Andamento do Processo n. 0021946-39.2012.8.07.0001 - Cumprimento de Sentença - 17/01/2020 do TJDF

Diário de Justiça do Distrito Federal
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N. 0021946-39.2012.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: AGUIA - CREDITO E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA -ME. Adv (s).: DF0015773A - ALEXANDRE MAGALHAES DE MESQUITA, DF0006545A - PAULO ROBERTO IVO DA SILVA, DF0046271A -BRUNO ALVES IVO DA SILVA. R: SEMIBALDO RODRIGUES DOS SANTOS. Adv (s).: DF13750 - ALESSANDRA CAMARANO MARTINS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do

processo: 0021946-39.2012.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AGUIA - CREDITO E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA - ME EXECUTADO: SEMIBALDO RODRIGUES DOS SANTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO O executado opôs

embargos de declaração, em que alega que houve omissão a respeito da concessão dos benefícios da justiça gratuita. De fato, o pedido de gratuidade de justiça nunca foi apreciado nesta instância (ID 35089412). Ante o exposto, acolho os embargos de declaração e concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita. Eventuais custas finais ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do § 3º do art. 98, CPC. Prossiga-se nos demais termos da sentença. BRASÍLIA, DF, 14 de janeiro de 2020 15:32:06. ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto