Andamento do Processo n. 1000684-50.2018.5.02.0371 - ATOrd - 16/01/2020 do TRT-2

1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes

Processo Nº ATOrd-1000684-50.2018.5.02.0371

RECLAMANTE ROSEMILDA TENORIO DA SILVA

ADVOGADO DOUGLAS DIAS MARCOS (OAB: 380449/SP)

RECLAMADO RAGAFA MERCADO E LANCHONETE LTDA - ME ADVOGADO MARICI CORREIA (OAB: 156880/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- RAGAFA MERCADO E LANCHONETE LTDA - ME - ROSEMILDA TENORIO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

PROC. 1000684-50.2018.5.02.0371

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho da 1ª Vara de Mogi das Cruzes, para deliberação.

Mogi das Cruzes, 15 de janeiro de 2020

Ricardo Avando

Técnico Judiciário

SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO

AUTOR (A): ROSEMILDA TENORIO DA SILVA RÉ(U): RAGAFA MERCADO E LANCHONETE LTDA - ME

-Sentença, ID: 8918c72

-Calculos do reclamante, ID: cbc5c76

RELATADOS, DECIDO :

Ante a concordancia tácita da reclamada, devidamente intimada, ID.: 2f64905, acolho os cálculos apresentados pelo autor e fixo o VALOR BRUTO DEVIDO AO RECLAMANTE em R$ 47.951,95 atualizados até 01/05/2019, sendo R$ 43.592,69 do principal e R$ 4.359,26 de juros, esses computados a partir da data de propositura da ação, em 20/06/2018 cujo valor deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento do débito.

FGTS a ser depositado em conta vinculada do autor: R$ 5.370,60 (valor em 01/05/2019), sendo R$ 4.882,37 de principal e R$ 488,23 de juros, no prazo de 8 dias após intimação dessa decisão, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitado a 30 dias, conforme r.Sentença.

Custas processuais, a cargo da reclamada, no importe de R$ 600,00 a ser atualizada a partir de 25/04/2019, bem como honorários advocatícios no valor de R$ 2.666,12 correspondente a 5% (cinco por cento) do credito do autor

Autorizados descontos previdenciários e fiscais do crédito do autor, no valor de R$ 3.487,42 de INSS e R$ 11.118,64 de Imposto de Renda, nos termos da Sumula 368 do C.TST e IN da RFB nº 1127/2011, conforme Sentença.

Dispensada a vista ao INSS, de acordo com a Portaria do Ministério da Fazenda nro. 582/2013 e Art 282 1 da CNCL

Resumo da condenação:

Principal : R$ 43.592,69 em 01/05/2019

Juros : R$ 4.359,26

FGTS conta vinculada : R$ 4.882,37

Juros do FGTS : R$ 488,23

INSS reclamada : R$ 11.246,92

Custas processuais : R$ 600,00 em 25/04/2019

Honorários periciais : R$ 0,00

Honorários advocatícios : R$ 2.666,12

TOTAL : R$ 67.835,59

Em aplicação ao art. 878, da CLT, o qual determina que a execução deverá ser promovida pelas partes, não sendo possível a execução de ofício, intime-as, para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento provisório dos autos, valendo o presente como intimação acerca do arquivamento, na forma do art. 54, parágrafo 7º da CNCR e art. 25 da Res. CSJT 185/17, advertido, nos termos do art. 878 da Nova CLT quanto ao disposto em seu art. 11-A.

Cumpra-se, na forma da lei.

Mogi das cruzes, data supra.

GUSTAVO SCHILD SOARES

Juíz do Trabalho

Assinatura

MOGI DAS CRUZES, 15 de Janeiro de 2020

GUSTAVO SCHILD SOARES

Juiz (a) do Trabalho Substituto (a)