Andamento do Processo n. 0000708-37.2014.5.02.0371 - ATOrd - 16/01/2020 do TRT-2

1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes

Processo Nº ATOrd-0000708-37.2014.5.02.0371

RECLAMANTE WAGNER NOGUEIRA COSTA

ADVOGADO RAIMUNDO JETER RODRIGUES COSTA (OAB: 170201-D/SP)

RECLAMADO ICOMON TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB: 128341/SP)

RECLAMADO TELEFÔNICA BRASIL S.A.

ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB: 128341/SP)

ADVOGADO BEATRIZ APARECIDA TRINDADE LEITE MIRANDA (OAB: 127800/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- ICOMON TECNOLOGIA LTDA

- TELEFÔNICA BRASIL S.A.

- WAGNER NOGUEIRA COSTA

PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

PROC. 0000708-37.2014.5.02.0371

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho da 1ª Vara de Mogi das Cruzes, para deliberação.

Mogi das Cruzes, 15 de janeiro de 2020

Ricardo Avando

Técnico Judiciário

SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO

AUTOR (A): WAGNER NOGUEIRA COSTA

RÉ(U): ICOMON TECNOLOGIA LTDA TELEFÔNICA BRASIL S.A.

-Sentença, ID: 34b1bf8

-Acordão, ID: b8704cf / a93d2e4 / ef4e90c / 5aaebb8 / ea6ca8c

-Calculos do reclamante, ID: 3b03698

RELATADOS, DECIDO :

Ante a concordancia tácita das reclamadas, devidamente intimada, ID.: 6223ab7 / 1e8fb11, sendo a 2ª ré condenada subsidiariamente, acolho os cálculos do autor e fixo o VALOR BRUTO DEVIDO AO RECLAMANTE em R$ 41.792,34 atualizados até 01/05/2019, sendo R$ 26.229,51 do principal e R$ 15.562,83 de juros, esses computados a partir da data de propositura da ação, em 21/03/2014 , cujo valor deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento do débito.

Custas processuais satisfeitas quando da interposição de recurso ordinário da 1ª reclamada.

Autorizados descontos previdenciários e fiscais do crédito do autor, no valor de R$ 1.920,91 de INSS, nos termos da Sumula 368 do C.TST e IN da RFB nº 1127/2011, conforme Sentença, Isento de Imposto de renda

Dispensada a vista ao INSS, de acordo com a Portaria do Ministério da Fazenda nro. 582/2013 e Art 282 1 da CNCL

Resumo da condenação:

Principal : R$ 26.229,51 em 01/05/2019

Juros : R$ 15.562,83

FGTS conta vinculada : R$ 0,00

Juros do FGTS : R$ 0,00

INSS reclamada : R$ 4.444,72

Custas processuais : R$ 0,00

Honorários periciais : R$ 0,00

Honorários advocatícios : R$ 0,00

Multa : R$ 0,00

Total : R$ 46.237,06

Em aplicação ao art. 878, da CLT, o qual determina que a execução deverá ser promovida pelas partes, não sendo possível a execução de ofício, intime-as, para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento provisório dos autos, valendo o presente como intimação acerca do arquivamento, na forma do art. 54, parágrafo 7º da CNCR e art. 25 da Res. CSJT 185/17, advertido, nos termos do art. 878 da Nova CLT quanto ao disposto em seu art. 11-A.

A PRESENTE DECISÃO TEM FORÇA DE ALVARÁ, junto à Caixa Economica Federal, para soerguimento dos depósitos

recursais, recolhidos pela empresa: ICOMON TECNOLOGIA LTDA - CNPJ: 02.137.309/0001-53 acrescidos de juros e correção monetária conforme dispõe o Art. 899 da CLT e seus parágrafos, em favor do reclamante: Wagner Nogueira Costa CPF:

231.010.038-22 , ou seu advogado, RAIMUNDO JETER RODRIGUES COSTA - OAB: SP0170201-D - CPF: 392.604.885-91 Deposito de R$ 7.485,83 recolhido em 19/02/2015 Deposito de R$ 12.514,17 recolhido em 28/08/2015

Apos, comprove o autor os valores efetivamente soerguidos, para prosseguimento pelo remanescente, em 5 dias, sob pena de arquivamento provisório dos autos.

Cumpra-se, na forma da lei.

Mogi das Cruzes, data supra.

GUSTAVO SCHILD SOARES

Juíz do Trabalho

Assinatura

MOGI DAS CRUZES, 15 de Janeiro de 2020

GUSTAVO SCHILD SOARES

Juiz (a) do Trabalho Substituto (a)