito

Autorizados descontos previdenciários e fiscais do crédito do autor, no valor de R$ 579,15 de INSS, nos termos da Sumula 368 do C.TST e IN da RFB nº 1127/2011, conforme Sentença.

Isento de Imposto de renda.

Dispensada a vista ao INSS, de acordo com a Portaria do Ministério da Fazenda nro. 582/2013 e Art 282 1 da CNCL

Resumo da condenação:

Principal : R$ 7.882,04 em 01/08/2019

Juros : R$ 2.506,48

FGTS conta vinculada : R$ 0,00

Juros do FGTS : R$ 0,00

INSS reclamada : R$ 1.187,18

Custas processuais : R$ 200,00 em 31/07/2018

Honorários periciais : R$ 0,00

Honorários advocatícios : R$ 0,00

TOTAL : R$ 11.775,70

Em aplicação ao art. 878, da CLT, o qual determina que a execução deverá ser promovida pelas partes, não sendo possível a execução de ofício, intime-as, para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento provisório dos autos, valendo o presente como intimação acerca do arquivamento, na forma do art. 54, parágrafo 7º da CNCR e art. 25 da Res. CSJT 185/17, advertido, nos termos do art. 878 da Nova CLT quanto ao disposto em seu art. 11-A.

Cumpra-se, na forma da lei.

Mogi das cruzes, data supra.

GUSTAVO SCHILD SOARES

Juíz do Trabalho

Assinatura

MOGI DAS CRUZES, 15 de Janeiro de 2020

GUSTAVO SCHILD SOARES

Juiz (a) do Trabalho Substituto (a)