Andamento do Processo n. 0024120-62.2018.5.24.0106 - ATOrd - 17/01/2020 do TRT-24

Vara do Trabalho de Fátima do Sul

Processo Nº ATOrd-0024120-62.2018.5.24.0106

AUTOR MARTA ALVES DOS SANTOS

ADVOGADO JOSE CARLOS CAMARGO ROQUE(OAB: 6447/MS)

ADVOGADO ELIZABETE DA COSTA SOUSA CAMARGO(OAB: 9665/MS)

RÉU RAIZEN CAARAPO ACUCAR E ÁLCOOL LTDA

ADVOGADO ANDRE ISSA GANDARA VIEIRA(OAB: 293345/SP)

ADVOGADO REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI(OAB: 257220/SP)

PERITO RENATA PAULA KRONKA CANDIDO DIAS

Intimado (s)/Citado (s):

- MARTA ALVES DOS SANTOS

- RAIZEN CAARAPO ACUCAR E ÁLCOOL LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

PROC. N. 0024120-62.2018.5.24.0106

Exequente: MARTA ALVES DOS SANTOS

Executado: RAIZEN CAARAPÓ AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA

I - RELATÓRIO

MARTA ALVES DOS SANTOS apresentou IMPUGNAÇÃO A SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO se insurgindo em face dos cálculos apresentados pela perita, alegando incorreções nos cálculos no que diz respeito ao adicional noturno das horas in itinere e do adicional

das horas extras aplicados nos cálculos.

Oportunizado o contraditório.

Vieram conclusos para julgamento.

É o relatório.

Decido.

II - FUNDAMENTAÇÃO

1.Horas in itinere - adicional convencional

A autora alega que o adicional a ser aplicado nas horas extras é o de 70 %, embasa seu fundamento alegando que a reclamada pagava o adicional de 70% durante o contrato de trabalho, cita à fl. 243 como exemplo.

Subsidiariamente requer que caso não seja acolhida a incidência do adicional de 70% em todo o contrato de trabalho seja reconhecido que ao menos até o mês 06/2011 seja determinado o referido adicional.

Sem razão a embargante.

Como já decidido na decisão de ID 08df6dd o título executivo prevê que o adicional a ser observado é o convencional e na ausência, o legal de 50%.

As convenções coletivas carreadas nos autos 376/403 contemplam o período de 1º de maio de 2016 a 30 de abril de 2018, que demonstram o adicional de 50% para as horas extras.

Não tendo o autor trazido aos autos novas convenções coletivas que demonstrem adicional diverso do legal, os demais períodos devem ser calculados de acordo com o adicional legal.

Rejeito a impugnação.

2.Horas extras adicional noturno

A autora apresenta insurgência acerca das horas in itinere no período noturno. Aduz que a perita não calculou as horas in itinere noturna com o adicional de 30%

Analiso.

É fato incontroverso que a sentença de Id 37535e3, determinou a incidência do adicional noturno sobre as horas de percurso nos seguintes termos:

(...) Deverá incidir o adicional noturno também sobre as horas de percurso, apenas sobre os trajetos em que a ida e/ou volta se compreendam dentro do horário noturno, nos termos do art. 73, § 2º da CLT.(...)

Em análise mais apurada dos cálculos da expert, referente a verba em questão, verifico que foi calculado apenas o adicional das horas extras diurnas e aquelas horas laboradas em domingos ou feriados, não observando a perita a separação das horas in itinere diurna das noturnas conforme planilha de fl.734.

A determinação de incorporação das horas de percurso na jornada da autora, acaba por estender a jornada realizada, que por consequência adentra no horário noturno devendo ser remunerada com o adicional de 30% conforme determinado.

Sendo assim, acolho a impugnação no particular e determino a correção dos cálculos especificamente acerca desta rubrica

III - CONCLUSÃO

POSTO ISSO, ACOLHO EM PARTES a impugnação a sentença de liquidação apresentada pela autora, nos termos da fundamentação Com o trânsito em julgado da decisão o processo deverá ser remetido à perita contábil para retificação, nos termos desta decisão.

Intimem-se as partes.

Assinatura

FATIMA DO SUL, 17 de Janeiro de 2020

ANTONIO ARRAES BRANCO AVELINO

Juiz do Trabalho Substituto